Procuradoria-Geral expõe a membros da Central de Inquéritos da Capital medidas para melhorar condições de trabalho no combate ao crime
Procuradoria-Geral expõe a membros da Central de Inquéritos da Capital medidas para melhorar condições de trabalho no combate ao crime
25/10/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e outros membros da gestão do Ministério Público de Pernambuco estiveram reunidos por mais de três horas, na tarde da última terça-feira (22/10), com Promotores e Promotoras de Justiça da Central de Inquéritos da Capital. Foi o penúltimo encontro, no Recife, este ano, da Agenda Compartilhada, momento no qual o chefe do MPPE conversa com as equipes da instituição diretamente e de forma regionalizada. Reforço da equipe, ações para valorização da carreira, suporte em tecnologia e outras medidas para organizar o trabalho na Central que recebe por mês mais de dois mil inquéritos policiais foram os temas tratados.
“A atuação em questões criminais foi a primeira atividade do Ministério Público e se mantém hoje como uma das que exigem mais esforços, pelo volume e complexidade do problema na sociedade”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Segundo ele, no Recife, há uma demanda criminal enorme, o que requer medidas para aprimorar o trabalho e oferecer melhores condições aos Promotores e Promotoras de Justiça e suas respectivas equipes de assessoramento. “Estamos animados com os avanços conquistados nos últimos dois anos e conscientes de que há muita coisa a ser feita ainda. Vamos seguir avançando na melhoria estrutural e condições de trabalho, dentro das possibilidades institucionais”, prometeu.
O Promotor de Justiça Edgar Braz, coordenador da Central de Inquéritos da Capital, avaliou positivamente o modelo de Agenda Compartilhada. “Em dez anos foi a primeira vez que tivemos uma reunião específica da gestão do MPPE conosco. Para nós isso significa colocar a Central como prioridade”, disse.
De 2023 para cá, o número de Promotores da Central subiu de 15 para 20, possibilitando uma distribuição mais equilibrada no volume de trabalho. “A Central de Inquéritos da Capital é o órgão receptor das demandas criminais do Recife, a porta de entrada para o combate à criminalidade, com grande volume de procedimentos recebidos diariamente, muitas vezes frutos de operações policiais complexas, com o exaustivo trabalho por parte dos membros e servidores que a integram reconhecido pela administração”, apontou o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho.
DEBATE - O PGJ Marcos Carvalho abriu a reunião explicando a necessidade de se reunir separadamente com a Central, por causa de suas especificidades. Depois fez um histórico das mudanças implantadas para valorização da carreira e organização da força de trabalho. Na sequência foram debatidos os encaminhamentos para reforço no assessoramento técnico, novos recursos de tecnologia implantados no MPPE e outras questões relacionadas à rotina da Central de Inquéritos.
Participaram também da reunião o Subprocurador-Geral em Assuntos Administrativos, Procurador de Justiça Hélio José de Carvalho Xavier; a Secretária-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra; a coordenadora de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotora de Justiça Ana Carolina Paes de Sá Magalhães; a assessora técnica da PGJ, Promotora de Justiça Delane Mendonça; o coordenador do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação, Promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda; o diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Promotor de Justiça Frederico José de Oliveira; o coordenador ministerial de Tecnologia da Informação, Eugênio Antunes, e a coordenadora ministerial da Assessoria de Comunicação, Evângela Andrade; entre outros.
A Agenda Compartilhada prossegue. Um novo encontro será realizado dia 31 de outubro no Recife, com Promotores e Promotoras da Infância e Juventude. No dia 1º de novembro, a reunião ocorrerá em Petrolina.
Confira a matéria na TV MPPE:
Últimas Notícias
Programa de Residência Jurídica do MPPE recebe mais 39 bolsistas
04/08/2025 - Uma nova turma de 39 graduados em direito ingressou na última sexta-feira (1) no Programa de Residência Jurídica do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Lançada em 2024, a iniciativa está em expansão, com um total, até o momento, de 85 residentes selecionados admitidos para permanência de até três anos.
O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, deu as boas vindas aos residentes, durante a abertura do curso preparatório que precede a atuação sob supervisão, nas Promotorias e Procuradorias de Justiça do MPPE. “Sabemos o quanto é importante a experiência prática, com novos cenários profissionais que se desenham, e auxilia, inclusive, na prestação de concursos públicos para carreiras jurídicas”, ressaltou.
Para o PGJ o MPPE também ganha muito com a presença dos residentes, força de trabalho, vontade de aprender e compartilhar expertises. Aos iniciantes desejou sucesso e lembrou que o maior objetivo do Ministério Público de Pernambuco é promover justiça e transformar vidas, o que exige formação e sensibilidade para os problemas dos cidadãos.
EXPERIÊNCIA - A diretora da Escola Superior do MPPE, Promotora de Justiça Carolina de Moura, informou que o curso inicial, com carga horária de nove horas, aborda processos civil e penal, Tribunal do Júri, infância e juventude, a fim de facilitar o contato com as atividades que serão desenvolvidas nas Promotorias e Procuradorias de Justiça. São mais de 300 aprovados que podem ser chamados de acordo com as necessidades da instituição e dotação orçamentária, completou.
