Área embargada em Pernambuco cresce 38% e as multas por infrações ambientais passam dos R$ 3,5 milhões
Área embargada em Pernambuco cresce 38% e as multas por infrações ambientais passam dos R$ 3,5 milhões
27/09/2024 - Ao final de cinco dias de trabalho de campo, a Operação Mata Atlântica em Pé 2024, coordenada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), apresentou resultados expressivos no combate ao desmatamento do bioma brasileiro com a menor cobertura verde original. Em Pernambuco a área embargada atingiu 671,5 hectares, número 38% superior ao de 2023; e as multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização ambiental chegaram a R$ 3,5 milhões, quase o triplo dos R$ 1,2 milhão do ano anterior.
“É importante ressaltar que estamos conseguindo atingir números cada vez maiores desde o início da Operação Mata Atlântica em Pé, que é uma iniciativa nacional idealizada e coordenada pelo Ministério Público brasileiro e que agrega, ano a ano, mais instituições que atuam na proteção do meio ambiente. O trabalho de identificação dos pontos de desmatamento e autuação dos infratores tem continuidade, já que esses dados subsidiam investigações promovidas pelo Ministério Público e Polícia Civil”, destacou a coordenadora do Centro de Apoio de Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do MPPE, Promotora de Justiça Belize Câmara.
Em Pernambuco, as atividades de campo aconteceram entre os dias 16 e 20 de setembro, com a participação de 10 representantes da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), 6 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 40 da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), 12 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e 2 Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma), totalizando 70 pessoas.
“Um aspecto digno de nota é que as multas praticamente triplicaram em relação ao ano anterior. Isso se deu principalmente por conta de um refinamento dos alvos por parte da CPRH, porque como a Mata Atlântica é um bioma especialmente protegido, as multas são mais altas. E, claro, a área embargada foi maior. Mas a multa é apenas a sanção no campo administrativo; os infratores também podem ser responsabilizados nas esferas criminal e cível por meio do trabalho dos Promotores de Justiça nos municípios em que atuam”, acrescentou Belize Câmara.
A seleção dos pontos que serão fiscalizados conta com o apoio de ferramentas tecnológicas, como explica o chefe de fiscalização do Ibama em Pernambuco, Amaro Fernandes.
“As imagens de satélites registram, a todo momento, dados geoespaciais, com fotografias das áreas. E através de uma triagem informatizada, fazemos uma comparação para perceber a diferença na cobertura vegetal, que gera um alerta. No caso da Mata Atlântica, selecionamos os alertas mais recentes, os de maior área ou que se localizam em áreas como unidades de conservação ou terra indígena, por exemplo. Todas essas características definem a prioridade do nosso alvo. Daí vamos a campo, para fazer a confirmação do desmatamento em si e a identificação do responsável”, detalhou.
“Depois da parte do planejamento, nós encaminhamos sempre duas instituições para o alvo em questão, onde identificamos se houve dano ambiental, se a vegetação é nativa da Mata Atlântica ou de outro bioma. Com a lavratura do auto de infração, é aberto procedimento administrativo, tanto no Ibama quanto na CPRH. Depois do relatório, enviamos cópia ao Ministério Público, que decide pela abertura de procedimento criminal ou não”, complementou a gerente de fiscalização de recursos naturais da CPRH, Elba Borges.
A identificação dos responsáveis pelos crimes ambientais fica a cargo da Depoma, que “instaura o inquérito policial para ouvir as pessoas, fazer perícias e enviar o inquérito ao Ministério Público”, como resumiu o delegado Ademir Cândido.
Suporte operacional: as equipes da Cipoma e PRF atuaram em conjunto com os técnicos dos órgãos ambientais, a fim de garantir a segurança das ações.
“Nós tivemos um total de 40 policiais nos cinco dias da Operação. Participamos a convite do MPPE e selecionamos o efetivo, conforme a disponibilidade; no terreno, o apoio é na segurança a todo o efetivo técnico do ambiente operacional”, informou o major Wagner Feitosa, da Cipoma.
