Projeto Ciranda Lilás é elogiado por instituições governamentais e movimento de mulheres
Projeto Ciranda Lilás é elogiado por instituições governamentais e movimento de mulheres
23/09/2025 - Com expectativa positiva do movimento de mulheres e de instituições públicas que atuam na proteção das vítimas de violência doméstica e sexual, foi lançado na manhã da última sexta-feira (19), no Recife, pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o projeto Ciranda Lilás. A proposta é que a rede de proteção das mulheres, formada por secretarias municipais, Conselhos de Direitos das Mulheres, centros especializados no atendimento de mulheres vítimas de violência, unidades de saúde, serviços de assistência social e o MPPE, possa atuar de forma integrada e com melhor acolhimento, apoiando as mulheres vítimas de violência e evitando o feminicídio.
Durante o evento, participantes dançaram ciranda com o Núcleo de Jovens e Adolescentes do Grupo Curumim (ONG feminista) e assistiram ao vídeo de lançamento da iniciativa, produzido pela Assessoria de Comunicação do MPPE com Lia de Itamaracá, Rainha da Ciranda e Patrimônio Vivo de Pernambuco.
“Conseguimos reunir no lançamento Promotores e Promotoras de Justiça, representações do Ministério das Mulheres, das secretarias estadual e municipais da área, de delegacias especializadas, serviços de saúde, centros de referência e Defensoria Pública, além de grupos feministas que atuam na defesa dos direitos das mulheres. Assim, como convida a ciranda, unimos as mãos para a troca de informações sobre políticas em andamento, exposição de demandas e desafios a serem superados”, avaliou a Promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE, que comanda a iniciativa.
Segundo Maísa Oliveira, os próximos passos da Ciranda Lilás serão no sentido de estabelecer uma maior interação, em cada município e território pernambucano, entre as Promotorias de Justiça e as instituições que atendem às mulheres vítimas de violência. “É preciso ampliar a rede e melhorar o acolhimento, para não haver peregrinação por serviços nem revitimização das mulheres agredidas”, avalia.
Presente ao evento, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a importância da participação ativa da sociedade na defesa dos direitos das mulheres. “É vexatória a ocorrência de feminicídios, estupros e de outras violências contra as mulheres. Cabe ao Ministério Público ser um indutor de políticas públicas que diminuam essas ocorrências, combatam a impunidade e ofereçam às mulheres assistência, oportunidades de empoderamento e de viver seus plenos direitos”, comentou. Com a Ciranda Lilás, segundo ele, o MPPE cumpre seu papel articulador. Ainda conforme o Procurador-Geral, além de promover essa integração, o Ministério Público de Pernambuco avança em medidas para ampliar a atenção às mulheres. “Vamos criar unidades regionais dos Núcleos de Apoio à Mulher (NAM) e de Apoio às Vítimas (NAV) em Caruaru, Arcoverde e Petrolina”, anunciou. Uma cooperação do MPPE também foi estabelecida com o Tribunal de Justiça, governo do Estado e Defensoria Pública, para melhor monitoramento dos autores de violência.
REPERCUSSÃO - Palestrantes do evento elogiaram a iniciativa do Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE de promover essa articulação em defesa das mulheres. “Toda mulher corre diariamente o risco de ser violada, de sofrer qualquer assédio. É muito importante esse projeto, neste momento, porque traz a reflexão sobre os números alarmantes de violência em nosso estado e faz pensar junto como melhorar os serviços de atendimento”, avaliou Sueli Valongueiro, uma das coordenadoras do Grupo Curumim. Daniela Rodrigues, da Rede de Mulheres Negras na Campanha Levante Feminista contra o Feminicídio, também falou de sua expectativa positiva em relação à Ciranda Lilás, pela articulação que o projeto propõe. Ela expôs a complexidade da violência que atinge as mulheres, sobretudo as negras e periféricas, como também as transexuais. Chamou a atenção para as especificidades individuais das vítimas e das comunidades. “É preciso conhecer a realidade dos territórios”, lembrou.
