Encontro com comunidade no Nascedouro de Peixinhos e debates sobre políticas sociais marcaram reunião anual dos PJs em estágio probatório
Encontro com comunidade no Nascedouro de Peixinhos e debates sobre políticas sociais marcaram reunião anual dos PJs em estágio probatório
17/04/2026 - Debates internos e uma conversa com representantes de movimentos sociais e culturais que atuam para a redução de vulnerabilidades da população de Peixinhos, realizada na comunidade, no limite das periferias de Olinda e Recife, marcaram a 1ª Reunião Anual Ordinária dos Promotores de Justiça em Estágio Probatório. Realizado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o encontro se deu na quarta e quinta-feira (15 e 16), reunindo 33 Promotores e Promotoras de Justiça que ingressaram na instituição entre o segundo semestre de 2024 e 2025.
“Foi uma oportunidade extremamente rica, integrando o conhecimento teórico, comum aos Promotores de Justiça, à vivência prática com a comunidade no Nascedouro de Peixinhos, instrumento social formatado por moradores do bairro para transformar vidas das crianças, jovens e adultos daquela comunidade, fruto da organização popular”, avaliou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que fez a palestra final da reunião na tarde desta quinta-feira (16), na Escola Superior do Ministério Público (ESMP), apoiadora do encontro dos PJs.
A Corregedora-Geral do MPPE, Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, apontou os bons resultados dos dois dias de atividades: “A cada encontro, as respostas das turmas revelam maior interesse pelos temas e formatos adotados, com exposição de dúvidas, compartilhamento de experiências vivenciadas e entusiasmo. São muito positivas as reflexões acerca das realidades sociais visitadas, momentos em que os Promotores de Justiça conhecem situações de desigualdade, pobreza, ameaças ao meio ambiente, violência e vulnerabilidades diversas, associadas a questões de gênero e raça, por exemplo”.
Ivana Botelho acredita que, nesses encontros com diferentes comunidades (houve outros antes da última reunião), é despertada a empatia, por exemplo, com o sofrimento de mães que perderam seus filhos para o tráfico e outras formas de violência, ao mesmo tempo em que os PJs têm acesso a projetos comunitários de arte e cultura para jovens, frutos da organização social local. “São oportunidades para conhecer diretamente a vida que se processa fora das telas ", disse.
A desigualdade social, seja em relação à renda, gênero ou raça, como fator de exclusão de direitos, foi um dos temas abordados no segundo dia da reunião anual, temática desenvolvida pela Promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e integrante do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER) do MPPE.
“Estamos na mesma tempestade, mas não no mesmo barco”, afirmou Maísa na conversa com os Promotores, ao se referir ao racismo ambiental sofrido pela população mais vulnerável. Ela lembrou a importância de enfrentamento a diferentes formas de racismo e exclusão, o que exige o conhecimento dos fatores que interferem no problema.
Direito à saúde, proteção da infância e juventude e o estresse no ambiente de trabalho também foram temas trabalhados durante os dois dias de atividades.
PEIXINHOS - Durante a manhã da quinta-feira (16), os Promotores de Justiça em fase inicial de carreira realizaram uma visita à Biblioteca Multicultural Nascedouro de Peixinhos, que funciona no antigo matadouro localizado no limite entre os municípios de Olinda e Recife.
No local, dialogaram com integrantes de movimentos culturais e sociais que descreveram como, a partir das suas experiências de vida marcadas pela histórica situação de abandono do poder público, os moradores do bairro se mobilizaram para proteger seus jovens da violência, promover educação, cultura e esporte, bem como cobrar a efetiva aplicação da Justiça e dos Direitos Humanos.
Uma dessas pessoas foi Elisângela Maranhão, coordenadora do Grupo Comunidade Assumindo Suas Crianças (GCASC), que falou sobre a criação do grupo Mães da Saudade, que atua na formação de jovens e na construção de redes de atenção a mães do bairro que tiveram seus filhos assassinados. “É um trabalho coletivo para transformar o luto em luta. Não é fácil, mas essas mulheres, pela sua força, se tornaram referências em Peixinhos”, resumiu.
“A nossa atuação, seja na área criminal, na cidadania, na infância, tem como base o que acontece na vida das pessoas. Então precisamos nos lembrar dessa responsabilidade de fazer, através do nosso trabalho, a diferença. Ouvimos falas que conclamam os membros do MPPE, tanto no início de carreira como os mais experientes, a seguir firmes no propósito de assegurar Justiça em honra à memória de cada filho e filha que essas mães perderam”, destacou a Corregedora-Geral do MPPE, Procuradora de Justiça Ivana Botelho.
Já o educador Ciro Henrique, do GCASC e Instituto Fuzuê, reforçou o peso do contato entre o Ministério Público e a sociedade.
