Sistema Pandora é implantado no MPPE para auxiliar investigações criminais e defesa do patrimônio público
Sistema Pandora é implantado no MPPE para auxiliar investigações criminais e defesa do patrimônio público
25/03/2024 - O Ministério Público de Pernambuco começou a contar, desde sexta-feira (22/03), com o Sistema Integrado de Pesquisa Pandora, que reúne informações de pessoas físicas e jurídicas extraídas de diferentes bancos de dados oficiais do país. A ferramenta, com tecnologia e metodologia de ponta, foi desenvolvida pelo Núcleo de Gestão do Conhecimento do Ministério Público da Paraíba (NGC/MPPB), tem uso por 22 representações de MP no país e foi adaptada às necessidades dos Promotores e Procuradores de Justiça de Pernambuco, para auxiliar na investigação criminal e controle da gestão pública.
“Essa tecnologia dará maior agilidade e precisão aos membros do MPPE e assessores nas investigações e procedimentos relacionados, facilitando a obtenção, comparação e troca de informações em diferentes atividades”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Na apresentação da ferramenta para membros e servidores, na tarde de sexta-feira, em evento virtual, ele lembrou que a “a inovação se consolida quando pode ser aplicada” e listou diferentes investimentos em tecnologia que estão sendo feitos no MPPE.
O Sistema Pandora, explicou o PGJ, facilitará análises, auditoria, exame e instrução de processos e procedimentos em matérias que envolvam a proteção do patrimônio público e o combate ao crime. A ferramenta ajudará no levantamento de informações de inteligência, análise de documentação, como também na troca de informações entre Ministérios Públicos, evitando duplicidade de esforços em investigações conjuntas.
O acordo de cooperação para uso do Pandora foi assinado em setembro de 2023 entre os Ministérios Públicos de Pernambuco e da Paraíba. Não prevê transferência de recursos financeiros e os ônus decorrentes de ações desenvolvidas são de responsabilidade de cada um dos acordantes.
No evento virtual, com os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Criminal, Promotores Hodir Flávio de Melo e Antônio Augusto de Arroxelas, respectivamente, outros membros e servidores, o coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) da Paraíba, Promotor de Justiça Octávio Paulo Neto, ministrou palestra, explicando a funcionalidade do Pandora. Ele agradeceu as parcerias e destacou o aperfeiçoamento do sistema a partir do uso por diferentes instituições.
INTELIGÊNCIA E FUNCIONALIDADE - “Pandora possibilita a consolidação e o cruzamento de grandes volumes de informações provenientes de diversas bases de dados”, explica o Promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda, do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI) do MPPE, lembrando que há emprego de tecnologias de análise em larga escala e uso de inteligência artificial. Entre os bancos de dados cruzados estão os do Governo Federal, Tribunais de Justiça e de Contas.
O acesso ao sistema Pandora foi disponibilizado para o MPPE, pela internet, por intermédio da infraestrutura do MPPB e pode ser acessado pelos membros e assessores técnicos a partir dos computadores da instituição. Além da consulta aos dados, são gerados relatórios em formato PDF.
Procuradores e promotores do MPPE terão autonomia para liberar acessos da sua equipe de apoio ao Pandora. Ao mesmo tempo, poderão supervisionar as pesquisas, consultar o que está sendo buscado, por quem e quando. Para isso, foi desenvolvida a funcionalidade de auditoria.
Segundo Luiz Guilherme Lapenda, um levantamento do Núcleo de Gestão do Conhecimento do Ministério Público da Paraíba (NGC), feito em agosto de 2023, mostrou que, além dos membros do MPPB, integrantes de mais de 70 órgãos públicos espalhados por todo o Brasil usam o Pandora. Desde o início do uso, mais de 937 mil pesquisas foram realizadas na base de dados da ferramenta por mais de 928 usuários.
Últimas Notícias
MPPE e Polícia Militar formam grupo de trabalho para fortalecer a segurança pública e o controle externo da atividade policial
16/04/2025 - Numa iniciativa inédita, o Ministério Público Estadual (MPPE) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) criaram um grupo de trabalho para estudos e definição de estratégias relacionadas à segurança pública, com integração técnica e intercâmbio de informações e tecnologias entre as instituições. A medida resulta de Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa (ACT) celebrado em 2024.
