Representantes do MPPE participam de reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos, realizada em Teresina
Representantes do MPPE participam de reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos, realizada em Teresina
16/05/2023 - Realizada em Teresina, Piauí, nos dias 10, 11 e 12 de maio, a reunião ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) contou com a presença de representantes de Centros de Apoio Operacional (CAOs) e Núcleos de Apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Neste período, o GNDH – órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) – promoveu reuniões de suas comissões permanentes, que têm por finalidade a discussão de questões práticas e teóricas e o intercâmbio de experiências. Bienalmente, o Grupo apresenta ao CNPG, um Plano de Atuação com metas e estratégias de desempenho na proteção dos direitos humanos e na consolidação da democracia e da justiça social.
Pelo MPPE, de forma ativa e presencial, participaram dos debates das comissões, no encontro de Teresina, as Promotoras Aline Arroxelas (CAO Infância e Juventude), Isabela Bandeira (CAO Educação) e Bianca Stella (Núcleo de Apoio à Mulher – NAM), além dos Promotores Fabiano Pessoa (CAO Cidadania) e Rodrigo Chaves (CAO Meio Ambiente). Também presencialmente, a Procuradora de Justiça do MPPE, Christiane Roberta, que participou do encontro na condição de membro colaboradora da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). E, de maneira online, as Promotoras Helena Capela (CAO Saúde) e Liliane Rocha (CAO Consumidor); e a Procuradora Yélena Monteiro Araújo (Caravana da Pessoa Idosa e do Projeto 60+ em Ação) também participaram da programação.
A Promotora Aline Arroxelas integrou as atividades da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), que promoveu debate com o Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Diego Alves, sobre o processo de escolha dos conselhos tutelares. Ela destaca, ainda, que foi realizado um painel abordando o tema violência contra crianças e adolescentes e os desafios para implementação das Leis 13431/2017 (Lei da Escuta Protegida) e 14.344/2022 (Lei Henry Borel). “Foram também aprovados enunciados e uma nota técnica sobre o efeito do recurso contra sentença de destituição do poder familiar”, diz.
Já a Promotora Isabela Bandeira marcou presença na reunião da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC). Encontro que foi aberto com palestra do Ministério dos Direitos Humanos. Ela também participou de debates e palestras sobre a reforma do ensino médio, que contou com a participação virtual da senadora pernambucana Tereza Leitão. E, ainda, debateu sobre o Plano Nacional de Educação. “As discussões na COPEDUC servirão para nortear a atuação do Ministério Público em todo Brasil”, frisa.
A Promotora Bianca Stella integrou a reunião da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID). No encontro foram discutidos a importância da elaboração do Protocolo de Atuação do Ministério Público Brasileiro com Perspectiva de Gênero; a Lei Maria da Penha, introduzido pela Lei No 14.550/2023; dentre outros temas. A Promotora Bianca apresentou a proposta da campanha "GT Agenda 2030”, juntamente com a Promotora Fabíola Sucasas, do MPSP.
No encontro da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos (COPEDH), o MPPE foi representado pelo Promotor Fabiano Pessoa. Ele ressalta que foram discutidos, dentre outros pontos, estratégias do Ministério Público Brasileiro para a implementação, em todas as unidades federativas, dos comitês e mecanismos de prevenção e combate a tortura. Ainda segundo ele, também foram debatidas estratégias de ação para reforçar a luta antirracista, com atuações que possam consolidar efetivas mudanças nas dinâmicas sociais. “Os enunciados aprovados na plenária final do encontro, deverão subsidiar nossa atuação enquanto Promotores”, explica.
Representando o CAO Meio Ambiente, o Promotor Rodrigo Chaves, da 2a Promotoria de Justiça de Abreu e Lima, participou da reunião da Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (COPEMA), que debateu, dentre outros pontos, a prevenção de incêndios em edificações e acervos de valor cultural; a criação de um grupo interinstitucional para fazer o acompanhamento de políticas de resíduos sólidos; mobilidade sustentável; avaliação de risco à saúde pública por contaminação por substâncias químicas; e a regularização fundiária urbana (REURB).
Como membro colaboradora da Comissão do Meio Ambiente do CNMP, a Procuradora de Justiça, Christiane Roberta também participou da reunião da COPEMA, onde apresentou enunciado sobre o encerramento dos lixões em razão da efetividade do projeto Pernambuco Verde Lixão Zero. Em sua explanação, ela disse que o Ministério Público deverá priorizar a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) aos prefeitos para encerramento dos lixões, privilegiando o Direito Consensual, evitando a judicialização na área criminal dessas demandas, desde que os gestores municipais se comprometam a cumprir medidas de recuperação, mitigação e compensação ambientais. “O enunciado foi aprovado perante a plenária do GNDH”, destaca a Procuradora.
Virtualmente, a Promotora Helena Capela marcou presença na reunião da Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), onde foi discutido, dentre outros pontos, a baixa cobertura vacinal infantil; as demandas reprimidas de cirurgias eletivas na rede pública de saúde; a implementação/ampliação da Rede de Atenção à Saúde Mental; e a Autocomposição Sanitária.
Também de forma online, a Promotora Liliane Rocha integrou os debates do Grupo do Consumidor (GNDC) do CNPG, que debateu, entre outros assuntos, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) no âmbito do Ministério Público. “Minha proposta foi encaminhar ao CNMP, por meio do GNDC, a criação do Banco Nacional de Inquéritos Civis para efetivar a observância do Tema 1075 do Supremo Tribunal Federal (STF)”, pontua a Promotora, que Coordena o CAO Consumidor do MPPE.
