Procurador-Geral de Justiça participa da cerimônia festiva da Data Magna de Pernambuco
Procurador-Geral de Justiça participa da cerimônia festiva da Data Magna de Pernambuco
06/03/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, participou, na manhã desta quarta-feira, dia 06 de março, da solenidade em comemoração à Data Magna de Pernambuco. A celebração ocorreu às 8h, no Palácio do Campo das Princesas.
Comandada pela governadora do Estado, Raquel Lyra, a cerimônia foi realizada em frente ao Palácio do Campo das Princesas, sede do Poder Executivo estadual, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife.
Constou da programação o hasteamento das bandeiras e a colocação de uma corbélia de flores no monumento, confeccionado em 1994 pelo artista Abelardo da Hora, dedicado aos revolucionários de 06 de março de 1817, que encontra-se na Praça da República, em frente à sede do Governo do Estado.
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, este é um evento de grande relevância para o Estado e para os pernambucanos. "Celebramos um momento histórico e é importante que possamos reconhecer e enaltecer esse marco dos ideais republicanos que foi a Revolução de 06 de março de 1817, hoje a Data Magna de Pernambuco".
A programação reuniu dezenas de autoridades; representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, das Forças Armadas, Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), do Corpo Consular, entidades de classe e das três Potencias da Maçonaria em Pernambuco.
SAIBA MAIS - A Data Magna de Pernambuco foi escolhida em 2007, durante consulta popular realizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), proposta pela então deputada Terezinha Nunes. Mas o feriado estadual só foi instituído pela lei 16.059/2017, promulgada em 09 de junho de 2017, em meio às celebrações pela passagem dos 200 anos da Revolução Pernambucana de 1817. Desde então, o dia 06 de março é feriado estadual, em alusão à data do início da Revolução.
A Revolução de 06 de março de 1817, que também ficou conhecida como a "Revolução dos Padres", reuniu inúmeras lideranças da Igreja Católica e da Maçonaria; comerciantes, militares e proprietários rurais, que se rebelaram contra o governador Caetano Pinto de Miranda Montenegro. Declararam independência e proclamaram a república em Pernambuco, tornando a capitania independente de Portugal.
Pernambuco foi uma nação independente durante 75 dias. Inspirados pelas ideias iluministas, foi instalada uma junta governativa, decretada a liberdade de culto e pensamento, os direitos de cidadania e a imprensa livre no Estado. O movimento foi reprimido em maio de 1817, com o envio de tropas do governo português, que renderam e prenderam os revolucionários.
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MPPE desenvolve projeto que incentiva a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública
18/07/2025 - Estimular a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública para uma maior participação da sociedade na definição e acompanhamento das políticas públicas da área. Esse é o objetivo do Projeto Nossa Segurança, do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Centro de Apoio à Atuação Criminal (CAO Criminal).
O Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, coordenador do CAO Defesa Social, informa que Promotores de Justiça com atuação em cinco municípios pernambucanos já aderiram à proposta para articular junto aos Poderes Legislativo e Executivo municipais em favor da criação dos conselhos, uma vez que a implantação dos colegiados exige lei municipal. “A participação da sociedade também é importante, pois a representação comunitária é indispensável na composição desses colegiados, elencando as prioridades da área de segurança no município”, acrescenta Ortêncio. Com essas adesões, o projeto deve planejar articulações em Igarassu, Goiana, Limoeiro, Paulista e Petrolina.
O Brasil tem um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), instituído pela Lei nº 13.675/2018. O colegiado é de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública. Propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade é a principal finalidade do fórum permanente. Cada Estado tem seu Conselho com essa finalidade, assim como deveria ocorrer com os municípios, explica o PJ Francisco Ortêncio.
Estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicado em 2024, apontou que 82% dos municípios não possuem política pública estruturada para enfrentar a questão da segurança pública e 92% não dispõem de Plano Municipal de Segurança Pública. De acordo com o documento, 33% instituíram sistemas de videomonitoramento, mas apenas 28% deles compartilham as informações com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE).
MPPE acompanha compromisso entre Estado e prefeituras para elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência
18/07/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou na noite da última segunda-feira (14), durante a reunião do programa Juntos pela Segurança, do Governo do Estado, a assinatura de compromisso entre a governadora Raquel Lyra e prefeitos para a elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência, que terá consultoria de escritório da Organização das Nações Unidas (ONU). A expectativa é que até o final deste ano 42 dos 184 municípios pernambucanos estejam com o documento pronto. Inicialmente dez aderiram à parceria.
“Planejar ações de prevenção da violência e por uma segurança pública eficiente é fundamental em Pernambuco, sobretudo naqueles territórios com mais incidência de crimes. Isso exige a atuação conjunta de diferentes agentes públicos e vai além das forças de segurança estadual e federal, somando medidas educativas, de cultura de paz, de promoção da cidadania e de infraestrutura”, avalia o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier.
De acordo com informações repassadas pelo Governo do Estado, inicialmente receberão apoio técnico para elaboração dos Planos Municipais de Prevenção à Violência as Prefeituras de Olinda, Igarassu, Moreno e Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, e Aliança, Vicência, Palmares, São José da Coroa Grande, Bezerros e Caruaru, no interior.
“Construir junto com os municípios um trabalho de prevenção à violência é o que nos permite dar um passo à frente para mantermos, de maneira sustentada, a redução da criminalidade no nosso Estado”, observou a governadora Raquel Lyra. Indicadores sociais e níveis de vulnerabilidade foram os critérios de seleção dos municípios prioritários.
MPPE recomenda melhorias urgentes na estrutura do Conselho Tutelar do município
18/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Palmares, expediu recomendação ao prefeito de Joaquim Nabuco para realizar, em até 45 dias, uma série de adequações estruturais e operacionais no Conselho Tutelar do município. O documento, assinado pelo Promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, foi motivado por denúncias de precariedade no funcionamento do órgão, verificadas em vistoria realizada pela Promotoria.
Entre as medidas recomendadas estão a nomeação de um auxiliar administrativo e de um auxiliar de serviços gerais, além da disponibilização de linha telefônica fixa e celular para uso exclusivo dos conselheiros tutelares. Também foi exigida a manutenção ou substituição de equipamentos de informática e impressora, assim como o fornecimento de material de expediente básico.
O MPPE recomendou ainda que o município ofereça assessoria jurídica ao Conselho, garanta um veículo com motorista para as diligências necessárias e encaminhe proposta orçamentária à Câmara de Vereadores contemplando os recursos indispensáveis ao funcionamento do órgão. A recomendação enfatiza também a necessidade de capacitação contínua dos conselheiros.
De acordo com João Paulo Carvalho dos Santos, o funcionamento adequado do Conselho Tutelar é uma exigência legal e uma condição essencial para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O não cumprimento das medidas no prazo estabelecido pode ensejar a adoção de medidas judiciais.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 7 de julho.

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