Seminário discute atuação do Ministério Público no movimento de reforma psiquiátrica
Seminário discute atuação do Ministério Público no movimento de reforma psiquiátrica
31/072/204 - A reforma psiquiátrica foi tema de evento realizado na última quinta-feira (25), no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), na Rua do Sol nº 143, 5º andar; Santo Antônio - Recife.
"A atuação do Ministério Público no movimento de reforma psiquiátrica brasileira" é o produto técnico do mestrado em Saúde Pública da Fiocruz/MPPE, organizado pelas mestrandas e Promotoras de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz e Soraya Cristina dos Santos Dutra de Macêdo.
Ambas tiveram como tema da dissertação a saúde mental e contaram com o apoio da mesma orientadora, Naide Valois. A concepção do seminário, organização e estruturação foi um trabalho em conjunto das promotoras Maria José e Soraya Cristina sob a orientação da professora Naide Valois.
O seminário, que contou com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), teve o objetivo de refletir sobre os desafios de uma abordagem conjunta (MPPE e Rede de Saúde Mental) para o atendimento das pessoas em sofrimento psíquico e usuários de álcool e outras drogas que chegam às Promotorias de Justiça.
EVENTO - O evento ocorreu no formato híbrido e contou com 190 participantes: 40 de forma presencial, no auditório da ESMP, e 150 acompanharam de forma remota, com transmissão ao vivo via Google Meet. Foram realizadas três palestras (duas das quais, das mestrandas) e um painel, seguidos de sessões de perguntas, tendo como mediadora a Promotora de Justiça com atuação na área de Saúde, Alice Morais.
"O seminário foi de extrema importância para apresentarmos os temas da nossa dissertação ao Ministério Público, comunidade acadêmica movimentos sociais e aos profissionais de saúde. O Ministério Público para atuar no campo da saúde mental tem que se apropriar dos principais pressupostos trazidos pela Reforma Psiquiátrica e se articular com a Rede de Saúde Mental. No sistema de saúde, como agente transformador da política de saúde mental, o MPPE atua na garantia do cuidado em liberdade, possibilitando que a pessoa em sofrimento psíquico possa acessar os equipamentos de saúde com integralidade. Daí a importância desse seminário, que contou com a participação dos vários setores da sociedade, possibilitando o diálogo entre a população, profissionais de saúde e o sistema de justiça", explicou a mestranda e Promotora de Justiça, Maria José Mendonça de Holanda Queiroz.
Para a mestranda e Promotora de Justiça, Soraya Cristina dos Santos Dutra de Macêdo, o evento foi uma excelente oportunidade para debater sobre a atuação do MPPE nos casos que envolvem a garantia do direito à saúde dos usuários. "Entendo que o Ministério Público assume papel fundamental na articulação da rede, isto é, entre os pontos de atenção à saúde, os quais devem trabalhar de forma integrada, através de uma abordagem plural, interdisciplinar, no sentido de promover a atenção integral e o cuidado em liberdade, permitindo ao usuário de álcool e outras drogas o fortalecimento das suas relações sociais e sua autonomia, dentro da comunidade". Segundo ela, o MPPE "precisa se apoderar desse movimento, atuar em conformidade com seus princípios e diretrizes, evitando práticas de institucionalização e, consequentemente, a violação dos direitos humanos deste público".
APRESENTAÇÕES - A palestra "A desinstitucionalização dentro do processo de reforma psiquiátrica" foi ministrada pela Promotora de Justiça e mestranda em Saúde Pública (Fiocruz) Maria José Mendonça de Holanda Queiroz. Entre outras, ela fez uma abordagem sobre os objetivos da reforma e a implementação de políticas públicas para a desinstitucionalização da reforma. "A reforma psiquiátrica é um processo contínuo, um desafio de todos os dias; e o Ministério Público é protagonista dessa luta e um dos maiores aliados da reforma", afirmou.
Já a mestranda em Saúde Pública (Fiocruz) e Promotora de Justiça Soraya Cristina dos Santos Dutra de Macêdo fez palestra sobre "A importância do diálogo permanente entre os equipamentos da RAPS e o MP como elemento essencial da rede". Durante a sua apresentação, ela disse que, dentro da reforma psiquiátrica brasileira, o MPPE tem um papel fundamental. "Ele sai da condição de órgão fiscalizador para órgão articulador no trabalho entre os equipamentos da rede de atendimento psicossocial dentro do município e do território", ressaltou.
