Projetos de transformação social do MPPE ganham projeção nacional
Projetos de transformação social do MPPE ganham projeção nacional
10/03/2023 - Modelos de projetos e boas práticas desenvolvidas e implantados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) chamaram a atenção da Corregedoria Nacional (CN), durante a Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade. Ao todo, 40 iniciativas institucionais das Promotorias, Procuradorias de Justiça, Centros de Apoio e Núcleos do MPPE foram apresentados na correição encerrada na quinta-feira (9), em evento promovido no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), no Edifício Ipsep, na Rua do Sol, bairro de Santo Antônio, no Recife.
Empolgado com os trabalhos apresentados pelo MPPE, o Corregedor Nacional e Conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, enfatizou que os modelos de boas práticas vistos em Pernambuco podem ser replicados de imediato em qualquer unidade ministerial. “O que fizemos aqui foi conhecer, com base em alguns pilares da resolutividade, as boas práticas e projetos institucionalizados no MPPE. Ações propositivas, proativas, resolutivas, garantidoras da transformação social”, disse.
Na ocasião, ele fez questão de elencar alguns dos projetos expostos, como Cidadania com Vez e Voz, Divulga + Terceiro Setor, Rede de Apoio às Vítimas de Violência (REVIV), Água de Primeira, dentre outros. “Como fomentar, valorizar e valorar essa atividade resolutiva, entusiasma o mundo do Ministério Público”, falou o Corregedor Nacional. Ele também frisou a importância de uniformizar a atuação dos Ministérios Públicos, respeitando, porém, a autonomia, as realidades e peculiaridades regionais.
Ainda na solenidade de conclusão do evento, o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, revelou estar feliz com a presença dos integrantes da CN no Estado, bem como com a contribuição que Pernambuco dará em termos de resolutividade, a partir do material apresentado, à população e outras unidades do MP nacional. Ele agradeceu à Corregedoria Nacional pela forma tranquila e parceria como o evento foi realizado, e aos membros do MPPE pelo entusiasmo, zelo e empenho na organização dos trabalhos exibidos. Ainda ressaltou a continuidade na execução e aprimoramento de diversos projetos institucionais ao longo das gestões da Casa.
“Gostaria de elogiar, em nome do Ministério Público de Pernambuco, a iniciativa da Corregedoria Nacional, essa mudança de foco tão importante, que tem sempre em vista a resolutividade. Essa nova visão empreendida nas correições, tende a se replicar e aumentar por todo o Brasil. Eu me recordo que na última reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, o Corregedor Nacional fez uma fala explicando essa nova forma de correição, essa forma temática, que nas áreas criminal e cível já estava consolidada e muito bem percebida pela sociedade brasileira”, complementou o Procurador-Geral de Justiça.
Ele destacou, ainda, ter ciência da importância e do poder transformador da iniciativa da Corregedoria Nacional, na possibilidade da replicação dos projetos e boas práticas que estão sendo observadas em todas as unidades, em todos os ramos dos Ministérios Públicos brasileiros e essa disseminação por todo o País. “O trabalho desenvolvido diariamente nos Ministérios Públicos, e no MPPE não é diferente, tem o poder transformador e, principalmente, o poder de transformar vidas”, ponderou.
Também fizeram uso da palavra, o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Antônio Edílio Magalhães Teixeira; o Corregedor-Geral e a Corregedora-Geral Substituta do MPPE, Paulo Roberto Lapenda Figueiroa e Maria Ivana Botelho. Além deles, o Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional, Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, integrou a mesa de honra. Também se fizeram presentes o Vice-Presidente da AMPPE, José Roberto da Silva, além de outros membros do MPPE.
Vale destacar que os projetos temáticos expostos pelo MPPE no evento organizado pela Corregedoria Nacional, na quarta (8) e quinta (9), incluíram temáticas diversas, como saúde; educação; meio ambiente; infância e juventude; patrimônio público; violência e vitimização policial; igualdade étnico-racial; segurança alimentar; violência de gênero; defesa da mulher; feminicídio; direitos da população LGBTQIA+; pessoa com deficiência; pessoa idosa; consumidor; e defesa de outros grupos vulneráveis e direitos das vítimas.
