Projetos de transformação social do MPPE ganham projeção nacional

10/03/2023 - Modelos de projetos e boas práticas desenvolvidas e implantados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) chamaram a atenção da Corregedoria Nacional (CN), durante a Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade. Ao todo, 40 iniciativas institucionais das Promotorias, Procuradorias de Justiça, Centros de Apoio  e Núcleos do MPPE foram apresentados na correição encerrada na quinta-feira (9), em evento promovido no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), no Edifício Ipsep, na Rua do Sol, bairro de Santo Antônio, no Recife.

Empolgado com os trabalhos apresentados pelo MPPE, o Corregedor Nacional e Conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, enfatizou que os modelos de boas práticas vistos em Pernambuco podem ser replicados de imediato em qualquer unidade ministerial. “O que fizemos aqui foi conhecer, com base em alguns pilares da resolutividade, as boas práticas e projetos institucionalizados no MPPE. Ações propositivas, proativas, resolutivas, garantidoras da transformação social”, disse.

Na ocasião, ele fez questão de elencar alguns dos projetos expostos, como Cidadania com Vez e Voz, Divulga + Terceiro Setor, Rede de Apoio às Vítimas de Violência (REVIV), Água de Primeira,  dentre outros. “Como fomentar, valorizar e valorar essa atividade resolutiva, entusiasma o mundo do Ministério Público”, falou o Corregedor Nacional. Ele também frisou a importância de uniformizar a atuação dos Ministérios Públicos, respeitando, porém, a autonomia, as realidades e peculiaridades regionais.

Ainda na solenidade de conclusão do evento, o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, revelou estar feliz com a presença dos integrantes da CN no Estado, bem como com a contribuição que Pernambuco dará em termos de resolutividade, a partir do material apresentado, à população e outras unidades do MP nacional. Ele agradeceu à Corregedoria Nacional pela forma tranquila e parceria como o evento foi realizado, e aos membros do MPPE pelo entusiasmo, zelo e empenho na organização dos trabalhos exibidos. Ainda ressaltou a continuidade na execução e aprimoramento de diversos projetos institucionais ao longo das gestões da Casa.

“Gostaria de elogiar, em nome do Ministério Público de Pernambuco, a iniciativa da Corregedoria Nacional, essa mudança de foco tão importante, que tem sempre em vista a resolutividade. Essa nova visão empreendida nas correições, tende a se replicar e aumentar por todo o Brasil. Eu me recordo que na última reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, o Corregedor Nacional fez uma fala explicando essa nova forma de correição, essa forma temática, que nas áreas criminal e cível já estava consolidada e muito bem percebida pela sociedade brasileira”, complementou o Procurador-Geral de Justiça.

Ele destacou, ainda, ter ciência da importância e do poder transformador da iniciativa da Corregedoria Nacional, na possibilidade da replicação dos projetos e boas práticas que estão sendo observadas em todas as unidades, em todos os ramos dos Ministérios Públicos brasileiros e essa disseminação por todo o País. “O trabalho desenvolvido diariamente nos Ministérios Públicos, e no MPPE não é diferente, tem o poder transformador e, principalmente, o poder de transformar vidas”, ponderou.

Também fizeram uso da palavra, o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Antônio Edílio Magalhães Teixeira; o Corregedor-Geral e a Corregedora-Geral Substituta do MPPE, Paulo Roberto Lapenda Figueiroa e Maria Ivana Botelho. Além deles, o Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional, Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, integrou a mesa de honra. Também se fizeram presentes o Vice-Presidente da AMPPE, José Roberto da Silva, além de outros membros do MPPE.

Vale destacar que os projetos temáticos expostos pelo MPPE no evento organizado pela Corregedoria Nacional, na quarta (8) e quinta (9), incluíram temáticas diversas, como saúde; educação; meio ambiente; infância e juventude; patrimônio público; violência e vitimização policial; igualdade étnico-racial; segurança alimentar; violência de gênero; defesa da mulher; feminicídio; direitos da população LGBTQIA+; pessoa com deficiência; pessoa idosa; consumidor; e defesa de outros grupos vulneráveis e direitos das vítimas.

