Último módulo foca em aperfeiçoamento profissional e humano
Último módulo foca em aperfeiçoamento profissional e humano
10/07/2023 - Serra Talhada sediou o último módulo da Fase de Vitaliciamento do Curso de Ingresso e Vitaliciamento (CIV), na quinta e sexta-feiras (6 e 7 de julho), das Promotoras e Promotores de Justiça em estágio probatório que ingressaram no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em dezembro de 2021. As discussões focaram no aperfeiçoamento profissional e humano.
Na Faculdade Integração do Sertão, os membros tiveram explanações sobre os temas: “Fluxos de trabalho para as demandas de cidadania”, “O planejamento da investigação e ferramentas de busca”, “Oficina de Metodologia para construção do mapa de prioridades da rede de Idoso (infância e etc.) para áreas estratégicas da Promotoria de Justiça” e “Promoção de Justiça como instância de alteridade, olhar e cuidado”.
O evento foi organizado pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e a Corregedoria Geral do MPPE também apoiou e acompanhou o último módulo da fase de vitaliciamento. Segundo o Diretor da Escola, Frederico Oliveira, “as atividades do Módulo centraram-se na pauta do aperfeiçoamento funcional e humano. Não se buscou apresentar fórmulas, mas partilhar experiências entre colegas”, pontuou ele. “O excelente engajamento refletiu o alto nível de compromisso e de entrega dos novos e novas Promotores e Promotoras de Justiça para com o trabalho ministerial. A avaliação que fazemos é que os bons resultados dizem que o esforço, feito por todos, para suspender a rotina de atuação e estar em Serra Talhada, por dois dias, foi valioso”, sintetizou.
O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Renato da Silva Filho, e o Chefe de Gabinete, José Paulo Xavier, estiveram presentes no último dia do módulo. Renato da Silva Filho também considerou o módulo proveitoso: “Ótimos palestrantes escolhidos pela Escola do MPPE e muito satisfatório no que toca às discussões havidas entre os colegas que estão concluindo o estágio probatório e a Procuradoria Geral. Houve muitos elogios e agradecimentos dos (os) Promotores (as) à Corregedoria Geral e à Escola do MPPE pelo acompanhamento nos últimos dois anos”, destacou ele.
As explanações ficaram a cargo do Promotor de Justiça e Diretor da ESMP, Frederico Oliveira (Oficina de Metodologia para construção do mapa de prioridades da rede de Idoso (infância e etc.) para áreas estratégicas da Promotoria de Justiça); da Procuradora de Justiça aposentada Janeide de Oliveira Lima (Promoção de Justiça como instância de alteridade, olhar e cuidado); do Promotor de Justiça e Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa (Fluxos de trabalho para as demandas de cidadania); e do Promotor de Justiça e Coordenador do GAECO, Roberto Brayner (O planejamento da investigação e ferramentas de busca).
Últimas Notícias
MPPE recomenda adequações sanitárias na Feira de Animais do município
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou que a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Agricultura e a Vigilância Sanitária adotem, nos prazos estabelecidos, medidas de controle sanitário e estrutural na Feira de Animais do município.
Em vistoria realizada pela Coordenação de Vigilância Sanitária em 25 de maio deste ano, foram constatadas irregularidades, como descumprimento de normas da Resolução RDC nº 216/2004 e condições inadequadas de higiene e segurança para pessoas e animais.
Foi recomendado, então, à Secretaria de Agricultura que promova, no prazo de 30 dias corridos: o controle de entrada e saída de animais mediante Guia de Trânsito Animal (GTA); a limpeza e troca frequente da água dos bebedouros de pneus; e a disponibilização de funcionários e equipamentos suficientes para atender as demandas da feira.
Já o Município, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária, deverá realizar a notificação dos proprietários dos estabelecimentos, para que, no prazo de 45 dias corridos: instalem pias e torneiras nos pontos de comercialização de alimentos; promovam a adequação ou remoção de banheiros instalados nos boxes, além de ajustes estruturais para que os locais de alimentação atendam às exigências sanitárias. Também foi orientado que a Vigilância Sanitária realize nova inspeção para verificar o cumprimento das exigências, aplicando sanções, se necessário.
Por fim, o MPPE solicitou a divulgação ostensiva da recomendação nos meios oficiais do município. A íntegra do documento, de autoria do Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 7 de agosto.
MPPE recomenda controle eletrônico de ponto no hospital municipal
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Quipapá, recomendou à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde e à direção do Hospital Municipal de São Benedito do Sul que adotem, no prazo de 90 dias, medidas para aprimorar o controle de frequência dos servidores lotados na unidade de saúde.
A recomendação integra o Inquérito Civil nº 01699.000.008/2022, que foi instaurado para apurar casos de inassiduidade habitual de servidores e a inexistência de um sistema eficiente de registro de ponto. De acordo com a promotora de Justiça Ana Victoria Francisco Schauffert, a ausência desse controle compromete a gestão administrativa e pode prejudicar o atendimento à população, configurando inclusive ato de improbidade administrativa.
Entre as medidas indicadas por ela estão a instalação de um sistema eletrônico de ponto e frequência, bem como a implantação de câmeras com gravação e armazenamento de imagens por, no mínimo, 90 dias. Os equipamentos devem ser posicionados nas entradas e saídas do hospital e na sala onde estiver o equipamento de registro de ponto.
O MPPE fixou prazo de 10 dias para que os destinatários da recomendação informem sobre o seu recebimento e quais providências serão adotadas.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 5 de julho.
MPPE recomenda escolha suplementar de suplentes para o Conselho Tutelar do município
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco, recomendou que o Município de Itacuruba e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizem, no prazo máximo de 45 dias, um processo de escolha suplementar para membros suplentes do Conselho Tutelar.
A medida visa garantir o direito às férias dos conselheiros titulares e sem prejudicar a continuidade dos serviços de proteção a crianças e adolescentes. De acordo com o Promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva, a ausência de suplentes suficientes tem provocado sobrecarga de trabalho e risco de queda na qualidade do atendimento prestado.
Na recomendação, o Promotor de Justiça orienta que o CMDCA publique edital específico para o processo de escolha, garantindo ampla divulgação e transparência, e que a Prefeitura ofereça todo o suporte administrativo, logístico e financeiro necessário. Até a posse dos novos suplentes, deverá ser apresentado um plano de contingência para manter o funcionamento do Conselho Tutelar de Itacuruba.
O MPPE também comunicou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) sobre a necessidade de reforçar a orientação nacional quanto ao cumprimento da Resolução nº 231/2022, que regulamenta o tema.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 5 de agosto.
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