Projeto Ciranda Lilás é elogiado por instituições governamentais e movimento de mulheres
Projeto Ciranda Lilás é elogiado por instituições governamentais e movimento de mulheres
23/09/2025 - Com expectativa positiva do movimento de mulheres e de instituições públicas que atuam na proteção das vítimas de violência doméstica e sexual, foi lançado na manhã da última sexta-feira (19), no Recife, pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o projeto Ciranda Lilás. A proposta é que a rede de proteção das mulheres, formada por secretarias municipais, Conselhos de Direitos das Mulheres, centros especializados no atendimento de mulheres vítimas de violência, unidades de saúde, serviços de assistência social e o MPPE, possa atuar de forma integrada e com melhor acolhimento, apoiando as mulheres vítimas de violência e evitando o feminicídio.
Durante o evento, participantes dançaram ciranda com o Núcleo de Jovens e Adolescentes do Grupo Curumim (ONG feminista) e assistiram ao vídeo de lançamento da iniciativa, produzido pela Assessoria de Comunicação do MPPE com Lia de Itamaracá, Rainha da Ciranda e Patrimônio Vivo de Pernambuco.
“Conseguimos reunir no lançamento Promotores e Promotoras de Justiça, representações do Ministério das Mulheres, das secretarias estadual e municipais da área, de delegacias especializadas, serviços de saúde, centros de referência e Defensoria Pública, além de grupos feministas que atuam na defesa dos direitos das mulheres. Assim, como convida a ciranda, unimos as mãos para a troca de informações sobre políticas em andamento, exposição de demandas e desafios a serem superados”, avaliou a Promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE, que comanda a iniciativa.
Segundo Maísa Oliveira, os próximos passos da Ciranda Lilás serão no sentido de estabelecer uma maior interação, em cada município e território pernambucano, entre as Promotorias de Justiça e as instituições que atendem às mulheres vítimas de violência. “É preciso ampliar a rede e melhorar o acolhimento, para não haver peregrinação por serviços nem revitimização das mulheres agredidas”, avalia.
Presente ao evento, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a importância da participação ativa da sociedade na defesa dos direitos das mulheres. “É vexatória a ocorrência de feminicídios, estupros e de outras violências contra as mulheres. Cabe ao Ministério Público ser um indutor de políticas públicas que diminuam essas ocorrências, combatam a impunidade e ofereçam às mulheres assistência, oportunidades de empoderamento e de viver seus plenos direitos”, comentou. Com a Ciranda Lilás, segundo ele, o MPPE cumpre seu papel articulador. Ainda conforme o Procurador-Geral, além de promover essa integração, o Ministério Público de Pernambuco avança em medidas para ampliar a atenção às mulheres. “Vamos criar unidades regionais dos Núcleos de Apoio à Mulher (NAM) e de Apoio às Vítimas (NAV) em Caruaru, Arcoverde e Petrolina”, anunciou. Uma cooperação do MPPE também foi estabelecida com o Tribunal de Justiça, governo do Estado e Defensoria Pública, para melhor monitoramento dos autores de violência.
REPERCUSSÃO - Palestrantes do evento elogiaram a iniciativa do Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE de promover essa articulação em defesa das mulheres. “Toda mulher corre diariamente o risco de ser violada, de sofrer qualquer assédio. É muito importante esse projeto, neste momento, porque traz a reflexão sobre os números alarmantes de violência em nosso estado e faz pensar junto como melhorar os serviços de atendimento”, avaliou Sueli Valongueiro, uma das coordenadoras do Grupo Curumim. Daniela Rodrigues, da Rede de Mulheres Negras na Campanha Levante Feminista contra o Feminicídio, também falou de sua expectativa positiva em relação à Ciranda Lilás, pela articulação que o projeto propõe. Ela expôs a complexidade da violência que atinge as mulheres, sobretudo as negras e periféricas, como também as transexuais. Chamou a atenção para as especificidades individuais das vítimas e das comunidades. “É preciso conhecer a realidade dos territórios”, lembrou.
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, participou de forma remota do evento. Também destacou aspectos positivos da iniciativa do Ministério Público e listou as medidas que estão sendo adotadas pelo governo federal para aprimorar políticas públicas em defesa das mulheres, entre elas, o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído em agosto de 2023, e a Casa da Mulher Brasileira, reunindo todos os serviços num só lugar.
A secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia, considera que o projeto Ciranda Lilás vai ajudar o governo estadual na execução da política de proteção das mulheres, ao promover articulações em todos os territórios. Ela também listou ações da Secretaria da Mulher e o apoio oferecido aos municípios, por meio de cursos e estruturação de serviços.
