Seminário discute atuação do Ministério Público no movimento de reforma psiquiátrica
Seminário discute atuação do Ministério Público no movimento de reforma psiquiátrica
31/072/204 - A reforma psiquiátrica foi tema de evento realizado na última quinta-feira (25), no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), na Rua do Sol nº 143, 5º andar; Santo Antônio - Recife.
"A atuação do Ministério Público no movimento de reforma psiquiátrica brasileira" é o produto técnico do mestrado em Saúde Pública da Fiocruz/MPPE, organizado pelas mestrandas e Promotoras de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz e Soraya Cristina dos Santos Dutra de Macêdo.
Ambas tiveram como tema da dissertação a saúde mental e contaram com o apoio da mesma orientadora, Naide Valois. A concepção do seminário, organização e estruturação foi um trabalho em conjunto das promotoras Maria José e Soraya Cristina sob a orientação da professora Naide Valois.
O seminário, que contou com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), teve o objetivo de refletir sobre os desafios de uma abordagem conjunta (MPPE e Rede de Saúde Mental) para o atendimento das pessoas em sofrimento psíquico e usuários de álcool e outras drogas que chegam às Promotorias de Justiça.
EVENTO - O evento ocorreu no formato híbrido e contou com 190 participantes: 40 de forma presencial, no auditório da ESMP, e 150 acompanharam de forma remota, com transmissão ao vivo via Google Meet. Foram realizadas três palestras (duas das quais, das mestrandas) e um painel, seguidos de sessões de perguntas, tendo como mediadora a Promotora de Justiça com atuação na área de Saúde, Alice Morais.
"O seminário foi de extrema importância para apresentarmos os temas da nossa dissertação ao Ministério Público, comunidade acadêmica movimentos sociais e aos profissionais de saúde. O Ministério Público para atuar no campo da saúde mental tem que se apropriar dos principais pressupostos trazidos pela Reforma Psiquiátrica e se articular com a Rede de Saúde Mental. No sistema de saúde, como agente transformador da política de saúde mental, o MPPE atua na garantia do cuidado em liberdade, possibilitando que a pessoa em sofrimento psíquico possa acessar os equipamentos de saúde com integralidade. Daí a importância desse seminário, que contou com a participação dos vários setores da sociedade, possibilitando o diálogo entre a população, profissionais de saúde e o sistema de justiça", explicou a mestranda e Promotora de Justiça, Maria José Mendonça de Holanda Queiroz.
Para a mestranda e Promotora de Justiça, Soraya Cristina dos Santos Dutra de Macêdo, o evento foi uma excelente oportunidade para debater sobre a atuação do MPPE nos casos que envolvem a garantia do direito à saúde dos usuários. "Entendo que o Ministério Público assume papel fundamental na articulação da rede, isto é, entre os pontos de atenção à saúde, os quais devem trabalhar de forma integrada, através de uma abordagem plural, interdisciplinar, no sentido de promover a atenção integral e o cuidado em liberdade, permitindo ao usuário de álcool e outras drogas o fortalecimento das suas relações sociais e sua autonomia, dentro da comunidade". Segundo ela, o MPPE "precisa se apoderar desse movimento, atuar em conformidade com seus princípios e diretrizes, evitando práticas de institucionalização e, consequentemente, a violação dos direitos humanos deste público".
APRESENTAÇÕES - A palestra "A desinstitucionalização dentro do processo de reforma psiquiátrica" foi ministrada pela Promotora de Justiça e mestranda em Saúde Pública (Fiocruz) Maria José Mendonça de Holanda Queiroz. Entre outras, ela fez uma abordagem sobre os objetivos da reforma e a implementação de políticas públicas para a desinstitucionalização da reforma. "A reforma psiquiátrica é um processo contínuo, um desafio de todos os dias; e o Ministério Público é protagonista dessa luta e um dos maiores aliados da reforma", afirmou.
Já a mestranda em Saúde Pública (Fiocruz) e Promotora de Justiça Soraya Cristina dos Santos Dutra de Macêdo fez palestra sobre "A importância do diálogo permanente entre os equipamentos da RAPS e o MP como elemento essencial da rede". Durante a sua apresentação, ela disse que, dentro da reforma psiquiátrica brasileira, o MPPE tem um papel fundamental. "Ele sai da condição de órgão fiscalizador para órgão articulador no trabalho entre os equipamentos da rede de atendimento psicossocial dentro do município e do território", ressaltou.
O Assessor Técnico da Gerência de Atenção à Saúde Mental (GASAM-PE) da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Danilo Lins Gonçalves, falou do "Panorama da estruturação da RAPS no Estado de Pernambuco frente ao processo de desinstitucionalização (fechamento de hospitais psiquiátricos e do HCTP)". Em seguida ocorreu o painel "Redução de danos: abordagens governamental e dos movimentos sociais", que teve como expositores a Diretora Geral de Políticas Estratégicas (DGPE) da SES, Alda Roberta Campos, e o psicólogo e representante dos movimentos sociais, Rafael West. Fizeram uma abordagem sobre atividades realizadas para mitigar danos relacionados às prática que causam danos aos consumidores de álcool e outras drogas.
