Projeto Divulga Mais + orienta Prefeituras e entidades do terceiro setor em Recife e Caruaru
Projeto Divulga Mais + orienta Prefeituras e entidades do terceiro setor em Recife e Caruaru
19/09/2022 - O Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) e a coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público) se reuniram, semana passada, com representantes das Prefeituras de Recife e Caruaru, assim como de entidades do terceiro setor que atuam nos dois municípios, para dialogar sobre a necessidade da efetiva divulgação das informações sobre verbas públicas que o terceiro setor recebe e como as aplica. As reuniões fazem parte do Projeto Divulga +, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que tem como principal objetivo fiscalizar o cumprimento da transparência prevista na Lei de Acesso à Informação e na Lei do Marco do Terceiro Setor.
A reunião no Recife se deu na terça-feira (13). Diante dos representantes da Prefeitura, a coordenadora do CAO Patrimônio Público, a Procuradora de Justiça, Lucila Varejão; as Promotoras de Justiça, Adna Vasconcelos e Fabiana Kiuska Seabra dos Santos, que integram o GACE, explicaram que o objetivo do projeto é criar uma parceria colaborativa e dar mais transparência aos recursos públicos destinados às entidades do terceiro setor.
"O objetivo é criar uma cultura de divulgação das informações de utilização dos recursos públicos, mostrando quanto cada entidade recebeu e como gastou. Conscientizar que essa prática facilita a fiscalização dos órgãos de controle, assim como da sociedade em geral", afirmou Lucila Varejão.
A Prefeitura do Recife, na ocasião, declarou que ajustou seu Portal da Transparência de acordo com as orientações feitas pelo MPPE. Segundo os representantes, a Prefeitura tem um olhar especial sobre a transparência e ajusta o Portal constantemente para adequá-lo o máximo possível às exigências.
O controlador-geral do município de Recife, José Ricardo Dantas de Oliveira, ressaltou a importante atuação do MPPE: “O município de Recife, que sempre deu especial atenção à transparência pública, notadamente pelos resultados alcançados nas principais avaliações de transparência a que é submetido, recebe de maneira positiva a iniciativa do MPPE, o projeto Divulga Mais + Transparência Terceiro Setor. A atuação do Ministério Público contribui para o aprimoramento da utilização dos recursos públicos pelas entidades, possibilitando um controle social mais efetivo e a consequente melhoria do serviço prestado à população”.
Adna Vasconcelos, que originalmente atua como Promotora de Justiça em Terra Nova, revelou que "o GACE vai também acompanhar se os recursos estão realmente chegando no objetivo final para o qual foram destinados e se houve qualquer desvio". Já Fabiana Kiuska Seabra dos Santos, que é Promotora de Justiça em Abreu e Lima, acrescentou que "publicidade e transparência são fundamentais no emprego de verbas públicas, pois é uma satisfação que se dá, sobretudo, à sociedade, trazendo um olhar de responsabilidade para quem recebe os recursos".
Caruaru - Na quarta-feira (14), em Caruaru, a reunião também foi proveitosa, segundo o Promotor de Justiça Marcus Tieppo, que atua na área de patrimônio público. Ele declarou que no município diversas entidades não cumprem o que determina a Lei de Acesso à Informação. "O projeto Divulga Mais + do MPPE buscar combater a cultura de falta de transparência com os gastos do terceiro setor. A fiscalização dos gastos públicos só se torna possível com amplo acesso às informações aos órgãos de controle e principalmente pelo cidadão, possibilitando assim o controle social. Aqui em Caruaru, temos associações que não obedecem à lei de acesso à informação. Dessa forma, o projeto aparece em momento oportuno onde conseguimos estabelecer diálogo e fixar um cronograma para que tenhamos uma total transparência com a gestão dos recursos destinados ao terceiro setor. Estamos também atentos para tomar todas as providências para o caso de não cumprimento em tempo razoável", afirmou ele.
Sobre o projeto - O Projeto Divulga Mais + Transparência Terceiro Setor tem o propósito de fomentar o cumprimento das normas de transparência de dados, inseridas na Lei n° 13.019/14 e Lei n° 12.527/11, pelos municípios e entidades do Terceiro Setor, quanto a parcerias e instrumentos congêneres firmados para concretização de atividades de interesse público em todo o Estado de Pernambuco.
O tema parte da noção de que a publicidade das informações é instrumento primevo de concretização de um Estado Democrático de Direito, bem como transporta para o terceiro setor a proveitosa experiência obtida pela rotina de fiscalização dos Portais da Transparência dos municípios implementada pelo CAO Patrimônio Público desde o exercício de 2020.
