Área embargada em Pernambuco cresce 38% e as multas por infrações ambientais passam dos R$ 3,5 milhões
Área embargada em Pernambuco cresce 38% e as multas por infrações ambientais passam dos R$ 3,5 milhões
27/09/2024 - Ao final de cinco dias de trabalho de campo, a Operação Mata Atlântica em Pé 2024, coordenada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), apresentou resultados expressivos no combate ao desmatamento do bioma brasileiro com a menor cobertura verde original. Em Pernambuco a área embargada atingiu 671,5 hectares, número 38% superior ao de 2023; e as multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização ambiental chegaram a R$ 3,5 milhões, quase o triplo dos R$ 1,2 milhão do ano anterior.
“É importante ressaltar que estamos conseguindo atingir números cada vez maiores desde o início da Operação Mata Atlântica em Pé, que é uma iniciativa nacional idealizada e coordenada pelo Ministério Público brasileiro e que agrega, ano a ano, mais instituições que atuam na proteção do meio ambiente. O trabalho de identificação dos pontos de desmatamento e autuação dos infratores tem continuidade, já que esses dados subsidiam investigações promovidas pelo Ministério Público e Polícia Civil”, destacou a coordenadora do Centro de Apoio de Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do MPPE, Promotora de Justiça Belize Câmara.
Em Pernambuco, as atividades de campo aconteceram entre os dias 16 e 20 de setembro, com a participação de 10 representantes da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), 6 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 40 da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), 12 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e 2 Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma), totalizando 70 pessoas.
“Um aspecto digno de nota é que as multas praticamente triplicaram em relação ao ano anterior. Isso se deu principalmente por conta de um refinamento dos alvos por parte da CPRH, porque como a Mata Atlântica é um bioma especialmente protegido, as multas são mais altas. E, claro, a área embargada foi maior. Mas a multa é apenas a sanção no campo administrativo; os infratores também podem ser responsabilizados nas esferas criminal e cível por meio do trabalho dos Promotores de Justiça nos municípios em que atuam”, acrescentou Belize Câmara.
A seleção dos pontos que serão fiscalizados conta com o apoio de ferramentas tecnológicas, como explica o chefe de fiscalização do Ibama em Pernambuco, Amaro Fernandes.
“As imagens de satélites registram, a todo momento, dados geoespaciais, com fotografias das áreas. E através de uma triagem informatizada, fazemos uma comparação para perceber a diferença na cobertura vegetal, que gera um alerta. No caso da Mata Atlântica, selecionamos os alertas mais recentes, os de maior área ou que se localizam em áreas como unidades de conservação ou terra indígena, por exemplo. Todas essas características definem a prioridade do nosso alvo. Daí vamos a campo, para fazer a confirmação do desmatamento em si e a identificação do responsável”, detalhou.
“Depois da parte do planejamento, nós encaminhamos sempre duas instituições para o alvo em questão, onde identificamos se houve dano ambiental, se a vegetação é nativa da Mata Atlântica ou de outro bioma. Com a lavratura do auto de infração, é aberto procedimento administrativo, tanto no Ibama quanto na CPRH. Depois do relatório, enviamos cópia ao Ministério Público, que decide pela abertura de procedimento criminal ou não”, complementou a gerente de fiscalização de recursos naturais da CPRH, Elba Borges.
A identificação dos responsáveis pelos crimes ambientais fica a cargo da Depoma, que “instaura o inquérito policial para ouvir as pessoas, fazer perícias e enviar o inquérito ao Ministério Público”, como resumiu o delegado Ademir Cândido.
Suporte operacional: as equipes da Cipoma e PRF atuaram em conjunto com os técnicos dos órgãos ambientais, a fim de garantir a segurança das ações.
“Nós tivemos um total de 40 policiais nos cinco dias da Operação. Participamos a convite do MPPE e selecionamos o efetivo, conforme a disponibilidade; no terreno, o apoio é na segurança a todo o efetivo técnico do ambiente operacional”, informou o major Wagner Feitosa, da Cipoma.
Já Bruna Lima, assessora da PRF-PE, ressaltou que a fiscalização e combate aos crimes ambientais são iniciativas que integram o planejamento estratégico da PRF para este ano. “Então, esse trabalho casou perfeitamente o objetivo com os demais órgãos que participaram da Operação; foi uma troca de experiências muito válida”, concluiu.
Confira os principais resultados dessa atuação:
- 884,5 hectares vistoriados e 671,5 hectares embargados (38% de aumento comparando com 2023);
- 64 alvos em 22 municípios;
- R$ 3.545.000,00 em multas impostas aos infratores ambientais (três vezes mais que 2023);
- 14 animais silvestres apreendidos;
- 70 integrantes em atividades de campo;
MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS COM ÁREAS FISCALIZADAS: Goiana, Itamaracá, Vicência, Igarassu, Glória do Goitá, Escada, São João, Saloá, Angelim, São Benedito do Sul, Lagoa dos Gatos, Condado, Itaquitinga, Timbaúba, Garanhuns, Bom Conselho, Lagoa do Ouro, Barreiros, Recife, Camaragibe, Paulista e Abreu e Lima.
