Promotores de Justiça premiados por atuação no Mês Nacional do Júri
Promotores de Justiça premiados por atuação no Mês Nacional do Júri
10/02/2026 - O Comitê Estratégico do Programa Juntos pela Segurança premiou na noite desta segunda-feira (9/2) os Promotores de Justiça Romero Tadeu Borja de Melo Filho, Samuel Farias e Luiz Marcelo da Fonseca Filho pelo maior número de participações em sessões plenárias realizadas no Mês Nacional do Júri, novembro de 2025. Eles conquistaram o primeiro, segundo e terceiro lugares participando, respectivamente, de 14, 13 e 11 julgamentos. O reconhecimento é uma iniciativa do Governo de Pernambuco, em parceria com as instituições do sistema de Justiça, voltada a premiar também juízes, defensores públicos e integrantes de outras instituições que atuam na defesa social. A indicação dos três nomes foi feita pelo MPPE, com base nos registros de produção dos PJs nos sistemas internos.
“O volume de sessões realizadas por esses colegas traduz o compromisso institucional com o acolhimento às vítimas, respeito às garantias dos acusados e, sobretudo, presença efetiva do Ministério Público de Pernambuco em plenário, no objetivo final de promoção da justiça. Assim, o MPPE reafirma seu compromisso com o controle externo qualificado da atividade policial e com a promoção da persecução penal global eficiente e responsável, notadamente no que refere aos crimes dolosos contra a vida”, destacou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que discursou durante a reunião e fez referência à participação dos PJs no Mês Nacional do Júri. Segundo ele, esses compromissos estão atrelados ao “estado permanente de articulação com o Poder Executivo, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública, em alinhamento às metas pactuadas, como a redução dos Mortes Violentas Intencionais (MVI) neste ano de 2026”. José Paulo Xavier reiterou que o MPPE continuará “cobrando, propondo e atuando para que Pernambuco consolide a redução das mortes violentas intencionais, qualifique a atuação estatal e fortaleça a resposta do Tribunal do Júri na proteção incondicional da vida humana.”
O PGJ destacou o desempenho do Poder Judiciário de Pernambuco, por ocupar o primeiro lugar no país em número de julgamentos pelo Tribunal do Júri, com dados compilados até novembro de 2025. Mas lembrou que “não há possibilidade de alcance sem que haja um Ministério Público atuante e uma Defensoria Pública estruturada”. O chefe do MPPE argumentou que “o protagonismo do Ministério Público na condução da acusação, na preparação técnica dos processos, no acolhimento às vítimas e na sustentação oral em plenário, aliado à atuação qualificada da Defensoria Pública na garantia do contraditório e da ampla defesa, somados à atuação do Poder Judiciário na condução do devido processo legal, surgem como condições essenciais a legitimar as decisões no âmbito do Tribunal do Júri, proporcionando a salutar confiança social e a sensação de se alcançar o tão almejado sentimento de justiça”.
O Promotor de Justiça Helder Florentino de Lima, assessor técnico da Procuradoria-Geral de Justiça e membro da Câmara de Articulação do Juntos pela Segurança, lembrou que o engajamento dos representantes do MPPE ao Mês Nacional do Júri garantiu que nenhuma plenária tenha sido adiada por falta de Promotores de Justiça. “Apesar de ter um déficit em seus quadros, o Ministério Público Estadual atendeu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) graças à prioridade dada pela Procuradoria-Geral de Justiça a esse mutirão, ciente da importância em não prorrogar julgamentos de crimes contra a vida, e a todos os membros do MPPE que atuaram nas sessões”, mencionou.
PREMIADOS - Romero Tadeu de Melo Filho, 3º Promotor de Justiça Criminal de Afogados da Ingazeira, no Sertão, participou de 14 julgamentos realizados em novembro, mês com apenas 18 dias úteis. “Recebo essa homenagem de forma serena, sabendo da responsabilidade de representar essa instituição que é o Ministério Público, e, ao mesmo tempo, com muita satisfação. O mês de novembro é muito desafiador, participar de uma sessão do júri é desgastante, exige preparação prévia e análise minuciosa dos processos. O plenário às vezes se estende durante a madrugada. Chegamos a nos deslocar até 400 quilômetros para participar de uma sessão”, observou. Segundo Melo Filho, o esforço é compensado pela satisfação em atuar na defesa da vida, o que desafia ele e os colegas a fazerem sempre o melhor e ajudar que o sistema de Justiça funcione, atendendo plenamente a população. Ele é membro do Núcleo de Apoio ao Júri do MPPE (NAJ) e participa de sessões de júri popular em diferentes regiões.