O evento de lançamento do projeto Ciranda Lilás está disponível no Youtube, no Canal da Escola Superior do Ministério Público. Assista ao vídeo da Ciranda Lilás com Lia de Itamaracá nas redes sociais do MPPE. Para denunciar situações de violência ou dificuldade de assistência na rede de proteção à mulher, entre em contato com a Ouvidoria do MPPE: (81) 99679-0221. Se precisar de ajuda imediata, ligue 190 da Polícia Militar.
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Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
1º/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão entre os dias 2 e 5 de abril, em razão do feriado da Semana Santa, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ Nº 347/2026. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital:
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.
MPPE recomenda medidas urgentes contra "servidores fantasmas" na Prefeitura de Moreno
1º/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Moreno, expediu recomendação determinando que a Prefeitura do município adote, no prazo máximo de 30 dias, uma série de medidas para coibir possíveis irregularidades envolvendo servidores comissionados. A iniciativa integra o Inquérito Civil nº 02266.000.600/2025, que apura a existência de funcionários sem efetiva prestação de serviços, os chamados "servidores fantasmas", e eventual desvio de recursos públicos.
A investigação identificou falhas no controle da atuação de cargos comissionados, incluindo ausência de critérios claros sobre carga horária, atribuições e mecanismos de avaliação de desempenho. De acordo com o promotor de Justiça de Moreno, Jefson Romaniuc, essas lacunas comprometem a transparência, a eficiência administrativa e abrem espaço para práticas lesivas ao erário.
Na recomendação, o MPPE destaca que o pagamento de remuneração a agentes públicos exige a comprovação da efetiva prestação de serviço, conforme os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência. A prática contrária pode configurar ato de improbidade administrativa.
Entre as principais medidas recomendadas estão a implantação de mecanismos formais e auditáveis de controle de frequência e produtividade dos servidores comissionados, a criação de um sistema padronizado de acompanhamento funcional e a fiscalização contínua por parte das chefias imediatas. O MPPE também orienta a regulamentação, por meio de ato normativo, das atribuições dos cargos, da carga horária e dos critérios de desempenho.
Outro ponto destacado é a necessidade de ampliar a transparência, com a divulgação pública de informações sobre cargos comissionados, incluindo funções e lotação. A Prefeitura de Moreno deverá ainda encaminhar, dentro do prazo de 30 dias, um relatório detalhado das providências adotadas, acompanhado da documentação comprobatória. A gestão municipal também deverá se manifestar em até 10 dias, sobre o acatamento da recomendação.
O MPPE ressalta que a medida tem caráter preventivo e não exclui novas ações ou investigações sobre o tema. O descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa, além da responsabilização dos agentes envolvidos.
A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 31 de março de 2026.
MPPE recomenda anulação da eleição antecipada para a presidência da Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul
1º/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Quipapá, expediu recomendação para que a Câmara Municipal de São Benedito do Sul reavalie e anule a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028, realizada de forma antecipada em 6 de novembro de 2025. Com Quipapá, somam-se sete municípios com recomendações semelhantes, para que as Câmaras e as respectivas Mesas Diretoras revejam as iniciativas.
A medida da Promotoria de Justiça de Quipapá integra o Inquérito Civil nº 01699.000.161/2025, instaurado para apurar a legalidade do pleito, ocorrido quase dois anos antes do período correspondente ao mandato.
De acordo com o MPPE, a antecipação contraria entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que a eleição para o segundo biênio das Casas Legislativas deve ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. O MPPE também destaca que a prática fere o chamado princípio da contemporaneidade, que exige proximidade temporal entre a eleição e o exercício do cargo, a fim de refletir o cenário político atual e a vontade da maioria dos parlamentares.
Na recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça de Quipapá, Gustavo Adrião, o MPPE orienta o presidente da Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul a adotar medidas administrativas ou legislativas para declarar a nulidade da eleição e realizar novo pleito dentro do prazo legal, ou seja: a partir de 1º de outubro de 2026. O documento determina, ainda, que o Legislativo municipal se abstenha de dar posse ou validar qualquer ato relacionado à composição eleita de forma antecipada.
Além disso, o MPPE recomenda a adequação do Regimento Interno da Câmara de Vereadores às diretrizes constitucionais e às decisões do STF, bem como a garantia de transparência total no processo, assegurando acesso público aos documentos e atas da eleição questionada.
A Câmara Municipal tem prazo improrrogável de 10 dias úteis para informar ao MPPE se acatará a recomendação e quais medidas serão adotadas. O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública e eventual responsabilização por improbidade administrativa dos agentes envolvidos. A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 30 de março de 2026.
Além de Quipapá, os municípios em que o MPPE já atuou foram: Glória do Goitá, Itacuruba, Abreu e Lima e São José da Coroa Grande, em 2026; Moreno e Brejinho, em 2025.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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