Réu é condenado a 32 anos por homicídio de bebê em Altinho
Réu é condenado a 32 anos por homicídio de bebê em Altinho
12/12/2025 - O Tribunal do Júri da 2ª Vara da Capital, no Recife, proferiu sentença condenatória contra Erick Ramon Matias Ferreira pelo crime de homicídio duplamente qualificado de uma criança de apenas 9 meses, que era sua sobrinha, em 2019, na zona rural de Altinho, Agreste de Pernambuco. O julgamento ocorreu na quinta-feira (11).
O réu foi denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Durante o julgamento, a Promotora de Justiça Dalva Cabral sustentou a Tese de Condenação, enquanto a defesa apresentou a Tese de Absolvição por inimputabilidade e, subsidiariamente, semi-imputabilidade.
Mas o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, afastou a tese de absolvição do acusado e não acolheu a causa de diminuição de pena por semi-imputabilidade. Os jurados acataram as qualificadoras de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima.
De acordo com a denúncia, o crime ocorreu entre os dias 25 e 26 de setembro de 2019, no Sítio Sucavão (mencionado no processo, mas no sítio Taquara, segundo informações da Polícia Militar). A vítima, A.L.M. de J., de 9 meses, foi morta por estrangulamento, agressões e golpes de faca, conforme descrito na perícia tanatoscópica. Informações da Polícia Militar, complementares aos autos, indicam que a bebê foi degolada pelo próprio tio.
A pena definitiva imposta pelo juiz presidente, José Wilson Soares Martins, foi fixada em 32 anos de reclusão em regime fechado. O cálculo da pena considerou pena-base em 18 anos; aumento de 1/3 na segunda fase devido às agravantes de reincidência e do uso de recurso que dificultou a defesa da vítima (sendo esta uma das qualificadoras do júri), aumento de 1/3 na terceira fase pela causa de aumento de pena por o crime ter sido praticado contra menor de 14 anos.
O magistrado destacou a gravidade dos fatos, mencionando que o réu assassinou uma criança de apenas nove meses de idade. Foi determinada a prisão imediata do réu para garantia da ordem pública e a execução imediata da pena imposta, não concedendo o direito de recorrer em liberdade, em consonância com a tese de repercussão geral do STF (Tema 1068).
Ainda de acordo com o relato policial, o réu, que possui problemas mentais, chegou em casa alterado, agressivo e quebrando móveis. Os outros moradores deixaram a residência por medo e o suspeito se trancou com a bebê no banheiro, mantendo-a refém. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar tentaram negociar a libertação, mas a criança foi encontrada morta.
Erick Ramon permaneceu preso desde 26 de setembro de 2019. A sentença determina o cumprimento da pena em regime fechado.
Segunda a Promotora de Justiça Dalva Cabral, “foi feita justiça para um crime bárbaro, que comoveu a cidade de Altinho. A decisão foi pedagógica, não apenas pelo modo cruel e brutal com que se executou uma criança, mas, porque seria, na atualidade, também um feminicídio, de tão grave. Ressalte-se que o réu já foi condenado, no passado, por estupro de adolescente e bem assim, ter o incidente reconhecido a sua imputabilidade. Por tudo, se é certo que a decisão não reverte os fatos, por outro, restaura a credibilidade no Sistema de Justiça, evita novos crimes da espécie e reprime esse atentado à vida humana, com todas as perspectivas da infância; sobretudo, a esperança, que sucumbiu com aquela criança, indefesa e cruelmente assassinada”.
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Vacinação e lançamento de painel com dados sobre violência e rede de proteção à mulher na programação desta terça
15/12/2025 - O Centro Cultural Rossini Alves Couto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no Recife, recebe nesta terça-feira (16) duas presenças ilustres: Zé Gotinha e Lia de Itamaracá. O primeiro visitará o espaço pela manhã para acompanhar uma ação de vacinação e conscientizar a sociedade para a importância da prevenção de doenças preveníveis por vacina. Lia, patrimônio cultural de Pernambuco, estará à tarde, integrando mais uma atividade do projeto Ciranda Lilás, que visa o fortalecimento da rede de proteção das mulheres e estará lançando um painel para facilitar o controle social sobre dados relativos à violência doméstica e sexual, incluindo serviços de assistência à saúde e social.
