Procurador-Geral, em aula magna de direito na Unicap, destaca atribuições do MPPE em defesa da sociedade e convida estudantes para programa de estágio
Procurador-Geral, em aula magna de direito na Unicap, destaca atribuições do MPPE em defesa da sociedade e convida estudantes para programa de estágio
28/03/2025 - “É preciso fazer as coisas acontecerem, estudar e aproveitar as oportunidades. Muitas pessoas na sociedade necessitam da atuação do Ministério Público. Há crianças e adultos com fome, que sequer fazem uma refeição diária. Não podemos esmorecer na busca por uma sociedade mais justa e igualitária e o Ministério Público é fundamental nesse processo de transformação de pensar e agir”. Esse e outros conselhos foram dados pelo Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, em aula magna ministrada na manhã da última terça-feira (25) no auditório do Bloco G1 da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), no Recife, para uma plateia de quase 200 alunos iniciantes da graduação em Direito.
Ex-aluno da instituição, José Paulo Xavier atendeu convite da reitoria da unidade de ensino e aproveitou a oportunidade para apresentar aos jovens estudantes a importância do Ministério Público para o exercício pleno da cidadania e aplicação da justiça em favor da população.
“Só tenho a agradecer o convite e a oportunidade de voltar a essa universidade, onde me formei em Direito, para conversar com alunos sobre temática que embora não se esgote na aula, abre horizontes e perspectiva de futuro”, afirmou no início, acompanhado pela diretora da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Carolina Pontes, e o Promotor de Justiça André Felipe Menezes, também professor da Unicap.
MATÉRIA - Na aula, o PGJ abordou aspectos linguísticos e históricos do Ministério Público, tratou dos princípios constitucionais norteadores da instituição, sua autonomia administrativa e funcional, estrutura interna, chamando a atenção para a essência do significado: “serviço dirigido ao povo na defesa dos interesses sociais, ordenamento jurídico e regime democrático de direito”, descreveu. Destacou ainda as oportunidades de ingresso no Ministério Público de Pernambuco, por meio de estágio como bolsista ou voluntário e, para os graduados, concurso público, incluindo também os cursos promovidos pela escola do MPPE e as parcerias com outras unidades de ensino, como a cooperação com a Unicap na oferta de vagas para mestrado profissional em Direito e Inovação, neste ano. Ao final respondeu perguntas da plateia sobre temas diversos.
“É muito importante juntar a academia com aqueles que estão na ponta da defesa da sociedade. O Ministério Público de Pernambuco sempre se notabilizou por ser referência no Brasil na defesa de todos e dos interesses comuns. Essa aproximação significa conseguir fazer com que os estudantes entendam o papel do MP. E a gente termina despertando vocações para que novos quadros de promotores e servidores técnicos possam sair da Unicap”, informou o coordenador do curso, professor Felipe Travassos Sarinho de Almeida.
No momento são mais de dois mil alunos cursando Direito na Unicap, que já formou em 66 anos mais de 100 mil bacharéis na área, aproximadamente. Para o estudante Pedro Henrique Alves Urt, a aula magna da terça foi importante. “Penso em fazer carreira no Ministério Público”.
Últimas Notícias
PGJ prestigia posse de nova diretoria do Tribunal de Contas de Pernambuco
19/01/2026 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, prestigiou a cerimônia de posse do novo presidente e da mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), na última quinta-feira (15), no Recife Expor Center. “O TCE-PE tem em sua história, conselheiros e servidores de excelência, fazendo o melhor do ponto de vista técnico e, como disse o novo presidente, em seu discurso, buscando a resolutividade através do consenso”, comentou o chefe do Ministério Público Estadual (MPPE). Xavier lembrou que o tribunal é parceiro na defesa do patrimônio e das políticas públicas, da democracia e dos direitos dos cidadãos.
Carlos Neves, eleito por aclamação em dezembro de 2025, assumiu a presidência do tribunal em sessão solene, defendendo prioridade para o diálogo, a fiscalização de políticas públicas voltadas à primeira infância e a proteção do meio ambiente. “A defesa da Primeira Infância não será um projeto isolado em nossa gestão; será o eixo transversal de nossa fiscalização (...) não aceitaremos que o destino dos meninos e meninas de Pernambuco seja o que descreveu o poeta Manuel Bandeira: 'A vida inteira que podia ter sido e que não foi.' ”, disse o presidente empossado do TCE-PE.
Também afirmou atenção à sustentabilidade: “As mudanças climáticas castigam o nosso povo com secas e chuvas extremas. O TCE-PE será indutor das cidades resilientes”. Carlos Neves lembrou ainda que ninguém governa sozinho, sendo sua gestão o degrau seguinte de uma escada construída com inteligência por seus antecessores.