“Peixinhos é um bairro com muitas organizações sociais, atuando nos mais diversos desafios que enfrentamos aqui. Então, nós também atuamos como Promotores da Cidadania e dos Direitos Humanos e estamos felizes em poder dialogar com o MPPE para construir uma Justiça com a participação da comunidade”, acrescentou.
Ao fim da conversa com os movimentos sociais, os Promotores de Justiça percorreram o espaço do Nascedouro de Peixinhos e acompanharam uma apresentação de jovens do projeto cultural Manguepeace.
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Procuradoria-Geral de Justiça e BID avançam no desenvolvimento do projeto de fortalecimento do MPPE para combate ao crime organizado
15/07/2026 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier, reuniu-se no final da manhã desta quarta-feira (15), em Brasília, com a diretoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cumprindo mais uma etapa no desenvolvimento de projeto que irá fortalecer e modernizar a instituição para o enfrentamento da criminalidade. A proposta, com investimento de 25 milhões de dólares, inclui melhor estrutura para o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e novas ferramentas para atuação contra crimes ambientais no Estado.
Da reunião participaram a chefe da representação do BID no Brasil, Annette Bettina Killmer, e o especialista sênior em Segurança Cidadã e Justiça do banco, Rodrigo Pantoja. O PGJ estava acompanhado do secretário-geral adjunto do MPPE, Adriano Andrade.
"As ramificações das organizações criminosas, as mudanças climáticas e as agressões ambientais exigem ações urgentes e qualificadas de fiscalização e investigação. Daí a importância de contarmos com o apoio financeiro do BID para ampliar os investimentos estruturais", comentou o Procurador- Geral de Justica. O Governo do Estado já foi autorizado pela Assembleia Legislativa a obter o empréstimo do BID em favor do MPPE. Com a conclusão da tramitação interna, no banco, o projeto deve seguir ao Ministério do Planejamento e ao Senado, para que seja permitida a obtenção do crédito.
Atendimento do MPPE no Recife funcionará em regime de plantão
15/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta quinta-feira (16), nas unidades situadas nos edifícios-sedes Roberto Lyra e Helena Caúla Reis, localizados na Rua Imperador Dom Pedro II, nº 473 e nº 511, respectivamente, bem como nas demais unidades ministeriais e administrativas sediadas no Recife, em razão do feriado municipal em comemoração ao Dia de Nossa Senhora do Carmo, padroeira da cidade, conforme Portaria PGJ nº 347/2026.
Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017. O contato com as unidades do MPPE na Capital deverá ser feito pelo e-mail: plantaocapital@mppe.mp.br.
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE. <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>
Atuação do MPPE resulta em ampliação da lei de cotas para pessoas trans em Caruaru
15/07/2026 - Uma recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru resultou na sanção da Lei Municipal nº 7.507, de 22 de junho de 2026, que amplia a política de cotas em concursos públicos no município. O texto da lei revoga a legislação anterior e consolida a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e transexuais em toda a administração pública municipal.
A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) teve início a partir de procedimento administrativo conduzido pelo promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, que em maio deste ano expediu recomendação formal ao Executivo e à Secretaria Municipal de Educação. O documento pedia a instituição de reserva de vagas entre 2% e 5% para pessoas trans e travestis, inicialmente restrita aos concursos da área da Educação.
Na recomendação, o promotor citou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26/DF pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a transfobia como forma de discriminação equiparável ao racismo. Também embasaram o texto dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), segundo os quais apenas 25% da população trans está inserida no mercado formal de trabalho.
Antônio Rolemberg apontou ainda experiências bem-sucedidas em outros entes públicos de Pernambuco, como a Lei Municipal de Brejo da Madre de Deus e a Resolução da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE/PE), ambas com cota de 2% para pessoas trans. A recomendação também se apoiou em diretrizes técnicas da Articulação Nacional de Juristas e Trabalhadores Trans do Sistema de Justiça (ANTRAJUS), que orientam critérios de heteroidentificação sem exigência de laudos médicos.
O trabalho de convencimento do MPPE junto ao Executivo e ao Legislativo caruaruense avançou além do que fora inicialmente solicitado. Em vez de restringir a medida à Educação, a Prefeitura optou por reformular integralmente a política de ações afirmativas do município. Na mensagem enviada à Câmara Municipal, o prefeito reconheceu que a proposta atendia à recomendação ministerial.
A nova lei, que reformulou a política de cotas para todos os cargos, estabeleceu reserva total de 30% das vagas em concursos e processos seletivos simplificados, distribuídas em 23% para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas, 2% para quilombolas e 2% para pessoas transexuais. A norma prevê autodeclaração como critério de acesso, comissão de heteroidentificação, vedação a exigências patologizantes e possibilidade de inscrição cumulativa em mais de uma categoria de cota.
Segundo o promotor de Justiça Antônio Rollemberg, trata-se do MPPE como indutor de políticas públicas de igualdade, articulando diagnóstico técnico, jurisprudência constitucional e diálogo institucional para gerar políticas públicas e legislações efetivas.
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