MPPE recomenda ao Comando da PMPE revisão das normas internas frente às novas dinâmicas das mídias sociais
MPPE recomenda ao Comando da PMPE revisão das normas internas frente às novas dinâmicas das mídias sociais
19/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação conjunta ao Comando da Polícia Militar de Pernambuco para que promova, no prazo de 45 dias, a revisão das normas internas para a atualização frente às novas dinâmicas das mídias sociais e à proteção da integridade institucional da corporação. As normativas são: Portaria Normativa do Comando Geral da PMPE nº 374, de 16 de outubro de 2019 e a Instrução Normativa nº 492/2022 (Manual Básico de Comunicação Social da PMPE).
Quando da revisão das normas, o Comando da PMPE deve assegurar a necessidade de observância, por parte dos policiais militares que gerem perfis não oficiais e/ou pessoais, das seguintes diretrizes específicas:
a) Proibição quanto à exposição, nos canais não oficiais, de imagens de fardamento, equipamentos, viaturas, armamentos e quaisquer outros elementos que possam gerar/induzir dúvida com relação aos símbolos/canais oficiais da PMPE;
b) Proibição da divulgação de operações policiais em andamento, incluindo qualquer informação, imagem ou vídeo que possa comprometer a eficácia ou a segurança da ação.
O MPPE recomendou ainda a intensificação da fiscalização do cumprimento das normas administrativas que regulam o uso de redes sociais por policiais militares, — com especial atenção às possíveis postagens de condutas violadoras dos direitos humanos e que, igualmente, possam comprometer a segurança, a ética profissional e a imagem institucional — aplicando as medidas disciplinares cabíveis em casos de descumprimento, conforme legislação vigente.
Para promover o amplo conhecimento sobre as novas dinâmicas das mídias sociais, também foi recomendado que sejam reforçadas as ações educativas/orientativas aos policiais militares, por meio, entre outros, de cursos, palestras, comunicados e instruções sobre os limites e responsabilidades no uso das redes sociais.
Por fim, o MPPE recomendou ao Comando da PMPE dar amplo conhecimento acerca dos perfis oficiais da PMPE nas redes sociais aos veículos de imprensa de grande circulação (Rádio, TV e/ou Internet), para desestimular o acesso a conteúdos disseminados em perfis não oficiais que veiculam postagens de condutas violadoras dos direitos humanos e que, igualmente, possam comprometer a segurança, a ética profissional e a imagem institucional da Corporação.
A Recomendação Conjunta foi assinada pelos promotores de Justiça Westei Conde y Martin Júnior (7º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial), Francisco Ortêncio de Carvalho (Coordenador do CAO de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial) e Ademilton Carvalho Leitão (Coordenador do Núcleo de Apoio Especializado em Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial).
Mais informações, a publicação da íntegra está no Diário Oficial do MPPE de 18 de agosto de 2026.
Últimas Notícias
MPPE e MPSP deflagram operação conjunta contra organização criminosa investigada por crimes cibernéticos
20/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cumpriu nesta manhã (20), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e em apoio ao Ministério Público de São Paulo (MPSP), mandado de busca e apreensão com a finalidade de colher elementos de prova relacionados à prática de crimes cibernéticos, assim como apreender bens e valores oriundos das atividades ilícitas.
O GAECO/MPPE atua em colaboração no levantamento de dados e cumprimento de ordem judicial. Em Pernambuco, está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão em cidade do Agreste do Estado; outros nove mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Estado de São Paulo. A Operação conta com o apoio operacional das Polícias Civil e Militar.
A Operação CÁDIZ tem origem em investigação conduzida pelo Cyber Gaeco do MPSP, voltada a desarticular grupo criminoso responsável pelo acesso indevido a contas digitais de um empresário paulista, que resultou na subtração de 5.6 milhões de reais em dinheiro e criptoativos.
