Procurador-Geral visita Gerência de Infraestrutura para conferir novos equipamentos adquiridos pelo setor
Procurador-Geral visita Gerência de Infraestrutura para conferir novos equipamentos adquiridos pelo setor
18/10/2023 - Na manhã desta terça-feira (17), o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, visitou a Gerência Executiva Ministerial de Infraestrutura (GEMI), no bairro de Afogados, no Recife, para acompanhar a entrega de 20 novas estações de trabalho. Os novos equipamentos possuem alto poder de processamento de dados, vídeos e renderização.
"A substituição dos 20 desktops por novas estações de trabalho é uma das ações integrantes do Plano de Gestão da Procuradoria-Geral de Justiça e visa atender a necessidade de modernização dos equipamentos utilizados pelas áreas de Arquitetura e Engenharia. Temos muitas obras em andamento, inclusive a sede única, e esse aporte dará melhores condições para o desenvolvimento das atividades dessas equipes", destacou o Procurador-Geral Marcos Carvalho.
As 20 estações de trabalho gráficas destinadas a GEMI são da marca Lenovo, modelo Thinkstation P340TW e possuem cinco anos de garantia. Segundo o Gerente Executivo Ministerial de Infraestrutura, Edjaldo Xavier, a mudança vai melhorar a qualidade do serviço entregue, tornando-o mais célere.“Nós estávamos com máquinas incompatíveis com os softwares que são utilizados na Arquitetura e na Engenharia, e essas máquinas são o que tem de melhor para esse tipo de trabalho que a gente desenvolve, com os softwares que utilizamos”, pontuou.
De acordo com Edjaldo, houve uma mobilização da Subprocuradoria-Geral em Assuntos Administrativos e do Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção (CAPEC), por meio do Subprocurador-Geral Hélio Xavier e do presidente da CAPEC, Promotor de Justiça Eduardo Borba Lessa, para que essa aquisição fosse possível. “Com recurso próprio, conseguimos que fosse viabilizada a aquisição de mais 15 máquinas, além das cinco que estavam previstas, totalizando 20 novos maquinários”, comentou.
Segundo o Coordenador do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), Guilherme Lapenda, houve uma priorização da demanda para aquisição de equipamentos diante da grande necessidade atual na área de produção de obras. “Além de auxiliar as equipes que trabalham na ponta, a dar uma celeridade no andamento dos serviços, com essas máquinas também teremos uma economia com outros serviços que passarão a ser feitos pelo pessoal da casa”, ressaltou Lapenda.
Durante a visita, que também foi acompanhada pela Secretária-Geral do MPPE, Janaína do Sacramento, e pelo Coordenador Ministerial de Tecnologia da Informação, Eugênio Antunes, o gerente da Divisão Ministerial de Fiscalização de Obras, Hallan Marques, fez uma demonstração para os presentes de como o processamento de planilhas de controle, por exemplo, que geralmente são arquivos pesados, já está ocorrendo de forma mais rápida nos novos equipamentos.
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Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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