As atividades integram a programação da Semana do MPPE. O mascote das campanhas de vacinação estará no Rossini a partir das 9h. Serão vacinados os públicos interno e externo, numa ação da Secretaria de Saúde do Recife. Nesse grupo estão estudantes de 12 a 14 anos das Escolas Municipais Professor José da Costa Porto (Ilha Joana Bezerra), Reitor João Alfredo (Ilha do Leite) e Pedro Augusto (Soledade). Cerca de 700 doses foram solicitadas para a atividade, informa a coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde, Promotora Helena Capela. O ato reforça o projeto #BoraVacinar, que vai certificar municípios com melhor cobertura vacinal de bebês e adolescentes.A certificação será feita em 2026, numa parceria do MPPE e da Secretaria de Saúde do Estado.
PROTEÇÃO DAS MULHERES - À tarde está programada palestra sobre direitos humanos internacionais e o século XXI, assim como o lançamento de painel informativo do projeto Ciranda Lilás, que visa fortalecer a rede de assistência a mulheres vítimas de violência doméstica e sexual. Apoiadora, a cantora Lia de Itamaracá estará presente. “O Painel Ciranda Lilás deve reunir dados essenciais sobre a rede de proteção, a estrutura institucional, bem como as violações de direitos e crimes que atingem as mulheres em Pernambuco”, adianta a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE, Promotora de Justiça Maísa Oliveira. Segundo ela, o painel vai qualificar a atuação do Ministério Público, ampliando sua capacidade de diagnóstico, planejamento e indução de políticas públicas.
Para conferir a programação na íntegra, acesse: https://sites.google.com/mppe.mp.br/semanadomppe2025. Podem ser feitas inscrições para participação em cada evento. Uma parte são atividades reservadas ao público interno, outra aberta a profissionais de áreas afins e ou à população geral. O Dia Nacional do Ministério Público é comemorado em 14 de dezembro, conforme lei federal. Cada unidade do MP no Brasil define sua programação alusiva à data.
9ª Corrida e Caminhada - MPPE em Movimento arrecada quase 800 quilos de alimentos e doa a instituições beneficentes
15/12/2025 - A 9ª Corrida e Caminhada da Capital - MPPE Em Movimento, realizada na manhã deste domingo (14/12), contou com a participação de mais de 450 inscritos e arrecadou quase 900 quilos de alimentos não perecíveis, que foram doados a duas instituições beneficentes: o Projeto Ammar Transforma (Ilha Joana Bezerra -Recife) e o Grupo Fraterno Despertar Jardim Brasil - Olinda). A corrida teve percurso de quatro e oito quilômetros, nas categorias geral (masculino e feminino) e pessoas com deficiência (PCD), masculino e feminino; além da caminhada de quatro quilômetros. Participaram Membros, Membras, servidores, estagiários e terceirizados do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), familiares e convidados.
O evento abriu as atividades comemorativas da Semana Nacional do Ministério Público, que se estenderá até a próxima quarta-feira (17), com uma série de atividades no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na esquina da Rua do Hospício com a Avenida Visconde de Suassuna - área central do Recife.
A Corrida e Caminhada da Capital - MPPE em Movimento é uma ação do Programa de Qualidade de Vida do Ministério Público, organizado pelo Núcleo de Gestão de Pessoas, através do Departamento Ministerial de Apoio e Saúde (DEMAS) da Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (CMGP). "O Programa tem o objetivo de incentivar as práticas esportivas e o cuidado com a saúde física e emocional de Membros, servidores e colaboradores, e também contribui para a redução dos casos de adoecimentos e afastamentos do trabalho", afirma a Gerente do Departamento de Apoio e Saúde do MPPE, médica Maíra Gonçalves.
Sobre o Qualidade de Vida, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ) José Paulo Xavier ressaltou que é um Programa já consolidado, com 15 anos de atuação e que a cada ano recebe mais adesões. "É um Programa com viés voltado ao cuidado com a saúde física e mental de todos os colaboradores e apresenta resultados muito animadores", resumiu. Sobre as corridas e caminhadas (também realizadas em Caruaru e Petrolina), o PGJ disse que "são sempre momentos de alegria, descontração e congraçamento" entre Membros, Membras, servidores e colaboradores terceirizados, além da sociedade local. Também é uma forma de incentivar a solidariedade pela doação de alimentos para instituições assistenciais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Para o Técnico Ministerial da Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação (CMTI), Ronilson Araújo, as corridas e os momentos que a antecedem, são sempre oportunidades para o CMGP e o DEMAS divulgar o MPPE Em Movimento e sensibilizar os servidores e colaboradores acerca da necessidade da atenção e cuidado com a saúde física e mental.