Confira os projetos escolhidos pela CN para apresentação pelo MPPE:
- Rastreabilidade e Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos e Monitoramento de Agrotóxicos em Produtos Orgânicos, do CAO Consumidor
- Segurança Alimentar e Controle Social, do Núcleo de Direito Humano à Alimentação (DHANA) Josué de Castro
- A Casa É Sua (famílias acolhedoras), do CAO Infância e Juventude
- Direito Humano à Educação Especial Inclusiva, da 9ª Procuradoria de Justiça Cível
- Atuação Ministerial Resolutiva na 2ª Instância – Garantia do direito humano de acesso à água e ao meio ambiente sustentável, da 9ª Procuradoria de Justiça Cível
- EJA Já: Ministério Público em defesa da alfabetização de jovens e adultos, do CAO Educação
- Cidade Pacífica, do Núcleo de Articulação Interna (NAI)
- Rede de Apoio às Vítimas de Violência (REVIV), do CAO Criminal
- Construindo Pontes (educação especial sob a perspectiva inclusiva), do CAO Educação
- Primeiros Passos (criação/ampliação da oferta de vagas na creche e pré-escola), do CAO Educação
- Raízes (fortalecimento das comunidades tradicionais de Pernambuco), do GT Racismo
- MP Empodera, do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM)
- Pernambuco Verde: Lixão Zero, do CAO Meio Ambiente
- Cidadania com Vez e Voz, do CAO Cidadania
- Projeto de Verificação Oficial Limitadora de Taxas de Evasão e Frequência Escolar - Voltei, do CAO Educação
- 60+ em Ação (políticas públicas integradas 60+0, da Caravana da Pessoa Idosa
- Apoio Legal (TJPE – Juizado do Idoso), da 48ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital - Defesa da Pessoa Idosa Perante o Juizado Especial Criminal
- Monitor de Justiça, do CAO Criminal
- Programa Água de Primeira, do CAO Consumidor
- Grupos Reflexivos Masculinos – ELO, do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM)
- Projeto Divulga + Terceiro Setor, do CAO Patrimônio Público
- Projeto Controle Eficaz, do CAO Patrimônio Público
- Transparência e Acompanhamento de Contratações Públicas, do CAO Patrimônio Público
- Grupo de Atuação Conjunta Especializada – GACE Educação, do CAO Educação
- Educação em Foco, do CAO Educação
- Segurança Alimentar nas Escolas, do CAO Educação
- Conhecendo a Realidade das Comunidades Quilombolas do Município de Buíque, do CAO Educação
- Regulamentação das Comissões de Proteção nas Escolas da Rede Municipal do Recife, do CAO Educação
- Integral para Todos, do CAO Educação
- Combate ao Bullying: Ministério Público fiscalizando a implantação da lei nº 13.185/2016, do CAO Educação
- Desenvolvendo a Educação Básica no Município do Recife, do CAO Educação
- Escola Inclusiva é Escola Acessível, do CAO Educação
- Projeto Inclusão que Te Quero Ter por meio das campanhas "Quebrando Barreiras" e "Se você não vem, eu vou!", da Promotoria de Justiça de Pombos
- Projeto Jurado Surdo, da 4ª Promotoria de Justiça de Petrolina
- Atuação por meio de acompanhamento continuado das situações de eventuais violações de direitos das populações vinculadas a Comunidades Tradicionais no Município de Garanhuns, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns
- MP na prevenção geral da violência doméstica na Comarca de Poção, da Promotoria de Justiça de Poção
- Proteção dos direitos da população LGBTQIA+ e a interação entre diversos agentes públicos, das 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos) e 28ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Central de Inquéritos)
- Inserção Profissional/Aprendizagem, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista
- Conte a Seu Promotor, da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital
- Projeto Saúde Mental no Pré-Natal, do CAO Saúde
Últimas Notícias
MPPE recomenda medidas para garantir o direito às mulheres nas unidades de saúde municipais de Olinda
13/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, recomendou à prefeita do município, à secretária municipal de Saúde e à direção da Policlínica de Peixinhos/Serviço de Pronto Atendimento/SPA Peixinhos que garantam o cumprimento integral da Lei do Acompanhante (Lei Federal nº 14.737/2023). A lei assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por uma pessoa maior de idade de sua livre escolha durante consultas, exames, procedimentos e internações em unidades de saúde.
A medida decorre de procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça após manifestação encaminhada à Ouvidoria do MPPE relatar a proibição contínua da entrada de acompanhantes na SPA Peixinhos, além da existência de placas com restrições genéricas, incompatíveis com a legislação federal.
Na recomendação, a promotora de Justiça Maísa Oliveira estabeleceu que o direito seja observado em todas as unidades da rede municipal, inclusive na SPA Peixinhos. Além disso, recomendou a retirada imediata de avisos que impeçam, de forma genérica, a presença de acompanhantes. Esses avisos devem ser substituídos por novos cartazes, em locais visíveis, informando as usuárias sobre essa garantia legal.
Para a promotora de Justiça, assegurar a presença de acompanhantes “representa uma medida essencial para a dignidade e a segurança das mulheres, além de contribuir para um atendimento mais humanizado e transparente, evitando práticas que possam configurar violência institucional”.