O Assessor Técnico da Gerência de Atenção à Saúde Mental (GASAM-PE) da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Danilo Lins Gonçalves, falou do "Panorama da estruturação da RAPS no Estado de Pernambuco frente ao processo de desinstitucionalização (fechamento de hospitais psiquiátricos e do HCTP)". Em seguida ocorreu o painel "Redução de danos: abordagens governamental e dos movimentos sociais", que teve como expositores a Diretora Geral de Políticas Estratégicas (DGPE) da SES, Alda Roberta Campos, e o psicólogo e representante dos movimentos sociais, Rafael West. Fizeram uma abordagem sobre atividades realizadas para mitigar danos relacionados às prática que causam danos aos consumidores de álcool e outras drogas.
De acordo com a Promotora de Justiça Carolina Moura, que participou de forma online na abertura do seminário e representou a ESMP, a Procuradoria Geral de Justiça e a Escola Superior do Ministério Público são os maiores entusiastas da integração do MPPE com a academia, diante da necessidade de aperfeiçoamento dos seus membros e servidores. "Esse seminário é importante, pois discute um tema de extrema relevância para a sociedade", resumiu.
O diretor da ESMP, Promotor de Justiça Frederico José Santos de Oliveira, ressaltou que o seminário e a publicação das dissertações "são a culminância de anos de estudos, pesquisas e dedicação; a competência e conhecimento adquiridos durante o processo de aprendizado e também o potencial de contribuir de forma significativa para a sociedade e o nosso trabalho (MPPE) perante a sociedade. Na área de saúde, esse impacto é ainda mais evidente, porque pode gerar tanto políticas públicas quanto práticas clínicas e, em última análise, aperfeiçoar e ampliar a qualidade de vida das pessoas. Ao tornar o resultado das pesquisas acessível ao público as mestras enriquecem a base de conhecimentos existentes e também promovem transparência, inovação e continuidade do estudo científico", disse.
Por sua vez a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, que compôs a mesa de abertura do seminário, pontuou a relevância do tema abordado e destacou o Programa “Saúde Mental: Não faça disso um bicho de 7 cabeças”, desenvolvido pelo CAO Saúde. “Em levantamento realizado no ano passado sobre as principais demandas que chegam ao CAO Saúde, o tema Saúde Mental apareceu como principal, representando 60% das demandas recebidas pela nossa equipe. Diante dessa situação, foi desenvolvido esse projeto que visa promover a ampliação e o fortalecimento da RAPS em Pernambuco. O Projeto é dividido em três componentes, sendo o terceiro referente ao tema específico deste seminário, pois trata da fiscalização das unidades de saúde que realizam internação involuntária, objetivando garantir a observância da Lei 10.2016/01".
Confira a matéria na TV MPPE:
Últimas Notícias
Central de Inquéritos da Capital do MPPE e Polícia Civil fazem segundo encontro para alinhar fluxos, qualificar e agilizar procedimentos
20/05/2026 - Para fortalecer a repressão ao crime e a impunidade, foi realizada na na tarde desta terça- feira (19), no Recife, a primeira parte do II Encontro Interinstitucional do Ministério Público (MPPE) e da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). O evento reuniu Promotores de Justiça e servidores que atuam na Central de Inquéritos da Capital do MPPE, assim como número equivalente de delegados de polícia com atribuições junto a esse setor.
“A interação entre Promotores de Justiça e delegados, qualificando processos de trabalho e otimizando estratégias durante a investigação e conclusão dos inquéritos, possibilita maior eficácia no enfrentamento da criminalidade comum e organizada”, destacou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que abriu o encontro.
Para o Delegado-Geral da Polícia Civil de Pernambuco, Felipe Monteiro Costa, também presente na abertura do evento, a interação entre as equipes técnicas das duas instituições traz benefícios, principalmente pelo alinhamento e atualização sobre temas de interesse comum, deixando o MPPE e a Polícia Civil afinados para diminuir a criminalidade no Estado.
PROGRAMA E RESULTADOS - O evento foi realizado na sede da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), no centro do Recife. Um segundo módulo está programado para a próxima semana.
“É mais uma oportunidade para formularmos fluxos de trabalho na melhoria dos requisitórios e provas que devem ser obtidas dentro do inquérito policial. A proposta é capacitar quem faz o inquérito policial, atendendo as diligências que o Ministério Pùblico entende serem necessárias”, explicou a Promotora de Justiça Rosângela Padela, coordenadora da Central de Inquéritos da Capital. “Nosso objetivo principal é aprimorar o rigor técnico dos inquéritos, garantido que a transição entre a investigação e a ação penal seja cada vez mais eficiente”, completou.
Na programação constam temas como a obtenção de provas técnicas, análise de documentos e estudo de casos. Desde o primeiro encontro, realizado em novembro de 2025, Rosângela Padela observa melhoria nos canais de comunicação entre as duas instituições, o que resulta em atendimento das demandas em menor prazo, dando celeridade ao enfrentamento do crime.
