Projeto do MPPE é escolhido para integrar banco de boas práticas do CNMP

12/04/2023 - O projeto Bares Monitorados, Cidade Mais Segura, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi escolhido para compor o banco de boas práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira (11).

O projeto é de autoria dos Promotores de Justiça Gustavo Dias Kershaw e Eryne Ávila Luna e está inserido no projeto Cidade Pacífica, também do MPPE. A ideia dos Promotores de Justiça surgiu após a constatação de que diversas ocorrências policiais e crimes estavam relacionados com bares e similares na cidade de Chã Grande. Assim, houve a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre diversas instituições locais para reduzir tais ocorrências criminais e prevenir crimes. 

Para que os resultados ocorressem foram implementadas as seguintes ações: instalação de câmeras de monitoramento com gravação, afixação de placas informativas sobre delitos relacionados ao uso de álcool e proibição de venda a crianças e adolescentes, assim como a definição de horários limites de funcionamento dos bares e definição dos limites máximos permitidos para emissão de sons e ruídos.

O objetivo geral do Bares Monitorados, Cidade Mais Segura foi a propagação de planejamentos de segurança pública pelas autoridades municipais, bem como fomentar as ações dos gestores municipais no planejamento da prevenção de ocorrência da criminalidade para, dessa forma, impactar toda a comunidade, abrangendo os mais de 21 mil habitantes de Chã Grande. 

O início da operação foi em 12 de novembro de 2020 e o projeto continua em operação. Segundo avaliação dos Promotores de Justiça, o TAC apresentou alto índice de resolutividade quanto a diversos aspectos relevantes: possibilidade de obter imagens de crimes cometidos nos estabelecimentos comerciais, aspecto preventivo à prática de crimes por meio da presença de câmeras de monitoramento, existência de placas educativas/informativas sobre delitos relacionados ao uso de álcool e definição de horários de funcionamento que possam colaborar com as autoridades policiais na prevenção de crimes e também evitar poluição sonora.

Outros projetos - Além do projeto Bares Monitorados, Cidade Mais Segura, 36 outras iniciativas desenvolvidas por 12 unidades do Ministério Público brasileiro foram selecionadas para o banco de boas práticas.

Confira os projetos selecionados:

Na categoria Sistema prisional, passam a integrar o banco da CSP dez iniciativas:

- Reintegra, do MPMS, de autoria de Renata Ruth Fernandes Goya Marinho e Jiskia Sandri Trentin
- Transforme, do MPMS, de Jiskia Sandri Trentin
- Custodiados, do MPMS, de Luciana do Amaral Rabelo
- Lupa – Legalidade, União, Parceria e Atenção – do MPMS, de autoria de Jiskia Sandri Trentin
-Aurora, do MPMS, de autoria de Jiskia Sandri Trentin
- Artesão Livre – do MPMS, de autoria de Jiskia Sandri Trentin
- Manual de Atuação em Inquéritos Policiais, do MPMS, de Lívia Carla Guadanhim Bariani e Luiz Eduardo de Souza Sant'Anna
- Cobrança Eficiente da Pena de Multa, do MPMG, de autoria de Marcos Paulo de Souza Miranda
- Projeto Ressocializa, do MPGO, de Ariane Patrícia Gonçalves
- Educação + Trabalho = Dignidade, do MPPI, de Liana Maria Melo Lages

Na categoria Controle externo da atividade policial, foram sete os projetos incluídos:

- Colóquios Interinstitucionais MP e Polícias, do MPMA, de autoria de Sandro Carvalho Lobato de Carvalho
- Letalidade e Vitimização Policial, do MPBA, de Monia Lopes de Souza Ghignone, Mirella Barros Conceição Brito, Thays Rabelo da Costa e José Rogério Poggio Moreira
- MPPI Conectado ao SINESP PPE, do MPPI, de Fabrícia Barbosa de Oliviera
- PericiAR +, do MPPI, de Fabrícia Barbosa de Oliviera
- Integrar para Acelerar +, do MPPI, de Fabrícia Barbosa de Oliviera
- Incinerar +, do MPPI, de Fabrícia Barbosa de Oliviera
- Métis, do MPGO, de Felipe Oltramari

E na categoria Segurança pública, 20 trabalhos foram selecionados:

