Projetos de transformação social do MPPE ganham projeção nacional
Projetos de transformação social do MPPE ganham projeção nacional
10/03/2023 - Modelos de projetos e boas práticas desenvolvidas e implantados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) chamaram a atenção da Corregedoria Nacional (CN), durante a Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade. Ao todo, 40 iniciativas institucionais das Promotorias, Procuradorias de Justiça, Centros de Apoio e Núcleos do MPPE foram apresentados na correição encerrada na quinta-feira (9), em evento promovido no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), no Edifício Ipsep, na Rua do Sol, bairro de Santo Antônio, no Recife.
Empolgado com os trabalhos apresentados pelo MPPE, o Corregedor Nacional e Conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, enfatizou que os modelos de boas práticas vistos em Pernambuco podem ser replicados de imediato em qualquer unidade ministerial. “O que fizemos aqui foi conhecer, com base em alguns pilares da resolutividade, as boas práticas e projetos institucionalizados no MPPE. Ações propositivas, proativas, resolutivas, garantidoras da transformação social”, disse.
Na ocasião, ele fez questão de elencar alguns dos projetos expostos, como Cidadania com Vez e Voz, Divulga + Terceiro Setor, Rede de Apoio às Vítimas de Violência (REVIV), Água de Primeira, dentre outros. “Como fomentar, valorizar e valorar essa atividade resolutiva, entusiasma o mundo do Ministério Público”, falou o Corregedor Nacional. Ele também frisou a importância de uniformizar a atuação dos Ministérios Públicos, respeitando, porém, a autonomia, as realidades e peculiaridades regionais.
Ainda na solenidade de conclusão do evento, o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, revelou estar feliz com a presença dos integrantes da CN no Estado, bem como com a contribuição que Pernambuco dará em termos de resolutividade, a partir do material apresentado, à população e outras unidades do MP nacional. Ele agradeceu à Corregedoria Nacional pela forma tranquila e parceria como o evento foi realizado, e aos membros do MPPE pelo entusiasmo, zelo e empenho na organização dos trabalhos exibidos. Ainda ressaltou a continuidade na execução e aprimoramento de diversos projetos institucionais ao longo das gestões da Casa.
“Gostaria de elogiar, em nome do Ministério Público de Pernambuco, a iniciativa da Corregedoria Nacional, essa mudança de foco tão importante, que tem sempre em vista a resolutividade. Essa nova visão empreendida nas correições, tende a se replicar e aumentar por todo o Brasil. Eu me recordo que na última reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, o Corregedor Nacional fez uma fala explicando essa nova forma de correição, essa forma temática, que nas áreas criminal e cível já estava consolidada e muito bem percebida pela sociedade brasileira”, complementou o Procurador-Geral de Justiça.
Ele destacou, ainda, ter ciência da importância e do poder transformador da iniciativa da Corregedoria Nacional, na possibilidade da replicação dos projetos e boas práticas que estão sendo observadas em todas as unidades, em todos os ramos dos Ministérios Públicos brasileiros e essa disseminação por todo o País. “O trabalho desenvolvido diariamente nos Ministérios Públicos, e no MPPE não é diferente, tem o poder transformador e, principalmente, o poder de transformar vidas”, ponderou.
Também fizeram uso da palavra, o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Antônio Edílio Magalhães Teixeira; o Corregedor-Geral e a Corregedora-Geral Substituta do MPPE, Paulo Roberto Lapenda Figueiroa e Maria Ivana Botelho. Além deles, o Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional, Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, integrou a mesa de honra. Também se fizeram presentes o Vice-Presidente da AMPPE, José Roberto da Silva, além de outros membros do MPPE.
Vale destacar que os projetos temáticos expostos pelo MPPE no evento organizado pela Corregedoria Nacional, na quarta (8) e quinta (9), incluíram temáticas diversas, como saúde; educação; meio ambiente; infância e juventude; patrimônio público; violência e vitimização policial; igualdade étnico-racial; segurança alimentar; violência de gênero; defesa da mulher; feminicídio; direitos da população LGBTQIA+; pessoa com deficiência; pessoa idosa; consumidor; e defesa de outros grupos vulneráveis e direitos das vítimas.
