Projeto do MPPE é escolhido para integrar banco de boas práticas do CNMP
Projeto do MPPE é escolhido para integrar banco de boas práticas do CNMP
12/04/2023 - O projeto Bares Monitorados, Cidade Mais Segura, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi escolhido para compor o banco de boas práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira (11).
O projeto é de autoria dos Promotores de Justiça Gustavo Dias Kershaw e Eryne Ávila Luna e está inserido no projeto Cidade Pacífica, também do MPPE. A ideia dos Promotores de Justiça surgiu após a constatação de que diversas ocorrências policiais e crimes estavam relacionados com bares e similares na cidade de Chã Grande. Assim, houve a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre diversas instituições locais para reduzir tais ocorrências criminais e prevenir crimes.
Para que os resultados ocorressem foram implementadas as seguintes ações: instalação de câmeras de monitoramento com gravação, afixação de placas informativas sobre delitos relacionados ao uso de álcool e proibição de venda a crianças e adolescentes, assim como a definição de horários limites de funcionamento dos bares e definição dos limites máximos permitidos para emissão de sons e ruídos.
O objetivo geral do Bares Monitorados, Cidade Mais Segura foi a propagação de planejamentos de segurança pública pelas autoridades municipais, bem como fomentar as ações dos gestores municipais no planejamento da prevenção de ocorrência da criminalidade para, dessa forma, impactar toda a comunidade, abrangendo os mais de 21 mil habitantes de Chã Grande.
O início da operação foi em 12 de novembro de 2020 e o projeto continua em operação. Segundo avaliação dos Promotores de Justiça, o TAC apresentou alto índice de resolutividade quanto a diversos aspectos relevantes: possibilidade de obter imagens de crimes cometidos nos estabelecimentos comerciais, aspecto preventivo à prática de crimes por meio da presença de câmeras de monitoramento, existência de placas educativas/informativas sobre delitos relacionados ao uso de álcool e definição de horários de funcionamento que possam colaborar com as autoridades policiais na prevenção de crimes e também evitar poluição sonora.
Outros projetos - Além do projeto Bares Monitorados, Cidade Mais Segura, 36 outras iniciativas desenvolvidas por 12 unidades do Ministério Público brasileiro foram selecionadas para o banco de boas práticas.
Confira os projetos selecionados:
Na categoria Sistema prisional, passam a integrar o banco da CSP dez iniciativas:
- Reintegra, do MPMS, de autoria de Renata Ruth Fernandes Goya Marinho e Jiskia Sandri Trentin
- Transforme, do MPMS, de Jiskia Sandri Trentin
- Custodiados, do MPMS, de Luciana do Amaral Rabelo
- Lupa – Legalidade, União, Parceria e Atenção – do MPMS, de autoria de Jiskia Sandri Trentin
-Aurora, do MPMS, de autoria de Jiskia Sandri Trentin
- Artesão Livre – do MPMS, de autoria de Jiskia Sandri Trentin
- Manual de Atuação em Inquéritos Policiais, do MPMS, de Lívia Carla Guadanhim Bariani e Luiz Eduardo de Souza Sant'Anna
- Cobrança Eficiente da Pena de Multa, do MPMG, de autoria de Marcos Paulo de Souza Miranda
- Projeto Ressocializa, do MPGO, de Ariane Patrícia Gonçalves
- Educação + Trabalho = Dignidade, do MPPI, de Liana Maria Melo Lages
Na categoria Controle externo da atividade policial, foram sete os projetos incluídos:
- Colóquios Interinstitucionais MP e Polícias, do MPMA, de autoria de Sandro Carvalho Lobato de Carvalho
- Letalidade e Vitimização Policial, do MPBA, de Monia Lopes de Souza Ghignone, Mirella Barros Conceição Brito, Thays Rabelo da Costa e José Rogério Poggio Moreira
