Sistema Pandora é implantado no MPPE para auxiliar investigações criminais e defesa do patrimônio público
Sistema Pandora é implantado no MPPE para auxiliar investigações criminais e defesa do patrimônio público
25/03/2024 - O Ministério Público de Pernambuco começou a contar, desde sexta-feira (22/03), com o Sistema Integrado de Pesquisa Pandora, que reúne informações de pessoas físicas e jurídicas extraídas de diferentes bancos de dados oficiais do país. A ferramenta, com tecnologia e metodologia de ponta, foi desenvolvida pelo Núcleo de Gestão do Conhecimento do Ministério Público da Paraíba (NGC/MPPB), tem uso por 22 representações de MP no país e foi adaptada às necessidades dos Promotores e Procuradores de Justiça de Pernambuco, para auxiliar na investigação criminal e controle da gestão pública.
“Essa tecnologia dará maior agilidade e precisão aos membros do MPPE e assessores nas investigações e procedimentos relacionados, facilitando a obtenção, comparação e troca de informações em diferentes atividades”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Na apresentação da ferramenta para membros e servidores, na tarde de sexta-feira, em evento virtual, ele lembrou que a “a inovação se consolida quando pode ser aplicada” e listou diferentes investimentos em tecnologia que estão sendo feitos no MPPE.
O Sistema Pandora, explicou o PGJ, facilitará análises, auditoria, exame e instrução de processos e procedimentos em matérias que envolvam a proteção do patrimônio público e o combate ao crime. A ferramenta ajudará no levantamento de informações de inteligência, análise de documentação, como também na troca de informações entre Ministérios Públicos, evitando duplicidade de esforços em investigações conjuntas.
O acordo de cooperação para uso do Pandora foi assinado em setembro de 2023 entre os Ministérios Públicos de Pernambuco e da Paraíba. Não prevê transferência de recursos financeiros e os ônus decorrentes de ações desenvolvidas são de responsabilidade de cada um dos acordantes.
No evento virtual, com os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Criminal, Promotores Hodir Flávio de Melo e Antônio Augusto de Arroxelas, respectivamente, outros membros e servidores, o coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) da Paraíba, Promotor de Justiça Octávio Paulo Neto, ministrou palestra, explicando a funcionalidade do Pandora. Ele agradeceu as parcerias e destacou o aperfeiçoamento do sistema a partir do uso por diferentes instituições.
INTELIGÊNCIA E FUNCIONALIDADE - “Pandora possibilita a consolidação e o cruzamento de grandes volumes de informações provenientes de diversas bases de dados”, explica o Promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda, do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI) do MPPE, lembrando que há emprego de tecnologias de análise em larga escala e uso de inteligência artificial. Entre os bancos de dados cruzados estão os do Governo Federal, Tribunais de Justiça e de Contas.
O acesso ao sistema Pandora foi disponibilizado para o MPPE, pela internet, por intermédio da infraestrutura do MPPB e pode ser acessado pelos membros e assessores técnicos a partir dos computadores da instituição. Além da consulta aos dados, são gerados relatórios em formato PDF.
Procuradores e promotores do MPPE terão autonomia para liberar acessos da sua equipe de apoio ao Pandora. Ao mesmo tempo, poderão supervisionar as pesquisas, consultar o que está sendo buscado, por quem e quando. Para isso, foi desenvolvida a funcionalidade de auditoria.
Segundo Luiz Guilherme Lapenda, um levantamento do Núcleo de Gestão do Conhecimento do Ministério Público da Paraíba (NGC), feito em agosto de 2023, mostrou que, além dos membros do MPPB, integrantes de mais de 70 órgãos públicos espalhados por todo o Brasil usam o Pandora. Desde o início do uso, mais de 937 mil pesquisas foram realizadas na base de dados da ferramenta por mais de 928 usuários.
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Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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