GESTÃO ESTRATÉGICA

Setores da atividade-meio, Ouvidoria e Nupia definem programas para o ciclo 2024-2029

Fotografia posada de pessoas que participaram da oficina
Membros e servidores do MPPE trabalharam para apresentar programas que cumpram objetivos definidos


29/11/2023 - A revisão da Gestão Estratégica do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu mais um passo nesta segunda-feira (28) com a realização da 3ª Oficina de Gestão Estratégica, que reuniu integrantes dos setores da área-meio, da Ouvidoria e do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) na sede do Porto Digital, no Recife.

Durante a reunião, membros e servidores do MPPE trabalharam em grupos para apresentar programas que possam levar ao cumprimento dos objetivos definidos no Mapa Estratégico institucional.

O Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio Xavier, abriu o evento representando o Procurador-Geral de Justiça. Ele agradeceu a presença de todos durante a manhã de trabalho e repassou a condução da reunião para a Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional (AMPEO), que apresentou os dados da pesquisa realizada com a sociedade e com o público interno.

A partir dessas informações, as mesas temáticas começaram a planejar as ações estratégicas que vão compor o planejamento para os próximos seis anos.

"Gerir é saber ouvir. Essa construção coletiva do nosso planejamento está sendo feita ouvindo a sociedade, que é quem nos paga e em nome de quem devemos buscar sempre melhorar a prestação de serviço do MPPE", acrescentou a Secretária-Geral do MPPE, Janaína Bezerra.

Como representante de uma das áreas estratégicas que participou da oficina, a assessora do Núcleo de Apoio à Gestão de Pessoas (NGP), Promotora de Justiça Maria Izamar Ciríaco, ressaltou o papel da interação entre os diversos setores para a construção dos programas e ações.

"Através do contato com os demais setores, estamos desenvolvendo formas de melhorar nossos programas, com foco no relacionamento interpessoal e nas competências no âmbito do MPPE. Pretendemos sair desta etapa com propostas para ampliar as ações institucionais de Gestão de Pessoas e ofertar, dessa forma, respostas melhores à sociedade", destacou.

Já a Ouvidora do MPPE, Maria Lizandra de Carvalho, afirmou que a oficina evidencia a importância da sintonia no trabalho dos diversos setores da Instituição.

"Muito foi feito no último ciclo da Gestão Estratégica, mas ainda precisamos de alguns avanços, inclusive intensificar nossa reaproximação e aprimorar continuamente o diálogo com a sociedade no período pós-pandemia", complementou.

Veja abaixo os programas estratégicos propostos na 3ª Oficina e seus objetivos:

Governança e gestão por resultados: promover melhores práticas de governança que induzam a eficiência organizacional.

Plano de Gestão Sustentável do MPPE: criar uma política sustentável através de iniciativas para reduzir os impactos ambientais do MPPE.

Plano Parque Solar: implementar o uso de energias renováveis no MPPE.

Orçamento eficiente: planejar, medir e controlar os recursos orçamentários de forma eficiente ao longo de todo o exercício.

Captação eficiente de recursos: captar os recursos necessários ao financiamento das ações estratégicas do MPPE.

Terceirização legal: aprimorar a gestão da força de trabalho contratada do MPPE.

Gestão patrimonial padronizada: otimizar a gestão patrimonial.

MPPE constrói: aprimorar a manutenção, mobiliário e obras dos prédios.

DescoMPlica: melhorar a acessibilidade comunicacional em relação à linguagem e para pessoas com deficiência.

Amplia Ação: expandir a comunicação interinstitucional para públicos não atingidos atualmente.

Programa Desenvolvimento Profissional e Humano: promover a governança em Gestão de Pessoas.

Trabalho é Saúde: estruturar o Programa de Saúde Física e Mental no trabalho e aprimorar ações de prevenção ao assédio moral.

MPPE Qualifica: promover e desenvolver a qualificação dos integrantes do MPPE, capacitando-os dentro de suas áreas de atuação.

MPPE Integrado: desenvolver e aperfeiçoar os sistemas de informação institucionais integrados e seguros ao ecossistema de Justiça e Cidadania.

TI nos Trilhos: promover ações para garantir a gestão e governança de TI.

Pacifica MP: fomentar a solução pacífica dos conflitos através da autocomposição.

Escuta InterAtiva: promover ações para intensificar a reaproximação e o incremento da interação entre o MP e a sociedade (após a pandemia).
 

Oficina do Planejamento Estratégico

Últimas Notícias


PREFEITURA DO RECIFE
MPPE recomenda mais rigor na concessão de alvarás para uso de equipamento sonoro e fiscalizações periódicas
Município deverá município realizar ações integradas de fiscalização urbana, a fim de coibir os casos de perturbação de sossego e poluição sonora

04/03/2024 - Com o intuito de fomentar a atuação do poder público no controle da poluição sonora, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura do Recife exigir o respeito a todas as normas técnicas e legais no processo de emissão de alvarás de utilização de equipamentos sonoros para estabelecimentos comerciais.

