Promotores de Justiça premiados por atuação no Mês Nacional do Júri
Promotores de Justiça premiados por atuação no Mês Nacional do Júri
10/02/2026 - O Comitê Estratégico do Programa Juntos pela Segurança premiou na noite desta segunda-feira (9/2) os Promotores de Justiça Romero Tadeu Borja de Melo Filho, Samuel Farias e Luiz Marcelo da Fonseca Filho pelo maior número de participações em sessões plenárias realizadas no Mês Nacional do Júri, novembro de 2025. Eles conquistaram o primeiro, segundo e terceiro lugares participando, respectivamente, de 14, 13 e 11 julgamentos. O reconhecimento é uma iniciativa do Governo de Pernambuco, em parceria com as instituições do sistema de Justiça, voltada a premiar também juízes, defensores públicos e integrantes de outras instituições que atuam na defesa social. A indicação dos três nomes foi feita pelo MPPE, com base nos registros de produção dos PJs nos sistemas internos.
“O volume de sessões realizadas por esses colegas traduz o compromisso institucional com o acolhimento às vítimas, respeito às garantias dos acusados e, sobretudo, presença efetiva do Ministério Público de Pernambuco em plenário, no objetivo final de promoção da justiça. Assim, o MPPE reafirma seu compromisso com o controle externo qualificado da atividade policial e com a promoção da persecução penal global eficiente e responsável, notadamente no que refere aos crimes dolosos contra a vida”, destacou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que discursou durante a reunião e fez referência à participação dos PJs no Mês Nacional do Júri. Segundo ele, esses compromissos estão atrelados ao “estado permanente de articulação com o Poder Executivo, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública, em alinhamento às metas pactuadas, como a redução dos Mortes Violentas Intencionais (MVI) neste ano de 2026”. José Paulo Xavier reiterou que o MPPE continuará “cobrando, propondo e atuando para que Pernambuco consolide a redução das mortes violentas intencionais, qualifique a atuação estatal e fortaleça a resposta do Tribunal do Júri na proteção incondicional da vida humana.”
O PGJ destacou o desempenho do Poder Judiciário de Pernambuco, por ocupar o primeiro lugar no país em número de julgamentos pelo Tribunal do Júri, com dados compilados até novembro de 2025. Mas lembrou que “não há possibilidade de alcance sem que haja um Ministério Público atuante e uma Defensoria Pública estruturada”. O chefe do MPPE argumentou que “o protagonismo do Ministério Público na condução da acusação, na preparação técnica dos processos, no acolhimento às vítimas e na sustentação oral em plenário, aliado à atuação qualificada da Defensoria Pública na garantia do contraditório e da ampla defesa, somados à atuação do Poder Judiciário na condução do devido processo legal, surgem como condições essenciais a legitimar as decisões no âmbito do Tribunal do Júri, proporcionando a salutar confiança social e a sensação de se alcançar o tão almejado sentimento de justiça”.
O Promotor de Justiça Helder Florentino de Lima, assessor técnico da Procuradoria-Geral de Justiça e membro da Câmara de Articulação do Juntos pela Segurança, lembrou que o engajamento dos representantes do MPPE ao Mês Nacional do Júri garantiu que nenhuma plenária tenha sido adiada por falta de Promotores de Justiça. “Apesar de ter um déficit em seus quadros, o Ministério Público Estadual atendeu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) graças à prioridade dada pela Procuradoria-Geral de Justiça a esse mutirão, ciente da importância em não prorrogar julgamentos de crimes contra a vida, e a todos os membros do MPPE que atuaram nas sessões”, mencionou.
PREMIADOS - Romero Tadeu de Melo Filho, 3º Promotor de Justiça Criminal de Afogados da Ingazeira, no Sertão, participou de 14 julgamentos realizados em novembro, mês com apenas 18 dias úteis. “Recebo essa homenagem de forma serena, sabendo da responsabilidade de representar essa instituição que é o Ministério Público, e, ao mesmo tempo, com muita satisfação. O mês de novembro é muito desafiador, participar de uma sessão do júri é desgastante, exige preparação prévia e análise minuciosa dos processos. O plenário às vezes se estende durante a madrugada. Chegamos a nos deslocar até 400 quilômetros para participar de uma sessão”, observou. Segundo Melo Filho, o esforço é compensado pela satisfação em atuar na defesa da vida, o que desafia ele e os colegas a fazerem sempre o melhor e ajudar que o sistema de Justiça funcione, atendendo plenamente a população. Ele é membro do Núcleo de Apoio ao Júri do MPPE (NAJ) e participa de sessões de júri popular em diferentes regiões.
