Seminário discute atuação do Ministério Público no movimento de reforma psiquiátrica
Seminário discute atuação do Ministério Público no movimento de reforma psiquiátrica
31/072/204 - A reforma psiquiátrica foi tema de evento realizado na última quinta-feira (25), no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), na Rua do Sol nº 143, 5º andar; Santo Antônio - Recife.
"A atuação do Ministério Público no movimento de reforma psiquiátrica brasileira" é o produto técnico do mestrado em Saúde Pública da Fiocruz/MPPE, organizado pelas mestrandas e Promotoras de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz e Soraya Cristina dos Santos Dutra de Macêdo.
Ambas tiveram como tema da dissertação a saúde mental e contaram com o apoio da mesma orientadora, Naide Valois. A concepção do seminário, organização e estruturação foi um trabalho em conjunto das promotoras Maria José e Soraya Cristina sob a orientação da professora Naide Valois.
O seminário, que contou com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), teve o objetivo de refletir sobre os desafios de uma abordagem conjunta (MPPE e Rede de Saúde Mental) para o atendimento das pessoas em sofrimento psíquico e usuários de álcool e outras drogas que chegam às Promotorias de Justiça.
EVENTO - O evento ocorreu no formato híbrido e contou com 190 participantes: 40 de forma presencial, no auditório da ESMP, e 150 acompanharam de forma remota, com transmissão ao vivo via Google Meet. Foram realizadas três palestras (duas das quais, das mestrandas) e um painel, seguidos de sessões de perguntas, tendo como mediadora a Promotora de Justiça com atuação na área de Saúde, Alice Morais.
"O seminário foi de extrema importância para apresentarmos os temas da nossa dissertação ao Ministério Público, comunidade acadêmica movimentos sociais e aos profissionais de saúde. O Ministério Público para atuar no campo da saúde mental tem que se apropriar dos principais pressupostos trazidos pela Reforma Psiquiátrica e se articular com a Rede de Saúde Mental. No sistema de saúde, como agente transformador da política de saúde mental, o MPPE atua na garantia do cuidado em liberdade, possibilitando que a pessoa em sofrimento psíquico possa acessar os equipamentos de saúde com integralidade. Daí a importância desse seminário, que contou com a participação dos vários setores da sociedade, possibilitando o diálogo entre a população, profissionais de saúde e o sistema de justiça", explicou a mestranda e Promotora de Justiça, Maria José Mendonça de Holanda Queiroz.
Para a mestranda e Promotora de Justiça, Soraya Cristina dos Santos Dutra de Macêdo, o evento foi uma excelente oportunidade para debater sobre a atuação do MPPE nos casos que envolvem a garantia do direito à saúde dos usuários. "Entendo que o Ministério Público assume papel fundamental na articulação da rede, isto é, entre os pontos de atenção à saúde, os quais devem trabalhar de forma integrada, através de uma abordagem plural, interdisciplinar, no sentido de promover a atenção integral e o cuidado em liberdade, permitindo ao usuário de álcool e outras drogas o fortalecimento das suas relações sociais e sua autonomia, dentro da comunidade". Segundo ela, o MPPE "precisa se apoderar desse movimento, atuar em conformidade com seus princípios e diretrizes, evitando práticas de institucionalização e, consequentemente, a violação dos direitos humanos deste público".
APRESENTAÇÕES - A palestra "A desinstitucionalização dentro do processo de reforma psiquiátrica" foi ministrada pela Promotora de Justiça e mestranda em Saúde Pública (Fiocruz) Maria José Mendonça de Holanda Queiroz. Entre outras, ela fez uma abordagem sobre os objetivos da reforma e a implementação de políticas públicas para a desinstitucionalização da reforma. "A reforma psiquiátrica é um processo contínuo, um desafio de todos os dias; e o Ministério Público é protagonista dessa luta e um dos maiores aliados da reforma", afirmou.
Já a mestranda em Saúde Pública (Fiocruz) e Promotora de Justiça Soraya Cristina dos Santos Dutra de Macêdo fez palestra sobre "A importância do diálogo permanente entre os equipamentos da RAPS e o MP como elemento essencial da rede". Durante a sua apresentação, ela disse que, dentro da reforma psiquiátrica brasileira, o MPPE tem um papel fundamental. "Ele sai da condição de órgão fiscalizador para órgão articulador no trabalho entre os equipamentos da rede de atendimento psicossocial dentro do município e do território", ressaltou.
