Proteção de dados: MPPE avança na implementação de medidas administrativas para se adequar às exigências da LGPD

01/09/2022 - O Grupo Executivo de Proteção de Dados Pessoais (GEXPDAP) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) segue trabalhando para assegurar a conformidade da gestão institucional às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).

Na segunda-feira (29/08), o Grupo, por meio dos seus integrantes Vanessa Cavalcanti de Araújo, Guilherme Vieira Castro e Raquel Miranda de Oliveira Kohler, realizou reunião de trabalho com a colaboração de servidores da Controladoria Ministerial Interna, Rodrigo Amaro e Renato Cirne; e da Assessoria Jurídica Ministerial, Norma Luna, para definição da proposta de cláusulas padrão para os contratos administrativos celebrados pelo MPPE que envolvam compartilhamento de dados pessoais com terceiros. Essas cláusulas serão levadas para deliberação do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais e, sendo aprovadas, passarão a integrar os contratos futuros, assegurando que estejam plenamente compatíveis às práticas de proteção de dados.

Segundo o presidente do Comitê Estratégico de Proteção de Dados, promotor de Justiça Maviael de Souza, ao qual o GEXPDAP está subordinado, esse trabalho constitui um esforço conjunto para o cumprimento da proteção dos dados pessoais.

“O Ministério Público de Pernambuco está dando sua parcela de contribuição na mudança de cultura. É preciso a contribuição de todos para fortalecer a proteção dos dados pessoais e a segurança da informação”, salientou Maviael de Souza.

Outra providência que está sendo executada pelo GEXPDAP com a colaboração do servidor da CMTI, Bruno Montenegro, é a alimentação do Mapa de Identificação de Operadores de Dados Pessoais.  Através desse levantamento, foram catalogados os contratos sujeitos à aplicação da LGPD. A partir do dia 5 de setembro, serão realizadas reuniões com os gestores de contratos para dar prosseguimento à alimentação do mapa.

Por fim, após o inventário das bases, o grupo também está focado em dar continuidade ao inventário de tratamento de dados pessoais. O trabalho teve início com os tratamentos de dados afetos à área administrativa.

 


 

Últimas Notícias


DIREITOS DAS MULHERES
Núcleo do MPPE organiza participação em campanha internacional pelo fim da violência
Fotografia dos participantes da reunião
Promotora de Justiça Maísa Oliveira apresentou ao chefe do MPPE o encaminhamento dado a projetos e ações do núcleo

 

04/10/2024 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) prepara programação para os “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, campanha internacional iniciada pela sociedade civil em 1991 e apoiada pela Organização das Nações Unidas (ONU) ao longo dos últimos anos. “De 25 de novembro a 10 de dezembro estaremos debatendo diferentes temas relacionados à questão”, adiantou, na tarde desta quinta-feira (3), a Promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do NAM, durante reunião com o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho.

Na coordenação do NAM há 30 dias, a Promotora de Justiça Maísa Oliveira apresentou ao chefe do MPPE o encaminhamento dado a projetos e ações do núcleo programadas pelas antecessoras, Promotoras de Justiça Bianca Stella, Camila Mendes e Luciana Prado. Além do engajamento na campanha internacional pelo fim da violência contra as mulheres, Maísa listou medidas adotadas para dar continuidade projeto MP Empodera, que induz políticas públicas para fomentar o empreendedorismo feminino. Ela também informou sobre negociações em curso com entidades governamentais que atendem mulheres vítimas de violência para implementar o Programa Brotar, instituído este ano pelo MPPE para garantir a inclusão dessas mulheres como trabalhadoras terceirizadas na instituição.

