Seminário do MPPE busca impulsionar melhoria da gestão cultural
Seminário do MPPE busca impulsionar melhoria da gestão cultural
20/04/2026 - A Câmara de Vereadores de Limoeiro tornou-se o centro do debate sobre políticas públicas culturais, na sexta-feira (17). O VII Seminário do Projeto Fortalecer Cultural, projeto estratégico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em parceria com outras instituições, reuniu gestores, artistas e conselheiros para consolidar a estruturação dos sistemas municipais de cultura e a preservação do patrimônio histórico e artístico na região. Neste sétimo evento, o projeto reafirma sua missão itinerante, garantindo que a gestão cultural pernambucana seja democrática e acessível do litoral ao sertão.
O evento foi prestigiado pelo Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, que participou da solenidade de abertura, reforçando o compromisso ministerial com a preservação e o incentivo das expressões culturais estaduais. “Trata-se de um projeto que atualiza os conhecimentos na área do fluxo de saberes, artes e memórias coletivas, a partir dos fundamentos constitucionais, especialmente a dignidade humana, cultura de paz e desenvolvimento econômico, com o compromisso de preservar identidades e contribuir com o sentimento de pertencimento de cada região do Estado”, avaliou José Paulo Xavier.
O PGJ ainda frisou a importância do Fortalecer Cultural em “promover encontros entre instituições e as comunidades produtoras de cultura para debater e incentivar políticas públicas em favor do resgate e investimento da história e da cultura de cada localidade, inclusive divulgando à nova geração o patrimônio que há em cada região, despertando o interesse pelos seus bens, tradições e belezas municipais”.
O promotor de Justiça Paulo Diego Sales Brito, que atua em Limoeiro, comentou que “defender o que nos pertence forma a nossa identidade e nos dá segurança de ser de uma comunidade ciente de nossa história”. Segundo ele, o Ministério Público busca estruturar o Conselho Municipal de Cultura e com foco na preservação das expressões locais, para fomentar lazer, conscientização e engajamento dos cidadãos.
A coordenação dos trabalhos ficou a cargo do procurador de Justiça Marco Aurélio Farias da Silva, coordenador do Núcleo de Patrimônio Cultural da instituição (NPC/MPPE), que atuou como moderador nos painéis técnicos sobre o Sistema Nacional de Cultura e a salvaguarda do patrimônio material e imaterial. “Temos a satisfação de trazer e participar desse projeto em Limoeiro, que tem um patrimônio rico e efervescente em Pernambuco, conscientizando o cidadão de seu protagonismo, da necessidade de viver seus bens culturais, mantê-los e incentivá-los”, afirmou Marco Aurélio Farias da Silva.
Um dos pontos centrais do seminário foi a capacitação para a criação e o funcionamento efetivo de conselhos municipais como instâncias de participação social; fundos para a gestão financeira direta e planos de cultura e suas diretrizes para o setor.
Os presentes destacaram que a qualificação técnica dos conselheiros é um desafio atual. O projeto Fortalecer Cultural surge como resposta a essa lacuna, oferecendo suporte educativo para que os municípios superem barreiras burocráticas no acesso a recursos federais e estaduais.
A participação popular foi importante, com artistas locais e produtores culturais trazendo questionamentos sobre as dificuldades de acesso a editais e a necessidade de maior transparência na execução dos planos municipais. A ação reflete uma comunhão de esforços entre o MPPE, Secult-PE, Fundarpe, CEPPC, Ministério da Cultura e a Rede de Institutos Históricos.
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Procuradoria-Geral de Justiça e BID avançam no desenvolvimento do projeto de fortalecimento do MPPE para combate ao crime organizado
15/07/2026 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier, reuniu-se no final da manhã desta quarta-feira (15), em Brasília, com a diretoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cumprindo mais uma etapa no desenvolvimento de projeto que irá fortalecer e modernizar a instituição para o enfrentamento da criminalidade. A proposta, com investimento de 25 milhões de dólares, inclui melhor estrutura para o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e novas ferramentas para atuação contra crimes ambientais no Estado.