- MPPI Conectado ao SINESP PPE, do MPPI, de Fabrícia Barbosa de Oliviera
- PericiAR +, do MPPI, de Fabrícia Barbosa de Oliviera
- Integrar para Acelerar +, do MPPI, de Fabrícia Barbosa de Oliviera
- Incinerar +, do MPPI, de Fabrícia Barbosa de Oliviera
- Métis, do MPGO, de Felipe Oltramari
E na categoria Segurança pública, 20 trabalhos foram selecionados:
- Bares Monitorados, Cidade Mais Segura, do MPPE, de autoria de Gustavo Dias Kershaw e Eryne Ávila Luna
- MP Sherlock, do MPCE, de Francisco Rinaldo de Sousa Janja, Francisco Gomes Câmara e Gleidson Sobreira Leite
- Restaurando Corações, do MPPR, de Simone Berci Françolin
- Força-Tarefa DEGASE, do MPRJ, de Fernanda Camara Torres Sodré, Gabriela dos Santos Lusquiños, Debora Cagy Erlich, Sônia Eyleen Oliveira Marenco, Fernanda Abreu Ottoni do Amaral, Cláudia das Graças Matos de Oliveira e David Francisco de Faria
- Prójeto Águia - Portal CI / LAB-LD / MPMS, do MPPS, de Antonio André David de Medeiros e Ricardo de Melo Alves
- Patrulha Maria da Penha, do MPMS, de Luciana do Amaral Rabelo
- Não Morra Tão Cedo, do MPMS, de Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos
- Dossiê MPMS Feminicídio: Menina dos Olhos, do MPMS, de Luciana do Amaral Rabelo
- Fronteira Integrada e Protegida, do MPMS, de Luiz Eduardo de Souza Sant Anna Pinheiro
- Innovation Lab - Lei Mª da Penha + Eficiente c/ I.A, do MPMS, de Paulo Cézar Zeni
- Aliança, do MPMS, de Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos
- Body Cams, do MPMS, de Fabricio Secafen Mingati
- Paralelas - Traçando Novos Caminhos, do MPMS, de Fernanda Proença de Azambuja
- MP Custódia, do MPCE, de Breno Rangel Nunes da Costa, de Fábio Manzano, Marcelo Cochrane Santiago Sampaio e Gleidson Sobreira Leite
- Mapa do Crime, do MPMS, de Ricardo de Melo Alves
- Transações Penais nos Crimes de Trânsito Educam, do MPMS, de Kristiam Gomes Simões
- Acolhe no Campo, do MPMS, de Clarissa Carlotto Torres
- Fundo de Penas Alternativas, do MPSC, de Jádel da Silva Júnior
- Tirando do Armário os Dados de Violência LGBTQIA+, do MPPI, de Fabrícia Barbosa de Oliveira e Myrian Gonçalves Pereira do Lago
- MP e Polícia Civil no Combate ao Crime e à Fome, do MPGO, de Luís Gustavo Soares Alves, de Wessel Teles de Oliveira e Sérgio de Sousa Costa
Arquivo - O banco de boas práticas é um sistema eletrônico que reúne informações e resultados de programas, projetos, ações, campanhas e ferramentas desenvolvidos pelos membros do Ministério Público brasileiro nas áreas de atuação relacionadas à CSP: segurança pública, controle externo da atividade policial e sistema prisional.
Entre outros objetivos, o banco de boas práticas da CSP tem a finalidade de promover o intercâmbio de práticas de sucesso entre os diversos ramos e unidades do Ministério Público e de estimular uma atuação nacional integrada e colaborativa, encurtando distâncias e disseminando grande rede de compartilhamento e de inovação.
Para escolher as iniciativas, o Comitê de Avaliação utilizou como critérios criatividade e inovação: originalidade da iniciativa e sua capacidade de proporcionar a resolução de problemas; resolutividade: capacidade de gerar resultados em favor da sociedade, como a efetivação de direitos, o aprimoramento das instituições e o aperfeiçoamento da prestação de serviços públicos; replicabilidade: capacidade de disseminação da iniciativa para outras unidades e ramos ministeriais; monitoramento: possibilidade de aferição dos resultados obtidos.
Em encontro nacional que a CSP realizará em data a ser oportunamente divulgada, os autores das iniciativas admitidas receberão certificado de reconhecimento.