O Promotor de Justiça Samuel Farias, titular em Itapetim, também no Sertão, disse receber “com muita alegria” a homenagem e ter “gratidão pelo reconhecimento e senso de pertencimento e responsabilidade renovados”. Ele participou de 13 júris em novembro de 2025, não só no município onde está lotado, como também em outros da região, Agreste e Zona da Mata, entre eles, Tabira, Inajá, Pedra, Petrolândia, Serra Talhada, Brejo da Madre de Deus, Orobó e Custódia. Os Pjs Romero Tadeu de Melo Filho e Samuel Farias compareceram à reunião do Comitê Estratégico do Juntos pela Segurança para receber a premiação. Eles receberam certificado e toga (vestimenta utilizada em sessões do júri).
O 4º Promotor de Justiça Criminal de Petrolina, Luiz Marcelo da Fonseca Filho, com 11 plenárias realizadas em novembro de 2025, não conseguiu vir ao Recife na última segunda-feira e receberá a premiação na unidade onde está lotado. “Sou grato pelo reconhecimento à nossa atuação no Tribunal do Júri de Petrolina e Cabrobó no mês de novembro de 2025. O prêmio representa o esforço contínuo do Ministério Público de Pernambuco em garantir respostas céleres à sociedade. Seguimos firmes no propósito de promover a justiça”, afirmou ao saber da premiação.
Ainda em 2025 a Procuradoria-Geral e o Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) do MPPE premiaram os cinco PJs que mais contribuíram com a realização de júri popular ao longo de todo o ano, medida que acabou inspirando o Executivo a instituir o reconhecimento público a juízes, promotores e defensores em contribuição ao Programa Juntos pela Segurança. Acompanharam a premiação, na noite de segunda-feira, os Promotores de Justiça Helder Florentino de Lima, e Fernando Della Latta, que coordena o Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) e o Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ). A reunião do Comitê Estratégico do Juntos Pela Segurança foi presidida pela governadora Raquel Lyra e teve a participação de dirigentes do MPPE, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública Estadual, corporações policiais e secretarias estaduais que contribuem para a política de segurança pública.
Últimas Notícias
Encontro com comunidade no Nascedouro de Peixinhos e debates sobre políticas sociais marcaram reunião anual dos PJs em estágio probatório
17/04/2026 - Debates internos e uma conversa com representantes de movimentos sociais e culturais que atuam para a redução de vulnerabilidades da população de Peixinhos, realizada na comunidade, no limite das periferias de Olinda e Recife, marcaram a 1ª Reunião Anual Ordinária dos Promotores de Justiça em Estágio Probatório. Realizado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o encontro se deu na quarta e quinta-feira (15 e 16), reunindo 33 Promotores e Promotoras de Justiça que ingressaram na instituição entre o segundo semestre de 2024 e 2025.
“Foi uma oportunidade extremamente rica, integrando o conhecimento teórico, comum aos Promotores de Justiça, à vivência prática com a comunidade no Nascedouro de Peixinhos, instrumento social formatado por moradores do bairro para transformar vidas das crianças, jovens e adultos daquela comunidade, fruto da organização popular”, avaliou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que fez a palestra final da reunião na tarde desta quinta-feira (16), na Escola Superior do Ministério Público (ESMP), apoiadora do encontro dos PJs.
A Corregedora-Geral do MPPE, Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, apontou os bons resultados dos dois dias de atividades: “A cada encontro, as respostas das turmas revelam maior interesse pelos temas e formatos adotados, com exposição de dúvidas, compartilhamento de experiências vivenciadas e entusiasmo. São muito positivas as reflexões acerca das realidades sociais visitadas, momentos em que os Promotores de Justiça conhecem situações de desigualdade, pobreza, ameaças ao meio ambiente, violência e vulnerabilidades diversas, associadas a questões de gênero e raça, por exemplo”.
