Prefeituras, Segurança Pública e organizadores se comprometem a garantir organização no Carnaval 2026
Prefeituras, Segurança Pública e organizadores se comprometem a garantir organização no Carnaval 2026
02/02/2026 - As Prefeituras de Gravatá e de Chã Grande, as forças de segurança pública, os Conselhos Tutelares e os organizadores de blocos e agremiações carnavalescas dos respectivos municípios firmaram, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a garantir a segurança, a organização e o cumprimento dos horários durante os festejos do Carnaval 2026 nos dois municípios.
O TAC foi celebrado no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Gravatá e estabelece medidas voltadas à prevenção da violência, ao controle da poluição sonora, à proteção de crianças e adolescentes e à segurança das estruturas utilizadas nos eventos carnavalescos, que ocorrerão nos períodos de pré-carnaval, carnaval e pós-carnaval, entre 2 de janeiro e 1º de março de 2026.
Entre as principais obrigações assumidas pelas prefeituras está a observância rigorosa dos horários de realização dos eventos, conforme definido na Portaria da Secretaria de Defesa Social (SDS/PE). Também ficou estabelecida a proibição do uso de equipamentos sonoros em bares e restaurantes após o encerramento das festividades, permitindo-se apenas um prazo máximo de 30 minutos para a dispersão do público, sob fiscalização municipal, com possibilidade de apreensão dos equipamentos em caso de descumprimento.
No TAC, foi estabelecida a vedação da comercialização, distribuição e do consumo de bebidas em vasilhames de vidro nos locais dos eventos, priorizando o uso de copos e garrafas descartáveis, além de reforçar a proibição da venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. As medidas deverão ser amplamente divulgadas pelas administrações municipais, inclusive junto aos comerciantes e ambulantes.
No que se refere à estrutura e à saúde, os municípios se comprometeram a garantir a disponibilização de banheiros químicos em quantidade suficiente, a apresentação de toda a documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco para a montagem de palcos, camarotes e trios elétricos, bem como a manutenção de ambulâncias e equipes médicas qualificadas durante os eventos, em conformidade com a legislação estadual.
Os organizadores dos blocos e agremiações assumiram a obrigação de solicitar previamente autorização municipal e policiamento junto à SDS, além de contratar bombeiros civis e garantir estruturas adequadas de apoio e segurança. O uso de reboques ou veículos adaptados como “paredões” de som foi expressamente vedado, diante dos riscos à integridade dos foliões e à ordem pública.
O Corpo de Bombeiros Militar atuará na fiscalização das estruturas provisórias e no atendimento a ocorrências de emergência, enquanto a Polícia Militar será responsável pelo policiamento ostensivo e pela observância das diretrizes da Operação Carnaval 2026. Os Conselhos Tutelares atuarão em regime de plantão, com atenção especial à proteção integral de crianças e adolescentes, inclusive na fiscalização do consumo de bebidas alcoólicas.
O descumprimento das cláusulas do TAC poderá resultar na suspensão ou interdição do evento, aplicação de multa no valor de R$ 25 mil, dobrada em caso de reincidência, e até na suspensão da autorização para realização de eventos por um ano. Os valores arrecadados serão revertidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
O TAC foi proposto pela promotora de Justiça Kívia Roberta de Souza Ribeiro e pode ser consultado no Diário Oficial do MPPE do dia 30 de janeiro de 2026.
Últimas Notícias
Rádio MPPE com programação especial para divulgar cultura e ritmos pernambucanos
13/02/2026 - Desde a última quarta-feira (11) até o dia 28 de fevereiro a Rádio do Ministério Público de Pernambuco (Rádio MPPE) estará com uma programação especial de Carnaval, valorizando a cultura e os ritmos pernambucanos que dão identidade à folia. Todo dia, nesse período, a partir das 14h, haverá uma faixa musical com clássicos do frevo, maracatu, ciranda, samba e marchinhas.
