Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (MG) faz visita de cortesia ao MPPE
Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (MG) faz visita de cortesia ao MPPE
18/10/2022 - Na tarde de ontem, (17), o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, recebeu em seu gabinete a visita do desembargador Federal Vallisney de Souza Oliveira, vice-presidente e corregedor regional do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), recém instalado no Estado de Minas Gerais. Ele estava acompanhado pela juíza de Direito da comarca de Amaraji (PE), Izabel Oliveira e do advogado eleitoral Emílio Duarte.
Durante o encontro, o desembargador comentou com o PGJ sobre os desafios a serem traçados neste Tribunal para o biênio 2022-2024. Vallisney de Souza, foi nomeado pelo critério de antiguidade dentro do quadro de magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Já atuou como juiz federal da 10ª Vara Federal do Distrito Federal e anteriormente como juiz federal do Amazonas.
O desembargador também explicou que o novo TRF-6 é resultado do desmembramento do TRF-1, atendendo à necessidade de descentralizar a Justiça Federal para fins de agilizar o julgamento de processos neste ramo do Poder Judiciário, por meio de uma melhor distribuição da carga processual na segunda instância.
“Recebemos com muito louvor este duplo desafio. Estamos aqui, hoje, tendo o privilégio de conhecer de perto as instalações do Ministério Público de Pernambuco, e o seu procurador-geral, Paulo Augusto de Freitas, para juntos compartilharmos experiências e deixar, aqui, abertas as portas para que nossas instituições tenham livre acesso umas às outras sempre que preciso”, disse o desembargador federal.
Não muito diferente, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas afirmou que o Ministério Público de Pernambuco também estará de portas abertas para todos que compõem o TRF-6 sempre que necessário e parabenizou o desembargador pelo desafio recém-iniciado.
“Estamos tendo a honra de recebê-lo, desembargador Vallisney, em nosso Estado, que é tão acolhedor com seus visitantes e acima de tudo felizes em poder trocar experiências de trabalho e conhecer melhor o funcionamento de nossos tribunais, especialmente o da 6ª Região de Minas Gerais, o mais novo do País. Sejam sempre bem-vindos a Pernambuco e ao nosso MPPE”, frisou.
Também estiveram presentes no encontro, a procuradora de Justiça e coordenadora de gabinete da PGJ, Maria Lizandra de Carvalho; o secretário-geral do MPPE, promotor de Justiça Maviael de Souza; o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social), promotor de Justiça Rinaldo Jorge da Silva; e a chefe de gabinete da PGJ, promotora de Justiça Vivianne Maria Freitas Melo Monteiro de Menezes.
Últimas Notícias
Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000