O Promotor de Justiça Samuel Farias, titular em Itapetim, também no Sertão, disse receber “com muita alegria” a homenagem e ter “gratidão pelo reconhecimento e senso de pertencimento e responsabilidade renovados”. Ele participou de 13 júris em novembro de 2025, não só no município onde está lotado, como também em outros da região, Agreste e Zona da Mata, entre eles, Tabira, Inajá, Pedra, Petrolândia, Serra Talhada, Brejo da Madre de Deus, Orobó e Custódia. Os Pjs Romero Tadeu de Melo Filho e Samuel Farias compareceram à reunião do Comitê Estratégico do Juntos pela Segurança para receber a premiação. Eles receberam certificado e toga (vestimenta utilizada em sessões do júri).
O 4º Promotor de Justiça Criminal de Petrolina, Luiz Marcelo da Fonseca Filho, com 11 plenárias realizadas em novembro de 2025, não conseguiu vir ao Recife na última segunda-feira e receberá a premiação na unidade onde está lotado. “Sou grato pelo reconhecimento à nossa atuação no Tribunal do Júri de Petrolina e Cabrobó no mês de novembro de 2025. O prêmio representa o esforço contínuo do Ministério Público de Pernambuco em garantir respostas céleres à sociedade. Seguimos firmes no propósito de promover a justiça”, afirmou ao saber da premiação.
Ainda em 2025 a Procuradoria-Geral e o Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) do MPPE premiaram os cinco PJs que mais contribuíram com a realização de júri popular ao longo de todo o ano, medida que acabou inspirando o Executivo a instituir o reconhecimento público a juízes, promotores e defensores em contribuição ao Programa Juntos pela Segurança. Acompanharam a premiação, na noite de segunda-feira, os Promotores de Justiça Helder Florentino de Lima, e Fernando Della Latta, que coordena o Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) e o Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ). A reunião do Comitê Estratégico do Juntos Pela Segurança foi presidida pela governadora Raquel Lyra e teve a participação de dirigentes do MPPE, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública Estadual, corporações policiais e secretarias estaduais que contribuem para a política de segurança pública.
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Mais quatro Promotores de Justiça permutados com outros estados tomam posse no MPPE e iniciam integração institucional
06/10/2026 - Quatro Promotores de Justiça permutados com os Ministérios Públicos de Alagoas (MPAL), Minas Gerais (MPMG), Paraíba (MPPB) e de Sergipe (MPSE) tomaram posse no MP de Pernambuco (MPPE) na manhã desta terça-feira (6), em solenidade na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no centro do Recife. Paulo Barbosa de Almeida Filho, Larrice Luz Carvalho, Simone Duarte Doca e Lucas Ramos Carvalho vão atuar, respectivamente, nas Promotorias de Justiça de Serra Talhada, Cabrobó, Petrolândia e de Floresta, no Sertão. Com eles foram oito trocas realizadas nos últimos dois meses. Até o final de outubro deve ser concretizada a nona permuta, já autorizada pelo Conselho Superior do MPPE.
As posses ocorreram ao mesmo tempo de cerimônias realizadas no MPPB e no MPAL, em que foram empossados Promotores de Justiça que deixaram o MPPE, com transmissão virtual entre as solenidades. O fortalecimento e a integração do Ministério Público Nordestino foram destacados pelos Procuradores-Gerais participantes das sessões em cada estado, Leonardo Quintans, da Paraíba, e Lean Araújo, de Alagoas. O PGJ de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, enviou uma mensagem gravada, também valorizando as permutas.
