Representantes do MPPE participam de reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos, realizada em Teresina
Representantes do MPPE participam de reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos, realizada em Teresina
16/05/2023 - Realizada em Teresina, Piauí, nos dias 10, 11 e 12 de maio, a reunião ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) contou com a presença de representantes de Centros de Apoio Operacional (CAOs) e Núcleos de Apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Neste período, o GNDH – órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) – promoveu reuniões de suas comissões permanentes, que têm por finalidade a discussão de questões práticas e teóricas e o intercâmbio de experiências. Bienalmente, o Grupo apresenta ao CNPG, um Plano de Atuação com metas e estratégias de desempenho na proteção dos direitos humanos e na consolidação da democracia e da justiça social.
Pelo MPPE, de forma ativa e presencial, participaram dos debates das comissões, no encontro de Teresina, as Promotoras Aline Arroxelas (CAO Infância e Juventude), Isabela Bandeira (CAO Educação) e Bianca Stella (Núcleo de Apoio à Mulher – NAM), além dos Promotores Fabiano Pessoa (CAO Cidadania) e Rodrigo Chaves (CAO Meio Ambiente). Também presencialmente, a Procuradora de Justiça do MPPE, Christiane Roberta, que participou do encontro na condição de membro colaboradora da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). E, de maneira online, as Promotoras Helena Capela (CAO Saúde) e Liliane Rocha (CAO Consumidor); e a Procuradora Yélena Monteiro Araújo (Caravana da Pessoa Idosa e do Projeto 60+ em Ação) também participaram da programação.
A Promotora Aline Arroxelas integrou as atividades da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), que promoveu debate com o Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Diego Alves, sobre o processo de escolha dos conselhos tutelares. Ela destaca, ainda, que foi realizado um painel abordando o tema violência contra crianças e adolescentes e os desafios para implementação das Leis 13431/2017 (Lei da Escuta Protegida) e 14.344/2022 (Lei Henry Borel). “Foram também aprovados enunciados e uma nota técnica sobre o efeito do recurso contra sentença de destituição do poder familiar”, diz.
Já a Promotora Isabela Bandeira marcou presença na reunião da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC). Encontro que foi aberto com palestra do Ministério dos Direitos Humanos. Ela também participou de debates e palestras sobre a reforma do ensino médio, que contou com a participação virtual da senadora pernambucana Tereza Leitão. E, ainda, debateu sobre o Plano Nacional de Educação. “As discussões na COPEDUC servirão para nortear a atuação do Ministério Público em todo Brasil”, frisa.
A Promotora Bianca Stella integrou a reunião da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID). No encontro foram discutidos a importância da elaboração do Protocolo de Atuação do Ministério Público Brasileiro com Perspectiva de Gênero; a Lei Maria da Penha, introduzido pela Lei No 14.550/2023; dentre outros temas. A Promotora Bianca apresentou a proposta da campanha "GT Agenda 2030”, juntamente com a Promotora Fabíola Sucasas, do MPSP.
No encontro da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos (COPEDH), o MPPE foi representado pelo Promotor Fabiano Pessoa. Ele ressalta que foram discutidos, dentre outros pontos, estratégias do Ministério Público Brasileiro para a implementação, em todas as unidades federativas, dos comitês e mecanismos de prevenção e combate a tortura. Ainda segundo ele, também foram debatidas estratégias de ação para reforçar a luta antirracista, com atuações que possam consolidar efetivas mudanças nas dinâmicas sociais. “Os enunciados aprovados na plenária final do encontro, deverão subsidiar nossa atuação enquanto Promotores”, explica.
Representando o CAO Meio Ambiente, o Promotor Rodrigo Chaves, da 2a Promotoria de Justiça de Abreu e Lima, participou da reunião da Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (COPEMA), que debateu, dentre outros pontos, a prevenção de incêndios em edificações e acervos de valor cultural; a criação de um grupo interinstitucional para fazer o acompanhamento de políticas de resíduos sólidos; mobilidade sustentável; avaliação de risco à saúde pública por contaminação por substâncias químicas; e a regularização fundiária urbana (REURB).
