CARUARU

Seminário qualifica profissionais e discute fiscalização de Instituições de Longa Permanência para Idosos

21/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (PJDC) de Caruaru e da Escola Superior do MPPE (ESMP), promoveu um seminário sobre os desafios e potencialidades para o funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). O evento, que ocorreu na última sexta-feira (16), no Campus I do Centro Universitário ASCES-UNITA, em Caruaru, teve como objetivo capacitar gestores, colaboradores de ILPIs e agentes públicos responsáveis pela fiscalização dessas instituições, além de profissionais e estudantes interessados na temática.

Além dos debates, o seminário foi marcado, ainda, pela aprovação da Carta de Caruaru, documento que contém as diretrizes para a implementação de políticas públicas referentes à pessoa idosa. A Carta ressalta, dentre outras questões, a atuação indispensável do poder público na efetivação dos direitos da pessoa idosa, além da articulação entre o poder público e a sociedade civil para garantir a qualidade de vida e dignidade desse grupo. O documento será apresentado aos gestores públicos do município de Caruaru como fomento e posterior implementação das políticas públicas ali delineadas.

DEBATES - A programação do evento foi dividida em duas partes. No início, a abertura solene contou com a presença de autoridades, como os Promotores de Justiça: Itapuan de Vasconcelos, titular da 6ª Promotoria de Justiça da Defesa da Cidadania de Caruaru; Fabiano Pessoa, Coordenador do CAO Cidadania; Hugo Eugênio, Coordenador da 6ª Circunscrição Ministerial. Também participaram da mesa de trabalho a Secretária Municipal Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Dayse Willyane; o Secretário Municipal de Saúde, George Veloso, bem como Roberto Gercino, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Caruaru e Walfrido Menezes, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso.

Em seguida, foram realizadas palestras com especialistas da área. Cora Cacilda de Menezes Medeiros, membra da coordenação colegiada do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Recife, falou sobre o papel do Conselho na orientação do trabalho das ILPIs. Já Fabiana Romão de Carvalho, psicóloga do MPPE e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Karla Maria Bandeira, assistente social do MPPE, discutiram a atuação da equipe psicossocial do Ministério Público para o bem-estar das pessoas idosas institucionalizadas com a participação de Luciana Dantas, titular da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife. 

O último palestrante da manhã foi Doutor Alexandre de Oliveira Alcântara, Promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE), que fez uma abordagem sobre o papel do Ministério Público como fiscal da existência legal das ILPIs. Ao final das apresentações, houve um momento de interação, com a abertura de perguntas do público. Além de esclarecer as dúvidas com os especialistas, os participantes puderam propor formas de atuação das instituições a fim de potencializar o funcionamento legal das ILPIs.

No período da tarde, as atividades foram retomadas com a palestra de Daniele Feitosa, Gerente da Vigilância Sanitária do Recife, que destacou a atuação da Vigilância Sanitária na fiscalização de ILPIs. Logo após, o Capitão do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), Adjair Pereira da Silva, trouxe informações sobre o papel do CBMPE nas vistorias e fiscalizações, as classificações de risco das ILPIs e o projeto de segurança contra incêndio e pânico.

O evento foi finalizado com a leitura e aprovação pelos participantes do evento da Carta de Caruaru.
 

Seminário “Funcionamento de ILPIs: desafios e potencialidades”

Últimas Notícias


RETIFICAÇÃO
ESMP faz ajustes nas datas da seleção de residentes voluntários do MPPE
Ilustração de rapaz diante de objetos de escritório gigantes


17/07/2024 - Diante do grande número de candidatos inscritos no processo seletivo simplificado para residentes voluntários do Programa MP Residente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) fez uma retificação no edital nº 01/2024, anexo I, alterando o calendário de divulgação de resultados.

As datas da publicação do resultado parcial, do prazo para recurso, decisão de recurso, publicação final dos resultados e de início das atividades acadêmicas, foram redefinidas pela ESMP. Mas os demais itens constantes do edital nº 01/2024 permanecem inalterados. 

As alterações foram publicadas e estão disponíveis para consulta na edição do dia 15 de julho de 2024, do Diário Oficial Eletrônico do MPPE. O novo cronograma das etapas de seleção de residentes do MPPE/2024 é a seguinte: 

31/07/2024 - Publicação do Resultado Parcial;
1º e 02/08/2024 - Prazo para recurso;
07/08/2024 - Publicação da Decisão dos Recursos;
08/08/2024 - Publicação Final do Resultado;
12/08/2024 - Início das atividades da residência.
 

ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Campanha do CNMP alerta para o assédio eleitoral nas relações de trabalho


17/07/2024 - Pressionar funcionários a votar em determinado candidato, coagi-los a participar de atos políticos, ameaçar com demissão por causa da preferência política do trabalhador e oferecer benefícios em troca de apoio a partidos são práticas de assédio eleitoral. Essa conduta considerada crime pelo Código Eleitoral é alvo de campanha promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que começa a ser replicada, nesta quarta-feira (17/07), pelo Ministério Público de Pernambuco em seus canais de divulgação (site, redes sociais, rádio e TV MPPE). “O voto é seu: diga não ao assédio”, é a mensagem principal.

Dirigida à sociedade, considerando a proximidade das eleições municipais deste ano, a campanha tem o objetivo de alertar os trabalhadores dos setores público e privado sobre a liberdade de escolha no regime democrático. O CNMP orienta as vítimas acerca das diferentes práticas de assédio relacionadas às eleições e lista as formas de denunciá-las, que podem ser pela Ouvidoria das representações do Ministério Público Federal, Estadual ou do Trabalho e também da Justiça Eleitoral. 

