Projeto Ciranda Lilás é elogiado por instituições governamentais e movimento de mulheres
Projeto Ciranda Lilás é elogiado por instituições governamentais e movimento de mulheres
23/09/2025 - Com expectativa positiva do movimento de mulheres e de instituições públicas que atuam na proteção das vítimas de violência doméstica e sexual, foi lançado na manhã da última sexta-feira (19), no Recife, pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o projeto Ciranda Lilás. A proposta é que a rede de proteção das mulheres, formada por secretarias municipais, Conselhos de Direitos das Mulheres, centros especializados no atendimento de mulheres vítimas de violência, unidades de saúde, serviços de assistência social e o MPPE, possa atuar de forma integrada e com melhor acolhimento, apoiando as mulheres vítimas de violência e evitando o feminicídio.
Durante o evento, participantes dançaram ciranda com o Núcleo de Jovens e Adolescentes do Grupo Curumim (ONG feminista) e assistiram ao vídeo de lançamento da iniciativa, produzido pela Assessoria de Comunicação do MPPE com Lia de Itamaracá, Rainha da Ciranda e Patrimônio Vivo de Pernambuco.
“Conseguimos reunir no lançamento Promotores e Promotoras de Justiça, representações do Ministério das Mulheres, das secretarias estadual e municipais da área, de delegacias especializadas, serviços de saúde, centros de referência e Defensoria Pública, além de grupos feministas que atuam na defesa dos direitos das mulheres. Assim, como convida a ciranda, unimos as mãos para a troca de informações sobre políticas em andamento, exposição de demandas e desafios a serem superados”, avaliou a Promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE, que comanda a iniciativa.
Segundo Maísa Oliveira, os próximos passos da Ciranda Lilás serão no sentido de estabelecer uma maior interação, em cada município e território pernambucano, entre as Promotorias de Justiça e as instituições que atendem às mulheres vítimas de violência. “É preciso ampliar a rede e melhorar o acolhimento, para não haver peregrinação por serviços nem revitimização das mulheres agredidas”, avalia.
Presente ao evento, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a importância da participação ativa da sociedade na defesa dos direitos das mulheres. “É vexatória a ocorrência de feminicídios, estupros e de outras violências contra as mulheres. Cabe ao Ministério Público ser um indutor de políticas públicas que diminuam essas ocorrências, combatam a impunidade e ofereçam às mulheres assistência, oportunidades de empoderamento e de viver seus plenos direitos”, comentou. Com a Ciranda Lilás, segundo ele, o MPPE cumpre seu papel articulador. Ainda conforme o Procurador-Geral, além de promover essa integração, o Ministério Público de Pernambuco avança em medidas para ampliar a atenção às mulheres. “Vamos criar unidades regionais dos Núcleos de Apoio à Mulher (NAM) e de Apoio às Vítimas (NAV) em Caruaru, Arcoverde e Petrolina”, anunciou. Uma cooperação do MPPE também foi estabelecida com o Tribunal de Justiça, governo do Estado e Defensoria Pública, para melhor monitoramento dos autores de violência.
REPERCUSSÃO - Palestrantes do evento elogiaram a iniciativa do Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE de promover essa articulação em defesa das mulheres. “Toda mulher corre diariamente o risco de ser violada, de sofrer qualquer assédio. É muito importante esse projeto, neste momento, porque traz a reflexão sobre os números alarmantes de violência em nosso estado e faz pensar junto como melhorar os serviços de atendimento”, avaliou Sueli Valongueiro, uma das coordenadoras do Grupo Curumim. Daniela Rodrigues, da Rede de Mulheres Negras na Campanha Levante Feminista contra o Feminicídio, também falou de sua expectativa positiva em relação à Ciranda Lilás, pela articulação que o projeto propõe. Ela expôs a complexidade da violência que atinge as mulheres, sobretudo as negras e periféricas, como também as transexuais. Chamou a atenção para as especificidades individuais das vítimas e das comunidades. “É preciso conhecer a realidade dos territórios”, lembrou.
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, participou de forma remota do evento. Também destacou aspectos positivos da iniciativa do Ministério Público e listou as medidas que estão sendo adotadas pelo governo federal para aprimorar políticas públicas em defesa das mulheres, entre elas, o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído em agosto de 2023, e a Casa da Mulher Brasileira, reunindo todos os serviços num só lugar.
A secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia, considera que o projeto Ciranda Lilás vai ajudar o governo estadual na execução da política de proteção das mulheres, ao promover articulações em todos os territórios. Ela também listou ações da Secretaria da Mulher e o apoio oferecido aos municípios, por meio de cursos e estruturação de serviços.
O evento de lançamento do projeto Ciranda Lilás está disponível no Youtube, no Canal da Escola Superior do Ministério Público. Assista ao vídeo da Ciranda Lilás com Lia de Itamaracá nas redes sociais do MPPE. Para denunciar situações de violência ou dificuldade de assistência na rede de proteção à mulher, entre em contato com a Ouvidoria do MPPE: (81) 99679-0221. Se precisar de ajuda imediata, ligue 190 da Polícia Militar.
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MPPE recomenda medidas para maior economicidade nas contratações dos festejos de 2026
30/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de Arcoverde que adote medidas para assegurar maior controle, transparência e economicidade nas contratações artísticas para os festejos juninos e demais eventos festivos de 2026. A medida integra procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas e segue diretrizes técnicas consolidadas com base em dados do próprio MPPE e de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado.
O Município deve adotar, para a apuração da razoabilidade nas contratações artísticas diretas, o parâmetro da média aritmética dos contratos pactuados pelo artista em foco no âmbito do Estado de Pernambuco, considerando o interregno estatístico de 01 de maio a 31 de julho de 2025, salvaguardada a atualização monetária mediante a aplicação do IPCA correspondente ao período que antecede a nova contratação, instrumentalizando-se os autos com a respectiva memória de cálculo.
