Prefeituras, Segurança Pública e organizadores se comprometem a garantir organização no Carnaval 2026
Prefeituras, Segurança Pública e organizadores se comprometem a garantir organização no Carnaval 2026
02/02/2026 - As Prefeituras de Gravatá e de Chã Grande, as forças de segurança pública, os Conselhos Tutelares e os organizadores de blocos e agremiações carnavalescas dos respectivos municípios firmaram, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a garantir a segurança, a organização e o cumprimento dos horários durante os festejos do Carnaval 2026 nos dois municípios.
O TAC foi celebrado no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Gravatá e estabelece medidas voltadas à prevenção da violência, ao controle da poluição sonora, à proteção de crianças e adolescentes e à segurança das estruturas utilizadas nos eventos carnavalescos, que ocorrerão nos períodos de pré-carnaval, carnaval e pós-carnaval, entre 2 de janeiro e 1º de março de 2026.
Entre as principais obrigações assumidas pelas prefeituras está a observância rigorosa dos horários de realização dos eventos, conforme definido na Portaria da Secretaria de Defesa Social (SDS/PE). Também ficou estabelecida a proibição do uso de equipamentos sonoros em bares e restaurantes após o encerramento das festividades, permitindo-se apenas um prazo máximo de 30 minutos para a dispersão do público, sob fiscalização municipal, com possibilidade de apreensão dos equipamentos em caso de descumprimento.
No TAC, foi estabelecida a vedação da comercialização, distribuição e do consumo de bebidas em vasilhames de vidro nos locais dos eventos, priorizando o uso de copos e garrafas descartáveis, além de reforçar a proibição da venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. As medidas deverão ser amplamente divulgadas pelas administrações municipais, inclusive junto aos comerciantes e ambulantes.
No que se refere à estrutura e à saúde, os municípios se comprometeram a garantir a disponibilização de banheiros químicos em quantidade suficiente, a apresentação de toda a documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco para a montagem de palcos, camarotes e trios elétricos, bem como a manutenção de ambulâncias e equipes médicas qualificadas durante os eventos, em conformidade com a legislação estadual.
Os organizadores dos blocos e agremiações assumiram a obrigação de solicitar previamente autorização municipal e policiamento junto à SDS, além de contratar bombeiros civis e garantir estruturas adequadas de apoio e segurança. O uso de reboques ou veículos adaptados como “paredões” de som foi expressamente vedado, diante dos riscos à integridade dos foliões e à ordem pública.
O Corpo de Bombeiros Militar atuará na fiscalização das estruturas provisórias e no atendimento a ocorrências de emergência, enquanto a Polícia Militar será responsável pelo policiamento ostensivo e pela observância das diretrizes da Operação Carnaval 2026. Os Conselhos Tutelares atuarão em regime de plantão, com atenção especial à proteção integral de crianças e adolescentes, inclusive na fiscalização do consumo de bebidas alcoólicas.
O descumprimento das cláusulas do TAC poderá resultar na suspensão ou interdição do evento, aplicação de multa no valor de R$ 25 mil, dobrada em caso de reincidência, e até na suspensão da autorização para realização de eventos por um ano. Os valores arrecadados serão revertidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
O TAC foi proposto pela promotora de Justiça Kívia Roberta de Souza Ribeiro e pode ser consultado no Diário Oficial do MPPE do dia 30 de janeiro de 2026.
Últimas Notícias
Agenda Compartilhada chega a Serra Talhada e Afogados da Ingazeira nos dias 17 e 18 de setembro
11/09/2026 - A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dá continuidade à Agenda Compartilhada 2026 com encontros em Serra Talhada (14ª Circunscrição Ministerial) e Afogados da Ingazeira (3ª Circunscrição Ministerial), no Sertão do Pajeú. Nos dias 17 e 18 de setembro, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e a equipe de gestão estarão reunidos com membros e membras que atuam nas duas regiões.