- Bares Monitorados, Cidade Mais Segura, do MPPE, de autoria de Gustavo Dias Kershaw e Eryne Ávila Luna
- MP Sherlock, do MPCE, de Francisco Rinaldo de Sousa Janja, Francisco Gomes Câmara e Gleidson Sobreira Leite
- Restaurando Corações, do MPPR, de Simone Berci Françolin
- Força-Tarefa DEGASE, do MPRJ, de Fernanda Camara Torres Sodré, Gabriela dos Santos Lusquiños, Debora Cagy Erlich, Sônia Eyleen Oliveira Marenco, Fernanda Abreu Ottoni do Amaral, Cláudia das Graças Matos de Oliveira e David Francisco de Faria
- Prójeto Águia - Portal CI / LAB-LD / MPMS, do MPPS, de Antonio André David de Medeiros e Ricardo de Melo Alves
- Patrulha Maria da Penha, do MPMS, de Luciana do Amaral Rabelo
- Não Morra Tão Cedo, do MPMS, de Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos
- Dossiê MPMS Feminicídio: Menina dos Olhos, do MPMS, de Luciana do Amaral Rabelo
- Fronteira Integrada e Protegida, do MPMS, de Luiz Eduardo de Souza Sant Anna Pinheiro
- Innovation Lab - Lei Mª da Penha + Eficiente c/ I.A, do MPMS, de Paulo Cézar Zeni
- Aliança, do MPMS, de Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos
- Body Cams, do MPMS, de Fabricio Secafen Mingati
- Paralelas - Traçando Novos Caminhos, do MPMS, de Fernanda Proença de Azambuja
- MP Custódia, do MPCE, de Breno Rangel Nunes da Costa, de Fábio Manzano, Marcelo Cochrane Santiago Sampaio e Gleidson Sobreira Leite
- Mapa do Crime, do MPMS, de Ricardo de Melo Alves
- Transações Penais nos Crimes de Trânsito Educam, do MPMS, de Kristiam Gomes Simões
- Acolhe no Campo, do MPMS, de Clarissa Carlotto Torres
- Fundo de Penas Alternativas, do MPSC, de Jádel da Silva Júnior
- Tirando do Armário os Dados de Violência LGBTQIA+, do MPPI, de Fabrícia Barbosa de Oliveira e Myrian Gonçalves Pereira do Lago
- MP e Polícia Civil no Combate ao Crime e à Fome, do MPGO, de Luís Gustavo Soares Alves, de Wessel Teles de Oliveira e Sérgio de Sousa Costa

Arquivo - O banco de boas práticas é um sistema eletrônico que reúne informações e resultados de programas, projetos, ações, campanhas e ferramentas desenvolvidos pelos membros do Ministério Público brasileiro nas áreas de atuação relacionadas à CSP: segurança pública, controle externo da atividade policial e sistema prisional.

Entre outros objetivos, o banco de boas práticas da CSP tem a finalidade de promover o intercâmbio de práticas de sucesso entre os diversos ramos e unidades do Ministério Público e de estimular uma atuação nacional integrada e colaborativa, encurtando distâncias e disseminando grande rede de compartilhamento e de inovação.

Para escolher as iniciativas, o Comitê de Avaliação utilizou como critérios criatividade e inovação: originalidade da iniciativa e sua capacidade de proporcionar a resolução de problemas; resolutividade: capacidade de gerar resultados em favor da sociedade, como a efetivação de direitos, o aprimoramento das instituições e o aperfeiçoamento da prestação de serviços públicos; replicabilidade: capacidade de disseminação da iniciativa para outras unidades e ramos ministeriais; monitoramento: possibilidade de aferição dos resultados obtidos.

Em encontro nacional que a CSP realizará em data a ser oportunamente divulgada, os autores das iniciativas admitidas receberão certificado de reconhecimento.

Últimas Notícias


INSTITUCIONAL
MPPE e Polícia Militar formam grupo de trabalho para fortalecer a segurança pública e o controle externo da atividade policial
A medida resulta de Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa (ACT) celebrado em 2024.


16/04/2025 - Numa iniciativa inédita, o Ministério Público Estadual  (MPPE) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) criaram um grupo de trabalho para estudos e definição de estratégias relacionadas à segurança pública, com  integração técnica e intercâmbio de informações e tecnologias entre as instituições. A medida resulta de Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa (ACT) celebrado em 2024.

O grupo foi instituído pela Portaria Conjunta nº 01/2025, publicada no Diário Oficial, sendo composto por cinco oficiais superiores da PMPE e cinco Promotores de Justiça que coordenam os Centros de Apoio Operacional (CAO) Criminal, de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, como também do Grupo de Apoio Especializado no Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Núcleo de Inteligência ( NIMPPE)  e do Comitê de Segurança Institucional do MPPE.