Como membro colaboradora da Comissão do Meio Ambiente do CNMP, a Procuradora de Justiça, Christiane Roberta também participou da reunião da COPEMA, onde apresentou enunciado sobre o encerramento dos lixões em razão da efetividade do projeto Pernambuco Verde Lixão Zero. Em sua explanação, ela disse que o Ministério Público deverá priorizar a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) aos prefeitos para encerramento dos lixões, privilegiando o Direito Consensual, evitando a judicialização na área criminal dessas demandas, desde que os gestores municipais se comprometam a cumprir medidas de recuperação, mitigação e compensação ambientais. “O enunciado foi aprovado perante a plenária do GNDH”, destaca a Procuradora.
Virtualmente, a Promotora Helena Capela marcou presença na reunião da Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), onde foi discutido, dentre outros pontos, a baixa cobertura vacinal infantil; as demandas reprimidas de cirurgias eletivas na rede pública de saúde; a implementação/ampliação da Rede de Atenção à Saúde Mental; e a Autocomposição Sanitária.
Também de forma online, a Promotora Liliane Rocha integrou os debates do Grupo do Consumidor (GNDC) do CNPG, que debateu, entre outros assuntos, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) no âmbito do Ministério Público. “Minha proposta foi encaminhar ao CNMP, por meio do GNDC, a criação do Banco Nacional de Inquéritos Civis para efetivar a observância do Tema 1075 do Supremo Tribunal Federal (STF)”, pontua a Promotora, que Coordena o CAO Consumidor do MPPE.
E a Procuradora Yélena Monteiro Araújo participou da reunião da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa (COPEDPDI). No encontro ela destacou a preocupação com as internações psiquiátricas involuntárias, tanto de pessoas com deficiência, como de pessoas idosas. “Formamos um subgrupo para discutir o tema com as comissões das áreas de Saúde e de Direitos Humanos”, diz.
Últimas Notícias
Integrantes do MPPE participam de oficina com orientações de como lidar com público em aparente sofrimento psíquico
24/04/2024 - O Programa “Saúde Mental, não faça disso um Bicho de 7 Cabeças”, do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), realizou mais uma oficina com integrantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), desta vez com os que atuam no Edifício Roberto Lyra, Sede da Procuradoria Geral de Justiça. Nesta quarta-feira (24), o evento focou na conscientização por um atendimento adequado e qualificado para pessoas com algum tipo de transtorno e/ou sofrimento mental que procuram o MPPE.
“Buscamos sensibilizar os integrantes do MPPE, especialmente os que trabalham com atendimento direto ao público, sobre como lidar com pessoas em situação de sofrimento psíquico que vêm até nós. Elas precisam de boa escuta, acolhimento e, muitas vezes, encaminhamento para serviços de saúde”, comentou a Coordenadora do CAO Saúde, a Promotora de Justiça Helena Capela.
O Assistente Ministerial em Segurança Ministerial, coronel André Pessoa Cavalcanti, relatou que procurou o CAO Saúde sobre a problematica dessas pessoas em sofrimento psíquico que procuram as sedes do MP. “Temos uma quantidade alta de pessoas que nos procuram demonstrando crise de saúde mental. Chegamos a conclusão que é uma questão de saúde e não somente de segurança”, pontuou ele.
A Corregedora-Geral substituta do MPPE, Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, mencionou que existe a tendência de que as pessoas em crise mental que se dirigem ao MPPE são de classes sociais menos favorecidas e, por isso, em maior sofrimento. “Percebemos que esse número de pessoas aumenta cada vez mais e temos a obrigação de saber como cuidá-las”, disse ela.