Ivana Botelho acredita que, nesses encontros com diferentes comunidades (houve outros antes da última reunião), é despertada a empatia, por exemplo, com o sofrimento de mães que perderam seus filhos para o tráfico e outras formas de violência, ao mesmo tempo em que os PJs têm acesso a projetos comunitários de arte e cultura para jovens, frutos da organização social local. “São oportunidades para conhecer diretamente a vida que se processa fora das telas ", disse.
A desigualdade social, seja em relação à renda, gênero ou raça, como fator de exclusão de direitos, foi um dos temas abordados no segundo dia da reunião anual, temática desenvolvida pela Promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e integrante do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER) do MPPE.
“Estamos na mesma tempestade, mas não no mesmo barco”, afirmou Maísa na conversa com os Promotores, ao se referir ao racismo ambiental sofrido pela população mais vulnerável. Ela lembrou a importância de enfrentamento a diferentes formas de racismo e exclusão, o que exige o conhecimento dos fatores que interferem no problema.
Direito à saúde, proteção da infância e juventude e o estresse no ambiente de trabalho também foram temas trabalhados durante os dois dias de atividades.
PEIXINHOS - Durante a manhã da quinta-feira (16), os Promotores de Justiça em fase inicial de carreira realizaram uma visita à Biblioteca Multicultural Nascedouro de Peixinhos, que funciona no antigo matadouro localizado no limite entre os municípios de Olinda e Recife.
No local, dialogaram com integrantes de movimentos culturais e sociais que descreveram como, a partir das suas experiências de vida marcadas pela histórica situação de abandono do poder público, os moradores do bairro se mobilizaram para proteger seus jovens da violência, promover educação, cultura e esporte, bem como cobrar a efetiva aplicação da Justiça e dos Direitos Humanos.
Uma dessas pessoas foi Elisângela Maranhão, coordenadora do Grupo Comunidade Assumindo Suas Crianças (GCASC), que falou sobre a criação do grupo Mães da Saudade, que atua na formação de jovens e na construção de redes de atenção a mães do bairro que tiveram seus filhos assassinados. “É um trabalho coletivo para transformar o luto em luta. Não é fácil, mas essas mulheres, pela sua força, se tornaram referências em Peixinhos”, resumiu.
“A nossa atuação, seja na área criminal, na cidadania, na infância, tem como base o que acontece na vida das pessoas. Então precisamos nos lembrar dessa responsabilidade de fazer, através do nosso trabalho, a diferença. Ouvimos falas que conclamam os membros do MPPE, tanto no início de carreira como os mais experientes, a seguir firmes no propósito de assegurar Justiça em honra à memória de cada filho e filha que essas mães perderam”, destacou a Corregedora-Geral do MPPE, Procuradora de Justiça Ivana Botelho.
Já o educador Ciro Henrique, do GCASC e Instituto Fuzuê, reforçou o peso do contato entre o Ministério Público e a sociedade.
“Peixinhos é um bairro com muitas organizações sociais, atuando nos mais diversos desafios que enfrentamos aqui. Então, nós também atuamos como Promotores da Cidadania e dos Direitos Humanos e estamos felizes em poder dialogar com o MPPE para construir uma Justiça com a participação da comunidade”, acrescentou.
Ao fim da conversa com os movimentos sociais, os Promotores de Justiça percorreram o espaço do Nascedouro de Peixinhos e acompanharam uma apresentação de jovens do projeto cultural Manguepeace.
>
MPPE participa de evento promovido pelo Sebrae-PE e contribui para o fortalecimento da cidadania e inclusão
17/04/2026 - No próximo dia 24 de abril, ocorrerá a ação "Sebrae Transforma+ – Impacto que constrói futuros", uma grande mobilização voltada ao empreendedorismo, à cidadania e à inclusão social. O evento será das 8h às 17h e terá entre os parceiros institucionais o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM).
