Prisão preventiva do Padre Airton Freire

*10/05/2024 - Na manhã de hoje (10), a força operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate às Organizações Criminosa do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE), com apoio das Polícias Civil e Militar e da Secretaria da Fazenda, deflagrou, em Caruaru, a Operação Centopeia. O trabalho conjunto tem como objetivo investigar e reprimir a sonegação fiscal praticada reiteradamente por um grupo econômico que atua em diversos setores do mercado. As empresas envolvidas registram dívida tributária de cerca de 40 milhões de reais.

De acordo com o coordenador do Gaeco, Promotor de Justiça Roberto Brayner, na manhã de hoje foram cumpridos, nos endereços das empresas e residências de investigados, 16 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal de Caruaru.

"A busca e apreensão visou, principalmente, a procura do patrimônio que foi ocultado por meio da prática de lavagem de dinheiro. Também foram apreendidos dispositivos eletrônicos que podem conter informações relevantes para aprofundar as investigações", descreveu.

Acolhendo o pedido do Ministério Público, a Justiça também determinou o sequestro dos bens dos investigados  até o valor aproximado de R$ 8.900.000,00.
Na investigação, o Ministério Público descobriu uma série de sucessões fraudulentas de empresas e o uso de laranjas ou testas de ferro para ocultar os verdadeiros responsáveis pelos delitos. Também verificou a existência de um esquema de lavagem de dinheiro, consistente na ocultação do patrimônio angariado com a sonegação. Os indicativos são de que os investigados constituíram uma organização criminosa dedicada a subtrair o valor dos tributos devidos em razão das operações de circulação de mercadorias.

"A sonegação fiscal é um crime grave. Além de retirar recursos indispensáveis ao financiamento de serviços públicos essenciais, a exemplo da segurança pública, saúde e educação, o sonegador desorganiza o mercado e de forma desleal pode praticar preços mais baixos, com maior margem de ganhos, impondo desvantagem aos empreendedores cumpridores de suas obrigações", alerta a Promotora de Justiça Maria Carolina Jucá, responsável pelo Núcleo Integrado de Combate à Sonegação Fiscal do Gaeco/MPPE.

O nome da operação, Centopeia, vem dos muitos pés/empresas vinculadas à organização criminosa e ao fato de que este é um animal venenoso, assim como a prática dos investigados, que contamina o mercado.

*Esta matéria foi atualizada em 10/05/2024 para incluir a informação sobre o apoio operacional da Polícia Militar à operação.

09/05/2024 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, cumpriu visita institucional na manhã da última quarta-feira (08/05) no Comando Militar do Nordeste, no Curado, Zona Oeste do Recife. Ele foi recebido pelo comandante do CMNE, general de Exército Maurílio Miranda Netto Ribeiro.

"Realizamos uma visita de cortesia, na qual conhecemos as dependências da sede e monumentos que contam a história do Exército Brasileiro. Recebemos informações sobre projetos da instituição na região, como o da instalação da Nova Escola de Sargentos das Armas, em Aldeia", comentou ao final o Procurador-Geral de Justiça.

O comandante do CNME entregou ao chefe do Ministério Público de Pernambuco a publicação Nação e Exército, do sociólogo pernambucano Gilberto Freyre, além de uma moeda comemorativa alusiva ao Comando Militar do Nordeste. 

09/05/2024 - A Vara Única da Comarca de Itamaracá acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e concedeu tutela antecipada que obriga o Estado de Pernambuco a fornecer os equipamentos necessários para o bom funcionamento do implante coclear de um menino de oito anos que mora na localidade. A decisão, à qual ainda cabe recurso, foi proferida no dia 24 de abril.

Com base na decisão, a Secretaria Estadual de Saúde precisa fornecer à família da criança a bateria recarregável e o cabo de antena, equipamentos com valor estimado em R$ 3.486,50 e cuja substituição deve ser feita anualmente.

De acordo com o Promotor de Justiça Gustavo Kershaw, em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Itamaracá, apesar de passar por acompanhamento médico regular no Hospital Agamenon Magalhães, no Recife, desde a cirurgia para receber o implante, em setembro de 2020, o menino de oito anos só trocou a bateria e o cabo de antena uma vez, graças a uma rifa social organizada por uma amiga da família.

"O paciente em questão integra uma família humilde, cuja renda mensal é insuficiente para a aquisição dos equipamentos mencionados. Neste sentido, diante da negativa estatal em prover os itens necessários ao seu tratamento e desenvolvimento", ressaltou o Promotor de Justiça Gustavo Kershaw, no texto da ação pública ajuizada.

Por fim, o magistrado José Romero Maciel de Aquino fixou multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento, a ser revertida em favor da requerente. A multa está limitada ao valor dos itens, ou seja R$ 3.486,50.