Encontro com comunidade no Nascedouro de Peixinhos e debates sobre políticas sociais marcaram reunião anual dos PJs em estágio probatório
Encontro com comunidade no Nascedouro de Peixinhos e debates sobre políticas sociais marcaram reunião anual dos PJs em estágio probatório
17/04/2026 - Debates internos e uma conversa com representantes de movimentos sociais e culturais que atuam para a redução de vulnerabilidades da população de Peixinhos, realizada na comunidade, no limite das periferias de Olinda e Recife, marcaram a 1ª Reunião Anual Ordinária dos Promotores de Justiça em Estágio Probatório. Realizado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o encontro se deu na quarta e quinta-feira (15 e 16), reunindo 33 Promotores e Promotoras de Justiça que ingressaram na instituição entre o segundo semestre de 2024 e 2025.
“Foi uma oportunidade extremamente rica, integrando o conhecimento teórico, comum aos Promotores de Justiça, à vivência prática com a comunidade no Nascedouro de Peixinhos, instrumento social formatado por moradores do bairro para transformar vidas das crianças, jovens e adultos daquela comunidade, fruto da organização popular”, avaliou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que fez a palestra final da reunião na tarde desta quinta-feira (16), na Escola Superior do Ministério Público (ESMP), apoiadora do encontro dos PJs.
A Corregedora-Geral do MPPE, Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, apontou os bons resultados dos dois dias de atividades: “A cada encontro, as respostas das turmas revelam maior interesse pelos temas e formatos adotados, com exposição de dúvidas, compartilhamento de experiências vivenciadas e entusiasmo. São muito positivas as reflexões acerca das realidades sociais visitadas, momentos em que os Promotores de Justiça conhecem situações de desigualdade, pobreza, ameaças ao meio ambiente, violência e vulnerabilidades diversas, associadas a questões de gênero e raça, por exemplo”.
Ivana Botelho acredita que, nesses encontros com diferentes comunidades (houve outros antes da última reunião), é despertada a empatia, por exemplo, com o sofrimento de mães que perderam seus filhos para o tráfico e outras formas de violência, ao mesmo tempo em que os PJs têm acesso a projetos comunitários de arte e cultura para jovens, frutos da organização social local. “São oportunidades para conhecer diretamente a vida que se processa fora das telas ", disse.
A desigualdade social, seja em relação à renda, gênero ou raça, como fator de exclusão de direitos, foi um dos temas abordados no segundo dia da reunião anual, temática desenvolvida pela Promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e integrante do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER) do MPPE.
“Estamos na mesma tempestade, mas não no mesmo barco”, afirmou Maísa na conversa com os Promotores, ao se referir ao racismo ambiental sofrido pela população mais vulnerável. Ela lembrou a importância de enfrentamento a diferentes formas de racismo e exclusão, o que exige o conhecimento dos fatores que interferem no problema.
Direito à saúde, proteção da infância e juventude e o estresse no ambiente de trabalho também foram temas trabalhados durante os dois dias de atividades.
PEIXINHOS - Durante a manhã da quinta-feira (16), os Promotores de Justiça em fase inicial de carreira realizaram uma visita à Biblioteca Multicultural Nascedouro de Peixinhos, que funciona no antigo matadouro localizado no limite entre os municípios de Olinda e Recife.
No local, dialogaram com integrantes de movimentos culturais e sociais que descreveram como, a partir das suas experiências de vida marcadas pela histórica situação de abandono do poder público, os moradores do bairro se mobilizaram para proteger seus jovens da violência, promover educação, cultura e esporte, bem como cobrar a efetiva aplicação da Justiça e dos Direitos Humanos.
Uma dessas pessoas foi Elisângela Maranhão, coordenadora do Grupo Comunidade Assumindo Suas Crianças (GCASC), que falou sobre a criação do grupo Mães da Saudade, que atua na formação de jovens e na construção de redes de atenção a mães do bairro que tiveram seus filhos assassinados. “É um trabalho coletivo para transformar o luto em luta. Não é fácil, mas essas mulheres, pela sua força, se tornaram referências em Peixinhos”, resumiu.