O novo presidente do TCE-PE é bacharel e mestre em direito. Ingressou como conselheiro do tribunal em 2019, foi ouvidor da instituição entre 2022 e 2023 e vice-presidente de 2024 a 2025, na gestão do conselheiro Valdecir Pascoal. Também é membro e fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Foram empossados na mesma solenidade os conselheiros Marcos Loreto, como vice-presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo, como corregedor, Eduardo Porto, como diretor da Escola de Contas, e Rodrigo Novaes, como ouvidor do tribunal.
José Paulo Xavier participa de posse solene do PGJ do Ceará
19/01/2026 - A cerimônia de posse do Promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ceará, nesta sexta-feira (16), foi acompanhada pelo chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier. Ele e outros representantes de MP dos estados compareceram à solenidade realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.
Herbert Gonçalves Santos fará a gestão do MPCE por dois anos, 2026 e 2027. Ele ingressou na instituição em 2014, já atuou no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e foi membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Presidiu, também, a Associação do Ministério Público do Ceará de 2021 a 2025.
TAC celebrado perante o MPPE disciplina a realização das festividades de 2026 no município
19/01/2026 - O Município de Camocim de São Félix, juntamente com as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Vigilância Sanitária, o Conselho Tutelar e a equipe de segurança privada, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que estabelece regras para a realização das festividades previstas para o ano de 2026 no município. O TAC abrange a Festa do Padroeiro São Félix, marcada para os dias 23, 24 e 25 de janeiro, além de outros eventos de grande proporção ao longo do ano, como o Carnaval, os festejos juninos, o João Pedro e a celebração da Emancipação Política.
No TAC, os compromissários assumem uma série de medidas voltadas à segurança pública, à proteção de crianças e adolescentes, ao controle da poluição sonora, à organização do espaço urbano e à preservação da saúde e da integridade física da população. Entre os pontos centrais do TAC está a obrigatoriedade de encerramento dos eventos, rigorosamente, às 2h da manhã, sem qualquer possibilidade de prorrogação, com desligamento total dos aparelhos sonoros.
De acordo com o Termo, caberá ao Município comunicar previamente a realização dos eventos aos órgãos de segurança; obter os atestados de regularidade do Corpo de Bombeiros para as estruturas montadas; garantir a presença de segurança privada, bombeiros civis, equipe médica de emergência, ambulância de plantão e brigadistas; além de disponibilizar banheiros químicos em quantidade compatível com o público estimado. A Prefeitura será responsável, também, de promover a limpeza do local logo após o encerramento das festividades e assegurar o funcionamento adequado da rede elétrica durante os eventos.
O TAC estabelece, ainda, a proibição do uso e da comercialização de bebidas em recipientes de vidro, porcelana ou similares, bem como a vedação do uso de paredões de som, trios elétricos ou equipamentos sonoros particulares durante e após os eventos. Os comerciantes e ambulantes deverão encerrar suas atividades imediatamente após o término da programação oficial, sob pena de sanções administrativas.
No que se refere à proteção de crianças e adolescentes, o TAC reforça a proibição da venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, prevendo a atuação conjunta do Conselho Tutelar, da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária na fiscalização. O Município também deverá afixar cartazes educativos e realizar ações de orientação junto aos comerciantes credenciados e estabelecimentos localizados no entorno dos polos de animação.
À Polícia Militar caberá disponibilizar o efetivo necessário para o policiamento ostensivo, fiscalizar o cumprimento dos horários, coibir a poluição sonora e apoiar as ações do Conselho Tutelar e da Vigilância Sanitária. A Polícia Civil ficará responsável por garantir o funcionamento da Delegacia local durante os dias de festa e pela adoção das providências legais cabíveis em caso de ocorrências. Já o Corpo de Bombeiros atuará na vistoria das estruturas, na emissão dos atestados técnicos e no atendimento de emergências por meio do serviço 193.
O descumprimento de qualquer das cláusulas do TAC poderá resultar na aplicação de multa no valor de R$ 50 mil, corrigida monetariamente. Nos casos específicos de irregularidades relacionadas ao uso de som, a penalidade será de R$ 20 mil a cada 10 minutos de infração. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal da Saúde ou a outra instituição pública ou entidade sem fins lucrativos indicada pelo Ministério Público.
A íntegra do TAC, assinado pelo promotor de Justiça Luiz Gustavo Simões Valença de Melo, pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE do dia 19 de janeiro de 2026.
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