Confira os projetos escolhidos pela CN para apresentação pelo MPPE:

- Rastreabilidade e Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos e Monitoramento de Agrotóxicos em Produtos Orgânicos, do CAO Consumidor
- Segurança Alimentar e Controle Social, do Núcleo de Direito Humano à Alimentação (DHANA) Josué de Castro
- A Casa É Sua (famílias acolhedoras), do CAO Infância e Juventude
- Direito Humano à Educação Especial Inclusiva, da 9ª Procuradoria de Justiça Cível
- Atuação Ministerial Resolutiva na 2ª Instância – Garantia do direito humano de acesso à água e ao meio ambiente sustentável, da 9ª Procuradoria de Justiça Cível
- EJA Já: Ministério Público em defesa da alfabetização de jovens e adultos, do CAO Educação
- Cidade Pacífica, do Núcleo de Articulação Interna (NAI)
- Rede de Apoio às Vítimas de Violência (REVIV), do CAO Criminal
- Construindo Pontes (educação especial sob a perspectiva inclusiva), do CAO Educação
- Primeiros Passos (criação/ampliação da oferta de vagas na creche e pré-escola), do CAO Educação
- Raízes (fortalecimento das comunidades tradicionais de Pernambuco), do GT Racismo
- MP Empodera, do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM)
- Pernambuco Verde: Lixão Zero, do CAO Meio Ambiente
- Cidadania com Vez e Voz, do CAO Cidadania
- Projeto de Verificação Oficial Limitadora de Taxas de Evasão e Frequência Escolar - Voltei, do CAO Educação
- 60+ em Ação (políticas públicas integradas 60+0, da Caravana da Pessoa Idosa
- Apoio Legal (TJPE – Juizado do Idoso), da 48ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital - Defesa da Pessoa Idosa Perante o Juizado Especial Criminal
- Monitor de Justiça, do CAO Criminal
- Programa Água de Primeira, do CAO Consumidor
- Grupos Reflexivos Masculinos – ELO, do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM)
- Projeto Divulga + Terceiro Setor, do CAO Patrimônio Público
- Projeto Controle Eficaz, do CAO Patrimônio Público
- Transparência e Acompanhamento de Contratações Públicas, do CAO Patrimônio Público
- Grupo de Atuação Conjunta Especializada – GACE Educação, do CAO Educação
- Educação em Foco, do CAO Educação
- Segurança Alimentar nas Escolas, do CAO Educação
- Conhecendo a Realidade das Comunidades Quilombolas do Município de Buíque, do CAO Educação
- Regulamentação das Comissões de Proteção nas Escolas da Rede Municipal do Recife, do CAO Educação
- Integral para Todos, do CAO Educação
- Combate ao Bullying: Ministério Público fiscalizando a implantação da lei nº 13.185/2016, do CAO Educação
- Desenvolvendo a Educação Básica no Município do Recife, do CAO Educação
- Escola Inclusiva é Escola Acessível, do CAO Educação
- Projeto Inclusão que Te Quero Ter por meio das campanhas "Quebrando Barreiras" e "Se você não vem, eu vou!", da Promotoria de Justiça de Pombos
- Projeto Jurado Surdo, da 4ª Promotoria de Justiça de Petrolina
- Atuação por meio de acompanhamento continuado das situações de eventuais violações de direitos das populações vinculadas a Comunidades Tradicionais no Município de Garanhuns, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns
- MP na prevenção geral da violência doméstica na Comarca de Poção, da Promotoria de Justiça de Poção
- Proteção dos direitos da população LGBTQIA+ e a interação entre diversos agentes públicos, das 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos) e 28ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Central de Inquéritos)
- Inserção Profissional/Aprendizagem, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista
- Conte a Seu Promotor, da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital
- Projeto Saúde Mental no Pré-Natal, do CAO Saúde

Encerramento da Correição Nacional - CNMP

 

Últimas Notícias


LEGISLATIVO
MPPE homenageado em bicentenário da Confederação do Equador
As honrarias são uma forma de enaltecer e rememorar o movimento revolucionário de 1824, iniciado em Pernambuco e que contou com a participação de outras províncias do Nordeste.

18/06/2024 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, recebeu nesta tarde de terça-feira (18/06), em sessão solene na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), medalha e certificado comemorativos do bicentenário da Confederação do Equador. As honrarias entregues a 70 personalidades, entre elas representantes de instituições que se destacam pelos serviços prestados ao país, como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), são uma forma de enaltecer e rememorar o movimento revolucionário de 1824, iniciado em Pernambuco e que contou com a participação de outras províncias do Nordeste, como Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Representantes desses estados também foram homenageados.

“A Confederação do Equador pretendia implantar o regime republicano no país, sendo um importante movimento pela independência e democracia. É uma honra para o MPPE ser uma das instituições lembradas nesses 200 anos da Confederação”, afirmou o PGJ Marcos Carvalho. Ele recebeu a medalha e o certificado das mãos do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB), da mesa diretora da Alepe.

O levante contra o governo central se deu pelo autoritarismo do Imperador Dom Pedro I, que fechou a Assembleia Constituinte de 1823 e impôs uma Constituição, no ano seguinte. O movimento foi liderado por Joaquim do Amor Divino, Frei Caneca, que acabou preso e condenado à morte, executado em 1825.

Segundo o deputado Álvaro Porto (PSDB), presidente da Alepe, a homenagem representa um reconhecimento público do Poder Legislativo a instituições e pessoas que contribuíram para o fortalecimento da democracia.