Durante o Sebrae Transforma+, o MPPE fará a distribuição de materiais informativos sobre projetos, programas e serviços oferecidos à população, além de impressos sobre direitos de cidadania e outras matérias. O NAM levará orientações para as mulheres e o CAO Saúde estará com o Bora Vacinar. O objetivo é ampliar o acesso à informação e orientar especialmente as mulheres em situação de vulnerabilidade. "A participação do MPPE reforça o compromisso da instituição com a promoção de direitos e o fortalecimento da cidadania", ressalta a Coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira.
O evento contará com uma ampla oferta de serviços gratuitos e capacitações na sede do Sebrae-PE (Rua Tabaiares nº 360, na Ilha do Retiro - Recife), com foco no desenvolvimento das comunidades do entorno. A iniciativa integra o programa de ESG da instituição e tem o objetivo de estreitar laços com as comunidades locais, promover o desenvolvimento territorial sustentável, a inclusão produtiva e a participação cidadã.
A programação contempla diversas áreas, como empreendedorismo, cidadania, saúde, inovação, beleza e bem-estar, além de atividades recreativas e educativas. Entre os serviços disponíveis estão oficinas práticas para criação e gestão de negócios, emissão de documentos, atendimentos de saúde, orientação nutricional, serviços odontológicos, experiências com realidade virtual, além de ações voltadas ao bem-estar e lazer, incluindo espaço infantil.
A edição anterior, realizada em 2025, atendeu mais de mil pessoas e contou com 16 instituições parceiras, entre elas o Sesc, Senai e o Senac. Para este ano, a expectativa é ampliar ainda mais o alcance da ação, fortalecendo uma rede colaborativa entre instituições públicas, privadas e organizações sociais.
A Promotora de Justiça Maísa Oliveira ressalta que a participação do MPPE/NAM no Sebrae Transforma+, amplia a dimensão social da atividade e consolida o evento como uma iniciativa que vai além do empreendedorismo, ao promover informação, inclusão e acesso a direitos.
MPPE recomenda que Município elabore Plano Municipal da Primeira Infância até final deste ano
17/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Maraial, recomendou que a Prefeitura de Maraial e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) adotem medidas imediatas para criar e implementar o Plano Municipal da Primeira Infância. O principal prazo fixado é 31 de dezembro de 2026 para conclusão do documento, considerado essencial para orientar políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos. O Plano deve refletir as necessidades reais da população infantil e contemplar ações integradas entre diferentes áreas da administração pública.
De acordo com a Recomendação nº 03/2026, o Município e o COMDICA devem apresentar, em até 15 dias úteis, a versão final do plano ou comprovar documentalmente em que fase de elaboração ele se encontra, com envio do respectivo cronograma. Caso os trabalhos ainda não tenham começado, o poder público municipal deverá iniciar a construção do plano utilizando recursos já previstos no orçamento em execução.
O MPPE também recomenda que o planejamento seja elaborado com ampla participação social, envolvendo governo, sociedade civil, famílias e as próprias crianças. Entre os eixos que deverão compor o plano estão saúde infantil, educação infantil, assistência social às famílias, convivência familiar e comunitária, direito ao brincar, cultura, inclusão social, proteção de crianças negras, quilombolas e indígenas, prevenção de acidentes, enfrentamento às violências e defesa contra a exposição precoce ao consumismo e aos meios de comunicação. O documento também deverá prever metas, indicadores de acompanhamento e prioridade orçamentária para políticas voltadas à primeira infância.
A recomendação foi expedida após o MPPE identificar demora e ausência de respostas do Município e do COMDICA sobre a elaboração da política pública. Segundo a Promotoria, desde 2022 o órgão vem cobrando providências para criação do plano, inclusive após manifestação formal informando que os trabalhos seriam iniciados. No entanto, mesmo com novos ofícios enviados em 2024 e 2025, não houve apresentação de cronograma nem comprovação de avanços.
Para a promotora de Justiça Bruna de Macedo Breda, a situação configura grave negligência na implementação de uma política pública obrigatória e prioritária, prevista na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Legal da Primeira Infância. O investimento nessa fase da vida é fundamental para o desenvolvimento integral das crianças e para o enfrentamento de desigualdades sociais no longo prazo.
A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 17 de abril de 2026.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000