Promotores de Justiça premiados por atuação no Mês Nacional do Júri
Promotores de Justiça premiados por atuação no Mês Nacional do Júri
10/02/2026 - O Comitê Estratégico do Programa Juntos pela Segurança premiou na noite desta segunda-feira (9/2) os Promotores de Justiça Romero Tadeu Borja de Melo Filho, Samuel Farias e Luiz Marcelo da Fonseca Filho pelo maior número de participações em sessões plenárias realizadas no Mês Nacional do Júri, novembro de 2025. Eles conquistaram o primeiro, segundo e terceiro lugares participando, respectivamente, de 14, 13 e 11 julgamentos. O reconhecimento é uma iniciativa do Governo de Pernambuco, em parceria com as instituições do sistema de Justiça, voltada a premiar também juízes, defensores públicos e integrantes de outras instituições que atuam na defesa social. A indicação dos três nomes foi feita pelo MPPE, com base nos registros de produção dos PJs nos sistemas internos.
“O volume de sessões realizadas por esses colegas traduz o compromisso institucional com o acolhimento às vítimas, respeito às garantias dos acusados e, sobretudo, presença efetiva do Ministério Público de Pernambuco em plenário, no objetivo final de promoção da justiça. Assim, o MPPE reafirma seu compromisso com o controle externo qualificado da atividade policial e com a promoção da persecução penal global eficiente e responsável, notadamente no que refere aos crimes dolosos contra a vida”, destacou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que discursou durante a reunião e fez referência à participação dos PJs no Mês Nacional do Júri. Segundo ele, esses compromissos estão atrelados ao “estado permanente de articulação com o Poder Executivo, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública, em alinhamento às metas pactuadas, como a redução dos Mortes Violentas Intencionais (MVI) neste ano de 2026”. José Paulo Xavier reiterou que o MPPE continuará “cobrando, propondo e atuando para que Pernambuco consolide a redução das mortes violentas intencionais, qualifique a atuação estatal e fortaleça a resposta do Tribunal do Júri na proteção incondicional da vida humana.”
O PGJ destacou o desempenho do Poder Judiciário de Pernambuco, por ocupar o primeiro lugar no país em número de julgamentos pelo Tribunal do Júri, com dados compilados até novembro de 2025. Mas lembrou que “não há possibilidade de alcance sem que haja um Ministério Público atuante e uma Defensoria Pública estruturada”. O chefe do MPPE argumentou que “o protagonismo do Ministério Público na condução da acusação, na preparação técnica dos processos, no acolhimento às vítimas e na sustentação oral em plenário, aliado à atuação qualificada da Defensoria Pública na garantia do contraditório e da ampla defesa, somados à atuação do Poder Judiciário na condução do devido processo legal, surgem como condições essenciais a legitimar as decisões no âmbito do Tribunal do Júri, proporcionando a salutar confiança social e a sensação de se alcançar o tão almejado sentimento de justiça”.
O Promotor de Justiça Helder Florentino de Lima, assessor técnico da Procuradoria-Geral de Justiça e membro da Câmara de Articulação do Juntos pela Segurança, lembrou que o engajamento dos representantes do MPPE ao Mês Nacional do Júri garantiu que nenhuma plenária tenha sido adiada por falta de Promotores de Justiça. “Apesar de ter um déficit em seus quadros, o Ministério Público Estadual atendeu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) graças à prioridade dada pela Procuradoria-Geral de Justiça a esse mutirão, ciente da importância em não prorrogar julgamentos de crimes contra a vida, e a todos os membros do MPPE que atuaram nas sessões”, mencionou.
PREMIADOS - Romero Tadeu de Melo Filho, 3º Promotor de Justiça Criminal de Afogados da Ingazeira, no Sertão, participou de 14 julgamentos realizados em novembro, mês com apenas 18 dias úteis. “Recebo essa homenagem de forma serena, sabendo da responsabilidade de representar essa instituição que é o Ministério Público, e, ao mesmo tempo, com muita satisfação. O mês de novembro é muito desafiador, participar de uma sessão do júri é desgastante, exige preparação prévia e análise minuciosa dos processos. O plenário às vezes se estende durante a madrugada. Chegamos a nos deslocar até 400 quilômetros para participar de uma sessão”, observou. Segundo Melo Filho, o esforço é compensado pela satisfação em atuar na defesa da vida, o que desafia ele e os colegas a fazerem sempre o melhor e ajudar que o sistema de Justiça funcione, atendendo plenamente a população. Ele é membro do Núcleo de Apoio ao Júri do MPPE (NAJ) e participa de sessões de júri popular em diferentes regiões.
