Sistema Pandora é implantado no MPPE para auxiliar investigações criminais e defesa do patrimônio público
Sistema Pandora é implantado no MPPE para auxiliar investigações criminais e defesa do patrimônio público
25/03/2024 - O Ministério Público de Pernambuco começou a contar, desde sexta-feira (22/03), com o Sistema Integrado de Pesquisa Pandora, que reúne informações de pessoas físicas e jurídicas extraídas de diferentes bancos de dados oficiais do país. A ferramenta, com tecnologia e metodologia de ponta, foi desenvolvida pelo Núcleo de Gestão do Conhecimento do Ministério Público da Paraíba (NGC/MPPB), tem uso por 22 representações de MP no país e foi adaptada às necessidades dos Promotores e Procuradores de Justiça de Pernambuco, para auxiliar na investigação criminal e controle da gestão pública.
“Essa tecnologia dará maior agilidade e precisão aos membros do MPPE e assessores nas investigações e procedimentos relacionados, facilitando a obtenção, comparação e troca de informações em diferentes atividades”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Na apresentação da ferramenta para membros e servidores, na tarde de sexta-feira, em evento virtual, ele lembrou que a “a inovação se consolida quando pode ser aplicada” e listou diferentes investimentos em tecnologia que estão sendo feitos no MPPE.
O Sistema Pandora, explicou o PGJ, facilitará análises, auditoria, exame e instrução de processos e procedimentos em matérias que envolvam a proteção do patrimônio público e o combate ao crime. A ferramenta ajudará no levantamento de informações de inteligência, análise de documentação, como também na troca de informações entre Ministérios Públicos, evitando duplicidade de esforços em investigações conjuntas.
O acordo de cooperação para uso do Pandora foi assinado em setembro de 2023 entre os Ministérios Públicos de Pernambuco e da Paraíba. Não prevê transferência de recursos financeiros e os ônus decorrentes de ações desenvolvidas são de responsabilidade de cada um dos acordantes.
No evento virtual, com os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Criminal, Promotores Hodir Flávio de Melo e Antônio Augusto de Arroxelas, respectivamente, outros membros e servidores, o coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) da Paraíba, Promotor de Justiça Octávio Paulo Neto, ministrou palestra, explicando a funcionalidade do Pandora. Ele agradeceu as parcerias e destacou o aperfeiçoamento do sistema a partir do uso por diferentes instituições.
INTELIGÊNCIA E FUNCIONALIDADE - “Pandora possibilita a consolidação e o cruzamento de grandes volumes de informações provenientes de diversas bases de dados”, explica o Promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda, do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI) do MPPE, lembrando que há emprego de tecnologias de análise em larga escala e uso de inteligência artificial. Entre os bancos de dados cruzados estão os do Governo Federal, Tribunais de Justiça e de Contas.
O acesso ao sistema Pandora foi disponibilizado para o MPPE, pela internet, por intermédio da infraestrutura do MPPB e pode ser acessado pelos membros e assessores técnicos a partir dos computadores da instituição. Além da consulta aos dados, são gerados relatórios em formato PDF.
Procuradores e promotores do MPPE terão autonomia para liberar acessos da sua equipe de apoio ao Pandora. Ao mesmo tempo, poderão supervisionar as pesquisas, consultar o que está sendo buscado, por quem e quando. Para isso, foi desenvolvida a funcionalidade de auditoria.
Segundo Luiz Guilherme Lapenda, um levantamento do Núcleo de Gestão do Conhecimento do Ministério Público da Paraíba (NGC), feito em agosto de 2023, mostrou que, além dos membros do MPPB, integrantes de mais de 70 órgãos públicos espalhados por todo o Brasil usam o Pandora. Desde o início do uso, mais de 937 mil pesquisas foram realizadas na base de dados da ferramenta por mais de 928 usuários.
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MPPE obtém condenação dos responsáveis por executar dois homens e ferir mulher grávida no bairro da Joana Bezerra, no Recife
29/05/2026 - Os integrantes do Conselho de Sentença da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital acolheram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram, na última segunda-feira (25), os três responsáveis por executar dois homens e atingir a tiros uma mulher grávida no bairro da Joana Bezerra, no Recife. O crime aconteceu no dia 7 de maio de 2020.
Ao fim do julgamento, a Justiça sentenciou o réu Ricardo Silva de Souza Filho, apontado como mandante das mortes, a 48 anos, 2 meses e 22 dias de reclusão; e os réus Sergio Everton de Almeida Silva e Diego Nascimento de Moura, autores dos disparos de arma de fogo, a 42 anos, 10 meses e 14 dias de reclusão. Os três foram condenados pela prática de dois homicídios qualificados consumados e um homicídio consumado tentado.
De acordo com o Promotor de Justiça Marcel Corrêa, que atuou no julgamento, o grupo criminoso foi mobilizado pelo réu Ricardo Silva de Souza Filho para eliminar um dos homens por causa de uma dívida de drogas, caracterizando a qualificadora de motivo torpe para os homicídios.
Ele já vinha recebendo ameaças por vídeos e foi alvo de uma emboscada no dia 7 de maio de 2020, quando deixava a casa da mãe com a sua esposa, grávida de seis meses, para embarcar em um carro de aplicativo e retornar à sua residência.
