Simpósio aborda impacto do desemprego de egressos na segurança pública
Simpósio aborda impacto do desemprego de egressos na segurança pública
11/09/2024 - A falta de trabalho para as pessoas que deixam a prisão após o cumprimento das penas e o impacto desse desemprego na segurança pública foram os principais pontos debatidos no simpósio “Empregabilidade dos Egressos do Sistema Prisional no Estado de Pernambuco”, realizado na última terça-feira (10), na sede da Procuradoria da República em Pernambuco, unidade do Ministério Público Federal (MPF) no Recife.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi uma das instituições que promoveu o evento, junto com o MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco (Copen/PE) e Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE).
A abertura foi feita pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que representa o MPF no Copen. Além dela, integraram a mesa de abertura o presidente do Copen/PE, advogado Jorge Neves, o Promotor de Justiça Fernando Falcão, o procurador do Trabalho Leonardo Mendonça, o juiz de Direito Roberto Bivar, titular da 2ª Vara de Execuções Penais de Pernambuco, e o advogado Adriano Cabral, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também compareceram ao simpósio os Promotores de Justiça de Execução Penal Rinaldo Jorge da Silva e José Edivaldo da Silva.
Segundo a Procuradora da República, além de uma reflexão sobre o tema, o objetivo do simpósio foi buscar soluções concretas, no âmbito das atribuições de cada entidade presente, para o enfrentamento do problema. Participaram do simpósio representantes do Sistema S, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de conselhos profissionais, bem como de órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional federais no Estado de Pernambuco, entre outros.
Silvia Lopes explicou que “existe legislação federal - o Decreto Federal n° 9.450, de 24 de julho de 2018 - que obriga os órgãos da administração pública direta, as fundações e as autarquias federais a exigirem das empresas particulares contratadas o emprego de pessoas presas ou egressas”. Se necessário, o MPF poderá fazer uso de instrumentos extrajudiciais e judiciais - como recomendações e ações civis públicas - para garantir o cumprimento da lei, detalhou a procuradora da República.
Para o Promotor Fernando Falcão, é fundamental à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) de Pernambuco ser proativa na busca de colocação profissional para os egressos. “Quando o interno retorna para o mesmo contexto social, sem trabalho, retoma a prática dos delitos, pois não vê como seguir com a vida fora da criminalidade. É preciso que o desencarceramento seja feito de forma mais responsável”, enfatizou.
Ele mencionou dados, de 2023, que indicam como a morte de egressos se reduz entre aqueles que estão trabalhando. Das 101 pessoas assassinadas após deixarem o sistema prisional, no ano passado, apenas três tinham emprego. “Quanto mais oportunidades criarmos para que saiam dessa roda esmagadora do crime, melhor para toda a sociedade”, complementou Fernando Falcão.
O Procurador do Trabalho Leonardo Mendonça, por sua vez, propôs uma reflexão sobre a correção do uso do termo ressocialização ao se referir às medidas voltadas à recuperação dos internos. “Não seria de fato uma socialização, já que muitos nunca tiveram acesso a qualquer direito, como educação? Alguns sequer podem ser contratados porque não têm documentos pessoais”, alertou.
Segundo ele, a obrigatoriedade legal para que o poder público contrate pessoas presas ou egressas é uma chance para que saiam das prisões melhor do que entraram, o que impacta a segurança pública como um todo. “Se é alta a reincidência, significa que o Estado está falhando. Cabe ao Ministério Público cobrar o cumprimento da lei, mas cada entidade pública tem a responsabilidade de contribuir para mudar esse cenário”, pontuou.
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco
Últimas Notícias
CIRA/PE deflagra operação contra sonegação fiscal no comércio atacadista de carnes
12/03/2026 - O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (CIRA/PE), formado pelo Ministério Público, Secretaria de Defesa Social, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria da Fazenda, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12), a Operação Reencarnação, visando desarticular uma organização criminosa voltada à prática de crimes contra ordem tributária, lavagem de capitais e falsidade ideológica. O operação ocorreu nas cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe.
A fraude fiscal era operacionalizada por meio da constituição de empresas fictícias cujo objetivo era a prática reiterada da sonegação fiscal, sobretudo via geração de créditos fiscais inexistentes. Tais empresas eram registradas em nome de testas de ferro, com o intuito de dissimular a identidade dos principais beneficiários. Após a constatação pela SEFAZ/PE das irregularidades e a consequente lavratura de autos de infração, elas eram simplesmente extintas e o passivo tributário permanecia inadimplido, pois os proprietários formais não possuíam capacidade de pagamento. O prejuízo gerado aos cofres do estado supera o montante de R$ 145.000.000,00.
O CIRA/PE, atualmente presidido pelo Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier, é uma força tarefa integrada que visa recuperar os recursos subtraídos do Estado decorrentes da sonegação fiscal.
