MPPE recomenda ao Comando da PMPE revisão das normas internas frente às novas dinâmicas das mídias sociais
MPPE recomenda ao Comando da PMPE revisão das normas internas frente às novas dinâmicas das mídias sociais
19/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação conjunta ao Comando da Polícia Militar de Pernambuco para que promova, no prazo de 45 dias, a revisão das normas internas para a atualização frente às novas dinâmicas das mídias sociais e à proteção da integridade institucional da corporação. As normativas são: Portaria Normativa do Comando Geral da PMPE nº 374, de 16 de outubro de 2019 e a Instrução Normativa nº 492/2022 (Manual Básico de Comunicação Social da PMPE).
Quando da revisão das normas, o Comando da PMPE deve assegurar a necessidade de observância, por parte dos policiais militares que gerem perfis não oficiais e/ou pessoais, das seguintes diretrizes específicas:
a) Proibição quanto à exposição, nos canais não oficiais, de imagens de fardamento, equipamentos, viaturas, armamentos e quaisquer outros elementos que possam gerar/induzir dúvida com relação aos símbolos/canais oficiais da PMPE;
b) Proibição da divulgação de operações policiais em andamento, incluindo qualquer informação, imagem ou vídeo que possa comprometer a eficácia ou a segurança da ação.
O MPPE recomendou ainda a intensificação da fiscalização do cumprimento das normas administrativas que regulam o uso de redes sociais por policiais militares, — com especial atenção às possíveis postagens de condutas violadoras dos direitos humanos e que, igualmente, possam comprometer a segurança, a ética profissional e a imagem institucional — aplicando as medidas disciplinares cabíveis em casos de descumprimento, conforme legislação vigente.
Para promover o amplo conhecimento sobre as novas dinâmicas das mídias sociais, também foi recomendado que sejam reforçadas as ações educativas/orientativas aos policiais militares, por meio, entre outros, de cursos, palestras, comunicados e instruções sobre os limites e responsabilidades no uso das redes sociais.
Por fim, o MPPE recomendou ao Comando da PMPE dar amplo conhecimento acerca dos perfis oficiais da PMPE nas redes sociais aos veículos de imprensa de grande circulação (Rádio, TV e/ou Internet), para desestimular o acesso a conteúdos disseminados em perfis não oficiais que veiculam postagens de condutas violadoras dos direitos humanos e que, igualmente, possam comprometer a segurança, a ética profissional e a imagem institucional da Corporação.
A Recomendação Conjunta foi assinada pelos promotores de Justiça Westei Conde y Martin Júnior (7º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial), Francisco Ortêncio de Carvalho (Coordenador do CAO de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial) e Ademilton Carvalho Leitão (Coordenador do Núcleo de Apoio Especializado em Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial).
Mais informações, a publicação da íntegra está no Diário Oficial do MPPE de 18 de agosto de 2026.
Últimas Notícias
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
19/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira, 20 de novembro, em razão do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, conforme Portaria PGJ nº 347/2026. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>.
MPPE consegue a condenação de réu a 30 anos por homicídio e crime hediondo
19/11/2026 - O conselho de sentença do Tribunal de Júri da Comarca de São José de Egito acolheu a tese integralmente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou o réu Mário Márcio Gomes da Silva a 30 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de homicídio triplamente qualificado (art. 121, § 2º, incisos II, III e IV, do Código Penal) e crime hediondo (nos termos do art. 1º, I, da Lei nº 8.072/1990) de um homem de 46 anos, no estabelecimento conhecido como "Bar da Mazé", na Rua Duque de Caxias, em São José do Egito. O júri ocorreu no dia 16 de novembro de 2026.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença acolheu as teses da acusação do promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho e reconheceu a materialidade e a autoria do crime, bem como o reconhecimento das qualificadoras (motivo fútil, meio cruel e uso de recurso que dificultou a defesa do ofendido) e do crime hediondo por uso de uma machadinha. Na ocasião dos fatos, em 31 de maio de 2025, por volta das 22h, o autor foi preso em flagrante. Devido às circunstâncias, o crime teve ampla repercussão.
MPPE participa de reunião nacional que celebrou os 25 anos do fórum pernambucano de combate aos agrotóxicos
19/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da 4ª Reunião da Coordenação Ampliada do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FNCIAT), a última de 2026, que ocorreu no Recife, no dia 10 de novembro, no auditório do Ministério Público Federal em Pernambuco. A programação marcou os 25 anos do fórum pernambucano e abordou os efeitos da exposição a agrotóxicos sobre a saúde, o meio ambiente e as condições de trabalho no campo, reunindo representantes de órgãos públicos, instituições de pesquisa, movimentos sociais e fóruns estaduais e regionais.