“Os projetos e programas já existentes são importantes. O objetivo é dar seguimento, desenvolver ações previstas e planejar outras, fazendo sempre a escuta dos movimentos sociais e buscando, quando necessária, a parceria interna de núcleos e grupos do MPPE e de setores dos diferentes poderes que atuam com a temática”, destacou Maísa Oliveira durante a conversa com o PGJ. O chefe do Ministério Público de Pernambuco elogiou as iniciativas das coordenadoras anteriores do NAM e da atual, assegurando apoio para o desenvolvimento das ações apresentadas. “O Ministério Público às vezes é a primeira porta de acolhimento para as mulheres vítimas de violência. Qualificar e expandir a nossa atuação é fundamental para assegurar a proteção a esse público”, observou o PGJ.
 

ESCOLA PARA TOD@S
Escolas particulares têm até 15/10 para se inscrever em projeto que vai atestar qualidade do ensino inclusivo
A avaliação das escolas será feita por meio de visita presencial de uma comissão

 

04/10/2024 - Escolas de ensino particular do Recife com atuação na educação básica ainda podem se inscrever para participarem do projeto social Escola para Tod@s, realizado pela 22ª Promotoria de Justiça de Cidadania da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O projeto, cujo objetivo é de melhorar o acolhimento e a estrutura da educação especial, na perspectiva inclusiva, teve seu período de inscrições prorrogado até o dia 15 de outubro.

A avaliação das escolas será feita por meio de visita presencial de uma comissão formada por representantes do MPPE, das Secretarias de Educação de Pernambuco e do Recife , do Conselho Estadual de Educação (CEE), do Conselho Municipal de Educação (CME) e um representante das escolas privadas escolhido pela Presidência do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino em Pernambuco (SINEPE/PE).

As inscrições devem ser feitas pelo e-mail proeduc@mppe.mp.br, colocando como assunto “Escola para Tod@s”. É necessário que a escola informe, ainda no e-mail, em qual (quais) eixo(s) deseja obter a certificação.

O resultado da avaliação será divulgado em março de 2025, com a entrega das certificações prevista para maio de 2025. 
 

ELEIÇÕES 2024
Candidatos devem evitar prática do derramamento de santinhos na véspera do pleito
Fotografia de teclado da urna eletrônica
MP recomendou às Polícias Civil, Militar e Federal, bem como às Guardas Municipais de cada localidade, intensificar as medidas de fiscalização das normas eleitorais e ambientais

 

04/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça das Zonas Eleitorais que contemplam as cidades de Petrolina (83ª, 144ª e 145ª), Belo Jardim e Sanharó (45ª), Altinho e Ibirajuba (48ª), São Joaquim do Monte (132ª), São José do Egito e Tuparetama (68ª) e Santa Cruz do Capibaribe (109ª), recomendou aos partidos, coligações políticas, federações e candidatos do pleito deste ano que se abstenham de realizar a prática irregular de derramamento de santinhos na véspera da votação.

Essa prática, que causa degradação ambiental e estética nas vias públicas, constitui propaganda eleitoral irregular, com punição de R$ 2 mil a R$ 8 mil e passível de investigação por cometimento de crime eleitoral, conforme a Lei Federal nº 9.504/97.

Para reprimir essa irregularidade, o MP recomendou às Polícias Civil, Militar e Federal, bem como às Guardas Municipais de cada localidade, intensificar as medidas de fiscalização das normas eleitorais e ambientais, especialmente em relação aos crimes de poluição ambiental, como a prática de derramamento de material de propaganda nas ruas, avenidas e praças. 

“O derramamento do material gráfico nas ruas gera impactos sociais e políticos, uma vez que pode influenciar os eleitores no dia do pleito. Além disso, como o gasto com a impressão de material publicitário é custeado, muitas vezes, pelo fundo partidário, aqueles que possuem maior capacidade econômica poderiam imprimir maior quantidade e, assim, alcançar mais visibilidade”, alertam os Promotores de Justiça Eleitorais.

As recomendações foram publicadas nas edições de 1ª outubro (São José do Egito e Tuparetama), 2 de outubro (Petrolina), 3 de outubro (São Joaquim do Monte), 4 de outubro (Belo Jardim, Sanharó, Altinho e Ibirajuba) do Diário Oficial Eletrônico do MPPE.
 

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