Seminário discute atuação do Ministério Público no movimento de reforma psiquiátrica
Seminário discute atuação do Ministério Público no movimento de reforma psiquiátrica
31/072/204 - A reforma psiquiátrica foi tema de evento realizado na última quinta-feira (25), no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), na Rua do Sol nº 143, 5º andar; Santo Antônio - Recife.
"A atuação do Ministério Público no movimento de reforma psiquiátrica brasileira" é o produto técnico do mestrado em Saúde Pública da Fiocruz/MPPE, organizado pelas mestrandas e Promotoras de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz e Soraya Cristina dos Santos Dutra de Macêdo.
Ambas tiveram como tema da dissertação a saúde mental e contaram com o apoio da mesma orientadora, Naide Valois. A concepção do seminário, organização e estruturação foi um trabalho em conjunto das promotoras Maria José e Soraya Cristina sob a orientação da professora Naide Valois.
O seminário, que contou com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), teve o objetivo de refletir sobre os desafios de uma abordagem conjunta (MPPE e Rede de Saúde Mental) para o atendimento das pessoas em sofrimento psíquico e usuários de álcool e outras drogas que chegam às Promotorias de Justiça.
EVENTO - O evento ocorreu no formato híbrido e contou com 190 participantes: 40 de forma presencial, no auditório da ESMP, e 150 acompanharam de forma remota, com transmissão ao vivo via Google Meet. Foram realizadas três palestras (duas das quais, das mestrandas) e um painel, seguidos de sessões de perguntas, tendo como mediadora a Promotora de Justiça com atuação na área de Saúde, Alice Morais.
"O seminário foi de extrema importância para apresentarmos os temas da nossa dissertação ao Ministério Público, comunidade acadêmica movimentos sociais e aos profissionais de saúde. O Ministério Público para atuar no campo da saúde mental tem que se apropriar dos principais pressupostos trazidos pela Reforma Psiquiátrica e se articular com a Rede de Saúde Mental. No sistema de saúde, como agente transformador da política de saúde mental, o MPPE atua na garantia do cuidado em liberdade, possibilitando que a pessoa em sofrimento psíquico possa acessar os equipamentos de saúde com integralidade. Daí a importância desse seminário, que contou com a participação dos vários setores da sociedade, possibilitando o diálogo entre a população, profissionais de saúde e o sistema de justiça", explicou a mestranda e Promotora de Justiça, Maria José Mendonça de Holanda Queiroz.
Para a mestranda e Promotora de Justiça, Soraya Cristina dos Santos Dutra de Macêdo, o evento foi uma excelente oportunidade para debater sobre a atuação do MPPE nos casos que envolvem a garantia do direito à saúde dos usuários. "Entendo que o Ministério Público assume papel fundamental na articulação da rede, isto é, entre os pontos de atenção à saúde, os quais devem trabalhar de forma integrada, através de uma abordagem plural, interdisciplinar, no sentido de promover a atenção integral e o cuidado em liberdade, permitindo ao usuário de álcool e outras drogas o fortalecimento das suas relações sociais e sua autonomia, dentro da comunidade". Segundo ela, o MPPE "precisa se apoderar desse movimento, atuar em conformidade com seus princípios e diretrizes, evitando práticas de institucionalização e, consequentemente, a violação dos direitos humanos deste público".
APRESENTAÇÕES - A palestra "A desinstitucionalização dentro do processo de reforma psiquiátrica" foi ministrada pela Promotora de Justiça e mestranda em Saúde Pública (Fiocruz) Maria José Mendonça de Holanda Queiroz. Entre outras, ela fez uma abordagem sobre os objetivos da reforma e a implementação de políticas públicas para a desinstitucionalização da reforma. "A reforma psiquiátrica é um processo contínuo, um desafio de todos os dias; e o Ministério Público é protagonista dessa luta e um dos maiores aliados da reforma", afirmou.
Já a mestranda em Saúde Pública (Fiocruz) e Promotora de Justiça Soraya Cristina dos Santos Dutra de Macêdo fez palestra sobre "A importância do diálogo permanente entre os equipamentos da RAPS e o MP como elemento essencial da rede". Durante a sua apresentação, ela disse que, dentro da reforma psiquiátrica brasileira, o MPPE tem um papel fundamental. "Ele sai da condição de órgão fiscalizador para órgão articulador no trabalho entre os equipamentos da rede de atendimento psicossocial dentro do município e do território", ressaltou.