E a Procuradora Yélena Monteiro Araújo participou da reunião da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa (COPEDPDI). No encontro ela destacou a preocupação com as internações psiquiátricas involuntárias, tanto de pessoas com deficiência, como de pessoas idosas. “Formamos um subgrupo para discutir o tema com as comissões das áreas de Saúde e de Direitos Humanos”, diz.
Últimas Notícias
MPPE participa de seminário voltado à inclusão social e construção da cidadania do ponto de vista da vigilância sanitária
19/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou do Seminário Estadual de Vigilância Sanitária, realizado nos dias 13 e 14 de agosto, em Gravatá. O evento reuniu representantes de diversas instituições para debater estratégias, desafios e perspectivas para a área da vigilância sanitária em Pernambuco, mostrando que a desburocratização e a humanização também fazem parte do serviço. Assim, o tema do seminário foi justamente “Vigilância Sanitária, Inclusão Social e Construção da Cidadania”, em uma perspectiva de trazer à tona o papel social, inclusivo e essencial para o desenvolvimento de um Estado e de um país e papel de assegurar à população a oferta e o consumo de produtos e serviços seguros do ponto de vista sanitário.
A Procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), Liliane Fonseca Rocha, participou como palestrante com o tema “O papel transformador da informação e do conhecimento na mediação das relações de produção-oferta-consumo e na tomada de decisão da população”.
Participaram ainda representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), das Vigilâncias Sanitárias Municipais de Pernambuco, da Apevisa (nível central e unidades regionais), além da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde e Atenção Primária (Sevsap). O evento também contou com a participação de diversos profissionais da área, assim como de representantes das Gerências Regionais de Saúde de Pernambuco (Geres), que vivenciam o dia a dia da vigilância sanitária em seus municípios.
O encontro contou com mesas de discussão, palestras e oficinas, promovendo a troca de experiências entre gestores, técnicos e instituições parceiras, para pensar a vigilância sanitária integrada às políticas públicas e em diálogo com a sociedade, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.
MPPE recomenda exoneração da esposa do secretário de Administração da Prefeitura de Brejão
19/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, recomendou ao prefeito de Brejão (Agreste Meridional), a exoneração imediata de uma servidora do cargo comissionado de Assessora Técnica e Educacional, desfazendo a cessão realizada, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Súmula Vinculante nº 13 veda a prática do nepotismo, entendida como a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau de autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou de confiança. No caso em questão, a servidora é cunhada do prefeito e esposa do Secretário de Administração.
A recomendação, assinada pelo 2º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Bruno Miquelão Gottardi, e publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 14 de agosto de 2025, também ressalta a necessidade da Prefeitura de Brejão de se abster de nomear cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, para cargos de provimento em comissão, funções de confiança e funções gratificadas, salvo as exceções de cargos políticos, conforme já decidido pelo STF.
A Prefeitura tem prazo de 10 dias para informar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação, juntando cópia do ato de exoneração da servidora. A ausência de resposta no prazo assinalado será interpretada como não acatamento.
A não observância do conteúdo do documento poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo a instauração de inquérito civil e o ajuizamento de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, a fim de garantir a estrita observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública.
Projeto institucional do MPPE visa estimular que municípios reforcem equipamentos públicos para atendimento e garantia de direitos
19/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já conta com uma iniciativa institucional para cobrar dos municípios pernambucanos o avanço na criação e estruturação de órgãos para promover e defender os direitos das mulheres. O projeto Fortalecimento da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, proposto pelo Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), tem como um dos seus eixos estimular os gestores municipais a estruturar a rede de proteção às mulheres, por meio da criação e/ou estruturação dos organismos de política para mulheres e espaços de controle social.
Com base nessa proposta, o NAM enviou ofícios às Promotorias de Justiça com atuação na área de Cidadania, contendo material de apoio como minuta de portaria para instauração de procedimento administrativo; fluxograma; sugestão de atuação funcional e planilha de levantamento da rede de apoio estadual. Até o momento, as Promotorias de Justiça de 23 municípios pernambucanos já aderiram ao projeto, a fim de induzir as políticas públicas para as mulheres no território e promover o incremento da rede de proteção.
"Esta ação integra o esforço institucional do MPPE para garantir uma resposta mais eficaz às situações de violência de gênero, promover o fortalecimento da rede de apoio às mulheres e contribuir para a prevenção do feminicídio, em consonância com os compromissos assumidos por meio do Selo Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, do Conselho Nacional do Ministério Público", complementou a coordenadora do NAM.
CENTROS DE REFERÊNCIA - a proposta desses espaços é disponibilizar, em um único endereço, atendimento social e psicológico, orientação jurídica, escuta qualificada e encaminhamento das mulheres atendidas para serviços públicos e órgãos do Sistema de Justiça.
De acordo com a coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, a proposta de atuação do MPPE se encaixa com a janela do edital lançado pelo Governo do Estado de Pernambuco no dia 1º de agosto, quando foi anunciada a destinação de recursos aos municípios para elevar de 30 para 60 o número desses equipamentos em todo o estado.
"O Governo do Estado anunciou a disponibilização de recursos para a construção e financiamento mensal de 30 Centros de Referência para Mulheres (CRMs) nos Municípios. Nossa ideia, então, é que os Promotores e as Promotoras do MPPE busquem, no seu papel de indutores das políticas públicas, apontar aos gestores municipais essa possibilidade de construírem propostas para reforçar a proteção às mulheres nas suas cidades", destacou Maísa Oliveira.
Além dos Centros Especializados, o Projeto de Fortalecimento da Redes também almeja promover a implantação de Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres; de Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres; e de Câmaras Técnicas Municipais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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