O Assessor Técnico da Gerência de Atenção à Saúde Mental (GASAM-PE) da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Danilo Lins Gonçalves, falou do "Panorama da estruturação da RAPS no Estado de Pernambuco frente ao processo de desinstitucionalização (fechamento de hospitais psiquiátricos e do HCTP)". Em seguida ocorreu o painel "Redução de danos: abordagens governamental e dos movimentos sociais", que teve como expositores a Diretora Geral de Políticas Estratégicas (DGPE) da SES, Alda Roberta Campos, e o psicólogo e representante dos movimentos sociais, Rafael West. Fizeram uma abordagem sobre atividades realizadas para mitigar danos relacionados às prática que causam danos aos consumidores de álcool e outras drogas.
De acordo com a Promotora de Justiça Carolina Moura, que participou de forma online na abertura do seminário e representou a ESMP, a Procuradoria Geral de Justiça e a Escola Superior do Ministério Público são os maiores entusiastas da integração do MPPE com a academia, diante da necessidade de aperfeiçoamento dos seus membros e servidores. "Esse seminário é importante, pois discute um tema de extrema relevância para a sociedade", resumiu.
O diretor da ESMP, Promotor de Justiça Frederico José Santos de Oliveira, ressaltou que o seminário e a publicação das dissertações "são a culminância de anos de estudos, pesquisas e dedicação; a competência e conhecimento adquiridos durante o processo de aprendizado e também o potencial de contribuir de forma significativa para a sociedade e o nosso trabalho (MPPE) perante a sociedade. Na área de saúde, esse impacto é ainda mais evidente, porque pode gerar tanto políticas públicas quanto práticas clínicas e, em última análise, aperfeiçoar e ampliar a qualidade de vida das pessoas. Ao tornar o resultado das pesquisas acessível ao público as mestras enriquecem a base de conhecimentos existentes e também promovem transparência, inovação e continuidade do estudo científico", disse.
Por sua vez a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, que compôs a mesa de abertura do seminário, pontuou a relevância do tema abordado e destacou o Programa “Saúde Mental: Não faça disso um bicho de 7 cabeças”, desenvolvido pelo CAO Saúde. “Em levantamento realizado no ano passado sobre as principais demandas que chegam ao CAO Saúde, o tema Saúde Mental apareceu como principal, representando 60% das demandas recebidas pela nossa equipe. Diante dessa situação, foi desenvolvido esse projeto que visa promover a ampliação e o fortalecimento da RAPS em Pernambuco. O Projeto é dividido em três componentes, sendo o terceiro referente ao tema específico deste seminário, pois trata da fiscalização das unidades de saúde que realizam internação involuntária, objetivando garantir a observância da Lei 10.2016/01".
Confira a matéria na TV MPPE:
Últimas Notícias
PMPE acata recomendação do MPPE para atuar dentro da legalidade no uso da força durante a folia
12/02/2026 - Em cumprimento à recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos), o Comando-Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) informou que vai determinar ao efetivo policial escalado para atuar nos polos de animação situados no Recife a observância dos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade no uso da força, a fim de evitar possíveis abusos e emprego inadequado de armas letais e menos letais durante as festividades do Carnaval de 2026.
A recomendação foi expedida na última sexta-feira (6) e devidamente acatada pela PMPE.
Entre as orientações, o MPPE recomendou a vedação do porte e do emprego de munição de impacto controlado (elastômero) pelos policiais militares escalados para atuar nos eventos carnavalescos, bem como a proibição do fornecimento desse tipo de munição pelas reservas de material bélico das unidades policiais que vão atuar na operação de segurança pública do Carnaval.
Além disso, o MPPE recomendou que os policiais militares utilizem corretamente os cadarços de identificação, que devem permanecer em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos com o objetivo de garantir a transparência da atuação policial e facilitar a identificação dos agentes em serviço.
O promotor de Justiça Westei Conde Júnior ressalta que o uso de técnicas de dispersão ou contenção de pessoas deve ocorrer apenas em situações estritamente necessárias, com prévio esgotamento dos meios não violentos, sendo vedado o emprego de métodos que provoquem sofrimento desnecessário.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, a medida leva em consideração o acompanhamento contínuo da atuação da Polícia Militar em atos, manifestações e eventos públicos, especialmente durante o período carnavalesco, quando há grande concentração de pessoas, incluindo crianças, adolescentes, idosos e outros grupos em situação de vulnerabilidade. O MPPE destaca que a atuação policial deve priorizar a preservação da ordem pública sem violar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, de reunião pacífica e a integridade física e psicológica da população.
A recomendação deverá ser divulgada no Boletim Geral da Corporação e em outros meios eletrônicos institucionais.
A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 9 de fevereiro de 2026.
