Simpósio aborda impacto do desemprego de egressos na segurança pública
Simpósio aborda impacto do desemprego de egressos na segurança pública
11/09/2024 - A falta de trabalho para as pessoas que deixam a prisão após o cumprimento das penas e o impacto desse desemprego na segurança pública foram os principais pontos debatidos no simpósio “Empregabilidade dos Egressos do Sistema Prisional no Estado de Pernambuco”, realizado na última terça-feira (10), na sede da Procuradoria da República em Pernambuco, unidade do Ministério Público Federal (MPF) no Recife.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi uma das instituições que promoveu o evento, junto com o MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco (Copen/PE) e Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE).
A abertura foi feita pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que representa o MPF no Copen. Além dela, integraram a mesa de abertura o presidente do Copen/PE, advogado Jorge Neves, o Promotor de Justiça Fernando Falcão, o procurador do Trabalho Leonardo Mendonça, o juiz de Direito Roberto Bivar, titular da 2ª Vara de Execuções Penais de Pernambuco, e o advogado Adriano Cabral, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também compareceram ao simpósio os Promotores de Justiça de Execução Penal Rinaldo Jorge da Silva e José Edivaldo da Silva.
Segundo a Procuradora da República, além de uma reflexão sobre o tema, o objetivo do simpósio foi buscar soluções concretas, no âmbito das atribuições de cada entidade presente, para o enfrentamento do problema. Participaram do simpósio representantes do Sistema S, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de conselhos profissionais, bem como de órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional federais no Estado de Pernambuco, entre outros.
Silvia Lopes explicou que “existe legislação federal - o Decreto Federal n° 9.450, de 24 de julho de 2018 - que obriga os órgãos da administração pública direta, as fundações e as autarquias federais a exigirem das empresas particulares contratadas o emprego de pessoas presas ou egressas”. Se necessário, o MPF poderá fazer uso de instrumentos extrajudiciais e judiciais - como recomendações e ações civis públicas - para garantir o cumprimento da lei, detalhou a procuradora da República.
Para o Promotor Fernando Falcão, é fundamental à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) de Pernambuco ser proativa na busca de colocação profissional para os egressos. “Quando o interno retorna para o mesmo contexto social, sem trabalho, retoma a prática dos delitos, pois não vê como seguir com a vida fora da criminalidade. É preciso que o desencarceramento seja feito de forma mais responsável”, enfatizou.
Ele mencionou dados, de 2023, que indicam como a morte de egressos se reduz entre aqueles que estão trabalhando. Das 101 pessoas assassinadas após deixarem o sistema prisional, no ano passado, apenas três tinham emprego. “Quanto mais oportunidades criarmos para que saiam dessa roda esmagadora do crime, melhor para toda a sociedade”, complementou Fernando Falcão.
O Procurador do Trabalho Leonardo Mendonça, por sua vez, propôs uma reflexão sobre a correção do uso do termo ressocialização ao se referir às medidas voltadas à recuperação dos internos. “Não seria de fato uma socialização, já que muitos nunca tiveram acesso a qualquer direito, como educação? Alguns sequer podem ser contratados porque não têm documentos pessoais”, alertou.
Segundo ele, a obrigatoriedade legal para que o poder público contrate pessoas presas ou egressas é uma chance para que saiam das prisões melhor do que entraram, o que impacta a segurança pública como um todo. “Se é alta a reincidência, significa que o Estado está falhando. Cabe ao Ministério Público cobrar o cumprimento da lei, mas cada entidade pública tem a responsabilidade de contribuir para mudar esse cenário”, pontuou.
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco
Últimas Notícias
MPPE promove seminário sobre tráfico de pessoas
13/08/2025 - Com o objetivo de sensibilizar os participantes sobre a importância do tema e esclarecer as atribuições do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na atuação nos casos de crimes de tráfico de pessoas, a Escola Superior (ESMP) e o Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal) promovem nesta quinta-feira (14), das 9h às 11h30, seminário sobre o tema.
O evento, que será realizado no auditório da ESMP, no 5º andar do Edifício Ipsep, na rua do Sol, nº 143, no bairro de Santo Antônio, no Recife. Estão sendo oferecidas 50 vagas para membros, servidores, assessores e residentes do MPPE, além de representantes da sociedade civil organizada. A participação garante certificado mediante 100% de frequência.
