Projeto Voltei: Prefeitura e Conselho Tutelar de Igarassu se comprometem a implementar ações para reduzir a evasão escolar
Projeto Voltei: Prefeitura e Conselho Tutelar de Igarassu se comprometem a implementar ações para reduzir a evasão escolar
25/10/2022 - O município de Igarassu, por meio da prefeita Elcione Barbosa e dos secretários de Educação, Saúde e Políticas Sociais, e o Conselho Tutelar de Igarassu firmaram ontem (24), na Escola Técnica Estadual Jurandir Bezerra Lins, termo de cooperação e integração operacional para adotar o projeto Voltei, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Com a adesão ao projeto, os agentes públicos se comprometeram a adotar uma série de iniciativas para controlar o abandono e evasão escolar na rede de ensino de Igarassu.
Com a implementação do projeto, as Secretarias Municipais, o Conselho Tutelar e a 2ª Promotoria de Justiça de Igarassu vão passar a utilizar a ficha informatizada do projeto Voltei como mecanismo interligado de informação, bem como fomentar ações da Rede de Apoio à Escola para mobilizar as comunidades locais em prol da garantia do direito à educação.
Cada um dos órgãos vai atuar, no âmbito de suas atribuições, para interromper processos de infrequência escolar. Os agentes de saúde, por exemplo, ao constatar a presença de criança ou adolescente não matriculado farão a devida comunicação ao Conselho Tutelar, que vai diligenciar perante a família para buscar a matrícula em uma unidade de ensino.
Dentro das escolas, o professor de referência de cada turma vai comunicar o registro de faltas reiteradas de alunos de 4 a 17 anos através do preenchimento da ficha Voltei. O documento será entregue à direção da escola, que buscará identificar as possíveis causas do abandono escolar e realizar contato com pais ou responsáveis para providenciar o retorno do estudante. Para assegurar o contato ágil, todas as escolas deverão manter cadastro atualizado dos alunos, com endereço e telefone de pais ou responsáveis.
Caso a busca ativa do aluno seja bem sucedida, a escola fará um plano de recuperação de frequência a fim de assegurar que não haja prejuízo ao aprendizado.
Se os esforços adotados pelos profissionais da educação não forem suficientes, o caso será comunicado ao Conselho Tutelar. O órgão fará diligências para diagnosticar a situação do aluno e da sua família, aplicando as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) conforme a necessidade de cada caso concreto.
O Ministério Público, por sua vez, será comunicado se as providências forem infrutíferas após serem esgotadas todas as providências adotadas pelo município e Conselho Tutelar. A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude adotará as providências previstas no ECA para apurar eventuais responsabilidades dos pais ou responsáveis e restabelecer a presença da criança ou adolescente no ambiente escolar.
Últimas Notícias
Comandante da PMPE conversa com PGJ sobre colaboração entre instituições
30/04/2024 - O comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Ivanildo Torres de Medeiros, fez uma visita institucional ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nesta quinta-feira (29), no Edifício Roberto Lyra, no bairro de Santo Antônio. Ele veio conversar com o PGJ sobre como estreitar a cooperação entre as duas instituições, além de parabenizar o MPPE por medidas referentes à segurança pública.
O coronel elogiou a criação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), que descreveu como de grande importância para o combate à violência no futebol. “É muito válido trabalhar junto ao MPPE para enfrentar problemas críticos como a violência no futebol, pois amplia nossa capacidade de planejamento de como lidar com as situações”, comentou o coronel Ivanildo Torres de Medeiros.
“O MPPE aposta sempre no diálogo, no trabalho conjunto e na confiança nas relações com outras instituições para que as medidas sejam estratégicas e resolutivas. O esforço somado traz bons resultados”, disse Marcos Carvalho.
Também presentes no encontro o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas; o chefe de Gabinete do MPPE, Promotor de Justiça José Paulo Xavier Filho; e a presidente do Comitê de Segurança Institucional (CSI) do MPPE, Promotora de Justiça Delane Mendonça. Pela PMPE participaram os coronéis Jamerson Lira, Fábio Fiquene, Werner Valter e Felipe Gondim.
Partidos políticos assinam Termo de Compromisso assegurando que não causarão poluição sonora durante campanha eleitoral
30/08/2024 - A fim de promover a normalidade e a legitimidade das eleições municipais, bem como assegurar a ordem social, os representantes das coligações partidárias da 76ª zona eleitoral, que envolve os municípios de Cedro e Serrita, firmaram um Termo de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a não promover atos que causem poluição ambiental e perturbação do sossego durante o período eleitoral.
Os partidos políticos se comprometeram ainda a não utilizar fogos de artifícios que provoquem ruídos de forma imprudente, a qualquer horário do dia e da noite, e também a orientar a não emissão de barulho por outros instrumentos que impeçam o pleno exercício de atividades corriqueiras dos municípios, incluindo em repartições públicas, ou que causem perturbação da ordem, como é o caso da poluição sonora proveniente de escapamento de veículos adulterado.
A Promotoria de Justiça da 76ª Zona Eleitoral, Gabriela Tavares Almeida, destacou, no Termo, que o não atendimento às cláusulas acordadas, além das penalizações eleitorais, resultará na responsabilização criminal do agente infrator pelos ilícitos tipificados nas Lei de Contravenções Penais (art. 42 e 28) e na Lei de Crimes Ambientais (art. 54).
O Termo de Compromisso foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 29 de agosto de 2024.
MPPE celebra mais uma edição do Projeto Griô, em Olinda
30/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na última terça-feira (27), no Auditório do Centro Universitário Aeso Barros Melo (UNIAESO), em Olinda, a 6ª edição do Projeto Griô - Falando da história do Brasil e da África nas escolas. Estudantes e professores participaram da apresentação do espetáculo "Tesouro", que promove uma reflexão sobre o combate ao racismo e valoriza as contribuições da população negra para a identidade brasileira.
O projeto, iniciado em dezembro de 2023, tem como objetivo debater as raízes históricas do racismo e seu impacto contínuo na vida das pessoas negras. A abordagem é feita através do teatro, utilizando uma combinação de música, dança e a valorização do pertencimento.
De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Bandeira, o Projeto Griô enfatiza que não basta apenas ensinar a história africana de forma acadêmica; é essencial também promover uma cultura antirracista.
“A escola, como uma instituição plural e democrática, deve ser livre de qualquer forma de preconceito. O objetivo do Griô é expandir sua atuação para outras redes, incluindo a municipal e a privada. A edição de Olinda foi um sucesso, reunindo mais de 500 pessoas. Os estudantes saíram muito satisfeitos e o Griô também atingiu o propósito de aproximar o Ministério Público da sociedade civil”, afirmou a Promotora Isabela Bandeira.
O evento contou com a presença da Promotora de Justiça Maisa Melo de Oliveira, representando o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo) do MPPE; do Promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Saraiva, respondendo pela Promotoria de Educação de Olinda; e do gestor da Gerência Regional de Educação da Zona Norte, Paulo Dutra.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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