Área embargada em Pernambuco cresce 38% e as multas por infrações ambientais passam dos R$ 3,5 milhões
Área embargada em Pernambuco cresce 38% e as multas por infrações ambientais passam dos R$ 3,5 milhões
27/09/2024 - Ao final de cinco dias de trabalho de campo, a Operação Mata Atlântica em Pé 2024, coordenada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), apresentou resultados expressivos no combate ao desmatamento do bioma brasileiro com a menor cobertura verde original. Em Pernambuco a área embargada atingiu 671,5 hectares, número 38% superior ao de 2023; e as multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização ambiental chegaram a R$ 3,5 milhões, quase o triplo dos R$ 1,2 milhão do ano anterior.
“É importante ressaltar que estamos conseguindo atingir números cada vez maiores desde o início da Operação Mata Atlântica em Pé, que é uma iniciativa nacional idealizada e coordenada pelo Ministério Público brasileiro e que agrega, ano a ano, mais instituições que atuam na proteção do meio ambiente. O trabalho de identificação dos pontos de desmatamento e autuação dos infratores tem continuidade, já que esses dados subsidiam investigações promovidas pelo Ministério Público e Polícia Civil”, destacou a coordenadora do Centro de Apoio de Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do MPPE, Promotora de Justiça Belize Câmara.
Em Pernambuco, as atividades de campo aconteceram entre os dias 16 e 20 de setembro, com a participação de 10 representantes da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), 6 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 40 da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), 12 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e 2 Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma), totalizando 70 pessoas.
“Um aspecto digno de nota é que as multas praticamente triplicaram em relação ao ano anterior. Isso se deu principalmente por conta de um refinamento dos alvos por parte da CPRH, porque como a Mata Atlântica é um bioma especialmente protegido, as multas são mais altas. E, claro, a área embargada foi maior. Mas a multa é apenas a sanção no campo administrativo; os infratores também podem ser responsabilizados nas esferas criminal e cível por meio do trabalho dos Promotores de Justiça nos municípios em que atuam”, acrescentou Belize Câmara.
A seleção dos pontos que serão fiscalizados conta com o apoio de ferramentas tecnológicas, como explica o chefe de fiscalização do Ibama em Pernambuco, Amaro Fernandes.
“As imagens de satélites registram, a todo momento, dados geoespaciais, com fotografias das áreas. E através de uma triagem informatizada, fazemos uma comparação para perceber a diferença na cobertura vegetal, que gera um alerta. No caso da Mata Atlântica, selecionamos os alertas mais recentes, os de maior área ou que se localizam em áreas como unidades de conservação ou terra indígena, por exemplo. Todas essas características definem a prioridade do nosso alvo. Daí vamos a campo, para fazer a confirmação do desmatamento em si e a identificação do responsável”, detalhou.
“Depois da parte do planejamento, nós encaminhamos sempre duas instituições para o alvo em questão, onde identificamos se houve dano ambiental, se a vegetação é nativa da Mata Atlântica ou de outro bioma. Com a lavratura do auto de infração, é aberto procedimento administrativo, tanto no Ibama quanto na CPRH. Depois do relatório, enviamos cópia ao Ministério Público, que decide pela abertura de procedimento criminal ou não”, complementou a gerente de fiscalização de recursos naturais da CPRH, Elba Borges.
A identificação dos responsáveis pelos crimes ambientais fica a cargo da Depoma, que “instaura o inquérito policial para ouvir as pessoas, fazer perícias e enviar o inquérito ao Ministério Público”, como resumiu o delegado Ademir Cândido.
Suporte operacional: as equipes da Cipoma e PRF atuaram em conjunto com os técnicos dos órgãos ambientais, a fim de garantir a segurança das ações.
“Nós tivemos um total de 40 policiais nos cinco dias da Operação. Participamos a convite do MPPE e selecionamos o efetivo, conforme a disponibilidade; no terreno, o apoio é na segurança a todo o efetivo técnico do ambiente operacional”, informou o major Wagner Feitosa, da Cipoma.
