Webinário Família Acolhedora em Pernambuco

 

 

Apresentação

O acolhimento familiar, segundo o ECA, é a modalidade de proteção prioritária, devendo ser preferencial ao acolhimento institucional. Entretanto, a realidade de Pernambuco mostra uma defasagem na oferta desses serviços, seja pelas Prefeituras, de forma direta, ou por ONGs, indiretamente. Sendo assim, o Poder Judiciário fica impossibilitado de cumprir o que preconiza a legislação pela inexistência do serviço na maioria das comarcas.
 
Objetivos 
Divulgar as experiências dos serviços de acolhimento familiar atualmente existentes em Pernambuco.
Estimular a disseminação de serviços de acolhimento familiar nos municípios do estado.
Debater as interfaces dos atores envolvidos no acolhimento familiar, com foco no Sistema de Justiça.
 
Data/Horário: 23/11/2022, das 09 às 16h
 
Modalidade: on-line, sala virtual Cisco Webex do TJPE.
 
Evento com acessibilidade em Libras. Intérpretes: Marcos Vinícius Silva, Priscila Lopes de Andrade, Jessika Lira e Wesley Aleluia.
 
Carga horária: 06 h/aula.
 
Público: promotores de Justiça, juízes de Direito, servidores do MPPE e TJPE e atores que integram a Rede de Proteção Infanto-juvenil.
 
Vagas: 400, distribuídas da seguinte forma: 10 para magistrados e magistradas do TJPE, 140 vagas para servidores e servidoras do TJPE e 250 vagas para o público externo.
 
Inscrições: de 24/10 a 20/11/2022, por meio do formulário disponível em https://bit.ly/3TTl4aD 
 
Certificado: emitido para os que registrem 75% de frequência mínima. 
 
 
Programação
 
Manhã
 
9h Abertura 
 
9h30 Palestra Magna “Acolhimento familiar: uma alternativa para a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes”.
Neusa Cerutti, assistente social e consultora em Assistência Social e Direito da Infância e Adolescência
 
10h10 Sessão de Perguntas e relatos de experiências
 
10h30 Iniciativas da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ/TJPE) sobre o Serviço de Família Acolhedora
Paulo Andre Sousa Teixeira, psicólogo do TJPE e do MPPE
 
10h50 A importância do Acolhimento Familiar na Proteção das Crianças e Adolescentes
Kennia Elaine Gomes da Silva, psicóloga, pós-graduada em Saúde Pública, Saúde Mental e Dependência Química
 
11h10 Acolhimento familiar e suas especificidades: acolher em contexto de ameaças de morte
Romero Silva, psicólogo, presidente do COMDICA Recife e coordenador do Projeto Família Solidária
 
11h30  Sessão de Perguntas
 
12h Intervalo para almoço
 
 
Tarde
 
13h Abertura
 
Relatos de experiências
 
13h10 Reflexões sobre o Acolhimento Familiar
Sidney Fiori júnior, promotor de Justiça e coordenador do CAO Infância, Juventude e Educação/MPTO
 
13h40 Serviço de Acolhimento Familiar sob a Ótica da Política Nacional de Assistência Social
Viviane Santos, assistente social e gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da SDSCJ
 
14h10 Intervalo
 
14h20 Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do Jaboatão dos Guararapes
Mayara Santos Brito, analista de Políticas Sociais e Econômicas, assistente social
 
14h50 Família Acolhedora em Recife
Marcella Glasner, psicóloga e gerente geral do Sistema Único de Assistência Social da Prefeitura do Recife
 
15h20 Sessão de Perguntas
 
15h50 Encerramento 
 
 
 
#Versão para Pessoas com Deficiência Visual 
O cabeçalho da peça tem a cor de fundo cinza e branco. Está escrito: Webinário: Família Acolhedora em Pernambuco: o que foi construído até aqui e onde queremos chegar. 23 de novembro de 2022, das 9h às 16h. Com transmissão pela Plataforma Cisco Webex do TJPE. Assinam: ESMAPE+ TJPE + ESMP + MPPE 
No centro aparece a ilustração de três bonecos. Dois maiores formam com os braços a figura que remete a um coração, e ao centro deles está um terceiro boneco, menor.  
 

 

Últimas Notícias


SÃO JOÃO
Painel do MPPE dará transparência a gastos com shows nos municípios
A plataforma vai reunir dados informados espontaneamente pelas prefeituras sobre a programação das festas realizadas de 1º de abril a 31 de julho deste ano.

17/05/2024 - Para dar transparência ao emprego de recursos públicos na organização de shows durante o São João, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está criando o Painel de Transparência dos Festejos Juninos. A plataforma vai reunir dados informados espontaneamente pelas prefeituras sobre a programação das festas realizadas de 1º de abril a 31 de julho deste ano, incluindo artistas contratados e o valor dos cachês.

O projeto será apresentado nesta segunda-feira (20/05), às 14h, no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do MPPE, a representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Fundarpe, Empetur e Secretarias Estaduais de Cultura, Turismo e Lazer. “Trata-se de uma ferramenta de incentivo ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente de recursos para o fomento ao meio cultural e desenvolvimento turístico”, explica o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho. Os dados abertos ficarão à disposição da sociedade.

A iniciativa é coordenada, no MPPE, pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público. Tem o apoio do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas e da Associação de Controladores Municipais. A ideia é premiar, com um selo de transparência, os gestores municipais que colaborarem com o painel.

SEGURANÇA
Ministério Público no Sistema Nacional de Proteção de Dados
Solenidade de lançamento da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais do CNMP.