O Promotor de Justiça Samuel Farias, titular em Itapetim, também no Sertão, disse receber “com muita alegria” a homenagem e ter “gratidão pelo reconhecimento e senso de pertencimento e responsabilidade renovados”. Ele participou de 13 júris em novembro de 2025, não só no município onde está lotado, como também em outros da região, Agreste e Zona da Mata, entre eles, Tabira, Inajá, Pedra, Petrolândia, Serra Talhada, Brejo da Madre de Deus, Orobó e Custódia. Os Pjs Romero Tadeu de Melo Filho e Samuel Farias compareceram à reunião do Comitê Estratégico do Juntos pela Segurança para receber a premiação. Eles receberam certificado e toga (vestimenta utilizada em sessões do júri).
O 4º Promotor de Justiça Criminal de Petrolina, Luiz Marcelo da Fonseca Filho, com 11 plenárias realizadas em novembro de 2025, não conseguiu vir ao Recife na última segunda-feira e receberá a premiação na unidade onde está lotado. “Sou grato pelo reconhecimento à nossa atuação no Tribunal do Júri de Petrolina e Cabrobó no mês de novembro de 2025. O prêmio representa o esforço contínuo do Ministério Público de Pernambuco em garantir respostas céleres à sociedade. Seguimos firmes no propósito de promover a justiça”, afirmou ao saber da premiação.
Ainda em 2025 a Procuradoria-Geral e o Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) do MPPE premiaram os cinco PJs que mais contribuíram com a realização de júri popular ao longo de todo o ano, medida que acabou inspirando o Executivo a instituir o reconhecimento público a juízes, promotores e defensores em contribuição ao Programa Juntos pela Segurança. Acompanharam a premiação, na noite de segunda-feira, os Promotores de Justiça Helder Florentino de Lima, e Fernando Della Latta, que coordena o Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) e o Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ). A reunião do Comitê Estratégico do Juntos Pela Segurança foi presidida pela governadora Raquel Lyra e teve a participação de dirigentes do MPPE, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública Estadual, corporações policiais e secretarias estaduais que contribuem para a política de segurança pública.
Últimas Notícias
Rodadas de outubro se encerram na Central de Inquéritos da Capital
23/10/2026 - No próximo dia 29 (quinta-feira) será realizada a última reunião de outubro da Agenda Compartilhada 2026, com Promotores e Promotoras de Justiça da Central de Inquéritos da Capital. O encontro, com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e equipe de gestão, será das 9h às 12h, no Edifício Paulo Cavalcanti, na Avenida Visconde de Suassuna, nº 99, Bloco B, Sala B-14, na área central do Recife.
Cabe à Central de Inquéritos da Capital receber das delegacias de polícia comunicações de prisão em flagrante ou por ordem judicial, representar ao juiz pedidos de prisões preventivas ou temporárias e solicitar informações a órgãos da segurança pública visando à adoção de providências penais e processuais penais.
Durante a reunião serão tratados temas de interesse da equipe de trabalho da Central de Inquéritos e medidas adotadas pela administração superior do MPPE em resposta às demandas apresentadas por Promotores e Promotoras de Justiça.
A Agenda Compartilhada 2026 teve início em agosto e prosseguirá até dezembro. As reuniões são descentralizadas, com o Procurador-Geral e equipe visitando as diferentes circunscrições e ou unidades de trabalho do Ministério Público de Pernambuco.
MP Eleitoral recomenda transporte gratuito e ampla divulgação de rotas para o segundo turno em Saloá e Iati
23/10/2026 - A Promotoria de Justiça da 136ª Zona Eleitoral recomendou às gestões municipais de Saloá e de Iati que assegurem a oferta gratuita de transporte coletivo urbano aos eleitores durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026.
A recomendação visa garantir que o serviço público funcione em frequência compatível com a praticada nos dias úteis, acompanhado de ampla divulgação prévia à população acerca dos itinerários, frotas e horários de circulação, de modo a assegurar o pleno acesso aos locais de votação e viabilizar o exercício do direito ao voto.
Entre as providências, o MP Eleitoral recomendou que as administrações municipais de Saloá e Iati viabilizem a gratuidade com base nas diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 1.013/DF e nos artigos 23 e 24 da Resolução TSE nº 23.751/2026, atendendo a solicitações da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE/PE).
As prefeituras devem comunicar à Promotoria Eleitoral e ao Juízo Eleitoral as rotas, modalidades de transporte, horários ofertados, veículos disponíveis, condições de acessibilidade e os responsáveis operacionais, articulando com a Justiça Eleitoral a criação de eventuais linhas especiais e o emprego de veículos públicos da frota municipal.