De acordo com a Promotora de Justiça Carolina Moura, que participou de forma online na abertura do seminário e representou a ESMP, a Procuradoria Geral de Justiça e a Escola Superior do Ministério Público são os maiores entusiastas da integração do MPPE com a academia, diante da necessidade de aperfeiçoamento dos seus membros e servidores. "Esse seminário é importante, pois discute um tema de extrema relevância para a sociedade", resumiu.
O diretor da ESMP, Promotor de Justiça Frederico José Santos de Oliveira, ressaltou que o seminário e a publicação das dissertações "são a culminância de anos de estudos, pesquisas e dedicação; a competência e conhecimento adquiridos durante o processo de aprendizado e também o potencial de contribuir de forma significativa para a sociedade e o nosso trabalho (MPPE) perante a sociedade. Na área de saúde, esse impacto é ainda mais evidente, porque pode gerar tanto políticas públicas quanto práticas clínicas e, em última análise, aperfeiçoar e ampliar a qualidade de vida das pessoas. Ao tornar o resultado das pesquisas acessível ao público as mestras enriquecem a base de conhecimentos existentes e também promovem transparência, inovação e continuidade do estudo científico", disse.
Por sua vez a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, que compôs a mesa de abertura do seminário, pontuou a relevância do tema abordado e destacou o Programa “Saúde Mental: Não faça disso um bicho de 7 cabeças”, desenvolvido pelo CAO Saúde. “Em levantamento realizado no ano passado sobre as principais demandas que chegam ao CAO Saúde, o tema Saúde Mental apareceu como principal, representando 60% das demandas recebidas pela nossa equipe. Diante dessa situação, foi desenvolvido esse projeto que visa promover a ampliação e o fortalecimento da RAPS em Pernambuco. O Projeto é dividido em três componentes, sendo o terceiro referente ao tema específico deste seminário, pois trata da fiscalização das unidades de saúde que realizam internação involuntária, objetivando garantir a observância da Lei 10.2016/01".
Confira a matéria na TV MPPE:
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MPPE promove seminário para fortalecer a educação do campo, das águas, das florestas, quilombola e indígena
11/06/2026 - A riqueza cultural e os saberes passados de geração em geração nas aldeias indígenas, comunidades quilombolas e localidades rurais são essenciais para o fortalecimento da identidade e do pertencimento das populações nos seus territórios.
Para que a educação funcione como um elemento agregador da sociedade e fonte de oportunidades para os jovens, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na quarta-feira (9), o seminário Educação do Campo, das Águas, das Florestas, Quilombola e Indígena. O evento aconteceu de forma híbrida, com quase 150 participantes.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, promotor de Justiça Maxwell Vignoli, o seminário foi pensado para estimular a atuação dos membros do MPPE para fomentar a educação quilombola, indígena e do campo. “Garantir a educação do campo, das águas, das florestas, quilombolas e indígenas é afirmar a identidade dessas comunidades; ao conectar o ensino à realidade local, combatemos o êxodo rural e mostramos aos jovens que seus territórios são espaços de potência e de futuro”, aprofundou.
Em sua fala na mesa de abertura, o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier ressaltou a importância da educação na preservação da história e cultura das populações tradicionais. “O estudante quilombola, indígena e do campo, jovem ou adulto, precisa se ver reconhecido na sala de aula, incluído no processo educativo, com a história, costumes e raízes de seu povo inseridos na grade curricular. Fomentar a educação inclusiva é política pública que deve ser induzida e cobrada pelo MP, transformando vidas”, destacou o Procurador-Geral.
A primeira atividade do evento incluiu a apresentação de representantes das três vertentes, com os palestrantes Átila Frazão, gestor escolar no Sistema de Educação Escolar Indígena Xukuru do Ororubá; Antônio Crioulo, coordenador Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq); e Andréa Gomes, gestora escolar no distrito de Pau Ferro, em Salgueiro. "O foco do nosso trabalho é trazer a desconstrução de uma educação que, por muito tempo, negou o direito indígena. Então os processos de ensino, reflexão e aprendizagem devem propor a formação do guerreiro e da guerreira, com base no ensinamento que a gente recebe dos mais velhos. Nosso estudante precisa estar preparado para atuar dentro e fora das fronteiras do território", explicou Átila Frazão.
Antônio Crioulo pontuou que a educação quilombola busca, além do conteúdo disciplinar usual, criar um reconhecimento do papel da população quilombola no Brasil e suas contribuições culturais, econômicas e identitárias, com foco na permanência do povo nas comunidades. "Ainda é um processo que enfrenta resistência por parte dos gestores, pois a estrutura de governo brasileira é racista, mas cada conquista precisa ser festejada", complementou.