A Presidente do Comitê de Segurança Institucional do MPPE, Promotora de Justiça Delane Mendonça, destacou que o “Saúde Mental, não faça disso um Bicho de 7 Cabeças” faz do MP pernambucano pioneiro no Brasil nessa iniciativa. “Vamos começar a treinar integrantes de MPs de todo o país, o que faz do MPPE um modelo de preocupação com a cidadania”, concluiu ela.
As orientações foram apresentadas na oficina pelo gerente da Gerência de Atuação à Saúde Mental (Gasam), André França, que fez breve apresentação sobre o tema, fazendo um histórico sobre como os problemas de saúde mental foram tratados ao longo do tempo. “Trata-se de um fenômeno presente em nossa vida, nosso cotidiano e, inclusive, no ambiente de trabalho”, alertou ele.
Os participantes ouviram anda sobre a importância de superar o estigma do preconceito relacionado às pessoas com transtornos mentais, assim como orientações sobre como agir nessas situações.
Segundo André França, o processo de escuta é fundamental para que a pessoa se aproxime e se sinta aceita, assim como uma comunicação sincera, para que ela perceba segurança e o diálogo possa ser eficaz.
NOVO COMPONENTE - Conscientizar os integrantes do MPPE sobre como manejar tais situações de atendimento se tornou mais um componente do Programa “Saúde Mental, não faça disso um Bicho de 7 Cabeças”. O primeiro é voltado ao fortalecimento e à ampliação da Rede de Atenção Psicossocial no Estado, que fomenta a atuação das Promotorias de Justiça na garantia do acesso à saúde mental, com foco na ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado.
O CAO Saúde, com base nas demandas recebidas, viu que a maior demanda recebida, cerca de 60%, ocorria na área de saúde mental. Assim, a fim de subsidiar a atuação dos membros ministeriais, e desmistificar o tema, passou a ter encontros com Promotoras e Promotores de Justiça com atribuição em saúde nas circunscrições ministeriais, onde há palestras sobre saúde mental e RAPS e a legislação correspondente. Nessas ocasiões, são apresentadas as pactuações das RAPS realizadas e a situação atual em cada município, finalizando a programação com a entrega de minutas de procedimentos administrativos para serem adequados de acordo com a realidade de cada localidade.
Entre os principais desafios atuais estão o fortalecimento da rede de assistência comunitária RAPS; o crescimento do uso nocivo de substâncias psicoativas; o aumento significativo de Comunidades Terapêuticas, com baixa eficácia e recrudescimento do modelo manicomial; o crescimento de transtorno psíquicos relacionados a ansiedade e humor; e a tendência à psiquiatrização dos fenômenos da natureza humana.
Ao final da oficina, participantes da plateia se candidataram a incluir um grupo de representantes do programa para difundir as orientações e discutir fatos em reuniões e em um grupo de WhatsApp.
Núcleo do Torcedor começa a construir plano de ação com foco na segurança e cultura de paz
24/04/2024 - Os integrantes do Núcleo do Torcedor do Ministério Público de Pernambuco (Nudtor/MPPE) iniciaram, na tarde dessa terça-feira (23), a elaboração do plano de ação que vai nortear as estratégias institucionais em busca de mais segurança, respeito e dignidade para o público que frequenta as partidas de futebol em Pernambuco.
Segundo o coordenador do Nudtor, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas, o Núcleo avaliou as iniciativas já implementadas por Ministérios Públicos de outros estados e incorporou a experiência dos membros do MPPE que já atuaram na Promotoria do Torcedor para definir os principais eixos de atuação.
Dentre as prioridades estão a criação de fluxos ágeis de recebimento e tramitação de informações com as Polícias Militar e Civil, com dirigentes dos clubes e com a Federação Pernambucana de Futebol (FPF) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF); a estruturação de um formulário específico para receber, através da Ouvidoria do MPPE, denúncias sobre problemas relacionados a torcidas de futebol ou torcidas organizadas; a cobrança por mais rigor técnico na fiscalização da segurança dos espaços físicos dos estádios que recebem jogos de futebol; e o cumprimento das exigências da Lei Geral do Esporte no que diz respeito ao cadastramento dos integrantes de torcidas organizadas e à identificação biométrica de todos os torcedores como requisito para acessar os estádios.