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, participou de forma remota do evento. Também destacou aspectos positivos da iniciativa do Ministério Público e listou as medidas que estão sendo adotadas pelo governo federal para aprimorar políticas públicas em defesa das mulheres, entre elas, o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído em agosto de 2023, e a Casa da Mulher Brasileira, reunindo todos os serviços num só lugar.
A secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia, considera que o projeto Ciranda Lilás vai ajudar o governo estadual na execução da política de proteção das mulheres, ao promover articulações em todos os territórios. Ela também listou ações da Secretaria da Mulher e o apoio oferecido aos municípios, por meio de cursos e estruturação de serviços.
O evento de lançamento do projeto Ciranda Lilás está disponível no Youtube, no Canal da Escola Superior do Ministério Público. Assista ao vídeo da Ciranda Lilás com Lia de Itamaracá nas redes sociais do MPPE. Para denunciar situações de violência ou dificuldade de assistência na rede de proteção à mulher, entre em contato com a Ouvidoria do MPPE: (81) 99679-0221. Se precisar de ajuda imediata, ligue 190 da Polícia Militar.
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Quarta rodada da Agenda Compartilhada abrange circunscrições de Jaboatão dos Guararapes e Limoeiro
18/09/2026 - Nos próximos dias 22 e 24 será realizada a quarta rodada do ano da Agenda Compartilhada, entre a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na 13ª Circunscrição (Jaboatão dos Guararapes), no Grande Recife, e na 11ª Circunscrição (Limoeiro), no Agreste. A edição 2026 das reuniões foi iniciada em agosto, na capital.
O encontro, em Jaboatão, será na terça-feira (22), das 14h às 17h. Dois dias depois, a Agenda Compartilhada chegará à 11ª Circunscrição, reunindo Promotores e Promotoras de Justiça que atuam em Limoeiro, município sede, e em outros 18 da redondeza: Bom Jardim, Carpina, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, João Alfredo, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Machados, Orobó, Passira, Paudalho, Salgadinho, Santa Maria de Cambucá, Surubim, Vertentes e Vertente do Lério.
RESPOSTAS - Durante a Agenda Compartilhada, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, deve apresentar medidas adotadas em relação às demandas apresentadas no ano passado pelas Promotorias de Justiça e que abrangem toda a instituição.
Desde agosto foram realizadas duas reuniões no Recife (uma com representantes das Promotorias da Infância e Juventude da Capital e outra com Procuradores Cíveis de Caruaru), uma em Palmares, sede da 7ª Circunscrição, outra em Vitória de Santo Antão, sede da 12ª Circunscrição, e mais duas no Sertão, sendo uma em Afogados da Ingazeira, 3ª Circunscrição, e outra em Serra Talhada, 14ª Circunscrição.
MPPE recomenda que Prefeitura e Câmara de Ipojuca atualizem leis dos Conselhos Tutelares para eleição de 2027
18/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível local, recomendou ao prefeito de Ipojuca e ao presidente da Câmara Municipal para que promovam a revisão e a atualização das Leis Municipais nº 1.925/2019 e nº 2.032/2021, que regem a estrutura e a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares locais. A recomendação busca adequar o ordenamento municipal aos parâmetros nacionais fixados pela Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e assegurar a utilização de urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral no pleito unificado de 2027.
O principal ponto de atualização diz respeito ao modelo de sufrágio. Atualmente, a legislação de Ipojuca permite que cada cidadão vote em até três candidatos, modelo que contraria expressamente a diretriz nacional de voto uninominal (um voto por eleitor) instituída pelo Conanda. A manutenção dessa regra também inviabiliza o apoio logístico da Justiça Eleitoral, a Resolução nº 442/2023 do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) veda expressamente a cessão do sistema eletrônico de votação a municípios cuja legislação permita a escolha de mais de um concorrente pelo mesmo eleitor, condicionando a votação ao uso precário e manual de urnas de lona.
