Simpósio aborda impacto do desemprego de egressos na segurança pública
Simpósio aborda impacto do desemprego de egressos na segurança pública
11/09/2024 - A falta de trabalho para as pessoas que deixam a prisão após o cumprimento das penas e o impacto desse desemprego na segurança pública foram os principais pontos debatidos no simpósio “Empregabilidade dos Egressos do Sistema Prisional no Estado de Pernambuco”, realizado na última terça-feira (10), na sede da Procuradoria da República em Pernambuco, unidade do Ministério Público Federal (MPF) no Recife.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi uma das instituições que promoveu o evento, junto com o MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco (Copen/PE) e Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE).
A abertura foi feita pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que representa o MPF no Copen. Além dela, integraram a mesa de abertura o presidente do Copen/PE, advogado Jorge Neves, o Promotor de Justiça Fernando Falcão, o procurador do Trabalho Leonardo Mendonça, o juiz de Direito Roberto Bivar, titular da 2ª Vara de Execuções Penais de Pernambuco, e o advogado Adriano Cabral, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também compareceram ao simpósio os Promotores de Justiça de Execução Penal Rinaldo Jorge da Silva e José Edivaldo da Silva.
Segundo a Procuradora da República, além de uma reflexão sobre o tema, o objetivo do simpósio foi buscar soluções concretas, no âmbito das atribuições de cada entidade presente, para o enfrentamento do problema. Participaram do simpósio representantes do Sistema S, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de conselhos profissionais, bem como de órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional federais no Estado de Pernambuco, entre outros.
Silvia Lopes explicou que “existe legislação federal - o Decreto Federal n° 9.450, de 24 de julho de 2018 - que obriga os órgãos da administração pública direta, as fundações e as autarquias federais a exigirem das empresas particulares contratadas o emprego de pessoas presas ou egressas”. Se necessário, o MPF poderá fazer uso de instrumentos extrajudiciais e judiciais - como recomendações e ações civis públicas - para garantir o cumprimento da lei, detalhou a procuradora da República.
Para o Promotor Fernando Falcão, é fundamental à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) de Pernambuco ser proativa na busca de colocação profissional para os egressos. “Quando o interno retorna para o mesmo contexto social, sem trabalho, retoma a prática dos delitos, pois não vê como seguir com a vida fora da criminalidade. É preciso que o desencarceramento seja feito de forma mais responsável”, enfatizou.
Ele mencionou dados, de 2023, que indicam como a morte de egressos se reduz entre aqueles que estão trabalhando. Das 101 pessoas assassinadas após deixarem o sistema prisional, no ano passado, apenas três tinham emprego. “Quanto mais oportunidades criarmos para que saiam dessa roda esmagadora do crime, melhor para toda a sociedade”, complementou Fernando Falcão.
O Procurador do Trabalho Leonardo Mendonça, por sua vez, propôs uma reflexão sobre a correção do uso do termo ressocialização ao se referir às medidas voltadas à recuperação dos internos. “Não seria de fato uma socialização, já que muitos nunca tiveram acesso a qualquer direito, como educação? Alguns sequer podem ser contratados porque não têm documentos pessoais”, alertou.
Segundo ele, a obrigatoriedade legal para que o poder público contrate pessoas presas ou egressas é uma chance para que saiam das prisões melhor do que entraram, o que impacta a segurança pública como um todo. “Se é alta a reincidência, significa que o Estado está falhando. Cabe ao Ministério Público cobrar o cumprimento da lei, mas cada entidade pública tem a responsabilidade de contribuir para mudar esse cenário”, pontuou.
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco
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Seminário debate fortalecimento da cultura nos municípios pernambucanos
23/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá participar do Seminário de Fortalecimento da Política Pública de Cultura nos Municípios Pernambucanos, que acontece no dia 29 de abril, das 8h às 16h30, no Instituto Histórico e Geográfico da Vitória de Santo Antão (IHGVSA), localizado na Rua Imperial, 187, no bairro Matriz, em Vitória de Santo Antão. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/HwRsm5sBG4SRKriUA.
O evento reúne representantes de órgãos públicos e da sociedade civil para debater a valorização do patrimônio cultural e a implementação de políticas culturais nos municípios. O Procurador de Justiça Marco Aurélio Farias da Silva, do MPPE, atuará como moderador da mesa de abertura e do painel sobre Preservação do Patrimônio Cultural.
O MPPE também estará presente no painel do Projeto Fortalecer Cultural, em parceria com a Faculdade de Direito da UPE. A programação conta ainda com debates sobre sistemas de cultura, pertencimento e políticas de preservação do patrimônio histórico e natural. Confira:
PROGRAMAÇÃO:
8h Credenciamento.
8h30 Mesa de Abertura.
Moderador: Marco Aurélio Farias da Silva - Procurador de Justiça do MPPE.
Instituições: Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), Instituto Histórico e Geográfico da Vitória de Santo Antão (IHGVSA), Representantes de Instituições Públicas e da Sociedade Civil.
9h Painel - Sistemas de Cultura.
Moderador: Harlan de Albuquerque Gadelha Filho - Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC) e Presidente da Rede dos Institutos Históricos de Pernambuco (RIHPE).
Instituições: Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco (SECULT/PE), Ministério da Cultura (MINC) e Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC).
10h30 Painel - Projeto Fortalecer Cultural.