OBJETIVOS - “Vamos fomentar a qualidade do serviço público de segurança prestado à população, definindo estratégias e criando protocolos de atuação para o combate à criminalidade”, informa o coordenador do Centro de Apoio Operacional  de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do MPPE, Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho.

Durante o ato de assinatura da portaria conjunta, no Comando Geral da PM, no Derby (Recife), o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a importância do trabalho conjunto: “Conversa franca, disposição de cooperação, conhecimento das necessidades e compreensão das dificuldades eventuais de cada órgão, troca de informações e integração de tecnologias facilitarão o processo decisório e vão oportunizar a construção mais célere e eficiente de soluções que previnam problemas relacionados à segurança pública, inibindo a criminalidade”. Ele espera que a experiência local seja exitosa e acabe inspirando outras equivalentes no país.

Para o Comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Ivanildo César Torres de Medeiros, a criação do grupo de trabalho é o segundo passo após a assinatura do acordo em 2024. “Vai estreitar o laço entre a PMPE e o MPPE com o objetivo maior que é a prestação de serviço à sociedade.

Assinatura da Portaria Conjunta MPPE e PMPE - Instituição de Grupo Interinstitucional de Estudos e Articulação

SEMANA SANTA E TIRADENTES
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão

 

16/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão entre os dias 17 e 21 de abril, em razão dos feriados da Semana Santa e de Tiradentes, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ N.º 3.190/2024. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.

Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.

Capital: plantaocapital@mppe.mp.br 

Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br 

Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br 

Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br   

Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br 

Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br   

Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br 

Palmares: plantao7a@mppe.mp.br   

Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br 

Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br 

Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br 

Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br 

Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br 

Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br 

Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br 

OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE (https://www.facebook.com/ouvidoriamppe). 

CARUARU
Após denúncia do MPPE, Justiça decreta prisão preventiva de acusado de tentar matar homem trans
Fotografia de martelinho de juiz
Justiça acatou a denúncia e decretou a prisão preventiva, considerando a gravidade do delito a periculosidade do acusado e a necessidade de garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal

 

16/04/2025 - A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Caruaru decretou, na terça-feira (15), a prisão preventiva de Érico Romeu Gomes da Silva, atendendo a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que o denunciou por tentativa de homicídio qualificado e crime de homotransfobia. Segundo a denúncia do MPPE, o acusado efetuou um disparo de arma de fogo contra Ariel de Siqueira Silva, um homem transgênero, motivado por discriminação de gênero e orientação sexual. O crime não foi consumado devido à ação evasiva da vítima. Além disso, o MPPE também o denunciou por proferir palavras de incitação e incentivo ao preconceito contra a identidade de gênero da vítima.

Segundo o Promotor de Justiça Antonio Rolemberg, a vítima e sua então companheira, em 7 de fevereiro deste ano, encontravam-se em frente à sua residência à procura de um de seus gatos que suspeitavam ter sido atropelado. Nesse momento, um veículo conduzido pelo denunciado passou lentamente pelo local por várias vezes, em atitude suspeita. Em dado momento, ele estacionou próximo à Ariel, desceu portando uma arma de fogo e proferiu expressões de cunho discriminatório.

“O projétil não atingiu a vítima apenas porque estava, percebendo a ação, conseguiu rapidamente se esquivar e correr em direção a uma área de mata próxima à residência, onde se abrigou”, relatou o Promotor de Justiça. “Após o disparo, o denunciado retornou ao veículo, circulou novamente pela rua em velocidade reduzida, de forma intimidatória,  ameaçou que voltaria para "terminar o serviço", completou Antonio Rolemberg. 

O Promotor ainda acrescenta que dois dias após o ocorrido, “o denunciado retornou ao local em seu veículo, permanecendo estacionado próximo à residência da vítima por tempo considerável, em clara demonstração de intimidação e possível monitoramento”.

Assim, a juíza Mirella Patricio da Costa Neiva acatou a denúncia e decretou a prisão preventiva, considerando a gravidade do delito, a periculosidade do acusado e a necessidade de garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal. A decisão também levou em conta o fato de o acusado ser policial militar aposentado, o que, segundo o MPPE, demonstra maior gravidade da conduta.

Érico Romeu Gomes da Silva passou por audiência de custódia e permanece preso preventivamente no Centro de Reeducação da Polícia Militar (CREED), considerando sua condição de PM aposentado.
 

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