Além de cobrar dos solicitantes as providências previstas em normas como o Código de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife (Lei Municipal nº 16.243/96) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Recife (Lei Municipal nº 16.176/96), o MPPE recomendou que a Prefeitura cobre a instalação do tratamento acústico como requisito para a concessão do alvará de utilização sonora. Somente com essa providência os estabelecimentos poderiam, no entendimento do MPPE, promover shows ao vivo ou tocar música ambiente.

"A poluição sonora é uma das mais significativas formas de degradação ambiental encontradas nos centros urbanos, resultando em perda da qualidade de vida e grave problema de saúde pública, uma vez que interfere no sono das pessoas, produz estresse e perturbação do ritmo biológico", alertou o Promotor de Justiça Ivo de Lima, no texto da recomendação.

Em conjunto com o maior rigor para conceder os alvarás, a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital também recomendou ao município realizar ações integradas de fiscalização urbana, reunindo a Polícia Militar de Pernambuco e a Secretarias Municipal de Meio Ambiente, a fim de coibir os casos de perturbação de sossego e poluição sonora, aplicando as providências administrativas cabíveis.

O MPPE estipulou um prazo de dez dias úteis para o prefeito João Campos apresentar uma resposta sobre a aceitação das providências recomendadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 23 de fevereiro.

BONITO
MPPE recomenda que município evite nomear parentes dos gestores e servidores para os cargos comissionados
O MPPE estabeleceu um prazo de 15 dias para que o gestor municipal informe acerca do acatamento ou não da recomendação

04/03/2024 - A fim de coibir a prática de nepotismo na administração pública municipal, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Bonito, Gustavo Adolfo, que observe a legislação e se abstenha de nomear parentes para cargos comissionados, de confiança ou ainda de função gratificada, bem como que evite conceder gratificações aos servidores de modo não previsto em lei e/ou sem indicar os critérios objetivos vinculados a natureza do serviço a ser desenvolvido e ao desempenho de funções especiais.

Conforme informações colhidas no bojo de uma notícia de fato instaurada pela Promotoria de Justiça de Bonito, o prefeito de Bonito nomeou sua irmã para exercer o cargo de assistente de gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Inclusão e Direitos Humanos, função de natureza administrativa. Além disso, o gestor também a concedeu gratificação por produtividade sob o cálculo de cem por cento de seus vencimentos. 

O Promotor Adriano Camargo Vieira constatou, na recomendação, que as informações obtidas demonstram que a nomeação e concessão de gratificação, nesse caso, configuram descompasso com o ordenamento jurídico vigente, bem como que a vantagem patrimonial não deve ser concedida sob critérios subjetivos, pessoais e indiscriminados pelo prefeito, pois se encontra vinculada à natureza do serviço a ser desenvolvido e ao desempenho de funções especiais.

A recomendação destaca ainda que a concessão de gratificação sem a observância e indicação de critérios objetivos afronta o princípio da legalidade da administração pública e, portanto, torna necessária a atuação do MPPE em reprimir e prevenir a incidência de nepotismo. 

O MPPE estabeleceu um prazo de 15 dias para que o gestor municipal informe acerca do acatamento ou não da recomendação.

A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial do MPPE do dia 29 de fevereiro de 2024.

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
Igreja evangélica firma TAC para cumprir limites de emissões sonoras
O prazo de regularização é de 45 dias corridos, contados a partir da assinatura do TAC

04/03/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória de Santo Antão (Curadoria do Meio Ambiente), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Avivamento, do bairro Alto José Leal, para cumprimento das legislações fiscal e ambiental.

A Igreja se comprometeu a regularizar a situação de funcionamento perante a Prefeitura de Vitória de Santo Antão, mediante a emissão de Alvará de Localização e Funcionamento e Licença Ambiental ou a obtenção da respectiva certidão de dispensa, se for o caso, bem como o CNPJ. O prazo de regularização é de 45 dias corridos, contados a partir da assinatura do TAC. A instituição deverá encaminhar ao MPPE a comprovação documental de que obteve o Alvará e documentos pendentes.

O outro compromisso firmado pela Igreja é cumprir os limites máximos aceitáveis de ruídos de acordo com o tipo de área e períodos do dia, previstos no art. 15, da Lei Estadual nº 12.789/2005, que prevê para área residencial, onde se localiza o templo, de 65 decibeis de ponderação A (dBA), no período diurno; 60dBA, no período vespertino; e 50dBA, no período noturno, sem prejuízo de atendimento às demais normas e regulamentos expedidos pela União ou pelo município da Vitória de Santo Antão. Os responsáveis deverão, ainda, encerrar a emissão de ruídos (por equipamentos sonoros ou vozes humanas) até às 22h.

Caso não providencie ou não sejam eficientes as travas a serem colocadas nos aparelhos sonoros para atender a legislação, o templo deverá adotar, no prazo de até 45 dias depois da assinatura do TAC, providências para a elaboração de projeto e execução de isolamento acústico do estabelecimento, a fim de adequá-lo ao padrão de emissão de ruídos previsto na lei estadual nº 12.789/2005.

A íntegra do documento poderá ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Ministério Público de Pernambuco, edição do dia 28 de fevereiro de 2024.

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