Por fim, o MPPE recomendou aos gestores municipais da Saúde orientar e capacitar os servidores e equipes de atendimento, especialmente na unidade de Peixinhos, para que observem integralmente as normas vigentes e cessem quaisquer práticas de impedimento injustificado à presença de acompanhantes.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 13 de julho de 2026.
MPPE recomenda efetivação de políticas públicas em defesa das mulheres
13/07/2026 - Com o intuito de cobrar a efetivação das políticas municipais para as mulheres, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito e à coordenadora municipal de Políticas para Mulheres de Bonito que tomem medidas para estruturar essas iniciativas no município.
A primeira providência recomendada pelo Ministério Público é a implantação da Câmara Técnica Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que se encontra em fase de planejamento desde a última Conferência Municipal, realizada em julho de 2025.
"O caráter sigiloso ou protelatório não se coaduna com a urgência exigida no combate ao feminicídio e na proteção da integridade física e psíquica das mulheres bonitenses. Portanto, é necessária a ação imediata e coordenada do Executivo local", alertou o Promotor de Justiça Adriano Vieira.
Dessa maneira, a gestão municipal deverá formalizar a criação da Câmara Técnica em até 60 dias, com a publicação de ato normativo definindo sua composição, com a participação de representantes das Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Educação e Governo, além de integrantes dos órgãos dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública.
Em conjunto com essa providência, o MPPE cobrou que a gestão municipal elabore e envie à Câmara de Vereadores, no prazo de 90 dias, um projeto de lei para criar o Fundo Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.
Além da criação do fundo, o projeto legislativo já deve prever dotação orçamentária específica e os mecanismos de captação de recursos estaduais e federais.
Por fim, a última providência recomendada pela Promotoria de Justiça de Bonito foi a vinculação orçamentária detalhada e individualizada das metas aprovadas na 4ª Conferência Municipal e nos planos de trabalho dos instrumentos orçamentários vigentes. Essa medida busca encerrar a prática de alocação de recursos genéricos na Coordenadoria da Mulher.
Ao final de cada prazo mencionado, os agentes públicos têm uma janela de 15 dias para comprovar documentalmente ao MPPE o cumprimento das etapas.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da sexta-feira (10).
MPPE recomenda reestruturação da Procuradoria do Município e convocação de aprovados em concurso
10/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Ilha de Itamaracá, recomendou ao prefeito, ao procurador-geral do município, ao secretário de Administração e aos demais responsáveis pela estruturação da Advocacia Pública municipal que adotem medidas destinadas a adequar a Procuradoria-Geral do Município aos parâmetros constitucionais e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as medidas recomendadas está a convocação e nomeação, em até 30 dias, dos candidatos aprovados no concurso vigente para o cargo de procurador municipal, observada a ordem de classificação. O MPPE também recomendou a apresentação, em 60 dias, de estudo técnico sobre a necessidade de ampliação do quadro efetivo e, se constatada insuficiência, o encaminhamento de projeto de lei para criação de novas vagas.
Em até 90 dias, a estrutura da Procuradoria Municipal de Itamaracá deverá ser adequada para que os ocupantes de cargos em comissão exerçam exclusivamente funções de direção, chefia e assessoramento superior. A Promotoria de Justiça recomenda ainda a imediata interrupção de novas nomeações para cargos comissionados destinados ao exercício de atividades típicas dos procuradores efetivos e a exoneração gradual dos atuais ocupantes desses cargos, de forma que, ao final do prazo de adequação, permaneçam apenas os profissionais que se encaixam nas funções de direção, chefia e assessoramento.
Segundo a Promotora de Justiça Andréa Griz Luna de Araujo Campos, a medida busca assegurar a observância do princípio do concurso público, fortalecer a autonomia técnica da Advocacia Pública municipal e reverter incompatibilidades com a Constituição e a legislação vigente.
Em relação à contratação de escritórios de advocacia, o MPPE recomendou que o município deixe de celebrar ou prorrogar contratos voltados à execução de atividades jurídicas ordinárias da Procuradoria. Contratações externas deverão ficar restritas a situações excepcionais, de elevada complexidade técnica e natureza singular, observando rigorosamente os requisitos da Lei de Licitações e da jurisprudência do STF.
Os destinatários têm prazo de dez dias úteis para informar se acatam as medidas e encaminhar documentação referente à contratação de escritório particular, incluindo o processo de contratação, a fundamentação da inexigibilidade, relatórios de execução dos serviços e comprovantes de pagamento.
A íntegra da recomendação está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de julho de 2026.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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