O Assessor Técnico da Gerência de Atenção à Saúde Mental (GASAM-PE) da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Danilo Lins Gonçalves, falou do "Panorama da estruturação da RAPS no Estado de Pernambuco frente ao processo de desinstitucionalização (fechamento de hospitais psiquiátricos e do HCTP)". Em seguida ocorreu o painel "Redução de danos: abordagens governamental e dos movimentos sociais", que teve como expositores a Diretora Geral de Políticas Estratégicas (DGPE) da SES, Alda Roberta Campos, e o psicólogo e representante dos movimentos sociais, Rafael West. Fizeram uma abordagem sobre atividades realizadas para mitigar danos relacionados às prática que causam danos aos consumidores de álcool e outras drogas.
De acordo com a Promotora de Justiça Carolina Moura, que participou de forma online na abertura do seminário e representou a ESMP, a Procuradoria Geral de Justiça e a Escola Superior do Ministério Público são os maiores entusiastas da integração do MPPE com a academia, diante da necessidade de aperfeiçoamento dos seus membros e servidores. "Esse seminário é importante, pois discute um tema de extrema relevância para a sociedade", resumiu.
O diretor da ESMP, Promotor de Justiça Frederico José Santos de Oliveira, ressaltou que o seminário e a publicação das dissertações "são a culminância de anos de estudos, pesquisas e dedicação; a competência e conhecimento adquiridos durante o processo de aprendizado e também o potencial de contribuir de forma significativa para a sociedade e o nosso trabalho (MPPE) perante a sociedade. Na área de saúde, esse impacto é ainda mais evidente, porque pode gerar tanto políticas públicas quanto práticas clínicas e, em última análise, aperfeiçoar e ampliar a qualidade de vida das pessoas. Ao tornar o resultado das pesquisas acessível ao público as mestras enriquecem a base de conhecimentos existentes e também promovem transparência, inovação e continuidade do estudo científico", disse.
Por sua vez a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, que compôs a mesa de abertura do seminário, pontuou a relevância do tema abordado e destacou o Programa “Saúde Mental: Não faça disso um bicho de 7 cabeças”, desenvolvido pelo CAO Saúde. “Em levantamento realizado no ano passado sobre as principais demandas que chegam ao CAO Saúde, o tema Saúde Mental apareceu como principal, representando 60% das demandas recebidas pela nossa equipe. Diante dessa situação, foi desenvolvido esse projeto que visa promover a ampliação e o fortalecimento da RAPS em Pernambuco. O Projeto é dividido em três componentes, sendo o terceiro referente ao tema específico deste seminário, pois trata da fiscalização das unidades de saúde que realizam internação involuntária, objetivando garantir a observância da Lei 10.2016/01".
Confira a matéria na TV MPPE:
Últimas Notícias
MPPE recomenda que partidos políticos e candidatos de Feira Nova e Lagoa de Itaenga só registrem queixas qualificadas e fundamentadas
13/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça da 135ª Zona Eleitoral, recomendou aos partidos políticos, coligações e candidatos dos municípios de Feira Nova e Lagoa de Itaenga, que nos casos de infração cível à legislação eleitoral, preferencialmente, exerçam diretamente seus direitos e pedidos perante à Justiça Eleitoral pela legitimidade ativa que possuem, nos termos das leis nº 64/90 e nº 9.504/97, e Resolução TSE nº 23.608/19. As infrações penais devem ser registradas de forma fundamentada e com o maior número de informações possíveis encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral.
O documento destaca, ainda, que os representantes de órgãos públicos e particulares, entidades de classe, movimentos sociais e organizações não governamentais só acionem a Polícia, o Ministério Público ou Poder Judiciário, após analisarem a real necessidade do procedimento, de forma a evitar o "denuncismo eleitoral" e não incorrerem em crimes e irregularidades previstas na legislação.
A recomendação, assinada pela Promotora de Justiça da 135ª Zona Eleitoral, Andreia Aparecida Moura do Couto, está disponível na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, publicada no dia 12 de agosto de 2024.
