Projeto do MPPE é agraciado no Prêmio CNMP 2022
Projeto do MPPE é agraciado no Prêmio CNMP 2022
1º/12/2022 - O projeto Pernambuco Verde: Lixão Zero, do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do Ministério Público de Pernambuco, ficou com o terceiro lugar na categoria Sustentabilidade do Prêmio CNMP 2022. A cerimônia de premiação ocorreu, na quarta-feira (30), na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília. Com mais essa premiação, o MPPE totaliza 10 (dez) prêmios recebidos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nas edições de 2013 a 2022.
Pernambuco Verde: Lixão Zero concorreu com Monitoramento dos Resíduos de Agrotóxicos em Águas Superficiais do MS, do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, que foi escolhido como primeiro lugar; e Chega de Lixão, do Ministério Público do Tocantins, que terminou na segunda colocação.
"O CAO Meio Ambiente, representando o procurador-geral de Justiça, junto à Assessoria Criminal da PGJ, com muita alegria recebeu a premiação do CNMP na categoria sustentabilidade pelo projeto Pernambuco Verde: Lixão Zero. Em 2019, havia 103 lixões ativos no Estado e, após a celebração de 75 Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), conseguimos grande efetividade no encerramento dos lixões", comentou a coordenadora do CAO Meio Ambiente, a procuradora de Justiça Cristhiane Roberta Santos, que foi a Brasília receber o prêmio.
"Com o cumprimento dos ANPPs, os gestores se comprometeram a encerrar os lixões, dar apoio às cooperativas de catadores e recuperação da área degradada, dentre outras ações. Hoje mais de 93% dos municípios pernambucanos encaminham seus resíduos para aterros sanitários, restando apenas 12 municípios com lixões ativos. Essas ações mudaram o panorama do nosso Estado com a erradicação do passivo social e ambiental, melhorando em muito a vida de centenas de catadores e catadoras que viviam na invisibilidade e clandestinidade. Com certeza, em um futuro próximo, o mapa de Pernambuco vai ficar completamente verde e todos os lixões encerrados", complementou ela.
No Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público, 533 iniciativas foram habilitadas a concorrer em uma das nove categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e Categoria Especial. Nesta edição, o tema da Categoria Especial foi “Equidade de gênero”.
A pluralidade da comissão julgadora considerou as diferentes perspectivas sobre a atuação do Ministério Público, o que contribuiu para a imparcialidade do processo de votação e o fortalecimento do conceito de conexão. Os trabalhos fazem parte das mais de três mil iniciativas cadastradas no Banco Nacional de Projetos (BNP), produto do Planejamento Estratégico Nacional, ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público.
O objetivo do Prêmio CNMP, instituído pela Resolução CNMP n° 94/2013, é prestigiar os programas e os projetos do Ministério Público que mais se destacaram na concretização do Planejamento Estratégico Nacional e no alinhamento com os objetivos definidos.
O conselheiro do CNMP Moacyr Rey Filho, que preside a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), responsável pela premiação, destacou: "Os projetos que veremos aqui buscam o aprimoramento da atuação ministerial nas diversas temáticas e, sobretudo, buscam a transformação da realidade social. Priorizar a realização desses projetos demonstra que não esquecemos quem são os reais destinatários da nossa atuação: a sociedade".
Ele concluiu sobre a importância do compartilhamento de boas ideias: "Iniciativas como esta não devem ficar restritas a uma única unidade ministerial. E essa é a proposta do Prêmio CNMP. Não apenas reconhecer iniciativas bem-sucedidas desenvolvidas pelos MPs, mas disseminá-las para que possam ser replicadas em outras unidades ministeriais".
Veja o resultado de todas as categorias clicando aqui: https://www.cnmp.mp.br/portal/
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MPPE inspeciona mais viveiros de camarão em área de manguezal, no Rio Capibaribe
22/09/2023 - Em mais uma inspeção em viveiros de camarão às margens do Rio Capibaribe, a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), junto à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e Prefeitura do Recife (PCR), fez uma ação de reconhecimento no bairro de Afogados, nesta sexta-feira (22). A prática prejudica a área do manguezal, fere as legislações ambientais federal, estadual e municipal, além de obstruir o curso natural das águas, prejudicando o escoamento.