O CAO Patrimônio Público estabeleceu as matrizes de fiscalização dos portais da transparência e sítios eletrônicos, a fim de que a equipe técnica do Ministério Público realize a análise do efetivo cumprimento da transparência dos recursos públicos.
Já foram fiscalizados os portais dos municípios do Recife, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru e Palmares e 24 entidades do Terceiro Setor, considerando os critérios relativos ao montante de repasses de recursos públicos e a relevância da atividade de interesse público que as entidades desenvolvem em âmbito local.
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Representante do MPPE visita a Amupe para tratar da adesão das prefeituras ao Painel de Festejos Juninos
10/06/2025 - O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Hodir Flávio de Melo, reuniu-se na tarde desta segunda-feira (9) com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Campos Gouveia. No encontro, na sede da Amupe, no Recife, foram discutidas estratégias para adesão das prefeituras ao Painel da Transparência dos Festejos Juninos, plataforma do MPPE que dá visibilidade à contratação de artistas para as festas de Santo Antônio, São João e São Pedro deste ano.
“Diariamente, o MPPE remeterá à Amupe a relação dos municípios que ainda não repassaram dados deste ano ao Painel”, informou ao final do encontro o Promotor de Justiça Hodir Flávio de Melo. Na ocasião, ele também anunciou que “está em vias de implantar em Pernambuco o Fórum Permanente de Administração Tributária, para auxiliar os municípios na melhoria da arrecadação de impostos ante os desafios impostos pela reforma tributária”.
A edição 2025 do Painel dos Festejos Juninos (https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos) reunia até as 18h30 desta segunda-feira dados de 34 dos 184 municípios pernambucanos, somando 200 atrações ao custo de R$ 30,8 milhões. O repasse de informações pelos municípios é voluntário.
MPPE promove debate sobre direito a acompanhantes em serviços de saúde
10/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta segunda-feira (9), o seminário “Direito ao acompanhamento em serviços de saúde públicos e privados para Pessoa Idosa, Mulheres e Pessoa com Deficiência: direitos, responsabilidades e limites”. O evento, que aconteceu em formato híbrido no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) e com transmissão simultânea via Google Meet/YouTube, reuniu membros e servidores do MPPE, além de profissionais das redes de saúde e assistência social.
Com o objetivo de aprofundar o debate sobre o direito ao acompanhamento como um direito fundamental, e não meramente uma obrigação legal, o seminário buscou analisar as condições e os limites dessa prerrogativa. A iniciativa também visou fomentar a reflexão sobre as responsabilidades e alternativas para assegurar o acompanhamento necessário, combatendo atitudes discriminatórias nos serviços de saúde.
A mesa de abertura contou com a presença de Carolina de Moura, diretora da ESMP; Irene Cardoso, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa; Liliane Rocha, Procuradora de Justiça e coordenadora do CAO Consumidor; Helena Capela, Promotora de Justiça e coordenadora do CAO Saúde; Dalva Cabral, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Pessoa com Deficiência; Maísa Oliveira, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Mulher; e Maria José Mendonça, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo LGBT+.
Na sequência, a mesa “Direito à acompanhante: principais desafios sob a perspectiva do Ministério Público” trouxe à tona questões cruciais. Liliane Rocha destacou o acompanhante como parte integrante do direito do paciente, inclusive na rede privada, e a necessidade de fiscalização do MPPE. Maísa Oliveira abordou a importância do acompanhante da mulher para prevenir violência obstétrica, sexual e negligências, além de oferecer suporte emocional. Rosane Moreira Cavalcanti, Promotora de Justiça em Petrolina, expôs os desafios de pessoas vulneráveis sem condições de manter acompanhantes permanentes, ressaltando a responsabilidade dos hospitais em garantir cuidados básicos.
Já a mesa “Co-responsabilidade do Estado e da família na garantia do suporte de cuidados em situações de exames, internação e institucionalização” complementou o debate. Kylvia Martins, do Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, detalhou os direitos e dificuldades dos idosos internados, inclusive superação da falta da família e de integração de novas formas de acompanhamento. Manoel Augusto Oliveira de Aguiar, consultor de acessibilidade, enfatizou a singularidade das internações de pessoas com deficiência e a importância de garantir inclusão e cidadania. Sandra Valongueiro, do Comitê Estadual de Mortalidade Materna, discutiu a humanização do parto e a relevância do acompanhante durante e pós-parto, incluindo o pai da criança.