O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco e vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais na região (CNPG Nordeste), José Paulo Xavier, mencionou o vanguardismo e liderança regionais, uma vez que a ideia de troca de membros partiu de um representante do MP no Rio Grande do Norte e, depois de devidamente regulamentada, tem sido colocada em prática com maior frequência pelas instituições da região. Ele deu boas-vindas aos novos membros do MPPE, lembrando “a missão de promover justiça, sobretudo para a população sofrida do Sertão” e agradeceu a dedicação de quem foi transferido: “são pessoas extremamente valorosas e caras ao Ministério Público de Pernambuco, excelentes profissionais que, agora, mais perto da família, podem desempenhar o trabalho em paz e com alegria”.
A solenidade no Recife foi acompanhada por familiares e amigos dos PJs, na presença também da Corregedora-Geral do MPPE, Procuradora Maria Ivana Botelho, e da coordenadora do gabinete da Procuradoria-Geral e secretária do Conselho Superior da instituição, Promotora de Justiça Ana Carolina Paes de Sá Magalhães, além de outros dirigentes. Os quatro novos membros, dentre eles dois ex-estagiários do MPPE, mencionaram a alegria de passar a trabalhar mais próximos de seus familiares e do desafio da mudança.
A permuta nacional permite que os membros retornem aos estados de origem ou mais próximos do local de nascimento. Os quatro membros empossados nesta terça e o quinto a tomar posse até o final do mês, Romero Solano de Oliveira Magalhães, estarão substituindo Mário Lima Costa Gomes de Barros, que seguiu ao MPAL; Thiago Faria Borges da Cunha e Bruno Miquelão Gottardi, em integração no MPMG; Tiago Meira de Souza, transferido ao MPPB; e Wesley Odeon Teles dos Santos, que tomará posse no MPSE.
INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL - Após a solenidade, à tarde, os novos Promotores do MPPE participaram da abertura do programa de integração institucional, organizado pela Escola Superior do MPPE (ESMP). Nesse primeiro dia foram apresentados a programação de conteúdo pela diretora da ESMP, Promotora de Justiça Carolina de Moura, e um panorama do MPPE pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Também foram repassadas orientações administrativas pelo chefe de gabinete da Procuradoria-Geral, Promotor de Justiça Frederico José de Oliveira. As atividades vão até o dia 16 de outubro, com carga horária de 42 horas, contemplando estrutura e plano estratégico da instituição, atendimento ao público externo, atuação criminal, defesa da vítima, direitos humanos, plataformas digitais de trabalho, entre outros assuntos.
A troca de Promotores de Justiça está prevista na Constituição Federal e foi regulamentada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No MPPE, o ato foi normatizado em abril deste ano. A primeira permuta, de quatro PJs, ocorreu em agosto, com os Ministérios Públicos da Bahia (MPBA), Ceará (MPCE) e da Paraíba (MPPB). Foi realizada mediante análise da conveniência e oportunidade de cada unidade do MP nacional, considerando a ficha funcional dos PJs que pretendem trocar de estado, manifestação favorável dos respectivos Procuradores-Gerais de Justiça, dos Corregedores-Gerais e dos Conselhos Superio
Unicap oferece 15 vagas no Mestrado Profissional em Direito e Inovação para membros e servidores do MPPE
06/12/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP), renovou nesta segunda-feira (5) a parceria interinstitucional com a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) para a oferta do Mestrado Profissional em Direito e Inovação. A formalização ocorreu no gabinete do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier.
A próxima turma do curso de Mestrado do PPGDI/Unicap terá 30 vagas, sendo 15 reservadas a membros e servidores do MPPE. As outras 15, de livre concorrência, destinadas ao público em geral. Podem participar do processo seletivo candidatos com graduação em Direito ou áreas afins.
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, a renovação da parceria reafirma o compromisso do MPPE com a qualificação dos seus membros e servidores. Segundo ele, a proposta é disponibilizar e ampliar a formação profissional, "estimular a produção de conhecimentos e de boas práticas que possam contribuir para o aprimoramento da atuação institucional e dos serviços prestados à sociedade".
O mestrado não é destinado exclusivamente a graduados em Direito. Podem participar profissionais das diversas áreas do conhecimento. Segundo a coordenadora do curso, Lívia Dias Barros, o resultado final do mestrado envolve o desenvolvimento e a entrega de produtos voltados a melhorias de processos, inovação e impacto na realidade social.
