Promotorias da Saúde convocam audiência pública para tratar de grandes hospitais do Recife
Promotorias da Saúde convocam audiência pública para tratar de grandes hospitais do Recife
29/05/2024 - As 11ª e 34ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com atuação na Defesa da Saúde, anunciam que está marcada para o dia 11 de junho, a partir das 13h, audiência pública para dar continuidade aos trabalhos de acompanhamento dos serviços prestados pela rede estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial nos hospitais da Restauração, Barão de Lucena, Otávio de Freitas, Getúlio Vargas e Agamenon Magalhães. A audiência visa discutir, dentre outros temas, questões referentes à falta de medicamentos, insumos e materiais, superlotação nas unidades de saúde e às filas de espera para cirurgias eletivas.
Convocada pelas Promotoras de Justiça Eleonora Marise Silva Rodrigues (11ª Promotoria) e Helena Capela (34ª Promotoria), a audiência pública busca retomar e desdobrar os pontos estabelecidos em evento prévio, que aconteceu no dia 4 de março, ocasião em que a Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE) firmou compromisso de apresentar, nesta nova audiência, o desenho da rede com a definição do perfil dos pacientes a serem atendidos em cada uma das unidades de saúde mencionadas.
A SES/PE comprometeu-se também a apresentar cronograma para início de obras e reformas dos hospitais, além de previsão de abertura de novos leitos de retaguarda nas especialidades de Neurologia, Cardiologia, Urologia, Vascular e Ortopedia.
Foram convocados a participar da audiência, na condição de expositores, as Secretarias Estaduais de Saúde e de Administração, além dos diretores desses grandes hospitais da rede estadual que são objeto da audiência.
Serão também convidados para participação na audiência pública o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE), o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (COREN) , o Conselho Estadual de Saúde - CES, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Primeira Região (CREFITO 1), o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE), Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (SEEPE), o Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (SATENPE), Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A audiência será realizada no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), situado na Rua do Imperador Pedro II, 346, Santo Antônio - Recife. Os interessados em participar do ato devem se inscrever por meio do formulário já disponível em: https://forms.gle/a1coCgNusVxZS4op7 ou, presencialmente, no dia do evento, mediante prévia identificação, respeitado o limite de vagas do auditório onde será realizada a audiência pública.
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MPPE desenvolve projeto que incentiva a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública
18/07/2025 - Estimular a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública para uma maior participação da sociedade na definição e acompanhamento das políticas públicas da área. Esse é o objetivo do Projeto Nossa Segurança, do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Centro de Apoio à Atuação Criminal (CAO Criminal).
O Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, coordenador do CAO Defesa Social, informa que Promotores de Justiça com atuação em cinco municípios pernambucanos já aderiram à proposta para articular junto aos Poderes Legislativo e Executivo municipais em favor da criação dos conselhos, uma vez que a implantação dos colegiados exige lei municipal. “A participação da sociedade também é importante, pois a representação comunitária é indispensável na composição desses colegiados, elencando as prioridades da área de segurança no município”, acrescenta Ortêncio. Com essas adesões, o projeto deve planejar articulações em Igarassu, Goiana, Limoeiro, Paulista e Petrolina.
O Brasil tem um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), instituído pela Lei nº 13.675/2018. O colegiado é de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública. Propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade é a principal finalidade do fórum permanente. Cada Estado tem seu Conselho com essa finalidade, assim como deveria ocorrer com os municípios, explica o PJ Francisco Ortêncio.
Estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicado em 2024, apontou que 82% dos municípios não possuem política pública estruturada para enfrentar a questão da segurança pública e 92% não dispõem de Plano Municipal de Segurança Pública. De acordo com o documento, 33% instituíram sistemas de videomonitoramento, mas apenas 28% deles compartilham as informações com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE).
MPPE acompanha compromisso entre Estado e prefeituras para elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência
18/07/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou na noite da última segunda-feira (14), durante a reunião do programa Juntos pela Segurança, do Governo do Estado, a assinatura de compromisso entre a governadora Raquel Lyra e prefeitos para a elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência, que terá consultoria de escritório da Organização das Nações Unidas (ONU). A expectativa é que até o final deste ano 42 dos 184 municípios pernambucanos estejam com o documento pronto. Inicialmente dez aderiram à parceria.
“Planejar ações de prevenção da violência e por uma segurança pública eficiente é fundamental em Pernambuco, sobretudo naqueles territórios com mais incidência de crimes. Isso exige a atuação conjunta de diferentes agentes públicos e vai além das forças de segurança estadual e federal, somando medidas educativas, de cultura de paz, de promoção da cidadania e de infraestrutura”, avalia o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier.
De acordo com informações repassadas pelo Governo do Estado, inicialmente receberão apoio técnico para elaboração dos Planos Municipais de Prevenção à Violência as Prefeituras de Olinda, Igarassu, Moreno e Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, e Aliança, Vicência, Palmares, São José da Coroa Grande, Bezerros e Caruaru, no interior.
“Construir junto com os municípios um trabalho de prevenção à violência é o que nos permite dar um passo à frente para mantermos, de maneira sustentada, a redução da criminalidade no nosso Estado”, observou a governadora Raquel Lyra. Indicadores sociais e níveis de vulnerabilidade foram os critérios de seleção dos municípios prioritários.
MPPE recomenda melhorias urgentes na estrutura do Conselho Tutelar do município
18/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Palmares, expediu recomendação ao prefeito de Joaquim Nabuco para realizar, em até 45 dias, uma série de adequações estruturais e operacionais no Conselho Tutelar do município. O documento, assinado pelo Promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, foi motivado por denúncias de precariedade no funcionamento do órgão, verificadas em vistoria realizada pela Promotoria.
Entre as medidas recomendadas estão a nomeação de um auxiliar administrativo e de um auxiliar de serviços gerais, além da disponibilização de linha telefônica fixa e celular para uso exclusivo dos conselheiros tutelares. Também foi exigida a manutenção ou substituição de equipamentos de informática e impressora, assim como o fornecimento de material de expediente básico.
O MPPE recomendou ainda que o município ofereça assessoria jurídica ao Conselho, garanta um veículo com motorista para as diligências necessárias e encaminhe proposta orçamentária à Câmara de Vereadores contemplando os recursos indispensáveis ao funcionamento do órgão. A recomendação enfatiza também a necessidade de capacitação contínua dos conselheiros.
De acordo com João Paulo Carvalho dos Santos, o funcionamento adequado do Conselho Tutelar é uma exigência legal e uma condição essencial para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O não cumprimento das medidas no prazo estabelecido pode ensejar a adoção de medidas judiciais.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 7 de julho.

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