Moderadora: Cristiane Feitosa - Gerente de Patrimônio Material da Fundarpe.
Instituições: Ministério Público do Estado de Pernambuco e Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco.
13h30 Painel - Pertencimento: Patrimônio Histórico Cultural e Natural.
Moderadora: Ana de Fátima Braga Barbosa - Presidenta do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC).
Instituições: Instituto Histórico e Geográfico da Vitória de Santo Antão (IHGVSA) e Rede dos Institutos Históricos de Pernambuco (RIHPE).
14h30 Painel - Preservação do Patrimônio Cultural.
Moderador: Marco Aurélio Farias da Silva - Procurador de Justiça do MPPE.
Instituições: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC), Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE).
Polícia Civil, com apoio do CIRA-PE e da Promotoria de Justiça de Trindade, desarticula grupo que praticava sonegação de impostos e lavagem de dinheiro na região do Araripe
23/04/2025 - No último dia 15 de abril, a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) realizou a Operação Malta, com o objetivo de desarticular um grupo de pessoas que praticava sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e documental na região do Polo Gesseiro do Araripe, no Sertão de Pernambuco. Foram presas sete pessoas e cumpridos 22 mandados de busca e apreensão domiciliar, sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros, todos expedidos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Trindade.
Das buscas e apreensões, quatro foram realizadas contra pessoas jurídicas e 18 contra pessoas físicas. Foram apreendidos vinte veículos e quatro armas de fogo, além de diversos documentos e dinheiro, efetivados nos municípios de Araripina, Ouricuri e Trindade, em Pernambuco; e em Marcolândia, no vizinho Estado do Piauí.
A operação contou com o apoio da Promotoria de Justiça de Trindade, através do Promotor de Justiça Guilherme Goulart Soares, que havia se manifestado favorável aos pedidos feitos pela autoridade policial e requereu, de forma autônoma, a prisão preventiva dos investigados, que foi decretada pela Justiça; e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA/PE), do qual fazem parte o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Defesa Social (SDS).
De acordo com o Coordenador do CIRA Operacional, Promotor de Justiça João Maria Rodrigues, o trabalho integrado dessas instituições têm o objetivo de combater a sonegação fiscal e recuperar o dinheiro público.
A Operação Malta é resultado das investigações criminais que vêm sendo realizadas desde fevereiro de 2023, pela PCPE, com a finalidade de identificar e desarticular o esquema fraudulento operado pelo grupo criminoso. A organização criminosa se utilizava de empresas do ramo de gesso e de pessoas físicas residentes e atuantes na região do polo gesseiro para comercializar mercadorias sem a devida emissão de notas fiscais ou a emissão de notais fiscais falsas por empresas fantasmas.
O objetivo era fraudar a fiscalização dos órgãos fazendários e praticar sonegação fiscal, causando prejuízos ao erário. Durante as investigações financeiras, verificou-se situações econômicas incompatíveis com os rendimentos declarados pelos envolvidos. Constatou-se que as movimentações financeiras eram desproporcionais e injustificadas, o que indicava fortes indícios da prática de ilícitos.
MPPE e Prefeitura de Bonito definem providências para garantir descarte adequado de resíduos sólidos
23/05/2025 - A 2ª Promotoria de Justiça de Bonito celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura local a fim de solucionar os gargalos no descarte de resíduos de construção, popularmente conhecidos como "metralhas". As medidas foram acordadas em reunião realizada no final de março, no gabinete da Promotoria de Justiça de Bonito, com a presença da secretária de Obras de Bonito, Letícia Cavalcanti.
De acordo com o Promotor de Justiça Adriano Vieira, o impasse surgiu porque a empresa contratada fazer o descarte dos resíduos recebe apenas lixo domiciliar e informou que precisaria de tempo para se adaptar e receber os resíduos de construção.
"É necessária uma solução imediata para o descarte desses materiais, a fim de garantir que Bonito cumpra a legislação ambiental e respeite os compromissos previamente firmados com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE)", afirmou o Promotor de Justiça, referindo-se à desativação do antigo lixão de Bonito, fruto de negociação entre o MPPE e o município.
A solução provisória ajustada foi a realização do descarte de metralhas na área do antigo lixão do município, uma vez que o terreno não tem vizinhos próximos e apresenta condições adequadas para receber esse tipo de material sem causar danos ambientais, desde que seja utilizado exclusivamente para esse fim.
O MPPE deve ser informado assim que a empresa contratada indicar que já está apta a receber os resíduos de construção nas suas instalações, no município de Altinho.
O TAC prevê o uso temporário do espaço para receber os resíduos de construção, sendo proibido o descarte de lixo comum no local. Para evitar que a população deposite outros tipos de resíduos no terreno, a Prefeitura de Bonito vai instalar um contêiner em frente à área, a fim de receber o lixo domiciliar e destiná-lo para as instalações da empresa contratada.
A Prefeitura de Bonito também se comprometeu a instalar placas informativas, indicando que a área do antigo lixão é destinada exclusivamente ao descarte de metralhas; a manter um agente municipal para fiscalizar o cumprimento das medidas acordadas no TAC; e a adotar as tratativas com eventuais ocupantes da área.
Por fim, as partes acordaram que as metralhas depositadas na área poderão serão utilizadas pela Prefeitura de Bonito na manutenção das estradas rurais do município durante o período chuvoso.
O TAC foi publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da quarta-feira (16).
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