Na ocasião, o procurador-chefe do MPT-PE abriu a solenidade destacando a importância do fórum em todo o estado. “Dos canaviais da Zona da Mata aos perímetros irrigados do Sertão do São Francisco, há trabalhadoras e trabalhadores que preparam e aplicam agrotóxicos de elevada toxicidade, muitas vezes sem proteção adequada e sem informação suficiente sobre os riscos à saúde. Essa é uma questão que envolve a saúde pública, o meio ambiente, a segurança alimentar e o mundo do trabalho. Nenhuma safra pode ser colhida à custa da saúde de quem planta”, afirmou Gustavo Chagas.
“A participação do MPPE neste espaço reafirma o nosso compromisso contínuo com a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da saúde pública e da segurança alimentar da população pernambucana. Ao longo desses 25 anos, o Fórum tem sido um instrumento fundamental de articulação interinstitucional e diálogo com a sociedade civil, permitindo que o MPPE atue de forma preventiva e resolutiva diante dos impactos causados pelo uso indiscriminado de agrotóxicos em nosso estado”, ressaltou a coordenadora do Nupema/MPPE - Região 1, promotora de Justiça Andréa Griz..
Na 4ª Reunião da Coordenação Ampliada do FNCIAT também foi lançado o dossiê "Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva: conhecer e agir em defesa da vida". Elaborada pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e pela ENSP/Fiocruz, e apresentado pela pesquisadora Lia Giraldo, a publicação reúne estudos que associam a exposição a agrotóxicos a alterações hormonais, problemas de fertilidade e maior risco de abortamento, parto prematuro e malformações congênitas. Ainda houve a apresentação de projeto de vigilância da exposição a agrotóxicos no Brasil, feita pelo pesquisador Rafael Buralli, além de discussão sobre educação ambiental no ensino fundamental, apresentada pela pesquisadora Marília Regina Costa Castro Lyra e pela procuradora do Trabalho Gabriela Maciel, e sobre contaminação ambiental e a exposição humana a agrotóxicos autorizados para o cultivo da cana-de-açúcar no estado, guiada pela pesquisadora Aline Gurgel.
Participaram da abertura da reunião do FNCIAT o coordenador-geral do FNCIAT, o subprocurador-geral do Trabalho Pedro Serafim; pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), o procurador do Trabalho Gustavo Chagas; pela coordenadora do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco (FECIAT/PE), a procuradora do Trabalho Gabriela Maciel. Também integraram a mesa a procuradora da república Mona Lisa Aziz; a promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a promotora de Justiça Andrea Griz; a coordenadora geral adjunta do FNCIAT, a procuradora regional da República Fátima Borghi; o coordenador de pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz e secretário executivo do FNCIAT, Luiz Cláudio Meirelles; o diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), Marco Antônio Carneiro. As pesquisadoras Larissa Bombardi e Jakeline Pivato participaram por videoconferência.
25 ANOS DO FÓRUM PERNAMBUCANO - Durante a celebração dos 25 anos do fórum pernambucano, o subprocurador-geral do Trabalho Pedro Serafim, fundador da iniciativa e atual coordenador-geral do fórum nacional, relembrou que a iniciativa começou com um relatório da então Delegacia Regional do Trabalho. Elaborado pelo auditor-fiscal do Trabalho Rubens Mesquita, o documento apontou irregularidades no uso de agrotóxicos em empresas produtoras de frutas para exportação no Vale do São Francisco.
“Esse relatório foi exatamente a semente”, afirmou Serafim, ao homenagear Mesquita e pedir uma salva de palmas pelo trabalho do auditor. A partir do diagnóstico, a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), junto à Fundacentro e outras instituições parceiras, trabalhou na criação do fórum. A proposta era reunir os diferentes ramos do Ministério Público e os órgãos parceiros para atuar de forma preventiva e buscar soluções extrajudiciais para os problemas identificados nas fiscalizações.
“Realizar esta reunião em Pernambuco tem um significado especial. Foi aqui, há 25 anos, que começamos a reunir órgãos públicos, pesquisadores e organizações da sociedade civil para discutir os impactos dos agrotóxicos. Ver esse trabalho reunido no Recife, onde tudo começou, é motivo de orgulho. É também uma oportunidade de pensarmos juntos nos próximos passos para proteger a saúde de quem vive e trabalha no campo e preservar o meio ambiente”, comentou Pedro Serafim.
*Com informações do MPT-PE

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