Da reunião participaram a chefe da representação do BID no Brasil, Annette Bettina Killmer, e o especialista sênior em Segurança Cidadã e Justiça do banco, Rodrigo Pantoja. O PGJ estava acompanhado do secretário-geral adjunto do MPPE, Adriano Andrade.
"As ramificações das organizações criminosas, as mudanças climáticas e as agressões ambientais exigem ações urgentes e qualificadas de fiscalização e investigação. Daí a importância de contarmos com o apoio financeiro do BID para ampliar os investimentos estruturais", comentou o Procurador- Geral de Justica. O Governo do Estado já foi autorizado pela Assembleia Legislativa a obter o empréstimo do BID em favor do MPPE. Com a conclusão da tramitação interna, no banco, o projeto deve seguir ao Ministério do Planejamento e ao Senado, para que seja permitida a obtenção do crédito.
Atendimento do MPPE no Recife funcionará em regime de plantão
15/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta quinta-feira (16), nas unidades situadas nos edifícios-sedes Roberto Lyra e Helena Caúla Reis, localizados na Rua Imperador Dom Pedro II, nº 473 e nº 511, respectivamente, bem como nas demais unidades ministeriais e administrativas sediadas no Recife, em razão do feriado municipal em comemoração ao Dia de Nossa Senhora do Carmo, padroeira da cidade, conforme Portaria PGJ nº 347/2026.
Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017. O contato com as unidades do MPPE na Capital deverá ser feito pelo e-mail: plantaocapital@mppe.mp.br.
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE. <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>
Atuação do MPPE resulta em ampliação da lei de cotas para pessoas trans em Caruaru
15/07/2026 - Uma recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru resultou na sanção da Lei Municipal nº 7.507, de 22 de junho de 2026, que amplia a política de cotas em concursos públicos no município. O texto da lei revoga a legislação anterior e consolida a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e transexuais em toda a administração pública municipal.
A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) teve início a partir de procedimento administrativo conduzido pelo promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, que em maio deste ano expediu recomendação formal ao Executivo e à Secretaria Municipal de Educação. O documento pedia a instituição de reserva de vagas entre 2% e 5% para pessoas trans e travestis, inicialmente restrita aos concursos da área da Educação.
Na recomendação, o promotor citou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26/DF pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a transfobia como forma de discriminação equiparável ao racismo. Também embasaram o texto dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), segundo os quais apenas 25% da população trans está inserida no mercado formal de trabalho.
Antônio Rolemberg apontou ainda experiências bem-sucedidas em outros entes públicos de Pernambuco, como a Lei Municipal de Brejo da Madre de Deus e a Resolução da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE/PE), ambas com cota de 2% para pessoas trans. A recomendação também se apoiou em diretrizes técnicas da Articulação Nacional de Juristas e Trabalhadores Trans do Sistema de Justiça (ANTRAJUS), que orientam critérios de heteroidentificação sem exigência de laudos médicos.
O trabalho de convencimento do MPPE junto ao Executivo e ao Legislativo caruaruense avançou além do que fora inicialmente solicitado. Em vez de restringir a medida à Educação, a Prefeitura optou por reformular integralmente a política de ações afirmativas do município. Na mensagem enviada à Câmara Municipal, o prefeito reconheceu que a proposta atendia à recomendação ministerial.
A nova lei, que reformulou a política de cotas para todos os cargos, estabeleceu reserva total de 30% das vagas em concursos e processos seletivos simplificados, distribuídas em 23% para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas, 2% para quilombolas e 2% para pessoas transexuais. A norma prevê autodeclaração como critério de acesso, comissão de heteroidentificação, vedação a exigências patologizantes e possibilidade de inscrição cumulativa em mais de uma categoria de cota.
Segundo o promotor de Justiça Antônio Rollemberg, trata-se do MPPE como indutor de políticas públicas de igualdade, articulando diagnóstico técnico, jurisprudência constitucional e diálogo institucional para gerar políticas públicas e legislações efetivas.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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