FEMINICÍDIO E ABORTO

Tribunal do Júri de Pombos acolhe tese do MPPE e condena homem a 53 anos de reclusão

O réu foi sentenciado pelos crimes de feminicídio, homicídio qualificado e aborto praticado por terceiro.

13/11/2024 - O Tribunal do Júri da Comarca de Pombos decidiu favoravelmente à tese apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou, no início da tarde desta quarta-feira (13/11), Ronivan Paulo da Silva a 53 anos de reclusão. O réu foi sentenciado pelos crimes de feminicídio, homicídio qualificado e aborto praticado por terceiro (Artigo 125 do Código Penal). 

De acordo com o Promotor de Justiça José Edivaldo da Silva, que atuou na sessão do Júri, representando o Ministério Público, as investigações apontaram que Ronivan Paulo da Silva não aceitava a manifestação da vítima Antonelly, que pedia a separação e a saída dele da residência do casal. Por conta disso, no dia 02 de março de 2023, ele assassinou a sua companheira, que estava gestante no momento do crime, e o filho do casal, Reynam, uma criança de apenas 3 anos de idade. 

As perícias realizadas no corpo da vítima comprovaram que o sentenciado praticou esganadura contra a companheira e o filho, levando-os à morte por asfixia. Após cometer os crimes, o sentenciado dirigiu-se à casa da sua genitora para informar sobre o ocorrido. Os seus familiares acionaram a Polícia, que iniciou as buscas pelo suspeito. Ronivan foi capturado no dia seguinte, 03 de março, em Gravatá, quando seguia em um ônibus intermunicipal para a cidade de Caruaru.

Últimas Notícias


MEIO AMBIENTE
Gace Praias surge para atuar por gestão adequada na orla costeira pernambucana
Fotografia de praia com pessoas praticando esportes náuticos
Outra missão do Gace é assegurar a implantação do Projeto Orla, com a criação do Conselho Gestor e da elaboração do Plano de Intervenção

 

03/12/2024 - Com o propósito de assegurar o respeito às normas ambientais pelos empreendimentos localizados na zona costeira estadual, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, instituiu o Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) Praias, através da Portaria PGJ nº 3.452/2024.

A necessidade de criação do Gace deve-se à ocupação da orla se mostrar muito acelerada, especialmente no litoral sul, com perceptíveis alterações do ambiente costeiro em poucos anos, com impactos no meio ambiente natural, urbanístico e paisagístico. Por isso, o novo Gace escolheu Ipojuca, Tamandaré e Sirinhaém para atuar e se basear por conta da forte especulação imobiliária que já ocorre nas praias desses municípios. 

O novo grupo vai atuar para implementar medidas estruturadoras que garantam a gestão costeira adequada, no que se refere à ocupação territorial, assim como atuar de forma preventiva, corretiva ou compensatória em relação a empreendimentos de alto potencial de impacto ambiental, em observância à legislação aplicável (art. 225 da CF/88, Lei Federal nº 7.661/88, Decreto Federal nº 5.300/04 e Lei Estadual de PE nº 14.258/10).

Dessa forma, o Gace Praias, que é composto por três membros do MPPE e fica sobre a coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), busca prevenir a degradação do meio ambiente e garantir o amplo e irrestrito acesso público às praias, dando relevância a atuação do Ministério Público como fiscal da lei. 

Outra missão do Gace é assegurar a implantação do Projeto Orla, com a criação do Conselho Gestor e da elaboração do Plano de Intervenção, além de adequar a legislação municipal ao disposto nas normas federais e estaduais, dando suporte aos Promotores de Justiça que atuam em todos os municípios litorâneos. “A intenção do Gace Praias é produzir um fluxo de atuação com material de apoio para subsidiar Promotores e Promotoras de Justiça que atuam na defesa do meio ambiente em toda a zona costeira pernambucana”, reforçou a coordenadora do CAO Meio Ambiente, Promotora de Justiça Belize Câmara.

A Portaria PGJ nº 3.452/2024 foi publicada no Diário Oficial de 19 de novembro de 2024.
 

GARANHUNS
Núcleo DHANA promove VI Oficina do Projeto Segurança Alimentar e Controle Social

 

03/12/2024 - O Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Núcleo Dhana), com apoio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE), irá promover no dia 6 de dezembro de 2024, das 9h às 13h, a VI Oficina de Apoio do Projeto Segurança Alimentar e Controle Social. A iniciativa ocorrerá na modalidade presencial, na sede da Promotoria de Justiça de Garanhuns, localizada na Rua Joaquim Távora, 393, no bairro de Heliópolis, em Garanhuns, contemplando a 5ª Circunscrição.

A oficina visa intensificar o diálogo com a sociedade civil organizada  presente na 5ª Circunscrição Ministerial, potencializando o controle social  sobre as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional ( (SAN ) existentes nos territórios integrantes da referida Circunscrição e divulgar os instrumentos e canais do MPPE disponíveis para  denúncias de casos de ameaça e/ou violação ao direito humano à alimentação e nutrição adequadas.

Na ocasião, serão  discutidas ações necessárias para a efetiva instalação e/ou funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), permitindo assim o fortalecimento do controle social nos municípios, bem como a relevância de adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN).

A programação será aberta aos públicos interno e externo, voltada para representantes da sociedade civil, poder público e COMSEA dos municípios integrantes da Circunscrição.

Confira a programação completa:

8h30 - Credenciamento
9h – Mesa de Abertura: Diálogo  e desafios sobre a Política de Segurança Alimentar nos territórios da 5ª Circunscrição  Ministerial
10h30 – Coffee-break
11h - Oficina: Apresentação dos instrumentos disponíveis e dos canais do MPPE para denúncia de ameaça/violação do direito humano à alimentação
13h – Encerramento
 

IDEB
MPPE realiza reunião para discutir os índices da educação pública
Pernambuco alcançou notas no IDEB acima da média para os anos iniciais do ensino fundamental e para o ensino médio

 

03/12/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, no dia 12 de novembro passado, uma reunião para discutir as políticas públicas referentes à melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) nas escolas da rede estadual de ensino do Recife. A reunião foi presidida pelo Promotor de Justiça da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, Salomão Ismail Filho e contou com a participação de representantes da Secretaria de Educação e Esportes do Estado (SEE-PE).

Segundo a Gerente de Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais da SEE-PE, Izabel Cristina e o Gerente-Geral de Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais da SEE-PE, Gilson Alves do Nascimento, em 2023 Pernambuco alcançou notas no IDEB acima da média para os anos iniciais do ensino fundamental e para o ensino médio. No entanto, apresentou desempenho abaixo da média para os anos finais do ensino fundamental. 

Izabel Cristina também sinalizou que a meta para o Ideb 2025 ainda está sendo discutida e, provavelmente, será definida em janeiro de 2025. Ela também informou que, no próximo ano, existirá a presença do professor nivelador, cujo propósito é diminuir a dificuldade apresentada pelos alunos. 

Por fim, a SEE-PE ficou responsável por encaminhar a relação das escolas que tiveram os 20 melhores índices do Ideb 2023 para o MPPE, até o dia 29 de novembro.

O texto completo da ata de reunião foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 14 de novembro de 2024.
 

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

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