MPPE consegue na Justiça a condenação da Compesa para que regularize o abastecimento em Olinda de acordo com o calendário
20/05/2026 - Por unanimidade, e por se tratar de serviço essencial, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu provimento ao recurso de apelação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou a Compesa a regularizar o abastecimento de água em Olinda de acordo com o calendário de abastecimento divulgado e instituído pela própria companhia, nos termos da Ação Civil Pública.
A Compesa tem o prazo de 180 dias para regularizar o abastecimento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil ou, alternativamente, a critério do juízo da execução, de suspensão da cobrança das tarifas dos consumidores atingidos.
Após a sustentação oral realizada pelo MPPE, na pessoa da promotora de Justiça de Olinda Maísa Melo, na sessão do dia 7 de maio, a desembargadora relatora pediu vista para reexame, e o julgamento foi adiado para a sessão ordinária do dia 14 de maio.
Sobre o pedido de suspensão das tarifas, o julgado da 3ª Câmara Cível do TJPE entendeu que a Compesa deve criar mecanismos adequados para a revisão individualizada das cobranças de cada consumidor nas localidades afetadas, com base na comprovação de falha no fornecimento.
O MPPE, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Olinda, com atribuição na Defesa do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública para cobrar que a Compesa cumprisse o calendário de abastecimento que ela própria instituiu no município de Olinda, já consideradas todas as questões de ordem técnica que impedem o abastecimento ininterrupto. O MPPE reconheceu a situação de racionamento, mas a cobrança recai sobre o próprio calendário divulgado pela Compesa à população. A ação foi julgada improcedente em primeira instância, motivo pelo qual o MPPE recorreu da decisão.
Na apelação cível, em segunda instância, o MPPE requereu que a Ação Civil Pública (45451-27.2018.8.17.2990) fosse julgada procedente em todos os seus termos, por ser medida de Justiça. Na ação, o MPPE pediu a garantia do mínimo existencial de acesso à água, com o cumprimento, pela Compesa, do calendário de rodízio no abastecimento, fornecendo água nos dias predeterminados, seja pelo sistema de encanamento, seja por carros-pipa nas localidades em que a água não tem chegado nas datas previstas. Também requereu a suspensão da cobrança da tarifa mínima dos consumidores que sequer têm tido acesso à água nos dias previstos no calendário de rodízio de abastecimento.
A ação foi ajuizada em 2018, após seis anos de tramitação de inquérito civil na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, sem que o objeto tivesse sido alcançado, diante da ausência de êxito nas tentativas de solução extrajudicial.
Justiça acolhe ação do MPPE e concede liminar determinando instalação de nova sede para Conselho Tutelar da Regional 3, em Jaboatão dos Guararapes
20/05/2026 - A Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes concedeu decisão liminar em favor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou que o município providencie, no prazo de 30 dias úteis, uma nova sede adequada para o funcionamento do Conselho Tutelar da Regional 3, no bairro do Curado II.
A medida atende à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, após o MPPE constatar a precariedade estrutural e a falta de condições mínimas para o atendimento de crianças e adolescentes da região.
Segundo a ACP, o imóvel onde funcionava o Conselho Tutelar apresentava graves problemas estruturais, obrigando a desocupação imediata do prédio, localizado na Rua Leonardo da Vinci, no Curado II. Desde então, os conselheiros passaram a atuar de forma improvisada em salas cedidas no Conselho Tutelar de Cavaleiro e, posteriormente, em uma sala do CRAS Curado, considerada inadequada e insalubre.
O MPPE apontou que a ausência de uma sede própria na Regional 3 comprometia diretamente o atendimento à população infantojuvenil, especialmente em razão da distância entre os bairros do Curado e o local provisório de funcionamento. Conforme relatado pelos conselheiros tutelares, o número de atendimentos presenciais caiu significativamente durante o período de funcionamento improvisado.
Na ação, o MPPE ressaltou que a omissão do município viola direitos fundamentais de crianças e adolescentes e afronta princípios constitucionais da prioridade absoluta à infância e juventude, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.
Na decisão liminar, a Justiça reconheceu a gravidade da situação e destacou que o Conselho Tutelar integra a rede de proteção integral de crianças e adolescentes, sendo obrigação do poder público municipal assegurar estrutura física adequada para o desempenho das atividades do órgão.
A liminar determina que o município instale o Conselho Tutelar Regional 3 em imóvel localizado na própria Regional do Curado, desvinculado de outros órgãos públicos e com condições de segurança, acessibilidade e salubridade. O espaço deverá contar com cinco salas de atendimento equipadas e climatizadas, recepção, cozinha, banheiros e acesso à internet. A Justiça também fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000