Por fim, Andréa Gomes informou que gerenciar uma escola do campo traz algumas dificuldades adicionais em relação às unidades que ficam em meio urbano. "Temos a questão do acesso, por exemplo, porque somos o único distrito de Salgueiro que não tem estrada asfaltada. Dependemos do transporte escolar, que é garantido, mas vez por outra tem imprevistos. Nosso foco é garantir a permanência desse estudante", relatou.
Depois das apresentações, o evento prosseguiu com a palestra “Pedagogia da Alternância”, proferida pelas professoras Waldênia de Carvalho e Ana Maria Pereira.
CAO Criminal inicia ciclo de Mesas Temáticas Criminais para debater desafios da persecução penal
11/06/2026 - O Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais do Ministério Público de Pernambuco (CAO Criminal/MPPE) realizou, no último dia 9 de junho, a primeira edição das Mesas Temáticas Criminais. A iniciativa foi criada para promover reflexões aprofundadas e buscar soluções para os desafios contemporâneos enfrentados pelo MPPE nas áreas penal e processual penal. O encontro ocorreu no formato virtual e reuniu membros da instituição para um debate técnico e estratégico sobre temas relevantes para a atuação ministerial.
Durante a abertura dos trabalhos, o coordenador do CAO Criminal, promotor de Justiça Fernando Della Latta Camargo, destacou o protagonismo institucional do MPPE no cenário nacional. Também ressaltou a participação da instituição no grupo de trabalho do Grupo Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio Operacional Criminal (GNCCRIM/CNPG).
A primeira mesa temática teve como foco o Juízo das Garantias, abordando os seus fundamentos, processo de implementação e impactos na estrutura do Sistema de Justiça Criminal. O tema foi apresentado pelo Promotor de Justiça criminal da Comarca de Pesqueira, Denis Renato dos Santos Cruz, que analisou as teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) relacionadas ao assunto.
Ao longo da exposição, foram discutidos aspectos como o prazo de adequação institucional, o encerramento da competência do Juízo das Garantias com o oferecimento da denúncia, as exceções previstas na legislação e o fluxo de trabalho estabelecido pela Resolução nº 547/2024 e pelo Ato nº 719/2025, ambos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Também foram debatidas as regras de controle jurisdicional sobre procedimentos investigatórios conduzidos pelo MPPE e as audiências de custódia realizadas por videoconferência.
NOVOS ENCONTROS - A programação das próximas mesas temáticas já está definida. No dia 7 de julho, o debate será voltado à atuação institucional diante da pessoa em sofrimento psíquico em conflito com a lei durante a audiência de custódia, à luz da Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro contará com a participação das Promotoras de Justiça Irene Cardoso Sousa, Coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa; e Maria José Mendonça de Holanda Queiroz, Coordenadora do Núcleo de Direitos LGBT+.
Já no dia 4 de agosto, a terceira edição abordará os encaminhamentos e as boas práticas restaurativas no âmbito do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), com exposição do 54º Promotor de Justiça Criminal da Capital, José Edivaldo da Silva.
MPPE realiza inspeções e cobra medidas para regularização da gestão de resíduos sólidos em Ouricuri, Santa Filomena e Trindade
11/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (NUPEMA) da 4ª Região, realizou, em conjunto com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), inspeções nos municípios de Ouricuri, Santa Filomena e Trindade para acompanhar a gestão dos resíduos sólidos, verificar a situação de áreas anteriormente utilizadas para disposição inadequada de resíduos e cobrar medidas voltadas à regularização ambiental.
As visitas técnicas incluíram inspeções em campo e reuniões com gestores municipais e equipes técnicas, permitindo a avaliação da situação atual dos municípios e a definição de providências necessárias para assegurar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, a recuperação das áreas degradadas e o cumprimento da legislação ambiental.
Em Ouricuri, foi constatada uma redução significativa da quantidade de resíduos existentes na área vistoriada. Durante reunião com o prefeito municipal, o MPPE e a CPRH solicitaram informações e documentações complementares, além da apresentação de estudos e propostas que contemplem não apenas os aspectos ambientais, mas também as questões sociais relacionadas ao encerramento definitivo das atividades irregulares de disposição de resíduos.
Nos municípios de Santa Filomena e Trindade, foram identificadas situações pontuais que demandam acompanhamento pelos órgãos ambientais e pelo Ministério Público, especialmente quanto à necessidade de avanço na elaboração e execução dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs), instrumento fundamental para a recomposição das áreas impactadas pela destinação inadequada de resíduos.
Segundo a promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, a atuação do MPPE busca garantir que os municípios avancem na construção de soluções efetivas e duradouras para a gestão dos resíduos sólidos. “A regularização dessa política pública não se resume ao encerramento dos lixões. É necessário assegurar a recuperação das áreas degradadas, a destinação ambientalmente adequada dos resíduos e a adoção de soluções que também considerem os impactos sociais envolvidos”, destacou.
O MPPE e a CPRH seguirão acompanhando a situação dos municípios, aguardando a documentação solicitada durante as inspeções e fiscalizando o cumprimento das medidas necessárias à regularização da gestão dos resíduos sólidos, com foco na proteção do meio ambiente e na melhoria da qualidade de vida da população.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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