PRESENÇA EM 17 ESTADOS: A maior operação de combate ao desmatamento do bioma Mata Atlântica em todo o país, em sua sétima edição, teve início no dia 16 de setembro. As ações de fiscalização ocorrem simultaneamente em 17 estados da Federação que possuem cobertura desse ecossistema e, neste ano, o trabalho é coordenado nacionalmente pelo MPMG e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).
Os estados que participam da Operação Mata Atlântica em Pé 2024 são: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Últimas Notícias
MPPE desenvolve projeto que incentiva a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública
18/07/2025 - Estimular a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública para uma maior participação da sociedade na definição e acompanhamento das políticas públicas da área. Esse é o objetivo do Projeto Nossa Segurança, do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Centro de Apoio à Atuação Criminal (CAO Criminal).
O Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, coordenador do CAO Defesa Social, informa que Promotores de Justiça com atuação em cinco municípios pernambucanos já aderiram à proposta para articular junto aos Poderes Legislativo e Executivo municipais em favor da criação dos conselhos, uma vez que a implantação dos colegiados exige lei municipal. “A participação da sociedade também é importante, pois a representação comunitária é indispensável na composição desses colegiados, elencando as prioridades da área de segurança no município”, acrescenta Ortêncio. Com essas adesões, o projeto deve planejar articulações em Igarassu, Goiana, Limoeiro, Paulista e Petrolina.
O Brasil tem um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), instituído pela Lei nº 13.675/2018. O colegiado é de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública. Propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade é a principal finalidade do fórum permanente. Cada Estado tem seu Conselho com essa finalidade, assim como deveria ocorrer com os municípios, explica o PJ Francisco Ortêncio.
Estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicado em 2024, apontou que 82% dos municípios não possuem política pública estruturada para enfrentar a questão da segurança pública e 92% não dispõem de Plano Municipal de Segurança Pública. De acordo com o documento, 33% instituíram sistemas de videomonitoramento, mas apenas 28% deles compartilham as informações com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE).
MPPE acompanha compromisso entre Estado e prefeituras para elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência
18/07/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou na noite da última segunda-feira (14), durante a reunião do programa Juntos pela Segurança, do Governo do Estado, a assinatura de compromisso entre a governadora Raquel Lyra e prefeitos para a elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência, que terá consultoria de escritório da Organização das Nações Unidas (ONU). A expectativa é que até o final deste ano 42 dos 184 municípios pernambucanos estejam com o documento pronto. Inicialmente dez aderiram à parceria.
“Planejar ações de prevenção da violência e por uma segurança pública eficiente é fundamental em Pernambuco, sobretudo naqueles territórios com mais incidência de crimes. Isso exige a atuação conjunta de diferentes agentes públicos e vai além das forças de segurança estadual e federal, somando medidas educativas, de cultura de paz, de promoção da cidadania e de infraestrutura”, avalia o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier.
De acordo com informações repassadas pelo Governo do Estado, inicialmente receberão apoio técnico para elaboração dos Planos Municipais de Prevenção à Violência as Prefeituras de Olinda, Igarassu, Moreno e Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, e Aliança, Vicência, Palmares, São José da Coroa Grande, Bezerros e Caruaru, no interior.
“Construir junto com os municípios um trabalho de prevenção à violência é o que nos permite dar um passo à frente para mantermos, de maneira sustentada, a redução da criminalidade no nosso Estado”, observou a governadora Raquel Lyra. Indicadores sociais e níveis de vulnerabilidade foram os critérios de seleção dos municípios prioritários.
MPPE recomenda melhorias urgentes na estrutura do Conselho Tutelar do município
18/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Palmares, expediu recomendação ao prefeito de Joaquim Nabuco para realizar, em até 45 dias, uma série de adequações estruturais e operacionais no Conselho Tutelar do município. O documento, assinado pelo Promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, foi motivado por denúncias de precariedade no funcionamento do órgão, verificadas em vistoria realizada pela Promotoria.
Entre as medidas recomendadas estão a nomeação de um auxiliar administrativo e de um auxiliar de serviços gerais, além da disponibilização de linha telefônica fixa e celular para uso exclusivo dos conselheiros tutelares. Também foi exigida a manutenção ou substituição de equipamentos de informática e impressora, assim como o fornecimento de material de expediente básico.
O MPPE recomendou ainda que o município ofereça assessoria jurídica ao Conselho, garanta um veículo com motorista para as diligências necessárias e encaminhe proposta orçamentária à Câmara de Vereadores contemplando os recursos indispensáveis ao funcionamento do órgão. A recomendação enfatiza também a necessidade de capacitação contínua dos conselheiros.
De acordo com João Paulo Carvalho dos Santos, o funcionamento adequado do Conselho Tutelar é uma exigência legal e uma condição essencial para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O não cumprimento das medidas no prazo estabelecido pode ensejar a adoção de medidas judiciais.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 7 de julho.

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000