Nesse momento, os executores efetuaram vários disparos contra a vítima, lesionando fatalmente o homem e o motorista de aplicativo. A mulher também foi atingida, mas sobreviveu.
O modo como o crime foi cometido, em via pública e de surpresa, levou o Ministério Público a apontar as qualificadoras de meio que resultou em perigo comum, já que os executores dispararam em local movimentado e efetivamente atingiram mais pessoas do que o alvo original, e de emprego de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas.
Todas as qualificadoras sustentadas pelo MPPE em plenário foram acolhidas pelos jurados.
MPPE e parceiros lançam publicação que orienta atuação da sociedade e do Ministério Público na proteção dos direitos da pessoa idosa
29/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, na manhã de ontem (28), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e o Banco Santander, o Guia Prático para a criação e gestão dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa.
Disponível pelo link https://cms.santander.com.br/sites/WPS/documentos/arq-guia-pratico-criacao-conselho-pessoa-idosa/26-05-19_194954_guia-pratico-criacao-conselho-pessoa-idosa.pdf, a publicação foi elaborada para contribuir com o fortalecimento do sistema de garantia de direitos da pessoas nos municípios.
"O Ministério Público, como fiscal da lei, tem que caminhar junto com os Conselhos, porque é o controle social que nos permite saber a necessidade dos cidadãos. Nessa perspectiva, precisamos contribuir também com a capacitação dos conselheiros, pois a presença de um Conselho qualificado nas cidades faz toda a diferença na proteção aos direitos", resumiu a coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa do MPPE, Promotora de Justiça Irene Cardoso.
Presente ao evento de lançamento, que aconteceu na Universidade Católica de Pernambuco, o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier destacou a importância de capacitar os agentes sociais que vão influenciar na formulação e execução das políticas públicas, como é o caso dos conselheiros municipais dos Direitos da Pessoa Idosa.
"Todos diretamente envolvidos devem contar com a formação adequada para entregar esse trabalho, pois cuidar das pessoas idosas é também retribuir o trabalho desses cidadãos que nos antecederam", explicou José Paulo Xavier.
Já a presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa, Iaura Lima, informou que a entrega do guia vai gerar um impacto relevante em todos os municípios pernambucanos.
"O guia traz ferramentas para o trabalho dos conselheiros, que poderão compreender mais a fundo como gerenciar o funcionamento do próprio órgão e os recursos dos Fundos Municipais da Pessoa Idosa", acrescentou.
O professor Renato Eliseu Costa, da Universidade de São Paulo, foi um dos coautores do guia. Perante a plateia, formada por dezenas de conselheiros de vários municípios pernambucanos, ele apresentou a publicação.
"Pernambuco foi um dos programas que estabeleceu mais parcerias com o programa Parceiro do Idoso, do Santander. Assim, o guia nasce da riqueza dessas experiências", complementou.
MPPE recomenda à Olinda moderação e economicidade dos gastos públicos nos festejos juninos e outros eventos
29/05/2026 - O Município de Olinda foi elencado no Decreto nº 60.542/2026 do Governo do Estado como um dos municípios pernambucanos em situação de emergência face às recentes chuvas, fato que demanda maior cautela e racionalidade nas prioridades para o gasto público. Dessa forma, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à prefeita de Olinda para que adote critérios mais rigorosos de moderação e economicidade com os gastos públicos nos festejos juninos e demais eventos de 2026.
A medida tem como foco garantir economicidade, transparência e responsabilidade fiscal nas contratações artísticas.
Foi recomendada a adoção de parâmetros objetivos para a definição dos cachês de artistas, com base na média dos contratos realizados em Pernambuco entre maio e julho de 2025, corrigidos pela inflação. Caso não haja dados suficientes nesse período, a gestão municipal deverá ampliar a pesquisa para os 12 meses anteriores, utilizando bases oficiais como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e os Portais de Transparência.
Um dos pontos centrais da recomendação é o alerta para contratações consideradas de "alta materialidade", ou seja, aquelas que ultrapassem o valor de R$ 600 mil. Nesses casos, o MPPE recomenda instrução processual detalhada, com justificativas robustas que comprovem a compatibilidade com os preços de mercado e a real necessidade da despesa, evitando riscos ao erário. Nas contratações de grande valor, a Prefeitura de Olinda deve comprovar capacidade financeira, por meio de relatórios fiscais atualizados, demonstrativos de disponibilidade de caixa e declaração de que os gastos não comprometerão serviços públicos essenciais nem ocorrerão em cenário de calamidade ou atraso salarial do funcionalismo.
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Olinda recomendou ainda que o total das despesas com festividades em 2026 não ultrapasse o montante gasto em 2025, permitindo-se apenas a reposição inflacionária com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida visa conter o crescimento de gastos discricionários e assegurar uma gestão equilibrada dos recursos públicos.
O MPPE ressalta que a recomendação não retira a autonomia do gestor municipal para definir políticas culturais, mas destaca a necessidade de que as decisões estejam alinhadas aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A Prefeitura de Olinda terá prazo de 10 dias úteis para informar se acatará as medidas recomendadas, devendo apresentar documentos e cronogramas que comprovem a adequação às orientações do Ministério Público.
Mais informações e detalhes, a recomendação, assinada pela promotora de Justiça Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 28 de maio de 2026.
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