Webinário debate sobre rescisão unilateral e reajustes de planos de saúde
Webinário debate sobre rescisão unilateral e reajustes de planos de saúde
30/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do MPPE (ESMP) e com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), realizou, na última quarta-feira (23), o webinário "Planos de saúde e a defesa do consumidor: rescisão unilateral e reajustes". A iniciativa, voltada para integrantes do MPPE e dos MPs estaduais, da Rede Consumidor, dos PROCONs, além de advogados e estudantes, buscou abordar os principais problemas na relação consumidor e planos de saúde.
“Trata-se de uma temática, hoje, por demais abordada nos tribunais e que atinge grande número de consumidores no país diante de reiteradas rescisões unilaterais por parte de operadoras de plano de saúde, especialmente nos últimos meses. Além disso, reajustes de mensalidades acima do poder aquisitivo das pessoas e dos índices inflacionários impulsionaram crescente demanda judicial sobre o tema, até porque, atualmente, mais de 50 milhões de pessoas são usuárias de planos de saúde privados”, destacou o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, que realizou a abertura do evento representando o Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho.
“Os temas abordados no Webinário são de grande relevância para os usuários de plano de saúde e órgãos de defesa do consumidor, por isso, foram convidados dois renomados professores para proferirem palestras sobre as temáticas”, ressaltou a Procuradora de Justiça e Coordenadora do CAO Consumidor, Liliane Fonseca.
Abrindo a programação, o jurista e professor Bruno Miragem discursou sobre a rescisão unilateral de contratos de planos de saúde e o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
“Hoje vivemos uma nova crise que diz respeito às situações que vêm, de algum modo, fazendo com que as operadoras promovam rescisões dos contratos de plano de saúde sem a concordância e sem qualquer tipo de condicionamento à vontade do consumidor. Essa ideia de rescisão unilateral ocorre exatamente para permitir aos operadores reduzir seus gastos e eliminar, sobretudo, aqueles contratos da sua carteira que representam maior custo, no tocante ao cumprimento da sua prestação de saúde”, comentou Bruno Miragem.
Já em sua fala, a Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), Joseane Suzart Lopes da Silva, abordou o tema “Reajustes de planos de saúde individuais e coletivos”.
“Nós sabemos que a alta judicialização é realmente marcante na seara da saúde suplementar. A quantidade de feitos judiciais de 2023 atingiu o patamar de quase 220 mil novos processos somente no campo da saúde suplementar. A ANS, apenas no período de janeiro a abril de 2024, registrou aproximadamente 5.888 reclamações de consumidores. A configuração deste cenário é extremamente preocupante”, mencionou Joseane Suzart.
O webinário, que encontra-se disponível no Canal do YouTube da ESMP/PE, foi mediado pelo advogado, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/PE e diretor da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor/PE (ADECCON-PE), Joaquim Guerra.
Últimas Notícias
Painel do MPPE tem a adesão de 109 municípios pernambucanos
19/06/2025 - Em sua segunda edição, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos, criado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recebeu, até as 14h desta quinta-feira (19), informações repassadas por 109 prefeituras, representando mais da metade dos municípios do Estado. Ao todo foram informadas 1.279 apresentações, totalizando investimento de R$ 99,9 milhões em pagamento de cachês.
“A adesão é voluntária, mas aguardamos a participação de 100% dos gestores até o dia 2 de julho, prazo final para inclusão de dados, como foi possível no ano passado. A visibilidade dessas informações é importante para a sociedade, como também para prefeitas e prefeitos, revelando transparência nas despesas públicas”, reforça o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Entre os municípios que informaram suas atrações e gastos com shows estão os que organizam programação extensa e aqueles com festejos mais simples. O Painel do MPPE possibilita a consulta por localidade e artistas, com valor de cachês e tempo da apresentação. Neste segundo ano, também estão sendo disponibilizadas informações sobre arrecadação de impostos.
De acordo com o Promotor de Justiça Hodir Flávio de Melo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor, assim como no primeiro ano, as prefeituras que apresentarem informações vão receber do MPPE o selo de transparência. Para conferir as informações de 2024 e de 2025, acesse: https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos.
MPPE participa do Painel de Referência Municipal
19/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da apresentação do "Painel de Referência Municipal em Segurança Pública", realizado no dia 18 de junho de 2025, na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Durante o evento, na sede do TCE-PE, foi destacada a importante missão do MPPE no controle de eficácia sobre os acordos de cooperação técnica firmados com diversos entes do sistema de Justiça.
Também foi salientada a importância da Instituição na análise de dados de violência, desigualdade social e reincidência criminal como suporte para ações, construção de programas e planos de atuação, a expansão dos núcleos especializados NAV (Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime), NAJ (Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri) e NUDTOR (Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor) e o papel fundamental da instituição na articulação e fiscalização das políticas de segurança pública.
O coordenador em exercício do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAOCRIM), Promotor de Justiça Fernando Della Latta, representou o MPPE no evento, que também contou com a presença de representantes de diversas instituições, entre elas a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag-PE), Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Conselho Comunitário de Segurança de Pernambuco (Conseg-PE), diversas prefeituras do Estado e outras instituições.
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
19/06/2025 - De 20 a 30 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, em razão do feriado de Corpus Christi (transferido de 19 para 20 de junho), e do recesso de junho, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ nº 3.190/2024. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - As manifestações que forem registradas nos canais eletrônicos da Ouvidoria durante o período serão analisadas e encaminhadas às Promotorias de Justiça apenas a partir do dia 1º de julho. Portanto, em casos urgentes, durante o recesso, devem ser usados os e-mails acima listados.
Não sendo caso de urgência, o cidadão poderá entrar em contato com a Ouvidoria do MPPE pelos canais eletrônicos para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000