Seminário qualifica profissionais e discute fiscalização de Instituições de Longa Permanência para Idosos
Seminário qualifica profissionais e discute fiscalização de Instituições de Longa Permanência para Idosos
21/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (PJDC) de Caruaru e da Escola Superior do MPPE (ESMP), promoveu um seminário sobre os desafios e potencialidades para o funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). O evento, que ocorreu na última sexta-feira (16), no Campus I do Centro Universitário ASCES-UNITA, em Caruaru, teve como objetivo capacitar gestores, colaboradores de ILPIs e agentes públicos responsáveis pela fiscalização dessas instituições, além de profissionais e estudantes interessados na temática.
Além dos debates, o seminário foi marcado, ainda, pela aprovação da Carta de Caruaru, documento que contém as diretrizes para a implementação de políticas públicas referentes à pessoa idosa. A Carta ressalta, dentre outras questões, a atuação indispensável do poder público na efetivação dos direitos da pessoa idosa, além da articulação entre o poder público e a sociedade civil para garantir a qualidade de vida e dignidade desse grupo. O documento será apresentado aos gestores públicos do município de Caruaru como fomento e posterior implementação das políticas públicas ali delineadas.
DEBATES - A programação do evento foi dividida em duas partes. No início, a abertura solene contou com a presença de autoridades, como os Promotores de Justiça: Itapuan de Vasconcelos, titular da 6ª Promotoria de Justiça da Defesa da Cidadania de Caruaru; Fabiano Pessoa, Coordenador do CAO Cidadania; Hugo Eugênio, Coordenador da 6ª Circunscrição Ministerial. Também participaram da mesa de trabalho a Secretária Municipal Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Dayse Willyane; o Secretário Municipal de Saúde, George Veloso, bem como Roberto Gercino, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Caruaru e Walfrido Menezes, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso.
Em seguida, foram realizadas palestras com especialistas da área. Cora Cacilda de Menezes Medeiros, membra da coordenação colegiada do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Recife, falou sobre o papel do Conselho na orientação do trabalho das ILPIs. Já Fabiana Romão de Carvalho, psicóloga do MPPE e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Karla Maria Bandeira, assistente social do MPPE, discutiram a atuação da equipe psicossocial do Ministério Público para o bem-estar das pessoas idosas institucionalizadas com a participação de Luciana Dantas, titular da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife.
O último palestrante da manhã foi Doutor Alexandre de Oliveira Alcântara, Promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE), que fez uma abordagem sobre o papel do Ministério Público como fiscal da existência legal das ILPIs. Ao final das apresentações, houve um momento de interação, com a abertura de perguntas do público. Além de esclarecer as dúvidas com os especialistas, os participantes puderam propor formas de atuação das instituições a fim de potencializar o funcionamento legal das ILPIs.
No período da tarde, as atividades foram retomadas com a palestra de Daniele Feitosa, Gerente da Vigilância Sanitária do Recife, que destacou a atuação da Vigilância Sanitária na fiscalização de ILPIs. Logo após, o Capitão do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), Adjair Pereira da Silva, trouxe informações sobre o papel do CBMPE nas vistorias e fiscalizações, as classificações de risco das ILPIs e o projeto de segurança contra incêndio e pânico.
O evento foi finalizado com a leitura e aprovação pelos participantes do evento da Carta de Caruaru.
Últimas Notícias
Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
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