GESTÃO ESTRATÉGICA

Setores da atividade-meio, Ouvidoria e Nupia definem programas para o ciclo 2024-2029

Fotografia posada de pessoas que participaram da oficina
Membros e servidores do MPPE trabalharam para apresentar programas que cumpram objetivos definidos


29/11/2023 - A revisão da Gestão Estratégica do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu mais um passo nesta segunda-feira (28) com a realização da 3ª Oficina de Gestão Estratégica, que reuniu integrantes dos setores da área-meio, da Ouvidoria e do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) na sede do Porto Digital, no Recife.

Durante a reunião, membros e servidores do MPPE trabalharam em grupos para apresentar programas que possam levar ao cumprimento dos objetivos definidos no Mapa Estratégico institucional.

O Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio Xavier, abriu o evento representando o Procurador-Geral de Justiça. Ele agradeceu a presença de todos durante a manhã de trabalho e repassou a condução da reunião para a Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional (AMPEO), que apresentou os dados da pesquisa realizada com a sociedade e com o público interno.

A partir dessas informações, as mesas temáticas começaram a planejar as ações estratégicas que vão compor o planejamento para os próximos seis anos.

"Gerir é saber ouvir. Essa construção coletiva do nosso planejamento está sendo feita ouvindo a sociedade, que é quem nos paga e em nome de quem devemos buscar sempre melhorar a prestação de serviço do MPPE", acrescentou a Secretária-Geral do MPPE, Janaína Bezerra.

Como representante de uma das áreas estratégicas que participou da oficina, a assessora do Núcleo de Apoio à Gestão de Pessoas (NGP), Promotora de Justiça Maria Izamar Ciríaco, ressaltou o papel da interação entre os diversos setores para a construção dos programas e ações.

"Através do contato com os demais setores, estamos desenvolvendo formas de melhorar nossos programas, com foco no relacionamento interpessoal e nas competências no âmbito do MPPE. Pretendemos sair desta etapa com propostas para ampliar as ações institucionais de Gestão de Pessoas e ofertar, dessa forma, respostas melhores à sociedade", destacou.

Já a Ouvidora do MPPE, Maria Lizandra de Carvalho, afirmou que a oficina evidencia a importância da sintonia no trabalho dos diversos setores da Instituição.

"Muito foi feito no último ciclo da Gestão Estratégica, mas ainda precisamos de alguns avanços, inclusive intensificar nossa reaproximação e aprimorar continuamente o diálogo com a sociedade no período pós-pandemia", complementou.

Veja abaixo os programas estratégicos propostos na 3ª Oficina e seus objetivos:

Governança e gestão por resultados: promover melhores práticas de governança que induzam a eficiência organizacional.

Plano de Gestão Sustentável do MPPE: criar uma política sustentável através de iniciativas para reduzir os impactos ambientais do MPPE.

Plano Parque Solar: implementar o uso de energias renováveis no MPPE.

Orçamento eficiente: planejar, medir e controlar os recursos orçamentários de forma eficiente ao longo de todo o exercício.

Captação eficiente de recursos: captar os recursos necessários ao financiamento das ações estratégicas do MPPE.

Terceirização legal: aprimorar a gestão da força de trabalho contratada do MPPE.

Gestão patrimonial padronizada: otimizar a gestão patrimonial.

MPPE constrói: aprimorar a manutenção, mobiliário e obras dos prédios.

DescoMPlica: melhorar a acessibilidade comunicacional em relação à linguagem e para pessoas com deficiência.

Amplia Ação: expandir a comunicação interinstitucional para públicos não atingidos atualmente.

Programa Desenvolvimento Profissional e Humano: promover a governança em Gestão de Pessoas.

Trabalho é Saúde: estruturar o Programa de Saúde Física e Mental no trabalho e aprimorar ações de prevenção ao assédio moral.

MPPE Qualifica: promover e desenvolver a qualificação dos integrantes do MPPE, capacitando-os dentro de suas áreas de atuação.

MPPE Integrado: desenvolver e aperfeiçoar os sistemas de informação institucionais integrados e seguros ao ecossistema de Justiça e Cidadania.

TI nos Trilhos: promover ações para garantir a gestão e governança de TI.

Pacifica MP: fomentar a solução pacífica dos conflitos através da autocomposição.

Escuta InterAtiva: promover ações para intensificar a reaproximação e o incremento da interação entre o MP e a sociedade (após a pandemia).
 

Oficina do Planejamento Estratégico

Últimas Notícias


LAGOA GRANDE
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
Investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.

26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.

De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.

HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.

No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.

O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.

AGRESTE
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
Fotografia de dedo digitando em teclado de urna eletrônica
Recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo


 

26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal. 

A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.

Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento  com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.

Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.

O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.

A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.  
 

ELEIÇÕES
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
Fotografia do teclado de urna eletrônica
Prefeitos e presidentes das Câmaras devem emitir orientações aos agentes públicos


 

26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).

Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.

Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura. 

Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
 

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