“Os crimes contra a ordem tributária são de elevado potencial lesivo, afetando o regular funcionamento do mercado e a livre concorrência, na medida em que o sonegador se coloca em vantagem perante aqueles empresários que atuam em conformidade com a lei e pagam os impostos devidos. Ademais, o não recolhimento dos tributos importa a redução de recursos públicos que deveriam ser direcionados a financiar serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança pública", explica José Paulo Xavier.
COLETIVA - Mais informações sobre a investigação serão prestados em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, às 10h, no auditório do CIRA, na Rua Imperial, 2077, São José, Recife.
MPPE adere à cooperação nacional para desenvolver soluções de IA em apoio a Promotorias e Procuradorias de Justiça
11/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aderiu, nesta quarta-feira (11/03), ao Consórcio Brasil.IA, iniciativa que reúne até o momento 19 MPs de diferentes regiões do país para o desenvolvimento colaborativo de soluções de Inteligência Artificial (IA). A assinatura do termo de adesão foi durante a segunda reunião ordinária do ano do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), realizada em Brasília (DF).
“O principal objetivo é somar esforços e expertises de cada instituição para fortalecer a área de Tecnologia da Informação (TI) e obter soluções de IA que nos auxiliem nas atividades-fim e meio do Ministério Público”, afirma o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, que assinou o termo de adesão ao Brasil.IA.
JUSTIÇA DIGITAL - Para o coordenador do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI) do MPPE, Promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda, essa ação colaborativa “representa a superação de um paradigma analógico e a entrada definitiva da instituição na era da Justiça Digital”. Segundo ele, “trata-se de uma decisão estratégica de gestão que nos integra à Suíte Brasil IA, um ecossistema de soluções de ponta liderado pelo MP do Distrito Federal e Territórios em regime de cooperação nacional”.
Lapenda explica que, ao ter acesso ao Laboratório Integrado de Desenvolvimento de Inovação Tecnológica, disponibilizado na cooperação, cada unidade de MP passa a contar com ferramentas de inteligência artificial generativa customizadas para as peculiaridades do setor, “operando sob rigoroso sigilo institucional e segurança de dados”. A IA ajuda na triagem documental e organização cronológica, por exemplo, “deixando que o Promotor ou Procurador de Justiça e suas equipes de assessoria detenham-se no aprofundamento da tese jurídica e na resolutividade do caso concreto”, destaca o coordenador do NTI do MPPE.
MPPE promove Círculos de Construção de Paz para refletir sobre protagonismo e autocuidado das mulheres
11/03/2026 - Em alusão ao mês dedicado à valorização e à luta pelos direitos das mulheres, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou uma série de encontros voltados à reflexão sobre os desafios enfrentados pelas mulheres no cotidiano e a importância do cuidado consigo mesmas, sendo o primeiro realizado na terça-feira (10), na sede das Promotorias de Justiça da Capital. A iniciativa faz parte da campanha “Mulher: Protagonismo com Cuidado - Entre Força, Limites e Humanidade”, promovida pelo Programa Qualidade de Vida.
A atividade foi realizada por meio de um Círculo de Construção de Paz, metodologia que promove espaços de diálogo, escuta e partilha de experiências. Durante o encontro, as participantes puderam refletir sobre questões relacionadas à saúde mental, à multiplicidade de papéis desempenhados pelas mulheres na sociedade e à necessidade de reservar tempo para o autocuidado.
“O momento de hoje foi dedicado a um espaço de fala, cuidado e reflexão em homenagem ao Dia da Mulher. Conversamos sobre os múltiplos papéis que desempenhamos na sociedade e sobre a importância do autocuidado", explicou a psicóloga e facilitadora do círculo, Louise Magalhães. Segundo ela, o formato do círculo permite que todas as participantes tenham voz, compartilhando tanto conquistas quanto desafios vividos no dia a dia. Para Louise, levar esse tipo de iniciativa para dentro da instituição também é uma forma de incentivar a construção de ambientes mais acolhedores e atentos ao bem-estar das mulheres que integram o Ministério Público.
Uma das participantes do círculo, a colaboradora Edjane Santana, ressaltou a importância do encontro para fortalecer vínculos e promover troca de experiências entre as mulheres presentes. Ela também destacou a importância da união entre as mulheres e da continuidade de iniciativas como essa. “Espero que venha a acontecer mais vezes. As mulheres têm que se unir mais, ajudar umas às outras. Através da história de cada uma, a gente consegue refletir e ver o que falta na nossa vida também para melhorar”, completou.
A campanha contará com outros dois encontros ao longo do mês de março. Após o evento no Recife, o próximo Círculo de Construção de Paz acontecerá no dia 17 de março, na 13ª Circunscrição do MPPE, em Jaboatão dos Guararapes, seguido pelo encontro do dia 19 de março, na 8ª Circunscrição, em Olinda. A expectativa é que a iniciativa seja ampliada no futuro, alcançando outras cidades, públicos e fortalecendo espaços de diálogo, acolhimento e reflexão na instituição, como parte do cuidado com a saúde e bem-estar dos integrantes do MPPE.
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