“A nossa atuação, seja na área criminal, na cidadania, na infância, tem como base o que acontece na vida das pessoas. Então precisamos nos lembrar dessa responsabilidade de fazer, através do nosso trabalho, a diferença. Ouvimos falas que conclamam os membros do MPPE, tanto no início de carreira como os mais experientes, a seguir firmes no propósito de assegurar Justiça em honra à memória de cada filho e filha que essas mães perderam”, destacou a Corregedora-Geral do MPPE, Procuradora de Justiça Ivana Botelho.
Já o educador Ciro Henrique, do GCASC e Instituto Fuzuê, reforçou o peso do contato entre o Ministério Público e a sociedade.
“Peixinhos é um bairro com muitas organizações sociais, atuando nos mais diversos desafios que enfrentamos aqui. Então, nós também atuamos como Promotores da Cidadania e dos Direitos Humanos e estamos felizes em poder dialogar com o MPPE para construir uma Justiça com a participação da comunidade”, acrescentou.
Ao fim da conversa com os movimentos sociais, os Promotores de Justiça percorreram o espaço do Nascedouro de Peixinhos e acompanharam uma apresentação de jovens do projeto cultural Manguepeace.
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MPF e MPPE questionam falhas em estudos ambientais de empreendimento imobiliário em Ipojuca
14/05/2026 - O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviaram ofício conjunto à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) requerendo correções no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento imobiliário “Maracaípe Beach Living”, no município pernambucano de Ipojuca. O documento aponta omissões relacionadas aos cavalos-marinhos e a outras espécies da fauna local, e a necessidade de consulta a comunidades tradicionais.
“Os laudos demonstram a existência de lacunas no EIA/Rima do empreendimento, as quais devem ser corrigidas para fins de ser realizada a devida análise técnica da viabilidade ambiental do empreendimento”, frisam os membros que assinam o ofício. O documento foi assinado pela procuradora da República Mona Lisa Duarte Aziz, pelo procurador da República Alfredo Falcão Jr. e pelos promotores de Justiça Belize Câmara e Luiz Eduardo Braga Lacerda.
De acordo com laudos elaborados por peritos do MPF, o diagnóstico ambiental apresentado pela Pernambuco Empreendimentos e Participações SPE Maracaípe, empresa interessada em implantar o projeto (flat-service com mais de 600 unidades), apresenta diversas falhas. Dentre elas, o fato de os cavalos-marinhos não terem sido registrados nos estudos, apesar de estarem nos manguezais e nos ecossistemas de recifes da área de influência do empreendimento, além de constarem na lista de espécies ameaçadas.
Além disso, o estudo apresentado pela empresa afirma que a área pretendida para a instalação do empreendimento não é de reprodução regular de tartarugas marinhas. Porém, os peritos do MPF contestaram essa informação e destacaram que o local está inserido em um trecho de reprodução regular de quelônios marinhos, exigindo cuidados específicos para evitar interferências no comportamento dessas espécies ameaçadas.
Os peritos também ressaltaram que o EIA/Rima não sistematizou informações sobre organismos que vivem no fundo do mar (fauna bentônica), ignorando a importância deles para o funcionamento do ecossistema. Outro ponto central do laudo foi a ausência de uma Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) sobre o projeto junto às comunidades tradicionais.
REQUERIMENTOS – O MPF e o MPPE requisitaram que a CPRH exija à empresa Pernambuco Empreendimentos a complementação do EIA/Rima antes de qualquer decisão final sobre a viabilidade do projeto. Para isso, é preciso que sejam propostas medidas específicas para prevenir e mitigar possíveis impactos ambientais negativos relacionados à fauna marinha e realizada consulta prévia às comunidades afetadas pela obra.
A CPRH tem o prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento do ofício, para informar se vai acatar as determinações. Em caso de descumprimento, o MPF e o MPPE advertem que adotarão as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Por MPF.
