Proteção de dados: MPPE avança na implementação de medidas administrativas para se adequar às exigências da LGPD

01/09/2022 - O Grupo Executivo de Proteção de Dados Pessoais (GEXPDAP) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) segue trabalhando para assegurar a conformidade da gestão institucional às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).

Na segunda-feira (29/08), o Grupo, por meio dos seus integrantes Vanessa Cavalcanti de Araújo, Guilherme Vieira Castro e Raquel Miranda de Oliveira Kohler, realizou reunião de trabalho com a colaboração de servidores da Controladoria Ministerial Interna, Rodrigo Amaro e Renato Cirne; e da Assessoria Jurídica Ministerial, Norma Luna, para definição da proposta de cláusulas padrão para os contratos administrativos celebrados pelo MPPE que envolvam compartilhamento de dados pessoais com terceiros. Essas cláusulas serão levadas para deliberação do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais e, sendo aprovadas, passarão a integrar os contratos futuros, assegurando que estejam plenamente compatíveis às práticas de proteção de dados.

Segundo o presidente do Comitê Estratégico de Proteção de Dados, promotor de Justiça Maviael de Souza, ao qual o GEXPDAP está subordinado, esse trabalho constitui um esforço conjunto para o cumprimento da proteção dos dados pessoais.

“O Ministério Público de Pernambuco está dando sua parcela de contribuição na mudança de cultura. É preciso a contribuição de todos para fortalecer a proteção dos dados pessoais e a segurança da informação”, salientou Maviael de Souza.

Outra providência que está sendo executada pelo GEXPDAP com a colaboração do servidor da CMTI, Bruno Montenegro, é a alimentação do Mapa de Identificação de Operadores de Dados Pessoais.  Através desse levantamento, foram catalogados os contratos sujeitos à aplicação da LGPD. A partir do dia 5 de setembro, serão realizadas reuniões com os gestores de contratos para dar prosseguimento à alimentação do mapa.

Por fim, após o inventário das bases, o grupo também está focado em dar continuidade ao inventário de tratamento de dados pessoais. O trabalho teve início com os tratamentos de dados afetos à área administrativa.

 


 

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Procurador-Geral de Justiça marca presença no lançamento do programa Juntos pela Educação

05/06/2023 - Na tarde desta sexta-feira (2), com a presença de várias autoridades, dentre elas o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, a Governadora do Estado, Raquel Lyra, lançou o  programa Juntos pela Educação.

Realizada na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, a solenidade contou, ainda, com a participação da Vice-Governadora Priscila Krause, da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Educação do MPPE, Promotora de Justiça Isabela Bandeira; além de Secretários de Estado, políticos, gestores e alunos da rede estadual de ensino.

O programa, que conta com um aporte financeiro de R$ 5,5 bilhões, deverá garantir o desenvolvimento da educação no Estado. "É o maior investimento em educação na história de Pernambuco", disse a Governadora Raquel Lyra em seu discurso.

Recursos que serão usados no período de 2023 a 2026, numa série de ações que inclui a inclusão de pessoas com deficiência; a segurança alimentar; a construção de creches; a valorização profissional; dentre outras.

A cerimônia foi marcada, ainda, pela apresentação dos 180 novos ônibus escolares que serão utilizados pelos municípios para o transporte de alunos. Ao todo, o programa irá entregar 500 veículos adaptados para cadeirantes.

Para o Procurador-Geral Marcos Carvalho, “a iniciativa representa um ganho na qualidade da educação no Estado diante da importância da implantação dessas políticas públicas transformadoras, tão necessárias à população pernambucana".

PGJ junto à governadora e integrantes do Governo assiste ao lançamento do novo programa educacional


 

MPPE recomenda que Poder Executivo Municipal providencie liberação de acesso em loteamentos

05/06/2023 - Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Procuradoria-Geral do Município de Petrolina devem apresentar, num prazo de 30 dias, relatório das medidas adotadas para liberar ao público, a área de acesso aos loteamentos Vila dos Ingás II e Viti-Vinícola, fechada irregularmente por particulares.

Também neste período, os órgãos do Poder Executivo municipal devem apresentar o plano de recomposição do percentual mínimo de áreas públicas (35%) à luz da legislação vigente à época da aprovação do loteamento, apresentando alternativas urbanísticas em conformidade com a Lei Federal 6.766/1979 e com a Lei Municipal 008/1983, que incide sobre o parcelamento do solo urbano. Toda documentação deve ser encaminhada para a 2a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina.

Assinado pela Promotora de Justiça Cíntia Micaella Granja, a recomendação levou em consideração, dentre outros pontos, as conclusões apresentadas no Parecer Técnico da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), elaborado em 10 de outubro de 2022, que traz dados das áreas do Loteamento Viti-Vinícola. Destaca, ainda, que a planta do projeto aprovado para o imóvel particular de nº 710, localizado na Quadra A, diverge dos documentos registrais do Loteamento, tendo em vista que a edificação ocupa o referido lote, com o aval da municipalidade.

A recomendação, na íntegra, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE, no dia 31 de maio de 2023.

Três pessoas sentadas em brinquedo de parque fazem bolhas de sabão com canudinhos


 


 

MPPE participa de evento em discussão sobre bullying digital no ensino superior

05/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou do evento “Conduta Ética no Ambiente Acadêmico”, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), ocorrido na quarta-feira (31), na Autarquia Educacional de Belo Jardim. O MPPE foi representado pela Promotora de Justiça Sophia Wolfovitch, que atua no município. 

Ela palestrou sobre o tema “Bullying no Ensino Superior”, com ênfase na temática do bullying digital, trazendo aspectos quanto à impactos nas vítimas e responsabilização dos agressores.
 

Sophia Wolfovitch palestrou sobre o tema “Bullying no Ensino Superior”


 

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