Reunião apresenta andamento do Programa de Gestão por Competência
Reunião apresenta andamento do Programa de Gestão por Competência
30/09/2022 - Nesta quarta-feira (28), foi realizada reunião para apresentação dos trabalhos de implementação do Programa de Gestão por Competência. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas, conversou com a consultora e professora Maria Júlia Pantoja, a psicóloga da Divisão Ministerial de Desenvolvimento de Gestão por Competências, Ester de Oliveira Correia, e o coordenador do Núcleo de Apoio à Gestão de Pessoas, Fernando Falcão, que apresentaram os primeiros resultados do trabalho.
O Programa de Gestão por Competência tem por finalidade traçar perfis das gerências das áreas fins e meio, criando trilhas diante dos objetivos no âmbito do MPPE, a partir do Plano de Planejamento Estratégico. Para isso, a iniciativa, que é totalmente alinhada com o CNMP, prevê a criação de hotsite, material, realização de treinamentos e palestras com o objetivo de prestar orientação aos servidores e membros que já atuam, como também os que estão ingressando na instituição.
Na última oficina promovida, foram estabelecidas quatro dimensões que englobam as competências gerenciais condizentes com os desafios do Ministério Público do século 21. A primeira delas, “Metas e resultados”, aponta como competências essenciais aos gestores a necessidade do acompanhamento de mudança de cenários e tendências, definição de indicador de desempenho e pactuação de metas para a avaliação de resultados e gerência de recursos de forma otimizada e sustentável.
Na dimensão da “Inovação”, é necessário estimular um ambiente receptivo e à implementação de novas ideias e práticas, além de integrar e incentivar a experimentação de novas tecnologias e métodos de trabalho com uso de dados. Em relação ao “Engajamento de pessoas”, o gestor deve proporcionar a possibilidade de desenvolvimento contínuo, estimular cooperação e coesão das equipes e gerenciar conflitos internos. Por fim, na “Comunicação”, as competências apontadas foram a transmissão de informações com clareza e objetividade, prática da escuta ativa e interação com interlocutores e compartilhamento das estratégias e resultados institucionais com a equipe.
Essa divisão foi feita a partir do trabalho realizado com a participação de setores do MPPE e cada área ficou responsável por uma das dimensões. “A partir deste trabalho, é possível identificar quais são as habilidades que um gestor precisa ter e as atitudes no ambiente de trabalho para que sejam alcançadas as competências dentro de cada uma dessas quatro áreas”, explicou Fernando Falcão.
O encontro também contou com a participação do assessor-técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Antônio Fernandes.
Últimas Notícias
MPPE recomenda adequações sanitárias na Feira de Animais do município
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou que a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Agricultura e a Vigilância Sanitária adotem, nos prazos estabelecidos, medidas de controle sanitário e estrutural na Feira de Animais do município.
Em vistoria realizada pela Coordenação de Vigilância Sanitária em 25 de maio deste ano, foram constatadas irregularidades, como descumprimento de normas da Resolução RDC nº 216/2004 e condições inadequadas de higiene e segurança para pessoas e animais.
Foi recomendado, então, à Secretaria de Agricultura que promova, no prazo de 30 dias corridos: o controle de entrada e saída de animais mediante Guia de Trânsito Animal (GTA); a limpeza e troca frequente da água dos bebedouros de pneus; e a disponibilização de funcionários e equipamentos suficientes para atender as demandas da feira.
Já o Município, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária, deverá realizar a notificação dos proprietários dos estabelecimentos, para que, no prazo de 45 dias corridos: instalem pias e torneiras nos pontos de comercialização de alimentos; promovam a adequação ou remoção de banheiros instalados nos boxes, além de ajustes estruturais para que os locais de alimentação atendam às exigências sanitárias. Também foi orientado que a Vigilância Sanitária realize nova inspeção para verificar o cumprimento das exigências, aplicando sanções, se necessário.
Por fim, o MPPE solicitou a divulgação ostensiva da recomendação nos meios oficiais do município. A íntegra do documento, de autoria do Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 7 de agosto.
MPPE recomenda controle eletrônico de ponto no hospital municipal
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Quipapá, recomendou à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde e à direção do Hospital Municipal de São Benedito do Sul que adotem, no prazo de 90 dias, medidas para aprimorar o controle de frequência dos servidores lotados na unidade de saúde.
A recomendação integra o Inquérito Civil nº 01699.000.008/2022, que foi instaurado para apurar casos de inassiduidade habitual de servidores e a inexistência de um sistema eficiente de registro de ponto. De acordo com a promotora de Justiça Ana Victoria Francisco Schauffert, a ausência desse controle compromete a gestão administrativa e pode prejudicar o atendimento à população, configurando inclusive ato de improbidade administrativa.
Entre as medidas indicadas por ela estão a instalação de um sistema eletrônico de ponto e frequência, bem como a implantação de câmeras com gravação e armazenamento de imagens por, no mínimo, 90 dias. Os equipamentos devem ser posicionados nas entradas e saídas do hospital e na sala onde estiver o equipamento de registro de ponto.
O MPPE fixou prazo de 10 dias para que os destinatários da recomendação informem sobre o seu recebimento e quais providências serão adotadas.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 5 de julho.
MPPE recomenda escolha suplementar de suplentes para o Conselho Tutelar do município
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco, recomendou que o Município de Itacuruba e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizem, no prazo máximo de 45 dias, um processo de escolha suplementar para membros suplentes do Conselho Tutelar.
A medida visa garantir o direito às férias dos conselheiros titulares e sem prejudicar a continuidade dos serviços de proteção a crianças e adolescentes. De acordo com o Promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva, a ausência de suplentes suficientes tem provocado sobrecarga de trabalho e risco de queda na qualidade do atendimento prestado.
Na recomendação, o Promotor de Justiça orienta que o CMDCA publique edital específico para o processo de escolha, garantindo ampla divulgação e transparência, e que a Prefeitura ofereça todo o suporte administrativo, logístico e financeiro necessário. Até a posse dos novos suplentes, deverá ser apresentado um plano de contingência para manter o funcionamento do Conselho Tutelar de Itacuruba.
O MPPE também comunicou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) sobre a necessidade de reforçar a orientação nacional quanto ao cumprimento da Resolução nº 231/2022, que regulamenta o tema.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 5 de agosto.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000