O grupo foi instituído pela Portaria Conjunta nº 01/2025, publicada no Diário Oficial, sendo composto por cinco oficiais superiores da PMPE e cinco Promotores de Justiça que coordenam os Centros de Apoio Operacional (CAO) Criminal, de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, como também do Grupo de Apoio Especializado no Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Núcleo de Inteligência ( NIMPPE) e do Comitê de Segurança Institucional do MPPE.
OBJETIVOS - “Vamos fomentar a qualidade do serviço público de segurança prestado à população, definindo estratégias e criando protocolos de atuação para o combate à criminalidade”, informa o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do MPPE, Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho.
Durante o ato de assinatura da portaria conjunta, no Comando Geral da PM, no Derby (Recife), o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a importância do trabalho conjunto: “Conversa franca, disposição de cooperação, conhecimento das necessidades e compreensão das dificuldades eventuais de cada órgão, troca de informações e integração de tecnologias facilitarão o processo decisório e vão oportunizar a construção mais célere e eficiente de soluções que previnam problemas relacionados à segurança pública, inibindo a criminalidade”. Ele espera que a experiência local seja exitosa e acabe inspirando outras equivalentes no país.
Para o Comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Ivanildo César Torres de Medeiros, a criação do grupo de trabalho é o segundo passo após a assinatura do acordo em 2024. “Vai estreitar o laço entre a PMPE e o MPPE com o objetivo maior que é a prestação de serviço à sociedade.
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
16/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão entre os dias 17 e 21 de abril, em razão dos feriados da Semana Santa e de Tiradentes, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ N.º 3.190/2024. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE (https://www.facebook.com/ouvidoriamppe).
Após denúncia do MPPE, Justiça decreta prisão preventiva de acusado de tentar matar homem trans
16/04/2025 - A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Caruaru decretou, na terça-feira (15), a prisão preventiva de Érico Romeu Gomes da Silva, atendendo a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que o denunciou por tentativa de homicídio qualificado e crime de homotransfobia. Segundo a denúncia do MPPE, o acusado efetuou um disparo de arma de fogo contra Ariel de Siqueira Silva, um homem transgênero, motivado por discriminação de gênero e orientação sexual. O crime não foi consumado devido à ação evasiva da vítima. Além disso, o MPPE também o denunciou por proferir palavras de incitação e incentivo ao preconceito contra a identidade de gênero da vítima.
Segundo o Promotor de Justiça Antonio Rolemberg, a vítima e sua então companheira, em 7 de fevereiro deste ano, encontravam-se em frente à sua residência à procura de um de seus gatos que suspeitavam ter sido atropelado. Nesse momento, um veículo conduzido pelo denunciado passou lentamente pelo local por várias vezes, em atitude suspeita. Em dado momento, ele estacionou próximo à Ariel, desceu portando uma arma de fogo e proferiu expressões de cunho discriminatório.
“O projétil não atingiu a vítima apenas porque estava, percebendo a ação, conseguiu rapidamente se esquivar e correr em direção a uma área de mata próxima à residência, onde se abrigou”, relatou o Promotor de Justiça. “Após o disparo, o denunciado retornou ao veículo, circulou novamente pela rua em velocidade reduzida, de forma intimidatória, ameaçou que voltaria para "terminar o serviço", completou Antonio Rolemberg.
O Promotor ainda acrescenta que dois dias após o ocorrido, “o denunciado retornou ao local em seu veículo, permanecendo estacionado próximo à residência da vítima por tempo considerável, em clara demonstração de intimidação e possível monitoramento”.
Assim, a juíza Mirella Patricio da Costa Neiva acatou a denúncia e decretou a prisão preventiva, considerando a gravidade do delito, a periculosidade do acusado e a necessidade de garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal. A decisão também levou em conta o fato de o acusado ser policial militar aposentado, o que, segundo o MPPE, demonstra maior gravidade da conduta.
Érico Romeu Gomes da Silva passou por audiência de custódia e permanece preso preventivamente no Centro de Reeducação da Polícia Militar (CREED), considerando sua condição de PM aposentado.
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