Promotoras de Justiça visitam colônia penal feminina e aldeia indígena Kapinawá em Buíque
Promotoras de Justiça visitam colônia penal feminina e aldeia indígena Kapinawá em Buíque
27/03/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), GT Racismo, NDLGBTQIA+ e da 2ª Promotoria de Justiça de Buíque, realizou, no último dia 19 de março, duas atividades conjuntas: a primeira, com o objetivo de avaliar as condições de saúde física e mental das reeducandas que se encontram na Colônia Penal Feminina de Buíque (CPFB); a segunda, com a finalidade de debater, com alunos e professores, temas como o combate à violência contra a mulher e ao bullying.
Pela manhã, as Promotoras de Justiça Luciana Prado, Coordenadora do NAM e também representante do GT Racismo e do NDLGBTQIA+; e Ana Rita Coelho, Promotora dos municípios de Buíque e Tupanatinga, visitaram a CPFB. O principal objetivo foi constatar o cumprimento da Lei de Dignidade Menstrual e da garantia aos tratamentos apropriados para a saúde da mulher. Ainda, durante a visita, buscaram investigar os efeitos psicológicos da solidão feminina no cárcere.
“A solidão é palavra feminina e ela é uma constante nos estabelecimentos prisionais femininos, não só pelo abandono dos seus companheiros e esposos, mas pelo afastamento forçado das detentas dos seus filhos e demais familiares. No caso de Buíque, ainda é agravada pelas dificuldades logísticas e financeiras de deslocamento dos visitantes até a colônia penal. Tudo isto repercute na saúde mental das reeducandas”, afirma a Promotora de Justiça e Coordenadora do NAM, Luciana Prado.
NECESSIDADES - A Promotora de Justiça Luciana Prado destacou a questão do comportamento homossexual identificado em parcela significativa das detentas, fato que também é constatado na maioria dos presídios femininos. Segundo ela, esta particularidade deve ser adequadamente encarada pelas entidades estatais e pelo MPPE, o qual, inclusive, já se destaca nacionalmente com a atuação do NDLGBTQIA+, criado há mais de dez anos.
As representantes do MPPE perceberam ainda outras necessidades dentro da Colônia Penal Feminina de Buíque, como melhorar o fluxograma de fornecimento de absorventes e medicações para cólicas menstruais; desburocratizar a confecção de carteirinhas de visitação e a criação de um serviço de atendimento psicológico aos servidores e funcionários da CPFB.
As sugestões de ações serão encaminhadas ao Promotor de Execução Penal com atuação na CPFB, Fabiano Beltrão, inclusive possibilitando a realização de ações conjuntas com o NAM e o NDLGBTQIA+.
KAPINAWÁ - No período da tarde, as Promotoras Luciana Prado e Ana Rita Coelho visitaram a Aldeia Ponta da Várzea, na comunidade indígena Kapinawá, no município de Buíque. No local, foram informadas sobre a necessidade da correta demarcação do território indígena (que ainda se estende pelos municípios de Tupanatinga e Ibimirim) e a preocupação com a instalação de usinas eólicas em propriedades particulares, às margens do território indígena, que tem apresentado consequências socioambientais à comunidade.
Juntamente com professores e estudantes, foram discutidos diversos temas, tais como violência doméstica e de gênero; bullying, importância da preservação, valorização e divulgação das tradições culturais indígenas, dentre outros. O momento de culminância ocorreu quando professores, alunos e Promotoras participaram de danças e cantos tradicionais, como o Toré e o Samba de Coco.
As atividades conjuntas com os Núcleos continuaram no dia 20, concomitantemente com a ação com o CAO Educação (Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher). Nesse dia, foi mantido contato com representantes da comunidade quilombola Mundo Novo (Buíque), além de serem informadas sobre problemas específicos das quatro comunidades quilombolas de Tupanatinga.
“A ação conjunta dos Núcleos e GT com a Promotoria da região é muito importante, haja vista as grandes dificuldades enfrentadas em uma Promotoria com dois municípios de grande extensão territorial e que possuem problemas peculiares, específicos de cidades com comunidades indígenas e quilombolas. Ademais, não se pode ignorar as questões referentes ao Parque Nacional do Catimbau, demandando um maior apoio institucional na região”, concluiu a Promotora Ana Rita Coelho.