OFERTA - O curso é presencial, tem duração de 24 meses e conta com duas linhas de pesquisa: "Mediação, Resiliência e Inovação Social" e "Instituições Jurídicas, Inovações de Mercado e Tecnologia". As aulas serão realizadas quinzenalmente, às sextas-feiras à noite e aos sábados, no campus da Unicap, no bairro da Boa Vista - Recife.
O edital será lançado na próxima sexta-feira (9), quando também se iniciam as inscrições, que poderão ser realizadas até o dia 30 de novembro de 2026, no site do Programa de Pós-Graduação em Direito e Inovação (PPGDI). O início das aulas está previsto para março de 2027. A seleção terá três etapas: análise do pré-projeto de pesquisa, entrevista virtual e avaliação do Currículo Lattes. Para membros e servidores do MPPE, a mensalidade terá desconto de 10% e o MPPE concede ressarcimento parcial das mensalidades. O pagamento das parcelas é realizado diretamente pelo aluno à Unicap.
Da solenidade da renovação da parceria interinstitucional entre MPPE e Unicap participaram a diretora da ESMP, Promotora de Justiça Carolina de Moura Pontes; o pró-reitor Administrativo da Unicap, professor Aragon Alberto Bergonci; o pró-reitor Acadêmico, Alexandre Soares Ramos; o coordenador geral da Escola de Ciências Jurídicas e Empresariais, professor Felipe Travassos Sarinho de Almeida; a coordenadora do PPGDI, Lívia Dias Barros; e a Gerente de Pós-Graduação da ESMP/MPPE, Clarissa Marques.
MPPE recomenda regularização do Portal da Transparência da Câmara Municipal
06/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Wanderlan Queiroz Leite, adotar, no prazo de 15 dias, medidas administrativas e técnicas para regularizar as informações disponibilizadas no Portal da Transparência do Legislativo. Entre as providências estão a atualização dos dados sobre despesas públicas e a regularização da divulgação de documentos referentes a licitações, contratações diretas e contratos administrativos.
A recomendação foi expedida após fiscalização realizada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS). De acordo com certidão de constatação emitida em 27 de agosto de 2026, o Portal da Transparência mantinha desconformidades mesmo após a implementação de ajustes durante o acompanhamento realizado pelo MPPE.
Na ocasião da fiscalização, foi constatado que as informações disponíveis no portal estavam desatualizadas. A última atualização identificada havia ocorrido em 30 de julho de 2026, o que, segundo o MPPE, comprometia a transparência, a tempestividade e a confiabilidade dos dados disponibilizados à população e aos órgãos de controle.
Também foram identificadas falhas no detalhamento das despesas públicas. O Portal da Transparência não apresentava de forma adequada informações como a data da despesa, o número e o valor do empenho, da liquidação e do pagamento, a classificação orçamentária e a identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária dos pagamentos.
A fiscalização também apontou problemas na divulgação dos procedimentos licitatórios, das contratações diretas e dos contratos administrativos. Embora houvesse documentos disponibilizados no portal, parte deles não continha as assinaturas da autoridade competente e, quando aplicável, dos particulares contratados. Para o MPPE, a ausência desses elementos compromete a autenticidade, a integralidade e a fidedignidade das informações disponíveis para consulta pública.
Por isso, a Promotoria de Justiça de Parnamirim recomendou que a Câmara atualize imediatamente as informações do Portal da Transparência e mantenha uma rotina permanente de alimentação, revisão e atualização do sistema. A recomendação também prevê a regularização da publicidade dos procedimentos licitatórios e das contratações diretas, com a disponibilização integral dos documentos e das assinaturas exigidas.
Em relação aos contratos administrativos e respectivos aditivos, o MPPE recomendou que os instrumentos sejam disponibilizados integralmente e devidamente assinados pela autoridade competente e pelos contratados.
A Câmara Municipal deverá encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias a contar do recebimento da recomendação, resposta por escrito informando sobre o acatamento das medidas, acompanhada de documentação que comprove as providências adotadas e a efetiva regularização das desconformidades apontadas na fiscalização.
Mais informações, a recomendação, assinada pela promotora de Justiça Isabel Emanoela Bezerra Costa, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de outubro de 2026.
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