Promotorias realizam reuniões com agentes de segurança pública em tratativas para o TAC do São João 2023
Promotorias realizam reuniões com agentes de segurança pública em tratativas para o TAC do São João 2023
11/05/2023 - Com o intuito de garantir a segurança e a organização dos eventos previstos para acontecerem no São João deste ano, o Ministério Público de Pernambuco, através da 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, organizou reuniões com representantes da Procuradoria-Geral do Município de Petrolina, da Polícia Rodoviária Federal, do grupamento do Corpo de Bombeiros que atua na região e do 5º Batalhão da Polícia Militar. A primeira reunião ocorreu no dia 4 de maio e debateu medidas referentes ao Procedimento Administrativo 01879.000.327/2023, instaurado para acompanhar o planejamento das festividades juninas no município de Petrolina/PE.
Segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Giovanni de Lima Costa, que apresentou as ações que o Município pretende seguir, a gestão manterá a mesma organização adotada no ano de 2022, atuando em conjunto com a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA).
Na reunião foram debatidos diversos pontos referentes à organização pública para as programações de São João de Petrolina, como a disposição de banheiros públicos e a disponibilização de postos médicos e ambulâncias nos locais indicados, que devem se manter como no ano anterior.
Alguns outros termos, como os horários previstos para os eventos, devem ser definidos em uma próxima reunião prevista para o dia 17 de maio, data limite para que a empresa contratada para realizar as festividades, Máquina Entretenimento, providencie o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. O MPPE já requisitou à empresa entregar cópia do Protocolo de Projeto até o dia 15 de maio.
Para garantir que o acesso e circulação de veículos ocorra tranquilamente, o representante do AMMPLA se comprometeu a encaminhar para a 3ª Promotoria de Justiça de Petrolina o Projeto Urbanístico e de Trânsito relativo à Operação do São João de Petrolina 2023.
Com relação à proteção da saúde dos cidadãos, ficou acordado que sejam convidados para a próxima reunião a Vigilância Sanitária municipal, o SAMU e a 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrolina, que vai abordar a atuação do Conselho Tutelar nas festividades.
Últimas Notícias
Tese do MPPE é acatada e júri condena acusado de feminicídio a 26 anos de prisão
16/05/2025 - O Tribunal do Júri da Comarca de Ouricuri, no Sertão do Araripe, condenou na última quinta-feira (15/5), o réu Carlos André Alves de Souza, a 26 anos de reclusão, em regime fechado.
O Conselho de Sentença acatou a tese de feminicídio, com duas qualificadoras e uma causa de aumento de pena, apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pelo Promotor de Justiça da 3ª PJ Criminal de Ouricuri, Márcio José da Silva Freitas.
O réu assassinou a companheira, Andreia Santos da Silva, de apenas 29 anos, com um golpe de faca peixeira no coração da vítima, que faleceu nos braços da genitora. O réu cometeu o crime na frente dos filhos menores.
A vítima deixou órfãos seis filhos, sendo quatro deles filhos do assassino. Logo após o anúncio da sentença, o Promotor de Justiça Márcio José da Silva Freitas afirmou que o Ministério Público de Pernambuco tem se empenhado, com ações combativas para garantir a condenação dos acusados de feminicídio.
Central e Santa Cruz celebram TAC para implementar medidas e resguardar torcedores no jogo do domingo (18)
16/05/2025 - O jogo entre Central e Santa Cruz pela Série D do Brasileirão, marcado para o próximo domingo (18/05) no Estádio Luiz José de Lacerda (Lacerdão), em Caruaru, contará com esquema de segurança especial definido em termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e representantes dos dois clubes. O objetivo principal é garantir a integridade física dos torcedores, profissionais e demais presentes, com a proibição do acesso de integrantes de torcidas organizadas e emprego de segurança privada na praça esportiva.
O TAC surge como uma solução consensual adotada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, que foi procurada pelos clubes, Federação Pernambucana de Futebol e Polícias Civil e Militar. Inicialmente, o MPPE havia recomendado a realização da partida com torcida única. Essa medida foi reconsiderada, mas o TAC veda expressamente a participação de torcidas organizadas tanto do Central quanto do Santa Cruz.
Por meio do TAC, o Central, que é o time mandante, assumiu as obrigações de impedir acesso ao estádio de indivíduos identificados como membros de organizadas, mesmo que não estejam vestindo uniformes ou portando símbolos dos grupos; disponibilizar um efetivo de 80 seguranças privados distribuídos nos portões, arquibancadas e áreas internas do estádio; divulgar amplamente a proibição das torcidas organizadas em seus canais de comunicação; e veicular mensagens educativas de incentivo à paz antes e durante o evento.
O Santa Cruz, como visitante, também terá responsabilidades, como a ampla divulgação da proibição das torcidas organizadas e a veiculação de mensagens de paz.
Ambos os clubes deverão comunicar imediatamente ao MPPE qualquer intercorrência ou risco relevante detectado antes, durante ou após a partida.
O TAC, que terá validade específica para o jogo do dia 18 de maio, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (16).
MPPE recomenda que agentes públicos adotem medidas contra o nepotismo
16/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Palmares, emitiu uma recomendação à Prefeitura de Joaquim Nabuco, na Zona da Mata do Estado, com o objetivo de orientar os gestores públicos a coibir a prática do nepotismo no município.
Por meio da recomendação, a Promotora de Justiça Regina de Almeida reforçou que a gestão municipal deve se abster de nomear para cargos públicos comissionados pessoas com relação de parentesco consanguíneo ou por afinidade até o terceiro grau com a prefeita, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município ou qualquer outro servidor que ocupe cargo de direção, chefia ou assessoramento.
“O vínculo familiar com agentes públicos é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira, as quais estão albergadas pelo princípio constitucional da moralidade administrativa, sendo a sua prática repudiada pela Constituição de 1988”, apontou a Promotora de Justiça, no texto da recomendação.
A abstenção das nomeações deve se estender, também, para circunstâncias que caracterizem o ajuste de nomeações recíprocas para burlar a proibição ao nepotismo, prática popularmente conhecida como “nepotismo cruzado”.
Em caso de nomeação de agentes políticos com relação de parentesco, a Prefeitura de Joaquim Nabuco deverá atender os critérios legais de nomeação, como verificar se a pessoa nomeada possui qualificação técnica para o exercício do cargo, bem como atestar a sua idoneidade moral.
O descumprimento injustificado da recomendação implicará na adoção das medidas necessárias à sua implementação, inclusive com a responsabilização daqueles que contribuírem para o descumprimento.
A íntegra do documento foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE no dia 6 de maio de 2025.
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