MPPE recomenda medidas para garantir transparência em filas de creches
14/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendou à Secretaria de Educação do município a adoção de medidas voltadas à ampliação da transparência e à garantia de acesso à educação infantil.
A recomendação foi expedida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 01866.000.767/2025, que identificou um déficit de 1.131 crianças aguardando vagas na rede municipal, bem como dificuldades no acesso à plataforma digital “Creche Fácil”. Com isso, o MPPE busca corrigir falhas no sistema e assegurar que o direito à educação na primeira infância seja efetivado de maneira mais equitativa e acessível.
Entre as principais medidas recomendadas está a publicação e atualização, no prazo de 15 dias, da a lista de espera completa para vagas em creches, organizada por unidade de ensino (CMEI), especificando a posição de cada criança, a data do protocolo e os critérios de priorização, assegurando a transparência prevista na Lei nº 14.685/2023.
No curso das medidas, o promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior destacou a importância da transparência como instrumento de garantia de direitos. “A publicidade dessas informações é essencial para assegurar o controle social e evitar distorções no acesso às vagas, especialmente quando se trata de um direito fundamental como a educação infantil”, ressaltou.
O MPPE também recomendou que os dados da lista de espera sejam compartilhados com órgãos como CRAS, CREAS e Conselho Tutelar, permitindo a identificação de crianças em situação de vulnerabilidade e a realização de busca ativa. Além disso, foi recomendado que o município disponibilize atendimento presencial para famílias que enfrentem dificuldades no uso da plataforma digital, evitando que barreiras tecnológicas impeçam o acesso ao serviço. Outra medida prevista é a implementação de um sistema de consulta que permita aos responsáveis verificar, de forma simples, a posição da criança na fila, mediante inserção de CPF ou número de protocolo.
A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 6 de maio de 2026.
MPPE participa de audiências públicas sobre criação de unidades de conservação e os impactos de empreendimentos
14/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou de audiência pública realizada no município de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, para discutir a criação de uma unidade de conservação na Serra da Matinha, na quarta-feira (13). O encontro foi promovido pelo Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste, na sede da Associação dos Servidores Municipais de Carnaíba, e contou com a participação do promotor de Justiça Maurício Carvalho, representando o Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (Nupema) do MPPE.
A audiência reuniu representantes da sociedade civil, pesquisadores e instituições públicas para debater a preservação ambiental da área e a importância da participação popular no processo de criação da unidade de conservação, conforme previsto na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Durante o encontro, o promotor de Justiça Maurício Carvalho ressaltou que o MPPE acompanhará o processo de criação do espaço territorialmente protegido. “O Ministério Público ressalta a importância da participação popular para a criação da unidade de conservação e acompanhará todo o processo de construção desse espaço protegido, considerando a relevância ambiental da Serra da Matinha para a região”, afirmou. O debate também abordou os impactos positivos da medida para a proteção da biodiversidade e dos recursos naturais do Sertão do Pajeú.
FLORESTA - No dia 29 de abril, o MPPE também participou da audiência pública “Água, Território e Direitos: Diálogo Público sobre os Impactos de Grandes Empreendimentos nas Comunidades do Sertão do São Francisco”, realizada na Câmara de Vereadores de Floresta. A audiência reuniu representantes da sociedade civil, do Ministério do Meio Ambiente, do Legislativo local e estadual para discutir temas como a poluição hídrica no Rio São Francisco e os impactos do Complexo Eólico Fonte dos Ventos nas comunidades da região.
Na ocasião, o promotor de Justiça Maurício Carvalho destacou a preocupação do MPPE com as questões ambientais debatidas e ressaltou a criação do Nupema como demonstração da prioridade dada pela instituição às causas ambientais estratégicas em Pernambuco. Segundo Carvalho, o Ministério Público se colocou à disposição para adotar as providências cabíveis a partir das demandas e informações apresentadas durante a audiência pública.
O evento foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, presidida pela deputada estadual Rosa Amorim, e pela Comissão de Direitos Humanos da Alepe, presidida pela deputada estadual Dani Portela.
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