FEMINICÍDIO

Tribunal do Júri do Cabo de Santo Agostinho acolhe tese do MPPE e condena homem que matou Beatriz Caroline da Silva Barbosa

Brasão do MPPE sobre um fundo azul celeste
Jurados acolheram a tese do MPPE


19/09/2023 - O Tribunal do Júri do Cabo de Santo Agostinho decidiu favoravelmente à tese sustentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou, na tarde de ontem (18), o acusado de matar e ocultar o corpo de Beatriz Caroline da Silva Barbosa.

O réu Henrique José da Silva foi sentenciado a um total de 48 anos e dois meses de reclusão mais dois anos, três meses e seis dias de detenção, pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, à traição e contra mulher por sua condição de gênero em contexto de violência doméstica com agravante de ter sido praticado durante a gestação (Artigo 121, §2º, incisos I, IV e VI §2º-A incisos I e II e §7º inciso I do Código Penal); aborto praticado por terceiro (Artigo 125 do Código Penal); ocultação de cadáver (Artigo 211 do Código Penal); e fraude processual (Artigo 347 do Código Penal).

A Promotoria de Justiça com atuação perante o Tribunal do Júri do Cabo de Santo Agostinho sustentou, em plenário, a tese de que o réu tramou a morte da vítima após ela ter se negado a interromper, a pedido dele, a gestação de uma criança que seria filha de Henrique José da Silva.

O crime foi cometido na noite de 28 de novembro de 2020; em seguida, o réu ateou fogo ao corpo da vítima, que foi encontrado no dia seguinte, próximo à BR-101, no bairro de Pirapama, no Cabo de Santo Agostinho.

Últimas Notícias


PREVENÇÃO AO ASSÉDIO SEXUAL
CAO Educação e NAM se reúnem com Sindicato dos Profissionais da Educação para debater iniciativas
Fotografia de pessoas sentadas em cadeiras em círculo que as deixa de frente para as outras
Promotoras de Justiça dialogaram com professores e professoras sobre as implicações da Lei Federal nº 14.540/2023


 

29/02/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pelas Coordenadoras do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Promotora de Justiça Isabela Bandeira, e do Núcleo de Apoio da Mulher (NAM), Promotora de Justiça Luciana Prado, compareceu na última quinta-feira (22) à roda de diálogo promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) para contribuir com a implementação do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Crimes contra a Dignidade Sexual nas unidades de ensino de Pernambuco.

No encontro, as Promotoras de Justiça dialogaram com professores e professoras sobre as implicações da Lei Federal nº 14.540/2023, que estabelece o referido programa em toda a administração pública brasileira, o que inclui as escolas públicas.

"Foi um diálogo importante pois discutimos com os professores as possibilidades de atuação em rede: como realizar denúncias, quais os encaminhamentos e as medidas de prevenção que podem ser usadas como estratégias pelas escolas. A ideia é ampliarmos o debate ao longo do ano de 2024", detalhou Isabela Bandeira.

“Percebemos nesta roda que capacitações com esclarecimentos sobre o que caracterizaria o assédio e violência sexuais serão importantes não só para a sensibilização de homens e mulheres sobre o tema, mas também servirão para a desconstrução de paradigmas e condutas nos mais diversos ambientes de trabalho”, complementou Luciana Prado.
 

PATRIMÔNIO PÚBLICO
MPPE cobra mais fiscalização do uso de frota da Prefeitura de Gravatá
Ilustração mostra carros parados em estacionamento
Prefeitura deve coibir a utilização indevida de veículos públicos para fins particulares


 

29/02/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, ao prefeito Joselito Gomes e ao secretário de Saúde Anderson de Oliveira que adotem as providências necessárias para coibir a utilização indevida de veículos públicos do município para fins particulares.

Na prática, o MPPE cobra que os agentes públicos determinem o recolhimento da frota municipal às garagens dos edifícios públicos no período noturno, com exceção dos casos em que, comprovadamente, houver o desempenho de serviço público. O prefeito e o secretário têm um prazo de dez dias para informar à 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá sobre o acatamento da recomendação, bem como informar as medidas implementadas.

De acordo com a Promotora de Justiça Katarina Gouveia, o MPPE instaurou um inquérito civil para apurar o uso irregular de um veículo da Secretaria de Saúde de Gravatá. Segundo manifestação recebida pela Promotoria, uma caminhonete do município foi flagrada, em diversas ocasiões, estacionada em ruas da cidade de Gravatá em horários após as 22h e durante finais de semana, o que seria um indício de que não estava sendo usada para deslocamentos a trabalho.

"Em resposta a requisitório encaminhado pelo MPPE, a Secretaria Municipal de Saúde informou que não foi encontrada autorização para a utilização do veículo nos dias e horários noticiados", alertou Katarina Gouveia.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (29).
 

CUPIRA
MPPE fixa prazo de 90 dias para prefeito corrigir desvios de função de servidores municipais
Ilustração de várias pessoas em escritório trabalhando
Servidores devem cumprir funções pertinentes a cargos para os quais foram aprovados em concurso


 

28/02/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Cupira, José Maria Macedo, adotar as medidas necessárias para  realocar os servidores municipais, de modo a encerrar a prática do desvio de função na administração pública.

O Promotor de Justiça Olavo da Silva Leal fixou prazo de 90 dias para que a gestão municipal dê ampla divulgação à recomendação e responda ao MPPE sobre as providências implementadas para assegurar que os servidores cumpram as funções pertinentes aos cargos para os quais foram aprovados em concurso público, sob pena de se configurar ato de improbidade administrativa.

"Há o desvio de função toda vez que servidor formalmente investido em determinado cargo exerce, de fato, tarefas inerentes a um cargo diverso. Essa prática se apresenta como forma indireta de acesso à função pública, em afronta ao regramento do acesso universal aos cargos via concurso público", destacou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Ao ser notificado pelo MPPE, o prefeito também ficará ciente de que a manutenção da situação de desvio de função poderá configurar ato de improbidade administrativa por afronta ao princípio da ampla acessibilidade aos cargos públicos.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (28).
 

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