Composições do mestre Capiba e demais artistas locais consagrados, instrumentais das orquestras de metais e de pau e corda, o batuque dos grupos de baque virado e a percussão dos maracatus rurais e caboclinhos integram o repertório. Alceu Valença, Almir Rouche, André Rio, Claudionor Germano, Coral Edgard Moraes, Coral Nagô, Ed Carlos, Gerlane Lopes, Grupo Bongar, Maciel Salu, Marrom Brasileiro, Nádia Maia, Nena Queiroga, Nonô Germano, Quinteto Violado e Spok são alguns dos intérpretes da seleção. A lista ainda reúne cantores da nova cena, como Flaira Ferro e Ylana Queiroga, além de obras do maestro Duda e de álbuns lançados por grupos de maracatu, samba e caboclinho.
BLOCOS E TRADIÇÕES - Seis reportagens sobre diferentes tipos de agremiações e grupos tradicionais também estão compondo o repertório. “Nosso Carnaval é muito mais do que festa, é identidade, memória e expressão da coletividade pernambucana”, diz o jornalista Ivson Gomes, editor da Rádio MPPE. Segundo ele, com essa produção especial, a emissora alerta para a cultura como direito e pertencimento. “É importante dar visibilidade ao que construímos e quem somos enquanto sociedade”, completa.
As reportagens abordam o “Homem da Meia-Noite como símbolo das ladeiras de Olinda”, “Pitombeira e a conexão com o cinema brasileiro por meio do filme “O Agente Secreto” (candidato ao Oscar), “Papangus como tradição popular do interior”, “Maracatu como resistência e identidade negra”, “Manguebeat como legado cultural e urbano do Recife” e “Galo da Madrugada e a abordagem da saúde mental”. Baixe o aplicativo da Rádio MPPE na sua loja predileta ou acesse https://radiomppe.com.br/. Em convênio com a Agência Radioweb, as notícias do MPPE são distribuídas a rádios de todas as regiões de Pernambuco.
MPPE se reúne com Prefeitura e Polícia Militar para debater planejamento operacional
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de ontem (11), representantes da Prefeitura de Olinda e da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para abordar as diretrizes operacionais de segurança, controle urbano, mobilidade e saúde que serão implementadas no Sítio Histórico de Olinda durante o Carnaval 2026.
A reunião ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Olinda e contou com a participação das Promotoras de Defesa da Saúde e Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural, e do Idoso e Direitos Humanos, em conjunto com os Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial.
Na ocasião, os agentes públicos detalharam o plano de segurança pública para os dias de folia, com previsão de incremento no efetivo policial e uso de ferramentas de monitoramento remoto.
Já no aspecto do controle urbano, o município informou que vai priorizar a delimitação de espaços para vendedores ambulantes e a fiscalização da venda de bebidas em garrafas de vidro, que são proibidas em festividades com grande público.
Sobre a mobilidade no Sítio Histórico, os representantes do município apresentaram a lógica dos pontos de bloqueio e do acesso seletivo de veículos de moradores cadastrados.
Por fim, também foram abordados o funcionamento do Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, a estrutura para catadores de materiais recicláveis e a distribuição dos pontos de atendimento do SAMU com ambulâncias e atendimento das urgências na Policlínica Barros Barreto.
Ao final da reunião, o secretário-executivo de Controle Urbano se comprometeu a encaminhar ao MPPE, no prazo de 24 horas, o plano e mapa detalhado do Carnaval 2026.
MPPE recomenda à Câmara Municipal a adoção de medidas para incluir dados sobre a negativa de emendas parlamentares no Portal de Transparência
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paudalho, recomendou à Presidência da Câmara Municipal que adote medidas para dar visibilidade de que no exercício orçamentário 2025/2026 não houve apresentação, aprovação ou encaminhamento de emendas parlamentares individuais no Portal da Transparência.
A Promotoria de Justiça de Paudalho recomendou a publicação de uma nota explicativa, no Portal, no prazo de 15 dias. À Casa Legislativa também deve zelar para que o Portal da Transparência esteja tecnicamente preparado e seja imediatamente alimentado caso ocorram proposituras futuras de emendas, devendo constar obrigatoriamente: identificação da origem, autoria, objeto detalhado, execução financeira, rastreabilidade de destino e controle de resultados.
O MPPE ainda recomenda a manutenção de dados abertos e a garantia da manutenção das ferramentas de exportação de dados já existentes no Portal, assegurando que as funcionalidades de download em formatos abertos e estruturados (CSV, JSON e XML) contemplem integralmente os campos técnicos mencionados assim que houver movimentação de dados.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra, foi publicada no DOE de 5 de fevereiro de 2026.
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