Já Bruna Lima, assessora da PRF-PE, ressaltou que a fiscalização e combate aos crimes ambientais são iniciativas que integram o planejamento estratégico da PRF para este ano. “Então, esse trabalho casou perfeitamente o objetivo com os demais órgãos que participaram da Operação; foi uma troca de experiências muito válida”, concluiu.
Confira os principais resultados dessa atuação:
- 884,5 hectares vistoriados e 671,5 hectares embargados (38% de aumento comparando com 2023);
- 64 alvos em 22 municípios;
- R$ 3.545.000,00 em multas impostas aos infratores ambientais (três vezes mais que 2023);
- 14 animais silvestres apreendidos;
- 70 integrantes em atividades de campo;
MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS COM ÁREAS FISCALIZADAS: Goiana, Itamaracá, Vicência, Igarassu, Glória do Goitá, Escada, São João, Saloá, Angelim, São Benedito do Sul, Lagoa dos Gatos, Condado, Itaquitinga, Timbaúba, Garanhuns, Bom Conselho, Lagoa do Ouro, Barreiros, Recife, Camaragibe, Paulista e Abreu e Lima.
PRESENÇA EM 17 ESTADOS: A maior operação de combate ao desmatamento do bioma Mata Atlântica em todo o país, em sua sétima edição, teve início no dia 16 de setembro. As ações de fiscalização ocorrem simultaneamente em 17 estados da Federação que possuem cobertura desse ecossistema e, neste ano, o trabalho é coordenado nacionalmente pelo MPMG e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).
Os estados que participam da Operação Mata Atlântica em Pé 2024 são: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Últimas Notícias
MPPE lança campanha para orientar sobre abusos no mercado
12/03/2026 - Para marcar a Semana do Consumidor, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), lança uma campanha educativa digital que ocorre entre 11 e 15 de março. A iniciativa utiliza as redes sociais da instituição para disseminar orientações práticas sobre direitos fundamentais e proteção contra abusos no mercado de consumo.
A programação detalhada prevê postagens diárias, incluindo carrosséis informativos e vídeos. O conteúdo inaugural foca no combate à cobrança indevida, explicando que o consumidor tem direito à devolução em dobro do valor pago indevidamente, com juros e correção monetária, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Temas como diferenças de garantias e dicas para evitar golpes também compõem o cronograma, que se encerra no dia 15 com um vídeo especial com a coordenadora do CAO Consumidor, procuradora de Justiça Liliane Rocha.
O MPPE reforça que, em casos de irregularidades, o cidadão deve primeiro contatar a empresa e guardar protocolos. Persistindo o problema, orienta-se o registro de queixas no Procon ou na plataforma consumidor.gov. Em situações de golpe, a recomendação é a abertura de um boletim de ocorrência.
Para denúncias diretas ao Ministério Público, os canais da Ouvidoria estão disponíveis pelo telefone 127, site oficial www.mppe.mp.br e WhatsApp (81) 99679-0221.
MPPE aponta inconsistências no Estudo de Impacto Ambiental sobre projeto de mineração e solicita diligências complementares
12/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Floresta e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), apresentou manifestação preliminar sobre o “Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Serrote da Pedra Preta”. O empreendimento de mineração de titânio e ferro com vanádio, previsto para a zona rural do município sertanejo, é alvo de análise preventiva devido a "lacunas e insuficiências relevantes" no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
"Estamos trabalhando para inverter a lógica, priorizando a atuação preventiva do Ministério Público, ou seja, antes que os danos aconteçam. No licenciamento ambiental, isso significa exigir estudos sérios, completos e tecnicamente consistentes, para que nenhuma decisão seja tomada sem segurança quanto à proteção do meio ambiente, dos recursos hídricos e das comunidades afetadas. Prevenir é sempre mais eficaz do que tentar reparar depois”, ressaltou a coordenadora do CAO Meio Ambiente, promotora de Justiça Belize Câmara, uma das autoras da análise do MPPE.