Já Bruna Lima, assessora da PRF-PE, ressaltou que a fiscalização e combate aos crimes ambientais são iniciativas que integram o planejamento estratégico da PRF para este ano. “Então, esse trabalho casou perfeitamente o objetivo com os demais órgãos que participaram da Operação; foi uma troca de experiências muito válida”, concluiu.
Confira os principais resultados dessa atuação:
- 884,5 hectares vistoriados e 671,5 hectares embargados (38% de aumento comparando com 2023);
- 64 alvos em 22 municípios;
- R$ 3.545.000,00 em multas impostas aos infratores ambientais (três vezes mais que 2023);
- 14 animais silvestres apreendidos;
- 70 integrantes em atividades de campo;
MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS COM ÁREAS FISCALIZADAS: Goiana, Itamaracá, Vicência, Igarassu, Glória do Goitá, Escada, São João, Saloá, Angelim, São Benedito do Sul, Lagoa dos Gatos, Condado, Itaquitinga, Timbaúba, Garanhuns, Bom Conselho, Lagoa do Ouro, Barreiros, Recife, Camaragibe, Paulista e Abreu e Lima.
PRESENÇA EM 17 ESTADOS: A maior operação de combate ao desmatamento do bioma Mata Atlântica em todo o país, em sua sétima edição, teve início no dia 16 de setembro. As ações de fiscalização ocorrem simultaneamente em 17 estados da Federação que possuem cobertura desse ecossistema e, neste ano, o trabalho é coordenado nacionalmente pelo MPMG e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).
Os estados que participam da Operação Mata Atlântica em Pé 2024 são: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Últimas Notícias
MPPE atua preventivamente para garantir proteção no Carnaval do Recife
21/01/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, do Núcleo de Atuação Especializada em Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial e da 35ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Habitação e Urbanismo), intensificou sua atuação preventiva para o Carnaval de 2026, utilizando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como ferramenta principal para mitigar riscos e evitar conflitos em grandes agremiações. Um exemplo recente é o acordo firmado para o desfile do bloco "BSW Folia", marcado para domingo (25), que estabelece diretrizes rigorosas para assegurar a ordem pública e a integridade dos cerca de 50 mil foliões esperados na Avenida Afonso Olindense, na Várzea.
Com essa articulação entre MPPE, organizadores do bloco, Polícia Militar e Prefeitura do Recife, busca-se, com o compromisso do TAC, um modelo de festa onde o lazer seja garantido sem comprometer a segurança pública, focando na prevenção para que o Carnaval do Recife continue sendo um espaço de celebração e não de violência.
Para isso, a preocupação central do MPPE é evitar o histórico de violência e o desgaste do efetivo policial observados em anos anteriores, frequentemente causados pelo descumprimento de horários e pelo consumo excessivo de álcool pelos foliões. Para combater as brigas, o MPPE solicitou a proibição total de recipientes de vidro, que podem ser utilizados como armas em eventuais confrontos. Além disso, a Prefeitura deve realizar bloqueios estratégicos para o descarte desses materiais nos acessos ao percurso.
O controle do tempo de festa é outro pilar da estratégia preventiva. O TAC antecipou o encerramento do evento para as 17h30, garantindo que a dispersão ocorra ainda sob luz natural e sem o acúmulo de pessoas em horários críticos. Sons do tipo "paredão" também ficam expressamente proibidos antes, durante e após o desfile para evitar perturbações e aglomerações desordenadas que propiciam brigas.
A segurança é reforçada por medidas de infraestrutura, como a obrigatoriedade de ambulâncias, médicos e bombeiros civis custeados pelos organizadores. A insuficiência ou ausência de estrutura de saúde e emergência (ambulâncias, médicos e bombeiros) autoriza a interrupção imediata do bloco.
A presença de trios elétricos está condicionada a laudos de segurança e todos os motoristas devem ser submetidos ao teste do etilômetro. Não devem ainda ocorrer paradas voluntárias para gravações de DVDs ou clipes que possam prejudicar a segurança ou prolongar o tempo do desfile.