Para Stephanie Taynara Oliveira, 29 anos, da nova turma, a oportunidade da residência no MPPE dará a ela a experiência na defesa de direitos, em especial daqueles que compõem “maiorias silenciadas”, excluídas. Davi Cavalcanti, 24, outro novo residente, conta que o estágio prestado na instituição motivou, na conclusão do curso de direito, a opção pela residência. “O aprendizado é muito importante, pelo desenvolvimento de atividades práticas”, observou.
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Comando Aéreo Regional promove encontro com representantes dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e Militar
04/08/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, e representantes dos Ministérios Públicos Federal e Militar estiveram na última quinta-feira (31) no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta III), no Recife. A convite do II Comando Aéreo Regional (II Comar), conheceram a estrutura e as atividades da Aeronáutica para garantir a segurança no espaço aéreo nordestino e de parte do Oceano Atlântico.
“Nossa intenção é promover uma aproximação do Comando Aéreo com a sociedade local. O Cindacta III faz um serviço de excelência na região. Convidamos as esferas estadual, federal e militar do Ministério Público para que pudessem conhecer um pouco mais do nosso trabalho, que tem impacto em todo o Brasil”, justificou o major Brigadeiro Marcello Lobão Schiavo, comandante do II Comar. Segundo ele, além do suporte na operação de voos comerciais e de interesse de instituições públicas, a Aeronáutica atua na coibição do tráfego aéreo ilícito, auxiliando a atuação das forças de segurança pública. No último dia 11 de julho, uma nova torre de controle foi inaugurada, com 34 metros de altura e equipada com tecnologia avançada de iluminação, auxílio à navegação e meteorologia, assegurando mais qualidade ao trabalho realizado no Aeroporto Internacional do Recife.
Para o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a aproximação entre as instituições, com troca de informações, deve ser permanente. “A sociedade civil não tem conhecimento da dimensão, extensão e importância de todos os profissionais que trabalham para a segurança do tráfego aéreo. Para nós, do Ministério Público, essa visita ao Cindacta III foi de grande valia, conhecendo aspectos da operação de controle em defesa da soberania nacional”, comentou José Paulo Xavier. Ele foi acompanhado pelo Procurador de Justiça Criminal Eduardo Cajueiro, também do MPPE.
Durante a visita, guiada pelo major brigadeiro Schiavo, pelo comandante do Cindacta III coronel aviador José Evânio Guedes Júnior e equipe, foi apresentada a história do Centro Integrado de Defesa Aérea, instalado em 1988 na capital pernambucana e que coordena mais de 500 mil voos por ano. O serviço cobre uma área de 13 milhões e meio de quilômetros quadrados, englobando o Nordeste brasileiro e uma extensa parcela do Atlântico Sul. Na sequência, os Procuradores conheceram as salas de controle do espaço aéreo e as modernas instalações do Edifício Técnico Operacional da Base Aérea do Recife, onde funcionará o Controle de Aproximação Nordeste (APP-NE) também para Maceió, Fortaleza e Natal. Em seguida foram levados à nova torre de controle.
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MPPE recomenda ações imediatas para regularização fundiária do Loteamento Campo Alegre II
04/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Glória do Goitá, fez recomendação à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e demais órgãos e agentes públicos envolvidos, para que concluam o processo de Regularização Fundiária e Patrimonial do Loteamento Campo Alegre II. Deverá promover a imediata conclusão do processo de transferência da propriedade da área do loteamento para a titularidade do Município de Glória do Goitá, advinda da Ação de Desapropriação nº 000093-61.2007.8.17.0650, já sentenciada e transitada em julgado.
Foi levado em consideração a investigação de irregularidades na implementação, pelo Município, do Loteamento Campo Alegre II, área decretada de interesse público através do Decreto Municipal nº 005/2007, cujo desmembramento e doação/alienação de lotes restou autorizado pela lei municipal nº 1.048/2011.
Apesar de o parcelamento do solo e a criação do loteamento terem sido instituídos por leis municipais (Lei Municipal nº 1.048/2011 e 1.442/2023), o mesmo não se encontra devidamente registrado, inviabilizando a plena regularidade da posse e propriedade dos moradores.
A recomendação do Promotor de Justiça Daniel Cezar de Lima Vieira é pela implementação do projeto de regularização fundiária urbana do loteamento, considerando que o núcleo urbano se encontra comprovadamente consolidado desde 2015 e é passível de regularização fundiária, conforme a lei federal nº 13.465/2017. também deve assegurar a plena infraestrutura básica da área, garantindo a plena funcionalidade da iluminação pública, realização da substituição das luminárias que se encontram apagadas e a manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica.
Outras orientações são no sentido de priorizar no orçamento e buscar a captação de recursos para a execução do calçamento de toda a área do bairro, bem como implementar o sistema de esgotamento sanitário, reconhecida como responsabilidade municipal inescusável, decorrente da lei nº 11.445/2007 e do Art. 23, IX da Constituição Federal.
A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 28 de julho de 2025.
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