As contribuições colhidas durante o seminário servirão para elaborar uma nota técnica pelos órgãos ministeriais participantes. A nota orientará a atuação de Promotores e Promotoras de Justiça em todo o Estado.
O evento foi uma realização conjunta da ESMP, Núcleo da Pessoa Idosa, Núcleo da Pessoa com Deficiência, Núcleo de Apoio à Mulher e CAO Saúde.
Ministério Público e Apevisa fazem vistorias em escolas de Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Recife
10/06/2025 - Representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) visitaram ao longo da semana passada, nove escolas municipais (três em Jaboatão dos Guararapes, três em Olinda e três no Recife), selecionadas para o exame das condições de infraestrutura, com atenção especial para o fornecimento de água potável para o consumo dos estudantes.
A fiscalização fez parte da atividade inicial do "Projeto Sede de Aprender", coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que promoveu uma semana de atenção e visitas a escolas em todo o país. O principal objetivo do projeto é fiscalizar as condições de abastecimento d'água, saneamento e instalações sanitárias das escolas.
Segundo números do Censo Escolar 2024, pelo menos 647 mil estudantes, em todo o Brasil, estão matriculados em escolas onde não há fornecimento de água potável. Destes, 179 mil convivem com a ausência total de abastecimento de água; 357 mil sofrem com a falta de esgotamento sanitário; e 347 mil estudam em unidades sem banheiros.
Na terça-feira (3), as escolas visitadas em Jaboatão dos Guararapes foram a Nossa Senhora dos Prazeres, em Jardim Jordão; Professora Raquel Gomes, em Barra de Jangada; e Nicea Cahú, no bairro de Comportas. Em Olinda, na quarta-feira (04), foram vistoriadas as escolas municipais Isaac Pereira da Silva, em Casa Caiada; Izaulina de Castro e Silva, no bairro de Ouro Preto; e 12 de Março, na Cidade Tabajara. Na sexta-feira (06), as visitas, no Recife, ocorreram nas escolas Luís Alves, no Zumbi; Educandário Rosa de Saron, no Córrego do Ouro; e Faculdade da Criança, na UR-7/Várzea.
De acordo com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) do MPPE, Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, o Projeto Sede de Aprender visa fiscalizar as condições de abastecimento d'água e saneamento das escolas, das instalações sanitárias e dos sistemas de saneamento nas escolas, além de melhorar a qualidade dos serviços de oferta de água adequada para o consumo e incentivar as boas práticas de consumo.
Segundo o Promotor de Justiça, o MPPE aderiu ao projeto do CNMP, que tem objetivos semelhantes ao "Todos com Água de Primeira", um programa coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), que visa melhorar a qualidade e a regularidade do fornecimento de água, além de combater cobranças indevidas. "O MPPE já vem fazendo o acompanhamento da qualidade da água fornecida nas escolas e agora o CAO Educação tem dado apoio às Promotorias de Justiça para as fiscalizações nas unidades escolares nos seus respectivos municípios", explicou.
"O projeto Sede de Aprender se alinha diretamente com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção integral da criança e do adolescente e da eficiência na gestão pública", afirmou a 6ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, com atribuição na área da Educação, Milena Conceição. Para ela, num município como Jaboatão dos Guararapes, onde ainda se enfrenta sérios desafios estruturais relacionados ao saneamento básico e ao abastecimento de água, especialmente em áreas mais vulneráveis, "o projeto representa uma resposta concreta e qualificada à urgência de garantir o acesso à água potável nas escolas da rede pública".
Já o Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho, da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, considera as visitas muitos importantes, pelo fato de o MPPE, juntamente com as agências de Vigilância Sanitária do Estado e municípios, serem responsáveis por vistoriar continuamente a qualidade da água que é fornecida à população, em especial às escolas das redes pública e particular de ensino.
O fiscal da Apevisa - Nível Central, Isidoro Meirelles, disse que o trabalho conjunto com o MPPE visa, além de analisar a qualidade da água, identificar desconformidades na infraestrutura de funcionamento das escolas (situação das cozinhas, banheiros, fossas, telhados, pisos, depósitos e disposição de lixeiras entre outros). "Na sequência, elaboraremos um termo de notificação, com orientações e prazos para que sejam feitas as correções das discrepâncias. E, numa nova fase, realizaremos novas vistorias para verificar se os ajustes sugeridos foram realizados", concluiu.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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