A Agenda Compartilhada tem como objetivo fortalecer o diálogo entre a Administração Superior e as Promotorias de Justiça, promovendo a escuta das demandas, solicitações e sugestões dos integrantes do MPPE, além de possibilitar o compartilhamento de informações e experiências e o alinhamento de diretrizes institucionais.
Em Serra Talhada, o encontro será realizado na tarde do dia 17 de setembro, das 14h às 17h, no Centro Universitário FIS (UniFIS), localizado na Rua João Luiz de Melo, nº 2.110, bairro Tancredo Neves.
No dia 18, a Agenda Compartilhada chegará a Afogados da Ingazeira. A reunião ocorrerá pela manhã, das 9h às 12h, na sede das Promotorias de Justiça do município, situada na Praça Monsenhor Alfredo Arruda Câmara, nº 298, 1º andar, Centro.
MPPE lança pesquisa para ouvir a população LGBTQIAPN+
11/09/2026 - Com o objetivo de compreender os entraves que afastam a população LGBTQIAPN+ dos canais oficiais de acolhimento e denúncias, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, nesta sexta-feira (11), a pesquisa voltada para a comunidade LGBTQIAPN+. Participe e compartilhe!
O questionário é virtual, voluntário, totalmente anônimo e estruturado em três eixos principais: perfil sociodemográfico, experiências com situações de violência ou barreiras no acesso a serviços e o nível de confiança na atuação institucional. As informações coletadas fornecerão um diagnóstico quantitativo e qualitativo para direcionar melhorias nos canais de atendimento e fundamentar políticas públicas de promoção da cidadania em todo o Estado.
PESQUISA "LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do Ministério Público de Pernambuco". https://docs.google.com/forms/d/1eMq0mvCcA4CWV6cmsU_T84FPCE5XqGT_DIxu1BVWTw0/closedform
A iniciativa é do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, coordenado pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, dentro do Projeto DIVERSIFICAR, que irá analisar o resultado da contribuição dos respondentes para identificar barreiras institucionais, aprimorar fluxos de atendimento e subsidiar estratégias mais eficazes de proteção e garantia de direitos, além de combater a subnotificação de violências.
O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE realizou um evento para o lançamento da pesquisa, reunindo os movimentos sociais. O evento contou com a participação da promotora de Justiça Alice Morais, membra do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, e do coordenador do Centro de Apoio de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promotor de Justiça Fabiano Pessoa.
MPPE denuncia acusado de matar mototaxista e roubar motocicleta
11/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia contra um indivíduo por latrocínio de um mototaxista, em Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. O crime ocorreu na manhã do dia 20 de agosto de 2026, na localidade dos Algodões, zona rural do município.
De acordo com a denúncia, naquela manhã, o denunciado saiu de casa armado com uma faca e dirigiu-se à região central de Cabrobó à procura de um mototaxista que aceitasse realizar uma corrida para uma área rural e isolada. Nas proximidades de um posto de gasolina, a vítima teria aceitado transportar o acusado até a região dos Algodões, pelo valor de R$ 20,00. Ainda segundo a denúncia, já na zona rural, a vítima foi surpreendida ao descer da motocicleta para abrir uma cancela e reagiu ao assalto utilizando o capacete, momento em que foi atingida por uma facada no pescoço. Durante a luta corporal, o acusado desferiu outros golpes contra o mototaxista.
Após constatar a morte do mototaxista, o denunciado teria arrastado o corpo para uma área de mata e, em seguida, levado a motocicleta, um celular, uma carteira e 350 reais pertencentes à vítima e fugido em direção a Salgueiro para tentar vender o veículo, tendo sido preso na manhã do dia seguinte, 21 de agosto, já no distrito de Izacolândia, em Petrolina.
Ao final da denúncia, o MPPE destacou que o crime provocou intensa comoção social em Cabrobó, tanto em virtude da popularidade da vítima, que era mototaxista e motorista de transporte escolar municipal, quanto pela brutalidade empregada pelo denunciado.
Os nomes das partes envolvidas foram suprimidos por força de Lei.
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