Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (MG) faz visita de cortesia ao MPPE
Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (MG) faz visita de cortesia ao MPPE
18/10/2022 - Na tarde de ontem, (17), o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, recebeu em seu gabinete a visita do desembargador Federal Vallisney de Souza Oliveira, vice-presidente e corregedor regional do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), recém instalado no Estado de Minas Gerais. Ele estava acompanhado pela juíza de Direito da comarca de Amaraji (PE), Izabel Oliveira e do advogado eleitoral Emílio Duarte.
Durante o encontro, o desembargador comentou com o PGJ sobre os desafios a serem traçados neste Tribunal para o biênio 2022-2024. Vallisney de Souza, foi nomeado pelo critério de antiguidade dentro do quadro de magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Já atuou como juiz federal da 10ª Vara Federal do Distrito Federal e anteriormente como juiz federal do Amazonas.
O desembargador também explicou que o novo TRF-6 é resultado do desmembramento do TRF-1, atendendo à necessidade de descentralizar a Justiça Federal para fins de agilizar o julgamento de processos neste ramo do Poder Judiciário, por meio de uma melhor distribuição da carga processual na segunda instância.
“Recebemos com muito louvor este duplo desafio. Estamos aqui, hoje, tendo o privilégio de conhecer de perto as instalações do Ministério Público de Pernambuco, e o seu procurador-geral, Paulo Augusto de Freitas, para juntos compartilharmos experiências e deixar, aqui, abertas as portas para que nossas instituições tenham livre acesso umas às outras sempre que preciso”, disse o desembargador federal.
Não muito diferente, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas afirmou que o Ministério Público de Pernambuco também estará de portas abertas para todos que compõem o TRF-6 sempre que necessário e parabenizou o desembargador pelo desafio recém-iniciado.
“Estamos tendo a honra de recebê-lo, desembargador Vallisney, em nosso Estado, que é tão acolhedor com seus visitantes e acima de tudo felizes em poder trocar experiências de trabalho e conhecer melhor o funcionamento de nossos tribunais, especialmente o da 6ª Região de Minas Gerais, o mais novo do País. Sejam sempre bem-vindos a Pernambuco e ao nosso MPPE”, frisou.
Também estiveram presentes no encontro, a procuradora de Justiça e coordenadora de gabinete da PGJ, Maria Lizandra de Carvalho; o secretário-geral do MPPE, promotor de Justiça Maviael de Souza; o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social), promotor de Justiça Rinaldo Jorge da Silva; e a chefe de gabinete da PGJ, promotora de Justiça Vivianne Maria Freitas Melo Monteiro de Menezes.
Últimas Notícias
MPPE desenvolve projeto que incentiva a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública
18/07/2025 - Estimular a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública para uma maior participação da sociedade na definição e acompanhamento das políticas públicas da área. Esse é o objetivo do Projeto Nossa Segurança, do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Centro de Apoio à Atuação Criminal (CAO Criminal).
O Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, coordenador do CAO Defesa Social, informa que Promotores de Justiça com atuação em cinco municípios pernambucanos já aderiram à proposta para articular junto aos Poderes Legislativo e Executivo municipais em favor da criação dos conselhos, uma vez que a implantação dos colegiados exige lei municipal. “A participação da sociedade também é importante, pois a representação comunitária é indispensável na composição desses colegiados, elencando as prioridades da área de segurança no município”, acrescenta Ortêncio. Com essas adesões, o projeto deve planejar articulações em Igarassu, Goiana, Limoeiro, Paulista e Petrolina.
O Brasil tem um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), instituído pela Lei nº 13.675/2018. O colegiado é de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública. Propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade é a principal finalidade do fórum permanente. Cada Estado tem seu Conselho com essa finalidade, assim como deveria ocorrer com os municípios, explica o PJ Francisco Ortêncio.
Estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicado em 2024, apontou que 82% dos municípios não possuem política pública estruturada para enfrentar a questão da segurança pública e 92% não dispõem de Plano Municipal de Segurança Pública. De acordo com o documento, 33% instituíram sistemas de videomonitoramento, mas apenas 28% deles compartilham as informações com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE).
MPPE acompanha compromisso entre Estado e prefeituras para elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência
18/07/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou na noite da última segunda-feira (14), durante a reunião do programa Juntos pela Segurança, do Governo do Estado, a assinatura de compromisso entre a governadora Raquel Lyra e prefeitos para a elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência, que terá consultoria de escritório da Organização das Nações Unidas (ONU). A expectativa é que até o final deste ano 42 dos 184 municípios pernambucanos estejam com o documento pronto. Inicialmente dez aderiram à parceria.
“Planejar ações de prevenção da violência e por uma segurança pública eficiente é fundamental em Pernambuco, sobretudo naqueles territórios com mais incidência de crimes. Isso exige a atuação conjunta de diferentes agentes públicos e vai além das forças de segurança estadual e federal, somando medidas educativas, de cultura de paz, de promoção da cidadania e de infraestrutura”, avalia o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier.
De acordo com informações repassadas pelo Governo do Estado, inicialmente receberão apoio técnico para elaboração dos Planos Municipais de Prevenção à Violência as Prefeituras de Olinda, Igarassu, Moreno e Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, e Aliança, Vicência, Palmares, São José da Coroa Grande, Bezerros e Caruaru, no interior.
“Construir junto com os municípios um trabalho de prevenção à violência é o que nos permite dar um passo à frente para mantermos, de maneira sustentada, a redução da criminalidade no nosso Estado”, observou a governadora Raquel Lyra. Indicadores sociais e níveis de vulnerabilidade foram os critérios de seleção dos municípios prioritários.
MPPE recomenda melhorias urgentes na estrutura do Conselho Tutelar do município
18/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Palmares, expediu recomendação ao prefeito de Joaquim Nabuco para realizar, em até 45 dias, uma série de adequações estruturais e operacionais no Conselho Tutelar do município. O documento, assinado pelo Promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, foi motivado por denúncias de precariedade no funcionamento do órgão, verificadas em vistoria realizada pela Promotoria.
Entre as medidas recomendadas estão a nomeação de um auxiliar administrativo e de um auxiliar de serviços gerais, além da disponibilização de linha telefônica fixa e celular para uso exclusivo dos conselheiros tutelares. Também foi exigida a manutenção ou substituição de equipamentos de informática e impressora, assim como o fornecimento de material de expediente básico.
O MPPE recomendou ainda que o município ofereça assessoria jurídica ao Conselho, garanta um veículo com motorista para as diligências necessárias e encaminhe proposta orçamentária à Câmara de Vereadores contemplando os recursos indispensáveis ao funcionamento do órgão. A recomendação enfatiza também a necessidade de capacitação contínua dos conselheiros.
De acordo com João Paulo Carvalho dos Santos, o funcionamento adequado do Conselho Tutelar é uma exigência legal e uma condição essencial para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O não cumprimento das medidas no prazo estabelecido pode ensejar a adoção de medidas judiciais.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 7 de julho.

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000