Projeto do MPPE ganha prêmio pela erradicação de lixões em Pernambuco
Projeto do MPPE ganha prêmio pela erradicação de lixões em Pernambuco
22/08/2024 - O projeto “Pernambuco Verde: Lixão Zero” venceu o prêmio Excelência em Competitividade na categoria Destaque Boas Práticas. O resultado foi divulgado, na quarta-feira (21), durante XIII Congresso Consad em Gestão Pública, em Brasília. O reconhecimento veio graças às práticas adotadas para eliminar os lixões a céu aberto no Estado, garantindo que os resíduos sólidos urbanos sejam destinados a aterros sanitários licenciados. Com a iniciativa, o percentual de destinação adequada dos resíduos saiu de 16% em 2014 para 100% em março de 2023.
O fim dos lixões foi um trabalho conjunto entre Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (SEMAS) e Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
No primeiro trimestre de 2023, foi concluído o fechamento dos lixões com o encerramento dos 20 que ainda restavam no Estado. Segundo o levantamento do MPPE, em 2013 o cenário era de 160 municípios com lixões em operação e somente seis aterros sanitários licenciados em Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Arcoverde, Rio Formoso, Petrolândia e Garanhuns. De 2013 a 2019, havia o projeto institucional “Lixo, Quem Se Lixa?’. Durante a execução desse projeto, de 160 municípios com lixão houve uma redução para 103. Daí, começou o “Pernambuco Verde: Lixão Zero”, que erradicou o restante.
“O encerramento dos lixões é um feito histórico, resultado de um trabalho contínuo que vem sendo desenvolvido há mais de uma década pelo MPPE. Em 2013, o Pernambuco contava com 160 lixões em atividade e, após o Projeto Lixo quem se Lixa, os promotores firmaram termos de ajustamento de conduta com os municípios e esse número caiu para 103, quando, então se iniciou o projeto ‘Pernambuco Verde: Lixão Zero’, por meio do qual o MPPE firmou Acordos de Não Persecução Penal com os prefeitos, que assumiram o compromisso erradicar os lixões em seus municípios, sob pena de serem processados criminalmente, tendo sido também decisivas as contribuições da CPRH, do TCE e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente para se chegar a esse resultado”, enfatizou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Promotora de Justiça Belize Câmara. “O próximo passo é monitorar a situação para impedir a reabertura dos lixões e continuar fomentando as demais frentes da Política de Resíduos Sólidos, tais como inclusão socioeconômica de catadores, coleta seletiva, reciclagem, logística reversa, dentre outras”, destacou ela.
Atualmente, os 184 municípios de Pernambuco e o arquipélago de Fernando de Noronha destinam seus resíduos sólidos para aterros sanitários licenciados. São 23 aterros deste tipo em operação regular e 11 projetos de aterros com processo de licenciamento ambiental em análise pela CPRH.
A cerimônia de premiação contou com a presença da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra; da Procuradora de Justiça do MPPE Christiane Roberta Santos; e da titular da SEMAS, Ana Luíza Ferreira.
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MPPE orienta pais de estudantes neurodivergentes sobre direitos relacionados à educação especial
04/09/2026 - A Promotoria de Justiça do Brejo da Madre de Deus, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, promoveu, na segunda-feira (31), um encontro voltado à orientação de pais e mães de crianças e adolescentes neurodivergentes, matriculados nas redes municipal e estadual de ensino. A atividade teve como objetivo esclarecer direitos e deveres relacionados à educação especial na perspectiva inclusiva, além de promover a escuta das famílias sobre situações vivenciadas no cotidiano escolar.
Realizado das 9h às 12h, na Escola de Referência do Ensino Médio (EREM) André Cordeiro, no Centro de Brejo da Madre de Deus, o encontro reuniu pais e mães de alunos, representantes da Secretaria Municipal de Educação e profissionais das áreas de educação e de assistência social do município.
Além da exposição do conteúdo, o encontro proporcionou um espaço de diálogo e escuta. Os participantes puderam relatar experiências e apresentar situações enfrentadas por crianças, adolescentes e suas famílias no ambiente escolar, contribuindo para a identificação de desafios e para o debate sobre possíveis caminhos para fortalecer as políticas de inclusão educacional no município.
A palestra do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), promotor de Justiça Maxwell Vignoli, realizada de forma online, e as interações realizadas durante o encontro foram gravadas. O material poderá ser disponibilizado aos interessados mediante solicitação à Promotoria de Justiça de Brejo da Madre de Deus, por meio do e-mail institucional da unidade: pjbrejo@mppe.mp.br.
Justiça acolhe pedido do MPPE e condena Arena Pontal por poluição sonora
03/09/2026 - Uma decisão da 1ª Vara Cível da Capital julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na Ação Civil Pública nº 0026617-86.2025.8.17.2001, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, sob a condução do promotor de Justiça Sergio Gadelha Souto, condenando a empresa Rodrigo Lira Cavalcanti Ltda (Arena Pontal) devido à poluição sonora e perturbação do sossego público.
O MPPE reforçou na ação o histórico de irregularidades e infrações cometidas pela empresa, que operou sem licenças adequadas e descumpriu interdições administrativas. Assim, a decisão judicial impôs obrigações ao estabelecimento esportivo e de eventos, localizado na Zona Norte do Recife. Determinou a manutenção estrita dos limites de horário de funcionamento estabelecidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), sob pena de multa diária fixada em R$ 5 mil, com teto máximo de R$ 150 mil. Além disso, a arena foi condenada ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos, quantia que será revertida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
Ficou também estabelecido o prazo de 60 dias para que a empresa apresente um projeto de adequação acústica integral assinado por profissional habilitado. O plano deve garantir que os ruídos emitidos fiquem dentro dos limites legais para zonas sensíveis estipulados em 45 decibéis no período noturno e 55 decibéis no diurno, considerando a proximidade do local a uma unidade escolar. Caso a exigência não seja cumprida no prazo, a Arena Pontal terá suas atividades totalmente suspensas.
Próximo encontro será com promotores da circunscrição de Vitória de Santo Antão
03/09/2026 - A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dá continuidade às reuniões descentralizadas da Agenda Compartilhada 2026, com novos encontros programados para o mês de setembro.
No dia 10 de setembro, os compromissos começam pela manhã, das 9h às 12h, com os membros da 12ª Circunscrição Ministerial, na sede das Promotorias de Justiça de Vitória de Santo Antão.
A iniciativa, liderada pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e sua equipe de gestão, visa aproximar a administração superior dos membros do órgão, prestando contas, alinhando diretrizes e escutando as demandas das unidades do interior e da Capital.
Confira abaixo os detalhes dos próximos local e horários:
12ª Circunscrição Ministerial (Vitória de Santo Antão)
10 de setembro de 2026, das 9h às 12h.
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Vitória de Santo Antão - Avenida Henrique de Holanda, nº 235, Matriz, Vitória de Santo Antão.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000