Tribunal do Júri decide em favor da tese do MPPE e condena treinador de futebol que estuprou e matou adolescente em 2016
Tribunal do Júri decide em favor da tese do MPPE e condena treinador de futebol que estuprou e matou adolescente em 2016
30/05/2024 - O Tribunal do Júri de São Lourenço da Mata decidiu favoravelmente ao entendimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou na última terça-feira (28) o réu José Luciano Silva do Nascimento pelas práticas de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e estupro de vulnerável contra um adolescente de 13 anos. A sentença completa foi de 37 anos de reclusão, que serão cumpridos inicialmente em regime fechado. O Judiciário também não concedeu ao réu o direito de apelar em liberdade, tendo em vista a necessidade de garantia da ordem pública, motivo que já havia justificado a prisão preventiva do réu.
De acordo com o Promotor de Justiça Raul Lins, o crime trouxe muita consternação aos moradores de toda a cidade de São Lourenço da Mata, onde viviam a vítima e seus familiares, e virou notícia em veículos de imprensa nacionais e internacionais.
"A violência e a perversidade extraídas do caso causaram perplexidade e revolta, não apenas para a família, mas para muitos moradores de São Lourenço da Mata. Ao final, que a pena imposta promova a Justiça necessária para a situação e acalente, um pouco, o coração enlutado da mãe e dos demais familiares", destacou Raul Lins.
O segundo acusado de participação no crime, Edilson Batista dos Santos Barbosa, ainda aguarda a marcação da data do julgamento. Com base nas investigações, ele teria sido cúmplice de José Luciano na prática dos crimes.
ENTENDA - Com base nas investigações policiais, José Luciano Silva do Nascimento trabalhava como treinador de escolinha de futebol como meio de aproximar-se de adolescentes que moravam em São Lourenço da Mata. Um deles foi o menino de 13 anos, a quem o réu teria prometido ajudar a conseguir testes para categorias de base.
No dia 9 de março de 2016, José Luciano atraiu a vítima para as imediações de um campo de futebol na Vila do Reinado, em São Lourenço da Mata, onde abusou sexualmente do adolescente. Em seguida, com o intuito de assegurar a impunidade desse crime, ele e Edilson teriam agredido o jovem, produzindo lesões na sua cabeça e jogando-o em um corpo d'água, onde veio a falecer por afogamento.
Diante da repercussão desse crime, a Câmara dos Deputados avalia transformar o dia 9 de março no Dia Nacional de Combate à Violência e ao Racismo no Esporte, por meio do Projeto de Lei nº 5.323/2019. No momento, a proposta legislativa aguarda deliberação na Comissão do Esporte (CESPO).
Últimas Notícias
Comandante da PMPE conversa com PGJ sobre colaboração entre instituições
30/04/2024 - O comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Ivanildo Torres de Medeiros, fez uma visita institucional ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nesta quinta-feira (29), no Edifício Roberto Lyra, no bairro de Santo Antônio. Ele veio conversar com o PGJ sobre como estreitar a cooperação entre as duas instituições, além de parabenizar o MPPE por medidas referentes à segurança pública.
O coronel elogiou a criação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), que descreveu como de grande importância para o combate à violência no futebol. “É muito válido trabalhar junto ao MPPE para enfrentar problemas críticos como a violência no futebol, pois amplia nossa capacidade de planejamento de como lidar com as situações”, comentou o coronel Ivanildo Torres de Medeiros.
“O MPPE aposta sempre no diálogo, no trabalho conjunto e na confiança nas relações com outras instituições para que as medidas sejam estratégicas e resolutivas. O esforço somado traz bons resultados”, disse Marcos Carvalho.
Também presentes no encontro o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas; o chefe de Gabinete do MPPE, Promotor de Justiça José Paulo Xavier Filho; e a presidente do Comitê de Segurança Institucional (CSI) do MPPE, Promotora de Justiça Delane Mendonça. Pela PMPE participaram os coronéis Jamerson Lira, Fábio Fiquene, Werner Valter e Felipe Gondim.
Partidos políticos assinam Termo de Compromisso assegurando que não causarão poluição sonora durante campanha eleitoral
30/08/2024 - A fim de promover a normalidade e a legitimidade das eleições municipais, bem como assegurar a ordem social, os representantes das coligações partidárias da 76ª zona eleitoral, que envolve os municípios de Cedro e Serrita, firmaram um Termo de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a não promover atos que causem poluição ambiental e perturbação do sossego durante o período eleitoral.
Os partidos políticos se comprometeram ainda a não utilizar fogos de artifícios que provoquem ruídos de forma imprudente, a qualquer horário do dia e da noite, e também a orientar a não emissão de barulho por outros instrumentos que impeçam o pleno exercício de atividades corriqueiras dos municípios, incluindo em repartições públicas, ou que causem perturbação da ordem, como é o caso da poluição sonora proveniente de escapamento de veículos adulterado.
A Promotoria de Justiça da 76ª Zona Eleitoral, Gabriela Tavares Almeida, destacou, no Termo, que o não atendimento às cláusulas acordadas, além das penalizações eleitorais, resultará na responsabilização criminal do agente infrator pelos ilícitos tipificados nas Lei de Contravenções Penais (art. 42 e 28) e na Lei de Crimes Ambientais (art. 54).
O Termo de Compromisso foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 29 de agosto de 2024.
MPPE celebra mais uma edição do Projeto Griô, em Olinda
30/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na última terça-feira (27), no Auditório do Centro Universitário Aeso Barros Melo (UNIAESO), em Olinda, a 6ª edição do Projeto Griô - Falando da história do Brasil e da África nas escolas. Estudantes e professores participaram da apresentação do espetáculo "Tesouro", que promove uma reflexão sobre o combate ao racismo e valoriza as contribuições da população negra para a identidade brasileira.
O projeto, iniciado em dezembro de 2023, tem como objetivo debater as raízes históricas do racismo e seu impacto contínuo na vida das pessoas negras. A abordagem é feita através do teatro, utilizando uma combinação de música, dança e a valorização do pertencimento.
De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Bandeira, o Projeto Griô enfatiza que não basta apenas ensinar a história africana de forma acadêmica; é essencial também promover uma cultura antirracista.
“A escola, como uma instituição plural e democrática, deve ser livre de qualquer forma de preconceito. O objetivo do Griô é expandir sua atuação para outras redes, incluindo a municipal e a privada. A edição de Olinda foi um sucesso, reunindo mais de 500 pessoas. Os estudantes saíram muito satisfeitos e o Griô também atingiu o propósito de aproximar o Ministério Público da sociedade civil”, afirmou a Promotora Isabela Bandeira.
O evento contou com a presença da Promotora de Justiça Maisa Melo de Oliveira, representando o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo) do MPPE; do Promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Saraiva, respondendo pela Promotoria de Educação de Olinda; e do gestor da Gerência Regional de Educação da Zona Norte, Paulo Dutra.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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