Área embargada em Pernambuco cresce 38% e as multas por infrações ambientais passam dos R$ 3,5 milhões
Área embargada em Pernambuco cresce 38% e as multas por infrações ambientais passam dos R$ 3,5 milhões
27/09/2024 - Ao final de cinco dias de trabalho de campo, a Operação Mata Atlântica em Pé 2024, coordenada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), apresentou resultados expressivos no combate ao desmatamento do bioma brasileiro com a menor cobertura verde original. Em Pernambuco a área embargada atingiu 671,5 hectares, número 38% superior ao de 2023; e as multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização ambiental chegaram a R$ 3,5 milhões, quase o triplo dos R$ 1,2 milhão do ano anterior.
“É importante ressaltar que estamos conseguindo atingir números cada vez maiores desde o início da Operação Mata Atlântica em Pé, que é uma iniciativa nacional idealizada e coordenada pelo Ministério Público brasileiro e que agrega, ano a ano, mais instituições que atuam na proteção do meio ambiente. O trabalho de identificação dos pontos de desmatamento e autuação dos infratores tem continuidade, já que esses dados subsidiam investigações promovidas pelo Ministério Público e Polícia Civil”, destacou a coordenadora do Centro de Apoio de Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do MPPE, Promotora de Justiça Belize Câmara.
Em Pernambuco, as atividades de campo aconteceram entre os dias 16 e 20 de setembro, com a participação de 10 representantes da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), 6 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 40 da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), 12 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e 2 Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma), totalizando 70 pessoas.
“Um aspecto digno de nota é que as multas praticamente triplicaram em relação ao ano anterior. Isso se deu principalmente por conta de um refinamento dos alvos por parte da CPRH, porque como a Mata Atlântica é um bioma especialmente protegido, as multas são mais altas. E, claro, a área embargada foi maior. Mas a multa é apenas a sanção no campo administrativo; os infratores também podem ser responsabilizados nas esferas criminal e cível por meio do trabalho dos Promotores de Justiça nos municípios em que atuam”, acrescentou Belize Câmara.
A seleção dos pontos que serão fiscalizados conta com o apoio de ferramentas tecnológicas, como explica o chefe de fiscalização do Ibama em Pernambuco, Amaro Fernandes.
“As imagens de satélites registram, a todo momento, dados geoespaciais, com fotografias das áreas. E através de uma triagem informatizada, fazemos uma comparação para perceber a diferença na cobertura vegetal, que gera um alerta. No caso da Mata Atlântica, selecionamos os alertas mais recentes, os de maior área ou que se localizam em áreas como unidades de conservação ou terra indígena, por exemplo. Todas essas características definem a prioridade do nosso alvo. Daí vamos a campo, para fazer a confirmação do desmatamento em si e a identificação do responsável”, detalhou.
“Depois da parte do planejamento, nós encaminhamos sempre duas instituições para o alvo em questão, onde identificamos se houve dano ambiental, se a vegetação é nativa da Mata Atlântica ou de outro bioma. Com a lavratura do auto de infração, é aberto procedimento administrativo, tanto no Ibama quanto na CPRH. Depois do relatório, enviamos cópia ao Ministério Público, que decide pela abertura de procedimento criminal ou não”, complementou a gerente de fiscalização de recursos naturais da CPRH, Elba Borges.
A identificação dos responsáveis pelos crimes ambientais fica a cargo da Depoma, que “instaura o inquérito policial para ouvir as pessoas, fazer perícias e enviar o inquérito ao Ministério Público”, como resumiu o delegado Ademir Cândido.
Suporte operacional: as equipes da Cipoma e PRF atuaram em conjunto com os técnicos dos órgãos ambientais, a fim de garantir a segurança das ações.
“Nós tivemos um total de 40 policiais nos cinco dias da Operação. Participamos a convite do MPPE e selecionamos o efetivo, conforme a disponibilidade; no terreno, o apoio é na segurança a todo o efetivo técnico do ambiente operacional”, informou o major Wagner Feitosa, da Cipoma.
Já Bruna Lima, assessora da PRF-PE, ressaltou que a fiscalização e combate aos crimes ambientais são iniciativas que integram o planejamento estratégico da PRF para este ano. “Então, esse trabalho casou perfeitamente o objetivo com os demais órgãos que participaram da Operação; foi uma troca de experiências muito válida”, concluiu.