Últimas Notícias
Comandante da PMPE conversa com PGJ sobre colaboração entre instituições
30/04/2024 - O comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Ivanildo Torres de Medeiros, fez uma visita institucional ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nesta quinta-feira (29), no Edifício Roberto Lyra, no bairro de Santo Antônio. Ele veio conversar com o PGJ sobre como estreitar a cooperação entre as duas instituições, além de parabenizar o MPPE por medidas referentes à segurança pública.
O coronel elogiou a criação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), que descreveu como de grande importância para o combate à violência no futebol. “É muito válido trabalhar junto ao MPPE para enfrentar problemas críticos como a violência no futebol, pois amplia nossa capacidade de planejamento de como lidar com as situações”, comentou o coronel Ivanildo Torres de Medeiros.
“O MPPE aposta sempre no diálogo, no trabalho conjunto e na confiança nas relações com outras instituições para que as medidas sejam estratégicas e resolutivas. O esforço somado traz bons resultados”, disse Marcos Carvalho.
Também presentes no encontro o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas; o chefe de Gabinete do MPPE, Promotor de Justiça José Paulo Xavier Filho; e a presidente do Comitê de Segurança Institucional (CSI) do MPPE, Promotora de Justiça Delane Mendonça. Pela PMPE participaram os coronéis Jamerson Lira, Fábio Fiquene, Werner Valter e Felipe Gondim.
Partidos políticos assinam Termo de Compromisso assegurando que não causarão poluição sonora durante campanha eleitoral
30/08/2024 - A fim de promover a normalidade e a legitimidade das eleições municipais, bem como assegurar a ordem social, os representantes das coligações partidárias da 76ª zona eleitoral, que envolve os municípios de Cedro e Serrita, firmaram um Termo de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a não promover atos que causem poluição ambiental e perturbação do sossego durante o período eleitoral.
Os partidos políticos se comprometeram ainda a não utilizar fogos de artifícios que provoquem ruídos de forma imprudente, a qualquer horário do dia e da noite, e também a orientar a não emissão de barulho por outros instrumentos que impeçam o pleno exercício de atividades corriqueiras dos municípios, incluindo em repartições públicas, ou que causem perturbação da ordem, como é o caso da poluição sonora proveniente de escapamento de veículos adulterado.
A Promotoria de Justiça da 76ª Zona Eleitoral, Gabriela Tavares Almeida, destacou, no Termo, que o não atendimento às cláusulas acordadas, além das penalizações eleitorais, resultará na responsabilização criminal do agente infrator pelos ilícitos tipificados nas Lei de Contravenções Penais (art. 42 e 28) e na Lei de Crimes Ambientais (art. 54).
O Termo de Compromisso foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 29 de agosto de 2024.
MPPE celebra mais uma edição do Projeto Griô, em Olinda
30/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na última terça-feira (27), no Auditório do Centro Universitário Aeso Barros Melo (UNIAESO), em Olinda, a 6ª edição do Projeto Griô - Falando da história do Brasil e da África nas escolas. Estudantes e professores participaram da apresentação do espetáculo "Tesouro", que promove uma reflexão sobre o combate ao racismo e valoriza as contribuições da população negra para a identidade brasileira.
O projeto, iniciado em dezembro de 2023, tem como objetivo debater as raízes históricas do racismo e seu impacto contínuo na vida das pessoas negras. A abordagem é feita através do teatro, utilizando uma combinação de música, dança e a valorização do pertencimento.
De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Bandeira, o Projeto Griô enfatiza que não basta apenas ensinar a história africana de forma acadêmica; é essencial também promover uma cultura antirracista.
“A escola, como uma instituição plural e democrática, deve ser livre de qualquer forma de preconceito. O objetivo do Griô é expandir sua atuação para outras redes, incluindo a municipal e a privada. A edição de Olinda foi um sucesso, reunindo mais de 500 pessoas. Os estudantes saíram muito satisfeitos e o Griô também atingiu o propósito de aproximar o Ministério Público da sociedade civil”, afirmou a Promotora Isabela Bandeira.
O evento contou com a presença da Promotora de Justiça Maisa Melo de Oliveira, representando o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo) do MPPE; do Promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Saraiva, respondendo pela Promotoria de Educação de Olinda; e do gestor da Gerência Regional de Educação da Zona Norte, Paulo Dutra.
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