Racismo: MPPE promove audiência para debater ações de combate à intolerância religiosa
Racismo: MPPE promove audiência para debater ações de combate à intolerância religiosa
20/04/2023 - Iniciativas que possam garantir a liberdade de expressão religiosa e o combate ao racismo religioso foram discutidas em audiência virtual promovida na manhã desta quarta-feira (19), pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital (PJDH), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Conduzido pelo 8° Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Maxwell Anderson de Lucena Vignoli, o encontro reuniu representantes de instituições públicas e privadas, de diversas áreas de atuação, como educação e cultura. O Grupo de Trabalho de Combate à Discriminação Racial (GT Racismo) do MPPE foi representado pela Promotora de Justiça Irene Cardoso Souza.
Ao abrir a programação, o Promotor de Justiça Maxwell Vignoli fez a leitura da ata da reunião anterior, realizada em fevereiro último, destacando uma das deliberações que pautou o encontro desta quarta-feira (19). “Solicitamos da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) e do Governo do Estado, respostas sobre as ações governamentais adotadas no sentido de garantir a livre expressão religiosa de todas as pessoas”, disse.
Ainda de acordo com ele, essa demanda foi gerada a partir de uma Notícia de Fato apresentada ao MPPE por integrantes dos movimentos que combatem problemas de discriminação religiosa. Eles relataram no documento, que alguns terreiros, pais de santo e mães de santo estavam com dificuldades para exercerem seus rituais religiosos em algumas comunidades, o que implicaria em intervenções da PCR e do Governo do Estado.
Representando a PCR, o Gerente de Igualdade Racial da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas, Marcelo Augusto Serra Diniz, relatou que foi estruturada uma rede formada por membros das Secretarias de Educação do Município e do Estado, para o enfrentamento do racismo religioso e de garantia da liberdade de crenças. Ainda dentro do plano de ação integrada, ele antecipou que devem buscar a participação do Poder Executivo das cidades de Olinda e Jaboatão dos Guararapes para a discussão do tema em questão, já que alguns dos problemas relatados na Notícia Fato ocorreram em bairros que ficam em zonas de limites de municípios.
Marcelo destacou, ainda, a plataforma Recife sem Racismo, uma ação permanente da PCR que funciona como um canal de denúncias, bem como de formação e informação sobre a temática étnico-racial. Iniciativas de outras instituições presentes na audiência também foram apresentadas. Ao fazer uso da palavra, a Promotora Irene Cardoso, destacou ser importante articular junto às Secretarias Estaduais e Municipais a fim de verificar as principais violações de direitos relacionadas ao racismo religioso por regiões político-administrativas (RPA).
O Promotor de Justiça Maxwell Vignoli avaliou a reunião como exitosa e agendou a próxima audiência, também virtual, para o dia 21 de junho deste ano, às 9h. Também participaram da reunião, representantes das seguintes instituições: Secretarias de Controle Urbano, de Educação e de Cultura da Cidade do Recife; Secretarias de Educação e Esportes, e de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas; Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE); Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP); e Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural.
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Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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