Confira os principais resultados dessa atuação:
- 884,5 hectares vistoriados e 671,5 hectares embargados (38% de aumento comparando com 2023);
- 64 alvos em 22 municípios;
- R$ 3.545.000,00 em multas impostas aos infratores ambientais (três vezes mais que 2023);
- 14 animais silvestres apreendidos;
- 70 integrantes em atividades de campo;
MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS COM ÁREAS FISCALIZADAS: Goiana, Itamaracá, Vicência, Igarassu, Glória do Goitá, Escada, São João, Saloá, Angelim, São Benedito do Sul, Lagoa dos Gatos, Condado, Itaquitinga, Timbaúba, Garanhuns, Bom Conselho, Lagoa do Ouro, Barreiros, Recife, Camaragibe, Paulista e Abreu e Lima.
PRESENÇA EM 17 ESTADOS: A maior operação de combate ao desmatamento do bioma Mata Atlântica em todo o país, em sua sétima edição, teve início no dia 16 de setembro. As ações de fiscalização ocorrem simultaneamente em 17 estados da Federação que possuem cobertura desse ecossistema e, neste ano, o trabalho é coordenado nacionalmente pelo MPMG e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).
Os estados que participam da Operação Mata Atlântica em Pé 2024 são: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Últimas Notícias
Programação, nesta segunda (15), tem lançamento de projeto para atenção a vítimas de violência e aniversário da ESMP
12/12/2025 - A Semana do MPPE, que celebra o Dia Nacional do Ministério Público, terá nesta segunda-feira (15) atividades pela manhã e tarde, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife. A programação será aberta às 9h, com uma apresentação teatral do Projeto Griô, do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo. Às 10h, nas dependências da Escola Superior do MP (ESMP), no segundo andar do prédio, será lançado o Projeto Promotorias de Justiça de Portas Abertas às Vítimas, coordenado pelo Núcleo de Apoio a Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV).
O objetivo do projeto é preparar as Promotorias de Justiça para um atendimento mais acolhedor e qualificado a vítimas diretas e indiretas de crimes contra a vida. Participam da mesa de lançamento o jornalista e escritor pernambucano Klester Cavalcanti, autor do livro “Matou uma, matou todas: Histórias Reais de Vítimas de Feminicídio no Brasil. E a luta contra esse mal que assola o país”, a corregedora auxiliar Nacional do Ministério Público, Claudia Garcia, a corregedora-geral do MPPE, Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, e a coordenadora do NAV, Promotora de Justiça Ana Clézia Nunes. O evento é voltado a integrantes do MPPE, das instituições dos Sistemas de Justiça e de Segurança Pública, bem como da rede de proteção socioassistencial e de saúde.
ESMP e NUPIA - A partir das 14h serão comemorados os 30 anos da Escola Superior do Ministério Público, com exibição de vídeo institucional e palestra da Procuradora de Justiça aposentada Maria Betânia Silva, sobre o papel transformador da educação, além de coquetel aos presentes. As inscrições para esse evento devem ser feitas pelo https://doity.com.br/celebracao-dos-30-anos-esmp
Também haverá apresentação do projeto Dialogar-mentoria para práticas de autocomposição (resolução de conflitos), em estande no hall do Centro Cultural Rossini Alves Couto, das 13h às 17h. O projeto é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) para prestar suporte técnico especializado aos integrantes da instituição na condução de casos com potencial de solução consensual.
A programação completa, que vai até quarta-feira (17), está disponível no hotsite https://sites.google.com/mppe.mp.br/semanadomppe2025, onde podem ser feitas inscrições para participação em cada evento. Uma parte são atividades reservadas ao público interno, outra aberta a profissionais de áreas afins e ou à população geral. O Dia Nacional do Ministério Público é comemorado em 14 de dezembro, conforme lei federal. Cada unidade do MP no Brasil define sua programação alusiva à data.
Promotores são premiados pelo MPPE por atuação em julgamentos de crimes dolosos contra a vida
12/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) premiou nesta quinta-feira (11) cinco Promotores de Justiça com maior número de participações, este ano, no Tribunal do Júri. Tiveram o trabalho reconhecido por ordem de classificação Juana Ouriques de Oliveira Brasil, André Múcio Rabelo de Vasconcelos, Luiz Marcelo da Fonseca Filho, Bruno Santacatharina Carvalho de Lima e Daniel de Ataíde Martin. Eles foram agraciados com o Prêmio Promotor de Justiça Amaro Reginaldo Silva Lima, lançado em homenagem ao representante do MPPE já falecido, com trajetória relevante de 1993 a 2023. A cerimônia foi realizada no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife.