O crime teve início com a subtração do aparelho celular da vítima, enquanto esta fazia uma ligação telefônica. Logo após, os criminosos conseguiram acessar aplicativos de bancos e corretoras instalados no telefone, transferindo dinheiro e criptoativos através de múltiplas transações. Em caráter emergencial, o CyberGaeco do MPSP realizou o rastreio das transações com ativos virtuais e conseguiu recuperar aproximadamente quatro milhões de reais em valores oriundos do crime.
RESULTADO – Nas diligências de hoje foram apreendidos dispositivos eletrônicos, documentos e outros elementos de interesse investigativo, que serão submetidos à análise técnica, além de veículos de luxo.
Procuradores-Gerais decidem criar rede de governança regional para soluções em áreas-meio dos Ministérios Públicos estaduais
19/08/2026 - Para fortalecer a cooperação entre os Ministérios Públicos dos nove estados nordestinos, que enfrentam desafios comuns, está sendo criada uma rede de governança com atuação em 11 áreas estratégicas das atividades-meio. A proposta, aprovada na manhã desta quarta-feira (19), durante a segunda reunião anual dos Procuradores-Gerais de Justiça do Nordeste (CNPG Nordeste), realizada em Salvador (BA), foi apresentada pelo chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para a Região Nordeste, José Paulo Xavier.
A iniciativa, “para enfrentar gargalos operacionais, deve mapear fragilidades e compartilhar soluções e boas práticas”, defendeu José Paulo Xavier, que conduziu a reunião. O trabalho pretende contemplar as áreas administrativa, de orçamento, contabilidade e finanças, tecnologia da informação, aquisições e contratações, gestão de pessoas, obras e manutenção predial, comunicação institucional, planejamento e gestão, controle e auditoria interna, além de assessoria jurídica e de segurança institucional.
“É um modelo não só de troca de expertises, mas que possibilitará futuros acordos de cooperação técnica, podendo viabilizar, inclusive, um eventual consórcio entre os MPs do Nordeste para aquisição de materiais de forma conjunta, minimizando custos, poupando recursos, energia e horário de trabalho das equipes de cada estado”, explica o PGJ de Pernambuco.
Um diagnóstico, que apontará oportunidades de atuação integrada, será construído a partir da coleta de informações das áreas técnicas dos Ministérios Públicos, por meio de formulário eletrônico. A previsão é ter até o final deste ano os resultados listados.
ALINHAMENTO - Presente à reunião, o presidente do CNPG e Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, ressaltou o quanto é importante alinhar estratégias e ter unidade de propósitos para qualificar cada vez mais o Ministério Público brasileiro. Essa integração, segundo ele, é relevante entre as unidades do Nordeste, que possuem afinidades culturais e enfrentam desafios muito similares.
A segunda reunião do CNPG Nordeste (a primeira ocorreu no Piauí no primeiro semestre) foi realizada na Bahia por ocasião do III Congresso Conamp Mulher, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que ocorre em Salvador.
Participaram presencialmente da reunião do CNPG Nordeste, além dos PGJs de Pernambuco e da Bahia, os Procuradores-Gerais de Justiça Gláucio Garcia, do Rio Grande do Norte; Leonardo Quintans, da Paraíba; Danilo Castro Ferreira, do Maranhão; e Cláudia Pessoa Seabra, do Piauí. O chefe do Ministério Público do Ceará, Herbert Gonçalves Santos, participou virtualmente. Também esteve presente o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz. Compuseram a mesa principal, ao lado de Pedro Maia e e José Paulo Xavier, o conselheiro do CNPG Alexandre Magno; o secretário-executivo do CNPG, Fabrício Patury; o presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim; e a Procuradora-Geral de Justiça Adjunta da Bahia e presidente da Conamp Mulher, Norma Cavalcanti.
Promotora de Justiça do MPAM morre na Bahia
19/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) manifesta seu pesar pelo falecimento da promotora de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM) Marlinda Maria Dutra de Oliveira, ocorrido nesta quarta-feira (19) na Bahia, onde se encontrava para participar do congresso nacional da classe (CONAMP MULHER).
Neste momento de dor, o MPPE se solidariza com familiares, amigos e integrantes do MPAM, expressando sinceras condolências pela irreparável perda.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000