Durante a cerimônia houve o lançamento do podcast “Sagas Pernambucanas”, uma produção da Rádio Alepe, e do cordel “A Confederação do Equador pra tu entender, tá ligado!?”
 

Medalha Comemorativa do Bicentenário da Confederação do Equador

ASSINATURA DE CONTRATO
Caixa Econômica vai administrar a folha de pagamento do MPPE
Fotografia do PGJ Marcos Carvalho assinando o documento e sorrindo
"O resultado do procedimento de contratação foi bastante positivo", reconhece PGj Marcos Carvalho


 

18/06/2024 - A Caixa Econômica Federal (CEF) adquiriu o direito de administrar a folha de pagamento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O contrato, com vigência de 60 meses (cinco anos), foi assinado, no final da manhã desta segunda-feira (17), no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. 

O banco adquire o direito de administrar as contas dos 2.175 membros e servidores ativos, inativos, trabalhadores de cargos comissionados, aposentados e pensionistas do MPPE, que tem os seus salários, subsídios, benefícios, proventos e pensões lançados em contas salários individuais, além dos créditos em favor dos estagiários ou de quaisquer pessoas que mantenham ou venham a manter vínculo de remuneração com o MPPE, renovando uma parceria de 15 anos e oferecendo um pacote de serviços e vantagens à Instituição.  

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, o resultado do procedimento de contratação foi bastante positivo, sobretudo porque membros, servidores, funcionários de cargos comissionados continuarão recebendo a atenção e serviços de uma instituição de reconhecida capilaridade, capacidade, que goza de confiança de correntistas, poupadores e usuários e que está presente em todos os estados e regiões do país. 

Participaram da solenidade de assinatura do contrato, no Edifício Roberto Lyra, sede da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Imperador Dom Pedro II nº 473 - 4º andar, Santo Antônio - Recife), o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho; o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Procurador de Justiça Hélio Xavier; a Secretária-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra; o Chefe de Gabinete do PGJ, Promotor de Justiça José Paulo Xavier; o Superintendente Geral de Rede da Caixa Econômica Federal, Paulo Nery; a Superintendente de Governo da CEF, Claudia Vasconcelos; o Gerente Geral de Rede, Henrique Rodrigues; o Gerente de Governo, Ricardo Lopes e a Gerente de Pessoa Física da CEF, Andréa Vasconcelos.
 

HOSPITAL DOM MOURA
MPPE fixa prazo de 30 dias para adequações estruturais, reforço da escala de médicos e troca de equipamentos
Fotografia da entrada do hospital Dom Moura
Os gestores da unidade de saúde devem apresentar resposta por escrito em até dez dias


 

18/06/2024 - Diante da constatação de insuficiências no funcionamento do Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria Estadual de Saúde e à direção do hospital implementar uma série de adequações no prazo máximo de 30 dias.

Os gestores da unidade de saúde devem apresentar resposta por escrito em até dez dias, informando se acatam ou não as medidas recomendadas e, se for o caso, apresentando quais providências serão adotadas.

Segundo o Promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, as irregularidades no Hospital Dom Moura foram elencadas em documentos produzidos pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do MPPE, pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe).

"Apesar de instados, o hospital e o Estado ainda não forneceram data para colocar em funcionamento um tomógrafo adquirido há mais de um ano, com a alegação, em audiência pública no dia 25 de abril, de que a unidade aguarda a chegada de aparelhos de ar-condicionado para inaugurar a sala de tomógrafo. Já em reportagem exibida na TV Asa Branca, no dia 3 de junho, a direção do hospital responde, em nota oficial, que não é possível usar o aparelho raio-X durante o final de semana por causa da ausência de médico ortopedista", exemplificou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Dessa forma, as primeiras medidas recomendadas pelo MPPE são reparar integralmente o sistema de refrigeração e, consequentemente, permitir o funcionamento do tomógrafo adquirido; e providenciar atendimento ortopédico nos finais de semana, a fim de garantir que os exames de raio-X possam ser feito assim que houver a necessidade.

Além disso, o Hospital Dom Moura deverá informar sobre casos de internações e atendimentos que dizem respeito a condições da atenção básica em saúde, que poderiam ser cuidados na rede de baixa complexidade dos municípios. Tal providência visa compreender quais municípios estão encaminhando pacientes da atenção básica para a unidade e, dessa forma, tentar reduzir a sobrecarga sobre o Hospital Dom Moura.
Além disso, o MPPE recomendou que a unidade assegure a quantidade de ambulâncias compatível com a demanda, baseando-se em fundamentos técnicos para chegar ao número correto de veículos.

Por fim, o MPPE também recomendou uma série de ajustes procedimentais e estruturais listados na recomendação, a fim de corrigir as irregularidades apontadas pela Apevisa e pelo Cremepe.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 7 de junho.
 

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

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