Confira os projetos escolhidos pela CN para apresentação pelo MPPE:
- Rastreabilidade e Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos e Monitoramento de Agrotóxicos em Produtos Orgânicos, do CAO Consumidor
- Segurança Alimentar e Controle Social, do Núcleo de Direito Humano à Alimentação (DHANA) Josué de Castro
- A Casa É Sua (famílias acolhedoras), do CAO Infância e Juventude
- Direito Humano à Educação Especial Inclusiva, da 9ª Procuradoria de Justiça Cível
- Atuação Ministerial Resolutiva na 2ª Instância – Garantia do direito humano de acesso à água e ao meio ambiente sustentável, da 9ª Procuradoria de Justiça Cível
- EJA Já: Ministério Público em defesa da alfabetização de jovens e adultos, do CAO Educação
- Cidade Pacífica, do Núcleo de Articulação Interna (NAI)
- Rede de Apoio às Vítimas de Violência (REVIV), do CAO Criminal
- Construindo Pontes (educação especial sob a perspectiva inclusiva), do CAO Educação
- Primeiros Passos (criação/ampliação da oferta de vagas na creche e pré-escola), do CAO Educação
- Raízes (fortalecimento das comunidades tradicionais de Pernambuco), do GT Racismo
- MP Empodera, do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM)
- Pernambuco Verde: Lixão Zero, do CAO Meio Ambiente
- Cidadania com Vez e Voz, do CAO Cidadania
- Projeto de Verificação Oficial Limitadora de Taxas de Evasão e Frequência Escolar - Voltei, do CAO Educação
- 60+ em Ação (políticas públicas integradas 60+0, da Caravana da Pessoa Idosa
- Apoio Legal (TJPE – Juizado do Idoso), da 48ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital - Defesa da Pessoa Idosa Perante o Juizado Especial Criminal
- Monitor de Justiça, do CAO Criminal
- Programa Água de Primeira, do CAO Consumidor
- Grupos Reflexivos Masculinos – ELO, do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM)
- Projeto Divulga + Terceiro Setor, do CAO Patrimônio Público
- Projeto Controle Eficaz, do CAO Patrimônio Público
- Transparência e Acompanhamento de Contratações Públicas, do CAO Patrimônio Público
- Grupo de Atuação Conjunta Especializada – GACE Educação, do CAO Educação
- Educação em Foco, do CAO Educação
- Segurança Alimentar nas Escolas, do CAO Educação
- Conhecendo a Realidade das Comunidades Quilombolas do Município de Buíque, do CAO Educação
- Regulamentação das Comissões de Proteção nas Escolas da Rede Municipal do Recife, do CAO Educação
- Integral para Todos, do CAO Educação
- Combate ao Bullying: Ministério Público fiscalizando a implantação da lei nº 13.185/2016, do CAO Educação
- Desenvolvendo a Educação Básica no Município do Recife, do CAO Educação
- Escola Inclusiva é Escola Acessível, do CAO Educação
- Projeto Inclusão que Te Quero Ter por meio das campanhas "Quebrando Barreiras" e "Se você não vem, eu vou!", da Promotoria de Justiça de Pombos
- Projeto Jurado Surdo, da 4ª Promotoria de Justiça de Petrolina
- Atuação por meio de acompanhamento continuado das situações de eventuais violações de direitos das populações vinculadas a Comunidades Tradicionais no Município de Garanhuns, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns
- MP na prevenção geral da violência doméstica na Comarca de Poção, da Promotoria de Justiça de Poção
- Proteção dos direitos da população LGBTQIA+ e a interação entre diversos agentes públicos, das 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos) e 28ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Central de Inquéritos)
- Inserção Profissional/Aprendizagem, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista
- Conte a Seu Promotor, da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital
- Projeto Saúde Mental no Pré-Natal, do CAO Saúde
Últimas Notícias
PMPE acata recomendação do MPPE para atuar dentro da legalidade no uso da força durante a folia
12/02/2026 - Em cumprimento à recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos), o Comando-Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) informou que vai determinar ao efetivo policial escalado para atuar nos polos de animação situados no Recife a observância dos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade no uso da força, a fim de evitar possíveis abusos e emprego inadequado de armas letais e menos letais durante as festividades do Carnaval de 2026.
A recomendação foi expedida na última sexta-feira (6) e devidamente acatada pela PMPE.
Entre as orientações, o MPPE recomendou a vedação do porte e do emprego de munição de impacto controlado (elastômero) pelos policiais militares escalados para atuar nos eventos carnavalescos, bem como a proibição do fornecimento desse tipo de munição pelas reservas de material bélico das unidades policiais que vão atuar na operação de segurança pública do Carnaval.
Além disso, o MPPE recomendou que os policiais militares utilizem corretamente os cadarços de identificação, que devem permanecer em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos com o objetivo de garantir a transparência da atuação policial e facilitar a identificação dos agentes em serviço.
O promotor de Justiça Westei Conde Júnior ressalta que o uso de técnicas de dispersão ou contenção de pessoas deve ocorrer apenas em situações estritamente necessárias, com prévio esgotamento dos meios não violentos, sendo vedado o emprego de métodos que provoquem sofrimento desnecessário.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, a medida leva em consideração o acompanhamento contínuo da atuação da Polícia Militar em atos, manifestações e eventos públicos, especialmente durante o período carnavalesco, quando há grande concentração de pessoas, incluindo crianças, adolescentes, idosos e outros grupos em situação de vulnerabilidade. O MPPE destaca que a atuação policial deve priorizar a preservação da ordem pública sem violar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, de reunião pacífica e a integridade física e psicológica da população.