No caso de artista que não disponha de registros suficientes no período definido, a pesquisa deverá ser ampliada para contratações públicas do mesmo artista registradas em bases oficiais, inclusive PNCP e portais de transparência, em janela mais ampla e compatível com a natureza do evento, abrangendo os 12 meses anteriores, com justificativa do recorte e da comparabilidade, aplicando-se a mesma regra anterior.
Para contratações de alta materialidade, o Município de Arcoverde deve adotar cautela acurada ao instruir contratações que se enquadrem no "limite superior de atenção", consubstanciado em montantes superiores a 600 mil reais. Para a pactuação destas vultosas cifras, recomenda-se a promoção de instrução processual exaustiva que mitigue concretamente o risco de dano ao erário, evidenciando robusta compatibilidade mercadológica e imperiosa conveniência da despesa frente à conjuntura local.
Sendo constatada a intenção de efetivar contratações incluídas no limite de alta materialidade, que a Administração faça acostar imperativamente no processo administrativo os seguintes instrumentos de evidenciação contábil: Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal mais recentes; demonstrativo analítico de disponibilidade de caixa e manifestação técnica fundamentada subscrita pelo controle interno; justificativa explícita de capacidade de pagamento atestando a não afetação de serviços públicos essenciais e prioritários; e declaração expressa do gestor assegurando que a municipalidade não labora sob vigência de decreto de Estado de Emergência ou de Calamidade Pública, atestando, concomitantemente, a completa inexistência de passivos ou mora concernentes à folha de pagamento do funcionalismo público local.
Por fim, o MPPE recomenda a moderação e economicidade global do evento em harmonia com as diretrizes consolidadas institucionalmente e com o escopo de garantir a contenção escalonada das despesas públicas discricionárias, que o Município balize o montante financeiro global despendido nas festividades do exercício de 2026 pelo teto correspondente ao valor liquidado para a mesma finalidade no ano de 2025, limitando se o eventual incremento, se necessário for, à mera recomposição inflacionária pelo índice do IPCA.
A recomendação do 4º promotor de Justiça de Arcoverde, Edson de Miranda, foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 29 de abril de 2026.
MPPE cobra respeito às exigências legais para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
30/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fixou um prazo de 30 dias para que a Secretaria da Mulher de Goiana realize a adequação da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
A recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Goiana, tem como finalidade assegurar que o Conselho observe os critérios legais que garantem a paridade entre os representantes governamentais e da sociedade civil na sua composição, inclusive no que diz respeito às regras de substituição e de legitimidade das entidades indicadas.
"Os Conselhos de Direitos são instâncias colegiadas essenciais à formulação, fiscalização e monitoramento das políticas públicas. Portanto, a regular constituição e funcionamento do Conselho dos Direitos da Mulher de Goiana são instrumentos imprescindíveis à efetivação das políticas públicas de gênero com pluralidade, representatividade e legitimidade democrática", ressaltou o Promotor de Justiça Fabiano Saraiva, no texto da recomendação.
O MPPE fixou ainda um prazo de dez dias para que a Secretaria Municipal da Mulher responda sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas.
O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da terça-feira (28).
MPPE garante esforço para acelerar julgamentos de crimes contra a vida e especialmente feminicídio
30/04/2026 - “Estaremos envidando todos os esforços institucionais para atingir a meta de julgamentos traçada com o Judiciário e a Defensoria Pública Estadual, entregando à população o resultado esperado contra a impunidade”, garantiu na manhã desta quinta-feira (30) o chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier, ao participar da abertura das atividades do Mês Estadual do Júri 2026, em evento organizado pelo Tribunal de Justiça Estadual (TJPE). Em sua terceira edição, o mutirão de júri popular será realizado neste mês de maio, com a expectativa de realizar 685 sessões entre os dias 4 e 29, julgando crimes contra a vida e, prioritariamente, feminicídio. Conforme a programação, 85 casos envolvem mulheres vítimas.
A cerimônia de lançamento do Mês Estadual do Júri, no auditório principal da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no Recife, reuniu juízes, desembargadores, Promotores e Procuradores de Justiça, advogados e defensores públicos, além de representantes do governo estadual. Na ocasião, a vice-governadora Priscila Krause mencionou os investimentos nas forças de segurança e ampliação da rede de proteção das mulheres. O desembargador Mauro Alencar, coordenador criminal do TJPE, expôs os resultados positivos das edições anteriores do Mês Estadual do Júri, destacando, também, o primeiro lugar conquistado por Pernambuco em sessões de julgamento, em 2025, relacionadas a crimes contra a vida.
Ao final, os representantes de todas as instituições que integram o Sistema de Justiça renovaram o pacto em defesa da vida das mulheres. A desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, diretora da Esmape, convocou a renovação do compromisso após a palestra da psicóloga e bailarina Lili de Grammont, vítima de um crime contra a mulher de repercussão nacional. Ela é filha da cantora Eliane de Grammont e do cantor Lindomar Castilho. Em 1981, Castilho matou a ex-esposa com seis tiros, em São Paulo, causando um dano irreparável na vida da filha, na época uma criança.
O MPPE, conforme o Procurador-Geral de Justiça, colabora também com o Mês Nacional do Júri e vem adotando ao longo dos últimos anos medidas para, na rotina, acelerar procedimentos contra os agressores e oferecer assistência às vítimas. Foi implantado o Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), assim como os Núcleos de Apoio à Mulher (NAM) e a Vítimas (NAV), que devem ser regionalizados.
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