A recomendação também visa restabelecer a isonomia no processo seletivo, orientando a supressão do dispositivo legal que dispensava conselheiros tutelares em exercício de realizarem o teste de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em caso de nova candidatura. A diferenciação entre candidatos já havia sido objeto de contestação judicial pelo MPPE nos autos da Ação Civil Pública nº 001647-37.2023.8.17.2730, na qual a Justiça de primeiro grau declarou a inconstitucionalidade do benefício e impôs a obrigatoriedade do exame para todos os concorrentes. A permanência desse texto na legislação local mantém uma situação de insegurança jurídica que precisa ser corrigida de forma definitiva antes do próximo pleito.
Além dessas duas alterações centrais, o MPPE recomendou a incorporação de diretrizes apontadas no Parecer Técnico nº 01/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA de Ipojuca), contemplando ajustes nas normas de territorialização dos conselhos, composição e atribuições da comissão especial eleitoral, prazos de recursos e impugnações, regras de condutas vedadas e propaganda durante a campanha, formação inicial dos eleitos e critérios de suplência.
A deflagração precoce das mudanças legislativas atende ao cronograma legal, visto que a resolução do Conanda exige a publicação do edital do certame com pelo menos seis meses de antecedência em relação ao dia da votação. Por fim, ao prefeito de Ipojuca coube a recomendação de redigir e enviar o projeto de lei modificativo ao Legislativo, enquanto à Presidência da Câmara foi recomendada a célere tramitação e deliberação da matéria.
Mais informações, a recomendação do promotor de Justiça Eduardo Leal dos Santos foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 17 de setembro de 2026.
Confira também a matéria da Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/mp-recomenda-atualizar-eleicao-dos-conselhos-tutelares-de-ipojuca/
MPPE obtém condenação de mais de 38 anos para réu por feminicídio e homicídio
18/09/2026 - O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Ouricuri acolheu integralmente as teses do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou, na quinta-feira (17), Geandro José Rodrigues a 38 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial fechado. A sessão foi presidida pela juíza Laís de Araújo Soares e teve início às 9h50, na Sala das Sessões do Tribunal do Júri, que funciona provisoriamente no prédio do Fórum Eleitoral de Ouricuri.
A atuação em plenário foi conduzida pelo promotor de Justiça Leon Klinsman Farias Ferreira, integrante do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) do MPPE, que sustentou a acusação e garantiu a responsabilização do réu pelos dois homicídios.
Segundo a denúncia do MPPE, os crimes ocorreram em 30 de dezembro de 2021, por volta das 10h45, no interior do Bar da Amizade, no centro de Santa Filomena, município que integra a Comarca de Ouricuri. Gerliane de Lima Holanda e Rair Pereira Viana estavam no estabelecimento quando foram surpreendidos por disparos de arma de fogo efetuados por Geandro, sem qualquer possibilidade de defesa. O motivo apontado pela acusação foi o inconformismo do autor com o relacionamento existente entre as vítimas.
O réu foi condenado pelo feminicídio de Gerliane de Lima Holanda, um homicídio triplamente qualificado, praticado por motivo torpe, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher por razões da condição do sexo feminino (art. 121, § 2º, incisos I, IV e VI, do Código Penal). Pela morte de Rair Pereira Viana, foi condenado por homicídio duplamente qualificado, cometido por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal).
Durante os debates, o Ministério Público requereu a condenação nos dois crimes. A defesa pediu a absolvição por legítima defesa em relação a Rair Pereira Viana e a desclassificação para homicídio culposo no caso de Gerliane de Lima Holanda, teses rejeitadas pelos jurados.
A prisão preventiva de Geandro José Rodrigues havia sido decretada em 17 de janeiro de 2022. Foragido da Justiça, ele foi capturado em 6 de agosto de 2025, no Maranhão, e permaneceu custodiado até o julgamento.
Segundo o promotor de Justiça Leon Klinsman Farias Ferreira, a condenação traz uma resposta da Justiça e reafirma o compromisso do MPPE, por meio de seus promotores e do NAJ, no combate à violência contra a mulher e na responsabilização dos autores de crimes dolosos contra a vida.
Confira também a matéria da Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/juri-condena-homem-por-feminicidio-e-homicidio-em-santa-filomena/
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