Racismo: MPPE promove audiência para debater ações de combate à intolerância religiosa
Racismo: MPPE promove audiência para debater ações de combate à intolerância religiosa
20/04/2023 - Iniciativas que possam garantir a liberdade de expressão religiosa e o combate ao racismo religioso foram discutidas em audiência virtual promovida na manhã desta quarta-feira (19), pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital (PJDH), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Conduzido pelo 8° Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Maxwell Anderson de Lucena Vignoli, o encontro reuniu representantes de instituições públicas e privadas, de diversas áreas de atuação, como educação e cultura. O Grupo de Trabalho de Combate à Discriminação Racial (GT Racismo) do MPPE foi representado pela Promotora de Justiça Irene Cardoso Souza.
Ao abrir a programação, o Promotor de Justiça Maxwell Vignoli fez a leitura da ata da reunião anterior, realizada em fevereiro último, destacando uma das deliberações que pautou o encontro desta quarta-feira (19). “Solicitamos da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) e do Governo do Estado, respostas sobre as ações governamentais adotadas no sentido de garantir a livre expressão religiosa de todas as pessoas”, disse.
Ainda de acordo com ele, essa demanda foi gerada a partir de uma Notícia de Fato apresentada ao MPPE por integrantes dos movimentos que combatem problemas de discriminação religiosa. Eles relataram no documento, que alguns terreiros, pais de santo e mães de santo estavam com dificuldades para exercerem seus rituais religiosos em algumas comunidades, o que implicaria em intervenções da PCR e do Governo do Estado.
Representando a PCR, o Gerente de Igualdade Racial da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas, Marcelo Augusto Serra Diniz, relatou que foi estruturada uma rede formada por membros das Secretarias de Educação do Município e do Estado, para o enfrentamento do racismo religioso e de garantia da liberdade de crenças. Ainda dentro do plano de ação integrada, ele antecipou que devem buscar a participação do Poder Executivo das cidades de Olinda e Jaboatão dos Guararapes para a discussão do tema em questão, já que alguns dos problemas relatados na Notícia Fato ocorreram em bairros que ficam em zonas de limites de municípios.
Marcelo destacou, ainda, a plataforma Recife sem Racismo, uma ação permanente da PCR que funciona como um canal de denúncias, bem como de formação e informação sobre a temática étnico-racial. Iniciativas de outras instituições presentes na audiência também foram apresentadas. Ao fazer uso da palavra, a Promotora Irene Cardoso, destacou ser importante articular junto às Secretarias Estaduais e Municipais a fim de verificar as principais violações de direitos relacionadas ao racismo religioso por regiões político-administrativas (RPA).
O Promotor de Justiça Maxwell Vignoli avaliou a reunião como exitosa e agendou a próxima audiência, também virtual, para o dia 21 de junho deste ano, às 9h. Também participaram da reunião, representantes das seguintes instituições: Secretarias de Controle Urbano, de Educação e de Cultura da Cidade do Recife; Secretarias de Educação e Esportes, e de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas; Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE); Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP); e Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural.
Últimas Notícias
Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
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