A construção dos viveiros é feita com uso de materiais, como madeira e pneus, para represar a água. O município do Recife já realizou duas ações de desmobilização de viveiros. A primeira resultou na retirada de um viveiro clandestino no Rio Capibaribe, nas imediações da localidade do Coque. Na segunda, foram quatro viveiros retirados na Vila Sul. O próximo passo será ao replantio de mangue nessas áreas.
“Estamos realizando um levantamento da quantidade de viveiros nas margens do rio, que aumentou expressivamente”, explicou o Promotor de Justiça Sérgio Souto. “Visitamos as áreas afetadas e fazemos um levantamento das condições encontradas, conversando com os criadores para o planejamento das ações com os órgãos parceiros”, destacou ele.
“Temos que pensar no lado social, mas não podemos deixar de enxergar os crimes ambientais, o prejuízo ao meio ambiente e a necessidade de ações reparadoras. O diálogo transparente vem sendo uma tônica desse trabalho, mas é preciso frear a construção de novos viveiros e alertar sobre as irregularidades existentes”, enfatizou Sérgio Souto.
Justiça acata pedido do MPPE e condena líder religioso que veiculou discurso de ódio nas redes sociais
22/09/2023 - A Vara Criminal da Comarca de Igarassu acolheu os pleitos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação penal número 0000176-80.2022.8.17.2710 e condenou um líder religioso pela prática de discriminação racial através de publicação em meio de comunicação social (Artigo 20 parágrafo 2º da Lei Federal nº 7.716/89).
Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo. O montante deverá ser destinado a ações de enfrentamento à intolerância contra religiões de matriz africana, que serão selecionadas pelo Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial.
Na decisão, proferida no dia 11 de setembro, a juíza Ana Vieira Pinto ressalta que o réu excedeu os limites da liberdade de expressão e de crença ao postar no seu perfil do Instagram, no mês de julho de 2021, vídeo cujo conteúdo viola o princípio da dignidade da pessoa humana.
Inscrições abertas para o Seminário Encontro Pessoa Idosa e Interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero
22/08/2023 - A Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em conjunto com a 48ª Promotoria Criminal da Capital, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e o Projeto Apoio Legal, promove no dia 4 de outubro, das 09h às 12h, o seminário “Pessoa Idosa e interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero”. O evento será realizado no auditório da ESMP, na Rua do Sol, de modalidade híbrida.
O seminário visa discutir sobre o tema de violência de gênero contra a pessoa idosa e questões legais do direitos da pessoa idosa na área cível, sendo direcionado a integrantes do Ministério Público de Pernambuco, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, gestores municipais, Conselheiros de Direitos da Pessoa Idosa, trabalhadores da Política de Assistência Social e Saúde da Pessoa Idosa.
Foram disponibilizadas 80 vagas, sendo 40 para participação presencial e 40 para participação remota. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de outubro, pelo link https://doity.com.br/encontro-pessoa-idosa-e-interfaces-questoes-de-genero-e-demandas-civeis-1.
Na programação, estão previstas quatro mesas, nas quais serão abordados os temas: “Recomendação Geral nº 27 (CEDAW) sobre mulheres idosas e proteção de seus direitos humanos”, ministradas pela Procuradora de Justiça e Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, Yélena Araújo; “Medidas Cautelares e ação penal com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)”, pela Promotora de Justiça com atuação na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Recife, Geovana Belfort; “Proteção à pessoa idosa na área cível e de família”, pela Analista Ministerial e Assistente Social do Núcleo da Família e Registro Civil Alcides do Nascimento Lins - NAF-MPPE, Tanany Frederico Reis; e “A atuação do Juizado Especial Criminal do Idoso”, pela Promotora de Justiça titular da 48ª PJ Criminal, Irene Sousa.
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