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Procuradores-Gerais de Justiça do Nordeste reunidos para debater questões regionais dos Ministérios Públicos
23/04/2026 - Começou nesta quinta-feira (23), em São Luís (MA), o Encontro CNPG Nordeste, reunindo chefes dos Ministérios Públicos dos nove estados da região e outros membros do Conselho Nacional do Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG). O evento é organizado pelo colegiado e realizado na sede do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
“Além da cooperação em tecnologia, para aperfeiçoar o atendimento na defesa de direitos da população, os chefes dos MPs estão tratando de política remuneratória e de carreira nas instituições diante de dificuldades orçamentárias e operacionais comuns, em razão das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”, adianta o vice-presidente do CNPG para a região Nordeste, Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier.
O encontro é coordenado pelo presidente do CNPG, Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, tendo como anfitrião o PGJ do Maranhão, Danilo de Castro. Palestra e reunião administrativa compõem a programação.
MPPE solicita e Justiça determina nova prisão de motorista que atropelou e matou criança
23/04/2026 - O motorista que conduzia uma caminhonete e provocou o atropelamento de quatro pessoas em Escada, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, resultando na morte de um garoto de 8 anos, teve sua prisão preventiva decretada e efetivada, no final da tarde desta quinta-feira (23), após novo requerimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O pedido foi acolhido pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Escada.
A tragédia ocorreu no último fim de semana. O motorista havia sido solto em audiência de custódia anterior, sob concessão de liberdade provisória, o que gerou indignação popular e revolta entre os familiares das vítimas.
Diante do cenário, a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Escada protocolou, na última quarta-feira (22), um requerimento com novos argumentos técnicos para reiterar a necessidade da custódia cautelar. O MPPE defendeu que a liberdade do condutor representava um risco à ordem pública e à instrução do processo, dada a gravidade do ocorrido.
MPPE recomenda suspensão de qualquer ato de alienação e promessa de venda do loteamento Vale das Esmeraldas
23/04/2026 - Até a plena regularização técnica e jurídica perante o Município de Petrolina e o Cartório de Registro de Imóveis do município, o Ministério Público de Pernambuco, recomendou à empresa JMG Construções e Incorporações a suspensão imediata de qualquer ato de alienação, promessa de venda, cessão de direitos ou reserva de frações ideais/lotes no empreendimento Vale das Esmeraldas, bem como de toda publicidade correlata.
De acordo com a recomendação da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, a empresa deve ainda abster-se: de realizar novas aberturas de vias, demarcações de lotes ou qualquer alteração na topografia do solo que não conste de projeto aprovado pelo Poder Público; e de praticar demolições sumárias ou utilizar forças privadas para a desocupação de moradores, sob pena de responsabilidade civil e criminal, devendo submeter qualquer litígio possessório à mediação do MPPE ou ao Poder Judiciário.
No prazo de 15 dias, a empresa deve apresentar à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina o cadastro integral dos adquirentes e o respectivo fluxo financeiro dos contratos já firmados, para fins de diagnóstico de regularização fundiária.
Foi constatado pelo MPPE grave constatação de que o imóvel Matrícula nº 38.837 (Loteamento Vale das Esmeraldas) vem sendo objeto de fracionamento para fins urbanos em flagrante descompasso com o projeto originariamente aprovado (chácaras de 1 hectare), como também a vulnerabilidade socioeconômica das famílias envolvidas no conflito, o que exige uma atuação conjunta entre a Promotoria de Petrolina e o Núcleo de Soluções Fundiárias (NUSF/MPPE) para a estabilização do conflito e a futura regularização fundiária, sem prejuízo da interdição imediata do dano.
QUALIFICAÇÃO REGISTRAL - O MPPE também recomendou à 1ª Serventia Registral de Petrolina para que observe rigorosamente o princípio da legalidade, obstando o registro de instrumentos que, sob a aparência de venda de frações ideais, mascarem o parcelamento irregular do solo (loteamento de fato), bem como proceda à averbação da existência desta Recomendação na Matrícula nº 38.837 (Loteamento Vale das Esmeraldas), visando conferir publicidade e prevenir prejuízos a terceiros. A 1ª Serventia Registral de Petrolina deve informar ao MPPE imediatamente qualquer tentativa de ingresso de títulos que visem o desmembramento da referida área.
Mais informações, a recomendação conjunta, assinada pela 3ª promotora de Justiça Defesa de Cidadania de Petrolina, Rosane Cavalcanti, e pelo coordenador do NUSF, Leonardo Caribé, foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 22 de abril de 2026.
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