GANHADORES - A concentração para a corrida e caminhada começou às 5h30, na área externa do Cais do Sertão, em frente à Torre Malakoff (Avenida Alfredo Lisboa), no Recife Antigo, onde os participantes puderam receber o material (camisa, número de peito e chip), tomar o café da manhã, fazer aquecimento e alongamento. A largada da corrida ocorreu às 7h e foi dada pelo PGJ, José Paulo Xavier.
Eis a lista dos vencedores, que tiveram direito a troféus.
Categoria integrantes do MPPE - 4km feminino:
1ª) Marcela Marinho Verçosa
2ª) Camila Verçosa
3ª) Isabel Batista Souza de Lima
Categoria integrantes do MPPE - 4km masculino:
1°) Bruno SantaCatharina Carvalho de Lima
2º) Alfredo Pinheiro Martins Neto
3º) Márcio Fernando Magalhães França
Categoria integrantes do MPPE - 8km feminino:
1º) Celeste Cristina Gomes Bezerra
2º) Nancy Tojal de Medeiros
3º) Gabriella Cavalcanti de Lima Souza
Categoria integrantes do MPPE - 8km masculino:
1º) Lamartine Almeida Teixeira
2º) Petrônio Benedito Barata
3º) Ronaldo Acioly de Melo Filho
Categoria participantes geral - 4km feminino:
1º) Adriana Alencar
2º) Fabíola Alves da Silva Rebouças
3º) Fabiana Evelyn da Silva
Categoria participantes geral - 4km masculino:
1º) José Luiz da Silva Falcão
2º) Adelson Santos de Souza
3º) Corredor nº 614
Categoria participantes geral - 8km feminino:
1ª) Anna Angélica Araújo Barros França
2ª) Mariana Tavares Jorge Rodrigues
3ª) Lívia
Categoria participantes geral - 8km masculino:
1ª) Thiago Rebouças Correia de Sousa
2ª) Jeferson Enoque de Souza
3ª) Anderson Araújo da Silva
Pessoa com Deficiência MPPE - Feminino
Mônica Cristina Araújo Montenegro
Pessoa com Deficiência MPPE - Masculino
João Henrique Almeida Fragoso de Melo
Pessoa com Deficiência - Participantes Geral
Adriana de Sousa Ribeiro
Os participantes que quiserem conhecer a sua classificação podem acessar o link: https://corporesano.azurewebsites.net/?idCorrida=MPPERECIFE
MPPE realiza audiência pública para debater prevenção e enfrentamento à violência escolar no Recife
15/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife (Educação), realizou no dia 26 de novembro, audiência pública para discutir ações de prevenção e enfrentamento à violência escolar, ao bullying e ao cyberbullying nas unidades de ensino da capital. O encontro, ocorrido no Centro Cultural Rossini Alves Couto, reuniu gestores escolares, professores, pais, estudantes, conselhos escolares, representantes da rede de proteção e de órgãos públicos.
Durante a audiência foi reforçada a necessidade de ampliar o diálogo com a comunidade escolar e com a sociedade civil sobre estratégias que fortaleçam ambientes educativos seguros, garantindo o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que diz respeito à preservação da integridade física, psicológica e moral de crianças e adolescentes.
A Promotora de Justiça Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda, que presidiu a audiência, destacou a importância da participação ativa das instituições na construção e implementação de protocolos de prevenção e resposta à violência escolar. Ela também apresentou a Recomendação nº 02/2025, que orienta as escolas privadas do Recife sobre a adoção de um Protocolo de Ação de Enfrentamento e Prevenção à Violência Escolar.
O documento orienta as unidades de ensino a criarem Equipes de Prevenção à Violência Escolar, realizarem escuta protegida conforme a lei federal nº 13.431/2017, atualizarem o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Escolar para incluir as novas diretrizes, manterem comunicação obrigatória com os responsáveis legais e, quando necessário, com o Conselho Tutelar e o Ministério Público, além de garantirem articulação contínua com a rede de proteção do território e promover ações formativas e palestras voltadas à conscientização sobre bullying, cyberbullying e cultura de paz.
A recomendação também determina um calendário anual de ações para 2026, incluindo diagnósticos da realidade escolar, formações em Justiça Restaurativa, produção de relatórios semestrais sobre casos de violência e atividades de sensibilização com a comunidade escolar.
Também participaram da audiência a Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), Nelma Quaiotti; o Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Educação (CAO Educação), Maxwell Vignoli; o titular da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Salomão Abdo Aziz Ismail Filho; além de representantes da Unidade de Atendimento Social (UAS) do Recife.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
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