Em caso de descumprimento, os responsáveis estão sujeitos a multa de R$ 25.000,00 por infração.
MPPE consegue em grau de recurso o afastamento de servidora que fraudou concurso público
21/01/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da atuação da Promotoria de Justiça de Serrita, obteve uma decisão favorável junto à 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJPE), reformando uma decisão de primeira instância para determinar o afastamento imediato de uma servidora pública municipal de Cedro (que é Termo do município de Serrita). A medida, que inclui a suspensão do pagamento de vencimentos, ocorre após a constatação de que o ingresso no cargo teria sido viabilizado por meio de um certificado de pós-graduação falso.
Ao analisar o recurso, o Desembargador Relator acolheu a tese do MPPE, sustentando que, se a investidura no cargo foi baseada em premissas fáticas inexistentes — no caso, a qualificação acadêmica falsa —, o vínculo com a administração pública encontra-se viciado desde a origem. Com a decisão, o Tribunal determinou o afastamento sem remuneração, medida já cumprida pelo ente municipal.
O caso teve origem na verificação da documentação apresentada pela servidora para a prova de títulos de um concurso público para o cargo de bioquímica. Segundo a apuração da Promotoria de Justiça de Serrita, a pontuação obtida através de um título de especialista foi decisiva para a sua classificação e nomeação. Entretanto, ao oficiar a instituição de ensino superior mencionada no certificado, o MPPE recebeu a confirmação oficial de que a servidora nunca concluiu as disciplinas obrigatórias, nem defendeu o trabalho de conclusão de curso necessário para a obtenção do título.
Diante do cenário, o Promotor de Justiça de Serrita, Leon klinsman Farias Ferreira, ajuizou uma Ação Civil de Improbidade Administrativa (nº 0000830-89.2025.8.17.3380), com o objetivo de interromper a continuidade de dano ao erário, visto que a ré estaria a receber salários de um cargo obtido fraudulentamente. Inicialmente, o pedido de afastamento liminar foi indeferido na instância de origem. Contudo, o Ministério Público interpôs um Agravo de Instrumento (nº 0024612-46.2025.8.17.9000).
Desdobramento Criminal - Paralelamente à ação cível, o Ministério Público também formalizou uma denúncia criminal (Inquérito Policial nº 0000842-06.2025.8.17.3380). A servidora foi denunciada pelos crimes de falsificação de documento público (Art. 297 do Código Penal) e uso de documento falso (Art. 304 do Código Penal).
O promotor de Justiça Leon klinsman sustenta que a conduta não apenas violou a fé pública, mas também os princípios da isonomia e da moralidade que regem os concursos públicos. A Promotoria de Justiça de Serrita ainda aguarda o julgamento do mérito para que a nomeação seja anulada em definitivo, com a devida devolução dos valores recebidos indevidamente aos cofres públicos.
MPPE recomenda exoneração na Câmara Municipal de Garanhuns
21/01/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, expediu recomendação ao presidente da Câmara Municipal, e à vereadora Fabiana Lins Zoobi de Góis para que adotem as medidas cabíveis visando à exoneração do diretor de Gabinete Legislativo.
A recomendação foi emitida no âmbito do Procedimento Preparatório nº 02090.000.547/2025, instaurado para apurar possível prática de nepotismo na nomeação do servidor para o cargo comissionado de Diretor de Gabinete Legislativo.
De acordo com o MPPE, foi confirmado o vínculo de parentesco entre o servidor nomeado e o cônjuge da vereadora Fabiana Lins Zoobi de Góis, o que caracteriza afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispõe que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Desta forma, a 2ª Promotoria de Justiça destaca, na recomendação, que o cargo de Diretor de Gabinete Legislativo possui natureza administrativa, não se enquadrando como cargo político, razão pela qual não se aplica a exceção prevista pela jurisprudência do STF para agentes do primeiro escalão. O MPPE ressalta ainda que a manutenção da nomeação pode configurar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11, inciso XI, da Lei nº 8.429/92.
A íntegra da recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 21 de janeiro de 2026.
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