A premiação foi instituída pela Resolução nº 25/2025 da Procuradoria Geral de Justiça. Serão agraciados anualmente os membros do MPPE que realizarem, de 1º de janeiro a 30 de novembro, o maior número de sessões plenárias de júri popular, ou seja, em casos de crime doloso contra a vida.
Na cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a dedicação pessoal de cada um dos premiados este ano e agradeceu também a todos os demais que atuam no júri. “Nossa missão maior é defender a vida. A atuação nos plenários do júri requer empenho, destemor, técnica e dedicação. Agradecemos às Promotoras e Promotores que assumem esse compromisso institucional, como também aos seus familiares que têm subtraídos períodos de convivência, para que a justiça em favor da sociedade seja promovida”, afirmou.
O coordenador do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), Promotor de Justiça Fernando Della Latta, destacou também a qualidade da atuação dos Promotores premiados. “O prêmio visa valorizar o profissional, conferindo visibilidade ao esforço e empenho na atuação”, reforçou.
Os premiados receberam certificado e toga personalizada, representativos da comenda concedida. Cada um fez um breve discurso, agradecendo a premiação, que para eles é considerada um estímulo a continuar atuando em defesa da vida nos Tribunais do Júri.
O Promotor de Justiça Ivo Pereira Lima também discursou em homenagem ao colega que deu nome ao prêmio, enaltecendo sua postura e trabalho no MPPE. A irmã do Promotor Amaro Reginaldo Silva Lima, Rosália Izabel Silva Lima, falou em nome da família, expressando a alegria de todos pela homenagem ao irmão.
MPPE recomenda à CPRH a adoção de medidas para interdição da unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo
12/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) que adote no prazo máximo de 30 dias, todas as providências administrativas e operacionais necessárias para promover a interdição a unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo Rafael Coelho, no local conhecido como Raso da Catarina, situado no bairro José e Maria, em Petrolina.
O MPPE recomenda ainda que a CPRH determine a remoção integral dos resíduos sólidos urbanos depositados, a interrupção da disposição de materiais inertes (RCC) e a limpeza geral da área, com o consequente encerramento da unidade provisória de transbordo de resíduos sólidos e da área de disposição de materiais inertes (RCC) instaladas no referido local.
A CPRH, após solicitação da 3ª Promotoria de Justiça, no âmbito do Procedimento nº 01877.000.589/2025, realizou inspeção técnica no Raso da Catarina em 8 de outubro deste ano, e constatou no local, conforme registrado na Nota Técnica nº 086/2025, a existência de uma unidade de transbordo municipal provisória destinada ao recebimento dos resíduos urbanos coletados no município, e de uma área coberta por materiais inertes acumulados (RCC), oriundos das obras realizadas no Parque do Povo e que se mostra incompatível com a nova destinação urbanística do entorno, gerando riscos sanitários, degradação ambiental e comprometimento da fruição regular do espaço público recém-implantado.
Em Audiência Pública, autoridades públicas e membros da sociedade civil de Petrolina relataram, de forma contundente, a permanência da unidade de transbordo de resíduos sólidos no Raso da Catarina, descrevendo as condições insalubres impostas à população residente no entorno, a proximidade indevida do lixo em relação às moradias, e, ainda, a clara perpetuação de um quadro de desigualdade socioambiental, no qual comunidades vulneráveis seguem suportando de maneira desproporcional os ônus ambientais e os impactos adversos à saúde e à dignidade humana.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – a audiência pública sobre resíduos sólidos foi realizada no dia 26 de novembro, no auditório da Câmara Legislativa de Petrolina e teve como encaminhamento a (1) designação de reunião institucional com o Poder Executivo Municipal para que sejam discutidos os meios de dar cumprimento efetivo à atual legislação municipal de gestão de resíduos sólidos, especialmente no que se refere aos direitos, prerrogativas e obrigações legais referentes às Associações e Cooperativas de Catadores; e (2) a designação de reunião, em data oportuna, com a CPRH, AMMA, Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos e entidades interessadas, para que seja discutida a criação de um Fórum Permanente sobre gestão de resíduos sólidos em Petrolina/PE
A Recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, foi publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2025.
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