Prefeituras, organizadores, PM e Conselhos Tutelares se comprometem com segurança, organização e proteção das crianças nos municípios
12/02/2026 - As Prefeituras de Pesqueira, Tupanatinga, Chã de Alegria e Glória de Goitá, bem como os respectivos organizadores, representantes da Polícia Militar e do Conselho Tutelar firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a adotar medidas que visem garantir a proteção de crianças e adolescentes, organização e limpeza, e principalmente segurança pública.
As Prefeituras vão assegurar a organização das estruturas, horários e proibições e permissões, amplamente divulgados. Já as Polícias Militares dos quatro municípios se comprometeram a fiscalizar as regras, horários e manutenção da ordem. Por sua vez, os Conselhos Tutelares vão atuar em regime de plantão e terão estrutura montada pelas prefeituras. Também ficou pactuado que os municípios deverão adotar medidas preventivas para reduzir riscos durante as festividades, como a exigência de alvarás e laudos técnicos para palcos, trios elétricos e demais estruturas temporárias, além da proibição do uso e da comercialização de bebidas em recipientes de vidro nas áreas de concentração dos eventos. As regras e orientações ao público e aos comerciantes deverão ser amplamente divulgadas antes e durante o período carnavalesco.
Os TACs preveem ainda a instalação de banheiros químicos em quantidade compatível com o público estimado, a organização do comércio ambulante, o ordenamento do trânsito nas áreas dos polos de animação e a realização da limpeza urbana logo após o encerramento das programações. As prefeituras também se comprometeram a garantir apoio logístico às forças de segurança e aos órgãos de fiscalização envolvidos na festa.
No âmbito da segurança pública, a Polícia Militar atuará no policiamento ostensivo, no controle dos horários de encerramento dos eventos e na coibição de práticas que gerem poluição sonora ou situações de risco. O Corpo de Bombeiros, por sua vez, será responsável pelas vistorias das estruturas, pela prevenção de incêndios e pelo atendimento a ocorrências dentro de suas atribuições legais.
A atuação dos Conselhos Tutelares terá foco especial na proteção integral de crianças e adolescentes, com ações de orientação e fiscalização para prevenir a venda de bebidas alcoólicas a menores, o trabalho infantil e a permanência de crianças desacompanhadas nos polos de animação. Em caso de situações de risco, os conselheiros deverão adotar as medidas cabíveis, com apoio das forças de segurança e da rede de proteção social.
A íntegra dos TACs propostos pelos promotores de Justiça Ana Rita Coelho Colaço Dias (Glória do Goitá), Sérgio Roberto Almeida Feliciano (Pesqueira) e Hilen Correia Santos (Tupanatinga) podem ser consultadas nas edições do Diário Oficial do MPPE dos dias 6, 11, 12 de fevereiro de 2026.
Mandantes do Crime da Casa de Rações são condenados a mais de 30 anos de prisão
12/02/2026 - Em uma sessão que se estendeu por quase dez horas, o Tribunal do Júri da Comarca de Abreu e Lima condenou, na quarta-feira (11), Fábio Ferreira da Silva e Andréa Barbosa Simões Dias pelo homicídio que chocou a cidade em setembro de 2021. O caso, que ficou conhecido na imprensa local como o "Crime da Casa de Rações", teve seu desfecho com o acolhimento integral das teses apresentadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, considerou os réus culpados pelos crimes de homicídio qualificado (art. 121, §2º, incisos I e IV) e roubo circunstanciado (art. 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I). O juiz-presidente do Tribunal do Júri, Felipe Arthur Monteiro Leal, leu a sentença no início da noite. Fábio foi condenado a 38 anos e 4 meses de reclusão, além de 139 dias-multa. Já Andréa pegou 33 anos de reclusão, além de 106 dias-multa.
A sessão ocorreu no Fórum Serventuário Antônio Camarotti. A acusação foi conduzida pelos promotores de Justiça Carlos Eugênio do Rêgo Barros Quintas Lopes e Thiago Faria Borges da Cunha, com o auxílio do assistente de acusação, Esdras Lacerda de Pontes.
Durante os debates, o MPPE reforçou a crueldade do crime, pedindo a condenação total dos envolvidos. Em contrapartida, a defesa de Andréa Simões pleiteou sua absolvição por falta de provas, enquanto os advogados de Fábio Ferreira buscaram o reconhecimento da confissão e a exclusão das qualificadoras do crime, além da retirada da majorante pelo uso de arma de fogo no roubo.
Ao longo do dia, foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela acusação. Os réus, ao serem interrogados, optaram pelo silêncio parcial, respondendo apenas aos questionamentos de seus próprios advogados e dos jurados. Após a fase de réplica e tréplica, o Conselho de Sentença decidiu pela condenação de ambos os mandantes.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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