Também assinaram a análise multidisciplinar o promotor de Justiça Carlos Henrique Freitas Santos, que atua em Floresta, e integrantes da equipe técnica do CAO. O documento destaca riscos críticos para comunidades tradicionais e o ecossistema local. O projeto pode acarretar escassez hídrica, pois depende de captação subterrânea em aquífero de baixa produtividade, sem comprovar que não haverá prejuízo ao abastecimento das populações vizinhas.
Além disso, o beneficiamento mineral será feito totalmente a seco, o que intensifica a emissão gerando poluição atmosférica. O MPPE exige modelagem dinâmica para avaliar a dispersão de poeira sobre áreas habitadas. Somem-se ainda ruídos e vibrações devido ao uso de explosivos e máquinas pesadas é classificado como impacto de "alta magnitude", exigindo planos de fogo rigorosos e monitoramento contínuo.
Estima-se a supressão de 44,29 hectares de caatinga, que necessitam de inventários mais detalhados e compensações ambientais robustas. Por fim, o MPPE aponta a questão social pelo subdimensionamento dos impactos sobre comunidades quilombolas e a omissão de uma análise específica sobre o povo indígena Pankará.
O MPPE concluiu que o estudo atual sobre a mineração não oferece segurança para o licenciamento. Entre as providências requeridas estão a realização de audiência pública com linguagem acessível e a intimação do empreendedor para sanar todas as pendências técnicas antes de qualquer decisão sobre a viabilidade ambiental.
MPPE instala Banco Vermelho na Sede de Promotorias de Justiça
12/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instalou, na quarta-feira (11), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, um Banco Vermelho, ação alusiva ao Dia Internacional da Mulher. A ação, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e da 11ª Promotoria de Justiça Criminal de Caruaru, é fruto de uma parceria com a Secretaria Municipal da Mulher e fundamenta-se na Lei Federal nº 14.942/2024, que instituiu a campanha em âmbito nacional. O banco, pintado em vermelho vibrante, simboliza o sangue derramado por vítimas de feminicídio e funciona como instrumento permanente de conscientização, exibindo canais de denúncia, como o Ligue 180.
O Banco Vermelho é um símbolo internacional de mobilização contra o feminicídio e representa a memória das vítimas de violência de gênero, reforçando a importância da denúncia, proteção, conscientização e fortalecimento das políticas públicas voltadas a mulheres.
O promotor de Justiça Itapuan Vasconcelos comentou que a ação acentua o compromisso institucional do Ministério Público de Pernambuco com a promoção dos direitos humanos e a defesa da vida, dignidade e direitos das mulheres. A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, promotora de Justiça Maísa Oliveira, ressaltou a atuação do Ministério Público na proteção das vítimas, na responsabilização dos agressores e no fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, ressaltando a importância da articulação entre o Ministério Público e a gestão municipal.
Para a Promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, que atua na vara de violência doméstica e familiar contra a mulher em Caruaru, “a instalação do banco na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru era a confirmação que o Ministério Público de Pernambuco é um local seguro para o acolhimento de meninas e mulheres, além de um lembrete permanente do dever funcional, de todos que compõe o órgão, de acolher as mulheres vítimas de violência e atuar com perspectiva de gênero. A promotora ainda fez um chamado aos homens, reforçando que o MP também é um local seguro para eles se informarem e refletirem sobre o papel dos homens no enfrentamento dessa violência”.
Além de membros e servidores do MPPE, a solenidade contou com a presença do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; da vice-prefeita, Dayse Silva; de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Ordem dos Advogados do Brasil; oficiais da Polícia Militar; instituições públicas e sociedade civil. Os integrantes da mesa de honra destacaram a importância da atuação integrada das instituições na gestão de riscos e no acolhimento humanizado das vítimas.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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