Segundo relatório do Ministério Público do Trabalho (MPT), no último pleito, em 2022, foi registrado aumento significativo de queixas relatando assédio eleitoral. Até o fim de outubro, foram 2.360 denúncias contra 1.808 empresas, informa o CNMP.

DEFESA DA DEMOCRACIA - A Recomendação CNMP nº 110/2024 dispõe sobre a integração da atuação do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento de práticas que afetem a liberdade de voto durante o período das eleições. A medida resulta das atividades do grupo de trabalho vinculado à Comissão de Defesa da Democracia do Conselho e considera, entre outros aspectos, que “ilícitos eleitorais podem, a um só tempo, ensejar violação de normas trabalhistas, militares, disciplinares, bem como configurar ato de improbidade administrativa, conforme o caso, cuja apuração e responsabilização são autônomas e independentes, mas que exigem atuação integrada e cooperativa entre os Membros do Ministério Público brasileiro”. 

Ainda conforme a recomendação, “o assédio eleitoral caracteriza-se como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associada a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho”.

CANAIS DE DENÚNCIA NO MPPE - Para denunciar assédio eleitoral ao Ministério Público de Pernambuco, entre em contato com a Ouvidoria pelo Whatsapp: (81) 99679-0221, no site (www.mppe.mp.br), preenchendo o formulário ou conversando com a assistente virtual Dôra. Também é possível pelo  Facebook: @mppeouvidoria (somente inbox), no Disque MPPE (127), das 8h às 14h, em dias úteis. Para o atendimento em libras, acesse: www.bit.ly/ouvidoriamppe-libras.

OLINDA
MPPE participa de encontro para elaboração de Plano Municipal de Políticas sobre Drogas
Pessoas posando lado a lado para fotografia
Encontro foi muito proveitoso e houve avanços nos debates 


 

17/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou de um encontro para iniciar as discussões para a construção do Plano Municipal de Políticas sobre Drogas de Olinda. Tratou-se do “Seminário Intersetorial de Políticas sobre Drogas - a prevenção e o cuidado é papel de todos”.

No evento, os participantes buscaram traçar um perfil prévio de cada política e iniciar o diagnóstico territorial, observando potencialidades e fragilidades; assim como definir eixos estratégicos e atividades; além de criar comissão intersetorial para elaboração do plano, identificando atores necessários.

A Promotora de Justiça Soraya Dutra representou o MPPE na reunião. “A Secretaria de Políticas Públicas sobre Drogas de Olinda convidou vários atores envolvidos na execução dessa política pública, a Saúde, a Educação, a Cultura, a Assistência Social, representantes de equipamentos diversos da Rede de Atenção Psicossocial, o Estado, através do Conselho de Políticas sobre Drogas, o pessoal do Movimento População de Rua, enfim, vários segmentos, a fim de traçarmos os eixos estratégicos de atuação. Pelo Ministério Público, participei na formulação dessa política”, comentou ela.

“O Ministério Público, como fiscal da lei e indutor de políticas públicas, se fez presente no evento e se manterá atuante na execução da política de saúde mental dentro do território, à luz dos princípios da reforma psiquiátrica. No próximo dia 25, haverá, inclusive, um seminário organizado pela Escola Superior do MPPE, em parceria com a Fiocruz (produto técnico do mestrado em saúde coletiva, meu e da colega Maria José, Promotora de Justiça de Nazaré da Mata) que versa sobre a atuação do Ministério Público no Movimento de Reforma Psiquiátrica Brasileira, oportunidade em que também será abordada a política de saúde mental voltada para pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, que estão fora da rede de atenção psicossocial. Assim, traremos Promotores e Promotoras de Justiça para um diálogo direto, junto à Gerência de Saúde Mental do Estado, secretários de Saúde e demais trabalhadores da rede de atenção psicossocial. O seminário objetiva fomentar essa política pública de forma concreta dentro dos municípios do Estado de Pernambuco, contando com a atuação dos Promotores de Justiça”, completou Soraya Dutra.

Segundo a Promotora de Justiça, o encontro, que se deu no Shopping Patteo, em 10 de julho, foi muito proveitoso e houve avanços nos debates. “O MPPE esteve presente para entender, tomar decisões e construir em conjunto essa política, que versará sobre tratamento e acolhimento das pessoas”, avaliou. 

Ela recorda que ao assumir o posto de Promotora de Justiça, na área criminal, em Olinda, percebeu que muitas pessoas com diagnóstico de dependência química chegavam às audiências de custódia pela prática de crimes. “Elas estavam dentro do sistema de política criminal, mas fora do sistema de saúde pública”, afirmou. “A saúde mental, depois do movimento de reforma psiquiátrica, é feita através de equipamentos abertos, que estão dentro da comunidade. E nesses equipamentos, especificamente os CAPS, a atenção básica, a equipe de saúde da família, a equipe que trabalha com população de rua e a que atende os leitos hospitalares devem trabalhar com comunicação entre si. Um cuidado de forma integral. Então, o tratamento não é só através de medicamento ou com um médico, mas com acompanhamento de uma equipe interprofissional, para que o usuário possa estar inserido na comunidade”, acrescentou a Promotora de Justiça.

ATUAÇÃO ANTERIOR - No primeiro semestre de 2024, o MPPE realizou uma audiência para discutir as ações de prevenção e atendimento especializado às crianças e adolescentes em situação de uso de substâncias psicoativas de Olinda. Entre as deliberações se decidiu pela apresentação de um projeto de lei para criação de um Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.

O MPPE pontuou a quase inexistente de promoção de serviço de psicoterapia para crianças e adolescentes, ausência de Programa de Abordagem Social de Rua especializado e baixa eficácia dos fluxos de atendimento e cuidado especializado para situações em que os jovens já apresentem o uso do crack.

Na ocasião, a Prefeitura de Olinda se comprometeu a elaborar um projeto de lei para a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.
 

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