17/05/2024 - Desde a última quinta-feira (16/05) o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) passou a integrar o Sistema Nacional de Proteção de Dados, com a instalação de uma unidade especial voltada a essa questão. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, presidente do CNMP, afirma que a novidade vai auxiliar promotores e procuradores de Justiça no Brasil no zelo com dados pessoais e, ao mesmo tempo, garantir prerrogativas quando equivocadamente for invocada a recusa de informações em investigações do MP.

A Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP) do CNMP tem atribuições específicas, estrutura orgânica e autônoma. Deve zelar, regulamentar, implementar e fiscalizar a proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público brasileiro. 

Encarregada da proteção de dados no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra, secretária-geral da instituição, afirma que a unidade instalada pelo CNMP dará suporte em todo o país. Ela colaborou com a criação da UEPDAP e acompanhou a solenidade em Brasília.

A UEPDAP foi instalada num esforço conjunto do conselho e das representações do Ministério Público no território nacional. O conselheiro Fernando Comin, que preside a unidade, afirma que está sendo instalado “talvez mais moderno sistema de proteção de dados existente na administração pública brasileira”. 

O corregedor nacional do Ministério Público,  ngelo Fabiano, está incentivando os procuradores-gerais e as unidades do MP a criarem promotorias especializadas em proteção de dados pessoais, um direito fundamental, segundo ele, positivado recentemente no inciso LXXIX, do artigo 5º da Constituição Federal. 

RESOLUÇÃO 281/2023 - A Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público foram instituídos pela  Resolução nº 281/2023, aprovada pelo Plenário do CNMP em dezembro de 2023. Segundo a norma, o CNMP é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Ministério Público.

Entre os objetivos da política, está “assegurar que o Ministério Público, no pleno exercício de suas atividades e na defesa do regime democrático e da ordem jurídica, em especial quanto à tutela dos direitos fundamentais, realize o tratamento de dados pessoais de forma a conciliar o dever de transparência e o interesse público com a proteção da intimidade e da vida privada”. Instituir internamente nas unidades do MP “estruturas especializadas, procedimentos e medidas necessárias para a conciliação da imprescindibilidade de tratamento de dados pessoais, a autodeterminação informativa e a proteção à privacidade e à intimidade a eles inerentes” também está prevista na política.

* Com informações do CNMP.

ITAMARACÁ
MPPE combate nepotismo no município
Promotoria de Justiça Local vem realizando diversas ações, como campanhas educativas e expedição de recomendações.

17/05/2024 - Com o objetivo de estabelecer medidas de repressão à prática de nepotismo na Ilha de Itamaracá, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça Local, vem realizando diversas ações, como campanhas educativas e expedição de recomendações. A mais recente foi a articulação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o presidente da Câmara de Vereadores da Ilha de Itamaracá para que a Casa Legislativa promova, no prazo de 30 dias, uma revisão geral do seu quadro de servidores.

Após algumas denúncias da população, o MPPE iniciou uma campanha educativa contra a prática do nepotismo. A ação tinha por objetivo esclarecer as situações enquadradas como nepotismo e convocar a população local para auxiliar o Ministério Público na identificação de casos no Executivo e Legislativo municipais.

Identificados os casos, o MPPE expediu recomendações à Câmara e à Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá para que procedessem com as exonerações. Na ocasião, ao tomar conhecimento do caso, o MPPE expediu uma recomendação, que foi acatada pelo legislativo municipal, resultando na exoneração de dois servidores que atuavam na Casa Legislativa.

O presidente da Câmara de Vereadores da Ilha de Itamaracá firmou, então, um TAC perante o MPPE se comprometendo a promover, no prazo de 30 dias, uma revisão geral do seu quadro de servidores, incluindo os que exercem funções gratificadas e cargos comissionados. A medida visa a exoneração de servidores identificados em casos que se enquadrem como ato de nepotismo.

O presidente da Câmara se comprometeu ainda a não nomear servidores de modo a descumprir a legislação que coíbe atos de favoritismo entre parentes na administração pública. Nesse sentido, ficou acordado no TAC que em todos os casos de nomeações e contratações, a Câmara Municipal deve exigir uma declaração de não parentesco dos nomeados e contratados, além de diligenciar pela veracidade das informações prestadas.

A fiscalização do cumprimento do TAC ficará a cargo do MPPE, que tomará as providências legais cabíveis sempre que necessário, podendo requisitar a fiscalização aos órgãos competentes para a realização de vistorias.  Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, o compromissário fica sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. O TAC, assinado pelo Promotor de Justiça Gustavo Dias Kershaw, foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 13 de maio de 2024.

Já com relação à Prefeitura Municipal, considerando que as Recomendações não foram acatadas pelo Prefeito, o MPPE ajuizou Ação de Improbidade Administrativa perante a Vara Única da Comarca. O processo foi distribuído com o número 0000554-12.2024.8.17.2760 e aguarda decisão.

Na Ação, o MPPE objetiva a exoneração do irmão, do filho e da companheira do prefeito; e, também, do filho e da esposa do Procurador-Geral do Município, todos ocupantes de cargos comissionados na Administração Pública Municipal. Além do parentesco, em alguns desses casos o MPPE argumenta falta de qualificação técnica e idoneidade moral.

Esta é a segunda vez que o MPPE ajuiza ações contra o Prefeito de Itamaracá por atos de improbidade administrativa decorrente da prática de nepotismo. Em 2021, Ministério Público já havia ajuizado Ação de Improbidade Administrativa, também por nepotismo (NPU 0000568-98.2021.8.17.2760).

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000