Os interessados podem se inscrever por meio do link: https://doity.com.br/seminario-trafico-de-pessoas, pelo qual também é possível conferir a programação, que inclui as palestras “O combate ao Crime de Tráfico de Pessoas”, que será ministrada pelo Desembargador e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho Paulo Alcântara; e “A competência da Justiça Estadual para o julgamento de crimes de Tráfico de Pessoas: análise de casos práticos”, que será ministrada pelo Procurador de Justiça e Coordenador do Núcleo do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público de Pernambuco (NPHAC/MPPE), Marco Aurélio Farias da Silva.
A iniciativa conta com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e será realizada apenas na modalidade presencial, em razão do uso de dados sensíveis e sigilosos.
MPPE participa da formatura da nova turma de policiais militares
13/08/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou, nesta terça-feira (12), a formatura de 2.299 policiais militares. Eles vão reforçar a segurança no Estado. A cerimônia foi realizada na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, com a participação da governadora Raquel Lyra e de outras autoridades.
“O reforço da força policial militar proporcionará à população pernambucana maior segurança e tranquilidade no seu direito de ir e vir, além de possibilitar ao Comando Geral da PMPE e à Secretaria de Defesa Social estabelecerem novas estratégias de prevenção e combate ao crime”, avaliou o PGJ do MPPE.
De acordo com o governo do Estado, a nova turma de PMs é composta por 1.979 homens e 320 mulheres. Já nomeados, eles estarão nas ruas a partir da próxima segunda-feira (18),distribuídos de acordo com.as necessidades de cada região.
Na cerimônia, a governadora Raquel Lyra destacou que o reforço na Polícia Militar faz parte do Programa Juntos pela Segurança.
Os novos PMs concluíram o Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP/PM 2024), realizado entre 26 de dezembro de 2024 e 30 de julho de 2025. Cumpriram carga horária de 1.080 horas-aula, incluindo 36 disciplinas, como Direitos Humanos, Ética e Cidadania, Sistema de Segurança Pública, Abordagem Policial, Simulação de Ocorrências e Tiro Policial Defensivo.
O MPPE contribuiu na formação por meio da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, da coordenação do Centro de Apoio Operacional da Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Inteligência, com aulas ministradas pelos Promotores de Justiça Helder Florentino, Francisco Ortencio de Carvalho e José Roberto da Silva.
Núcleo Dhana promove oficinas de exigibilidade do direito humano à alimentação e nutrição adequadas
13/08/2025 - O Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Núcleo Dhana), promoverá nos dias 20 e 21 de agosto de 2025, das 8h30 às 13h, a Oficina de Exigibilidade do Dhana, nos municípios de Afogados da Ingazeira e Arcoverde, respectivamente. Os eventos serão realizados na modalidade presencial e possuem programação aberta ao público, voltada para representantes da sociedade civil e Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) dos municípios da 3ª e 4ª Circunscrições.
A iniciativa visa intensificar o diálogo com a sociedade civil organizada, potencializando o controle social para a exigibilidade do direito humano à alimentação e nutrição adequadas, divulgar os instrumentos e canais do MPPE disponíveis para denúncias de casos de ameaça e/ou violação ao Dhana e dialogar acerca do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Em Afogados da Ingazeira, a oficina ocorrerá no auditório da Sede do MPPE na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, 289, 1º andar, Centro, sendo voltada para os municípios de: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama.
Já em Arcoverde, a ação será no auditório da Sede do Fórum TJPE em Arcoverde na Rua Anderson Henrique Cristino, Pôr do Sol, tendo como público-alvo os municípios de: Alagoinha, Arcoverde, Belo Jardim, Buíque, Ibimirim, Inajá, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sanharó, São Bento do Una, Tupanatinga e Venturosa.
Confira a programação completa:
8h30 - Credenciamento
9h – Mesa de Abertura: Desafios sobre a Política de Segurança Alimentar
10h30 – Intervalo/lanche
11h - Oficina: Utilização dos Instrumentos disponíveis e dos canais do MPPE para denúncia de violação do direito humano à alimentação
13h – Encerramento
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000