Técnicos do MPPE e do CBHSF vistoriam áreas degradadas do Riacho Vitória
Técnicos do MPPE e do CBHSF vistoriam áreas degradadas do Riacho Vitória
16/01/2024 - Depois da Promotoria de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Petrolina externar a sua preocupação com a situação de degradação e forte impacto ambiental sofrido pelo Riacho Vitória, afluente do São Francisco e que corta o município, representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e uma equipe de engenheiros e técnicos da empresa Água e Solo estiveram na cidade. O objetivo foi analisar um projeto emergencial de intervenção no Riacho Vitória.
Contribuiu também para a vinda das equipes, a última reunião, realizada em agosto de 2023, entre o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, por meio da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Submédio São Francisco, com a Promotoria de Justiça.
Durante o encontro, a Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti externou ao Coordenador da CCR, Cláudio Ademar a sua preocupação com a situação do riacho, que recebe despejos de esgotos e agrotóxicos. Um projeto, encaminhado ao MPPE, também foi entregue ao CBHSF com o intuito de ser avaliado de forma isenta e verificar a possibilidade de uma atuação conjunta entre as partes. O documento norteia para a execução de obras para o curso d’água, de modo a atender às suas necessidades de revitalização.
A Promotora Rosane Moreira Cavalcanti lembra que, em 2022, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Petrolina recomendou à Prefeitura Municipal a elaboração, no prazo de 90 dias, de um projeto de revitalização do Riacho Vitória, que também contribui para a drenagem da região sul de Petrolina, desaguando na margem esquerda do Rio São Francisco. Esta ação ocorreu após a instauração de inquérito civil para investigar as causas do aterramento daquele curso d'água, que está em área de preservação permanente de rio federal.
VISTORIA - Técnicos do MPPE, juntamente com o Coordenador da CCR Submédio São Francisco, o engenheiro agrônomo Lauro Bassi, e o engenheiro ambiental Lucas Kehl, da empresa Água e Solo, visitaram alguns pontos do riacho, com a finalidade de identificar os problemas de poluição apontados. O grupo também participou de reuniões com a gerência do Distrito Irrigado Nilo Coelho e com coordenadores da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
“A nossa vinda a Petrolina atende, principalmente, a demanda de análise do projeto entregue ao MPPE", garantiu o coordenador da CCR Submédio São Francisco, Lauro Bassi. Ele ressaltou que após a visita e às reuniões, ficou claro que a situação do riacho é um problema de grandes proporções e que requer ações emergenciais, de médio a longo prazo.
Foto: CBHSF/Juciana Cavalcante
Últimas Notícias
MPPE recomenda adequações sanitárias na Feira de Animais do município
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou que a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Agricultura e a Vigilância Sanitária adotem, nos prazos estabelecidos, medidas de controle sanitário e estrutural na Feira de Animais do município.
Em vistoria realizada pela Coordenação de Vigilância Sanitária em 25 de maio deste ano, foram constatadas irregularidades, como descumprimento de normas da Resolução RDC nº 216/2004 e condições inadequadas de higiene e segurança para pessoas e animais.
Foi recomendado, então, à Secretaria de Agricultura que promova, no prazo de 30 dias corridos: o controle de entrada e saída de animais mediante Guia de Trânsito Animal (GTA); a limpeza e troca frequente da água dos bebedouros de pneus; e a disponibilização de funcionários e equipamentos suficientes para atender as demandas da feira.
Já o Município, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária, deverá realizar a notificação dos proprietários dos estabelecimentos, para que, no prazo de 45 dias corridos: instalem pias e torneiras nos pontos de comercialização de alimentos; promovam a adequação ou remoção de banheiros instalados nos boxes, além de ajustes estruturais para que os locais de alimentação atendam às exigências sanitárias. Também foi orientado que a Vigilância Sanitária realize nova inspeção para verificar o cumprimento das exigências, aplicando sanções, se necessário.
Por fim, o MPPE solicitou a divulgação ostensiva da recomendação nos meios oficiais do município. A íntegra do documento, de autoria do Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 7 de agosto.
MPPE recomenda controle eletrônico de ponto no hospital municipal
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Quipapá, recomendou à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde e à direção do Hospital Municipal de São Benedito do Sul que adotem, no prazo de 90 dias, medidas para aprimorar o controle de frequência dos servidores lotados na unidade de saúde.
A recomendação integra o Inquérito Civil nº 01699.000.008/2022, que foi instaurado para apurar casos de inassiduidade habitual de servidores e a inexistência de um sistema eficiente de registro de ponto. De acordo com a promotora de Justiça Ana Victoria Francisco Schauffert, a ausência desse controle compromete a gestão administrativa e pode prejudicar o atendimento à população, configurando inclusive ato de improbidade administrativa.
Entre as medidas indicadas por ela estão a instalação de um sistema eletrônico de ponto e frequência, bem como a implantação de câmeras com gravação e armazenamento de imagens por, no mínimo, 90 dias. Os equipamentos devem ser posicionados nas entradas e saídas do hospital e na sala onde estiver o equipamento de registro de ponto.
O MPPE fixou prazo de 10 dias para que os destinatários da recomendação informem sobre o seu recebimento e quais providências serão adotadas.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 5 de julho.
MPPE recomenda escolha suplementar de suplentes para o Conselho Tutelar do município
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco, recomendou que o Município de Itacuruba e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizem, no prazo máximo de 45 dias, um processo de escolha suplementar para membros suplentes do Conselho Tutelar.
A medida visa garantir o direito às férias dos conselheiros titulares e sem prejudicar a continuidade dos serviços de proteção a crianças e adolescentes. De acordo com o Promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva, a ausência de suplentes suficientes tem provocado sobrecarga de trabalho e risco de queda na qualidade do atendimento prestado.
Na recomendação, o Promotor de Justiça orienta que o CMDCA publique edital específico para o processo de escolha, garantindo ampla divulgação e transparência, e que a Prefeitura ofereça todo o suporte administrativo, logístico e financeiro necessário. Até a posse dos novos suplentes, deverá ser apresentado um plano de contingência para manter o funcionamento do Conselho Tutelar de Itacuruba.
O MPPE também comunicou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) sobre a necessidade de reforçar a orientação nacional quanto ao cumprimento da Resolução nº 231/2022, que regulamenta o tema.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 5 de agosto.
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