O Núcleo do Torcedor também exercerá um papel de articulador interno, com a produção de orientações aos membros da Instituição, e com os demais segmentos da sociedade, a fim de promover uma cultura de paz.
Além do coordenador, participaram da reunião o Promotor de Justiça do Torcedor, José Bispo, e os Promotores de Justiça Petrúcio Aquino e Ivan Viegas, integrantes do Nudtor.
SAIBA MAIS - o coordenador do CAO Criminal será o responsável pela coordenação do Nudtor, que terá também como integrantes o titular da Promotoria de Justiça do Torcedor, três membros do MPPE e servidores designados pelo Procurador-Geral.
Na sua atuação, o Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor vai sistematizar, com a anuência dos Promotores naturais, as atividades do MPPE relativas à fiscalização de eventos de futebol; e participar, em conjunto com o poder público, clubes e FPF, das ações de fiscalização dos eventos, com foco na segurança nas praças esportivas e no respeito aos direitos do torcedor enquanto consumidor.
Outra novidade é que o Nudtor poderá receber representações dos cidadãos quanto a irregularidades no planejamento, organização e realização de eventos de futebol. As notícias de fato recebidas serão repassadas para o Promotor ou Promotora de Justiça da Comarca, para apurar os fatos trazidos pelo público.
CDL-Ouricuri assina TAC para garantir organização e segurança da 10ª Feira do Comércio
24/04/2024 - A Câmara de Dirigentes Lojistas de Ouricuri (CDL-Ouricuri) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Ouricuri, para a organização e garantia do esquema de segurança da 10ª Feira do Comércio, conhecida na região como "FECOU".
O TAC inclui também a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que deverá disponibilizar o efetivo policial para garantir a segurança da festa. O evento está programado para o período de 23 a 25 de maio, no Espaço de Eventos, o mesmo onde se realiza o Festival de Janeiro, na área do antigo Aeroporto da cidade.
Por conta das peculiaridades do evento, o TAC estabelece horário para o funcionamento da "FECOU". Nos dias 23 e 24 terão as festividades iniciadas às 19h, encerrando às 2h. No dia 25, o evento terá início às 19h e se estenderá até às 3h, com tolerância de 30 minutos para a dispersão da população. A cada término deverão ser desligados todos os equipamentos de som existentes no pátio do evento, durante o período de dispersão da população.
Para a definição de horários para início e encerramento da tradicional festa, o Promotor de Justiça de Ouricuri, Manoel Dias da Purificação Neto, levou em consideração que a ausência de controle em relação aos horários dos encerramentos dos shows, proporciona o acúmulo de pessoas até avançada hora na madrugada dos dias seguintes e, por consequência, registra-se o acréscimo de ocorrências policiais e o desgaste natural do efetivo policial.
Pelo TAC firmado, a CDL-Ouricuri, responsável pela organização da "FECOU", se obriga, entre outras, a instalar banheiros químicos em quantidade suficiente para atender o público; cadastrar os vendedores ambulantes e orientá-los acerca da proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e o uso de recipientes de vidro no local das festividades; controlar o acesso do público ao evento; e buscar junto ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) a vistoria necessária à realização da festa.
A Polícia Militar (PMPE) deverá garantir a segurança pública do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo. Deverá, ainda, auxiliar aos organizadores do evento no cumprimento dos horários de encerramento dos shows, bem como na fiscalização do uso de vasilhames de plástico pelos comerciantes e público em geral e coibir a emissão de sons por meio de equipamentos sonoros em estabelecimentos comerciais, barracas ou automóveis, após o horário de encerramento de cada evento.
A íntegra do TAC foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) do último dia 19 de abril.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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