A recomendação deverá ser divulgada no Boletim Geral da Corporação e em outros meios eletrônicos institucionais.
A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 9 de fevereiro de 2026.
Prefeituras, organizadores, PM e Conselhos Tutelares se comprometem com segurança, organização e proteção das crianças nos municípios
12/02/2026 - As Prefeituras de Pesqueira, Tupanatinga, Chã de Alegria e Glória de Goitá, bem como os respectivos organizadores, representantes da Polícia Militar e do Conselho Tutelar firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a adotar medidas que visem garantir a proteção de crianças e adolescentes, organização e limpeza, e principalmente segurança pública.
As Prefeituras vão assegurar a organização das estruturas, horários e proibições e permissões, amplamente divulgados. Já as Polícias Militares dos quatro municípios se comprometeram a fiscalizar as regras, horários e manutenção da ordem. Por sua vez, os Conselhos Tutelares vão atuar em regime de plantão e terão estrutura montada pelas prefeituras. Também ficou pactuado que os municípios deverão adotar medidas preventivas para reduzir riscos durante as festividades, como a exigência de alvarás e laudos técnicos para palcos, trios elétricos e demais estruturas temporárias, além da proibição do uso e da comercialização de bebidas em recipientes de vidro nas áreas de concentração dos eventos. As regras e orientações ao público e aos comerciantes deverão ser amplamente divulgadas antes e durante o período carnavalesco.
Os TACs preveem ainda a instalação de banheiros químicos em quantidade compatível com o público estimado, a organização do comércio ambulante, o ordenamento do trânsito nas áreas dos polos de animação e a realização da limpeza urbana logo após o encerramento das programações. As prefeituras também se comprometeram a garantir apoio logístico às forças de segurança e aos órgãos de fiscalização envolvidos na festa.
No âmbito da segurança pública, a Polícia Militar atuará no policiamento ostensivo, no controle dos horários de encerramento dos eventos e na coibição de práticas que gerem poluição sonora ou situações de risco. O Corpo de Bombeiros, por sua vez, será responsável pelas vistorias das estruturas, pela prevenção de incêndios e pelo atendimento a ocorrências dentro de suas atribuições legais.
A atuação dos Conselhos Tutelares terá foco especial na proteção integral de crianças e adolescentes, com ações de orientação e fiscalização para prevenir a venda de bebidas alcoólicas a menores, o trabalho infantil e a permanência de crianças desacompanhadas nos polos de animação. Em caso de situações de risco, os conselheiros deverão adotar as medidas cabíveis, com apoio das forças de segurança e da rede de proteção social.
A íntegra dos TACs propostos pelos promotores de Justiça Ana Rita Coelho Colaço Dias (Glória do Goitá), Sérgio Roberto Almeida Feliciano (Pesqueira) e Hilen Correia Santos (Tupanatinga) podem ser consultadas nas edições do Diário Oficial do MPPE dos dias 6, 11, 12 de fevereiro de 2026.
Mandantes do Crime da Casa de Rações são condenados a mais de 30 anos de prisão
12/02/2026 - Em uma sessão que se estendeu por quase dez horas, o Tribunal do Júri da Comarca de Abreu e Lima condenou, na quarta-feira (11), Fábio Ferreira da Silva e Andréa Barbosa Simões Dias pelo homicídio que chocou a cidade em setembro de 2021. O caso, que ficou conhecido na imprensa local como o "Crime da Casa de Rações", teve seu desfecho com o acolhimento integral das teses apresentadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, considerou os réus culpados pelos crimes de homicídio qualificado (art. 121, §2º, incisos I e IV) e roubo circunstanciado (art. 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I). O juiz-presidente do Tribunal do Júri, Felipe Arthur Monteiro Leal, leu a sentença no início da noite. Fábio foi condenado a 38 anos e 4 meses de reclusão, além de 139 dias-multa. Já Andréa pegou 33 anos de reclusão, além de 106 dias-multa.
A sessão ocorreu no Fórum Serventuário Antônio Camarotti. A acusação foi conduzida pelos promotores de Justiça Carlos Eugênio do Rêgo Barros Quintas Lopes e Thiago Faria Borges da Cunha, com o auxílio do assistente de acusação, Esdras Lacerda de Pontes.
Durante os debates, o MPPE reforçou a crueldade do crime, pedindo a condenação total dos envolvidos. Em contrapartida, a defesa de Andréa Simões pleiteou sua absolvição por falta de provas, enquanto os advogados de Fábio Ferreira buscaram o reconhecimento da confissão e a exclusão das qualificadoras do crime, além da retirada da majorante pelo uso de arma de fogo no roubo.
Ao longo do dia, foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela acusação. Os réus, ao serem interrogados, optaram pelo silêncio parcial, respondendo apenas aos questionamentos de seus próprios advogados e dos jurados. Após a fase de réplica e tréplica, o Conselho de Sentença decidiu pela condenação de ambos os mandantes.
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