Além disso, os municípios devem promover ampla e prévia divulgação dessas informações aos moradores, garantindo que o atendimento ocorra de forma universal e isonômica, sem qualquer tipo de discriminação, propaganda partidária ou promoção pessoal de agentes públicos. Os gestores municipais devem abster-se de reduzir injustificadamente o transporte habitualmente disponibilizado, advertindo-se na recomendação que eventuais restrições indevidas ao serviço no dia do pleito poderão configurar os crimes eleitorais previstos nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral.
Por fim, foi requisitado resposta formal dos prefeitos no prazo de 48 horas a contar do recebimento, acompanhada do respectivo planejamento operacional e dos documentos comprobatórios das providências adotadas, assinalando que, caso não exista linha regular de transporte coletivo municipal, essa condição seja informada expressamente com a indicação de alternativas e de articulação com a Justiça Eleitoral.
Mais informações podem ser consultadas na recomendação publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 22 de outubro de 2026.
MPPE promove ação de extensão na escola municipal Reitor João Alfredo
23/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Escola Superior (ESMP), em parceria com os Centros de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAOIJ) e da Cidadania (CAO Cidadania), juntamente com o Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER), promoveu, na última quarta-feira (21), uma ação de extensão na Escola Reitor João Alfredo, localizada na Ilha do Leite, no Recife, em parceria com a Faculdade Esuda e com a Prefeitura do Recife.
A iniciativa foi composta por oficinas ministradas por alunos de Psicologia, Direito, Arquitetura e Assistência Social da Faculdade Esuda, previamente capacitados pelos CAOs e pelo NER. Elas ocorreram simultaneamente com 381 alunos da escola, abordando temas como: violações de direitos de cunho discriminatório e serviços de prestação social que existem no âmbito da rede do MPPE. A programação ainda incluiu dinâmicas com os estudantes, a fim de incentivar a denúncia em casos de violação.
“Em 2024, a Escola Superior se transformou em uma escola do governo, significando que a instituição trabalhará para além do público interno. Agora, há o objetivo de levar para faculdades e escolas o que é o Ministério Público, o que fazem as Promotorias de Justiça, que tipo de atividades são desenvolvidas dentro do MPPE e quais os serviços que são prestados à sociedade”, explicou a promotora de Justiça e diretora da ESMP, Carolina de Moura Cordeiro Pontes.
“Nós temos a perspectiva de trazer para a comunidade o conhecimento necessário para enfrentar problemas impactantes para suas vidas cotidianas. Nesse evento, houve a reunião de dois grandes projetos do CAO Cidadania: o MP Antidiscriminatório e o MP SUAS (Sistema Único de Assistência Social), abordando quais os serviços de prestação social que existem no âmbito do SUAS para prevenir a violação desses direitos, ou até mesmo ações de reintegração das vítimas da violência”, destacou o promotor de Justiça e coordenador do CAO Cidadania, Fabiano de Melo Pessoa.
Durante a ação, foi distribuída aos alunos uma cartilha informativa sobre a Trilha da Dignidade, criada por graduandos da faculdade Esuda. Segundo a promotora de Justiça e coordenadora do CAOIJ, Aline Arroxelas, a participação do CAO na ação teve como objetivo trazer a discussão aos estudantes sobre a violência no ambiente digital, e como a proteção deve ser estendida a crianças e adolescentes nesse meio.
“Ano passado também lançamos uma cartilha orientativa com cuidados que crianças, adolescentes e seus familiares/cuidadores devem ter no ambiente virtual; e vamos trazer mais informações sobre o ECA digital, para estimular a capacidade crítica desses indivíduos, para debatermos esse tema, aproximando assim o Ministério Público do ambiente escolar e de um maior alcance social”, reforçou Aline Arroxelas.
A programação ainda incluiu uma oficina de conscientização sobre o racismo, realizada com apoio da equipe do NER. “É muito importante que as crianças e adolescentes das escolas públicas entendam a atuação do Ministério Público e o combate a todas as discriminações. Nossa busca é estar perto das pequenas cidadãs e dos pequenos cidadãos para que melhorem nossa sociedade no futuro”, pontuou o coordenador do Núcleo, Higor Alexandre Araújo.
Ao longo da manhã, houve ainda plantão psicológico, promovido pela Esuda. “As oficinas ocorreram com tranquilidade porque existia o plantão psicológico em paralelo, acolhendo crianças e adolescentes que se sentiram inquietados pelas temáticas levadas pela oficina”, registrou a gerente de extensão da ESMP, Clarissa Marques.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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