A Promotoria de Justiça da 135ª Zona Eleitoral também reforçou aos partidos políticos, coligações, candidatos e representantes de órgãos públicos, que o Ministério Público não tem função consultiva. Dessa forma, qualquer consulta, protocolada ou solicitada sobre o pleito eleitoral, será considerada inviável de análise. Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas às respectivas assessorias jurídicas.
Audiência no MPPE discute regionalização da rede materno infantil nos municípios do litoral norte
13/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde) e das Promotorias de Justiça com atribuição em saúde dos municípios de Abreu e Lima, Paulista, Itapissuma, Itamaracá, Igarassu e Olinda, promoveu audiência para tratar da regionalização da assistência materno infantil dos municípios do Litoral Norte do Estado.
Participaram do ato representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE) e das Secretarias Municipais de Saúde de Abreu e Lima, Paulista, Itamaracá, Itapissuma e Igarassu. Pelo MPPE, a coordenadora do CAO Saúde, Promotora de Justiça Helena Capela, e as Promotoras de Justiça Fabiana Kiuska Seabra dos Santos (Abreu e Lima), Mirela Maria Iglesias Laupman (Paulista), Clarissa Dantas Bastos (Itapissuma/Itamaracá), Manuela Gonçalves (Igarassu) e Maisa Silva Melo de Oliveira (Olinda).
Na ocasião, foi discutida a repercussão da recente notícia referente à construção de uma nova maternidade no município de Igarassu, destinada a atender às gestantes dos municípios da 1ª Microrregião de Saúde do Estado. No ato, representantes da Secretaria Estadual informaram que a nova unidade contará com 135 leitos (Porte II), terá perfil preferencialmente de alto risco, mas atenderá também a parturientes de risco habitual da região, e a gestão da unidade será estadual. A previsão é que a inauguração da nova maternidade ocorra em até dois anos.
Representantes das Secretarias Municipais de Saúde apresentaram questionamentos acerca dos dados técnicos que embasaram a decisão da construção da nova maternidade em Igarassu. Destacaram, ainda, que enquanto não for inaugurada a nova unidade, os municípios não possuem condições de suportar sozinhos o custo financeiro de manutenção dos leitos destinados às gestantes de risco habitual, necessitando da assistência do Estado.
Por fim, as Promotoras de Justiça questionaram ao Estado como será garantida a adequada assistência às gestantes da região nesse intervalo de tempo até a construção e inauguração da nova maternidade, pelo que buscarão do poder público o estabelecimento de fluxo de atendimento às gestantes de risco habitual dos municípios do litoral norte.
Núcleo do Torcedor do MPPE apresenta experiência da Paraíba a representantes da segurança pública pernambucana
13/08/2024 - Na última quinta-feira (8), o Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu, no Recife, representantes de instituições que atuam na segurança pública federal e estadual, para apresentar a iniciativa paraibana de fiscalização de partidas de futebol, incluindo o Sistema de Apoio ao Cidadão (SAC), plataforma da Polícia Militar daquele Estado com cadastro das torcidas, torcedores e de ações das torcidas organizadas.
“Representantes da Polícia Militar da Paraíba explicaram as iniciativas lá adotadas na prevenção da violência. Como encaminhamentos, decidimos desenvolver um sistema de apoio ao cidadão nos moldes do estado vizinho. Vamos agendar uma reunião das equipes de Tecnologia da Informação do MPPE e da Polícia Militar para tratar do assunto”, explicou o Promotor de Justiça Antônio Augusto Arroxelas, coordenador do Nudtor. Segundo ele, deve ser marcada também uma reunião com clubes e federações para tratar dos acessos aos estádios, dos ingressos identificados com o CPF do comprador e do cadastramento dos torcedores.
Além do cadastramento das torcidas, o modelo paraibano possibilita que o SAC trave 72 horas antes das partidas, evitando que novos cadastros sejam feitos na véspera dos eventos. Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), prevendo cadastramento prévio das torcidas e de charangas, mais o compromisso com a paz nos estádios, também foram firmados. O próximo passo, naquele estado, é o reconhecimento facial e a integração dos sistemas de catracas.
Da reunião do Nudtor participaram a secretária executiva da Secretaria Estadual de Defesa Social, Dominique Castro, e outros representantes do comando da PM pernambucana, Bombeiros e da Polícia Rodoviária Federal.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000