Prefeitura, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros firmam TAC para organização da Festa de Nossa Senhora da Penha

 

 

04/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça Eleitoral da 82ª Zona Eleitoral, recomendou aos coordenadores das campanhas eleitorais para as prefeituras de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena (Sertão do Araripe) que adotem as medidas necessárias para divulgar e dar transparência às realizações dos debates entre os candidatos a prefeito.

Na recomendação, publicada no dia 3 de setembro de 2024, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, o Promotor Eleitoral da 82ª Zona Eleitoral, em Ouricuri, Manoel Dias da Purificação Neto, orienta os organizadores dos debates a estipularem e divulgar com antecedência as regras que irão reger os eventos, e controlar o acesso dos participantes aos locais, de modo a só permitir a entrada dos candidatos e seus principais assessores. Além disso, devem manter a segurança no interior do recinto, com a realização de revistas pessoais e a identificação, de forma visível, por meio de crachá, de todo pessoal que terá acesso ao local e suas imediações.

O Promotor de Justiça leva em consideração a necessidade de garantir a segurança individual e coletiva dos participantes de eventos políticos, como debates e outros, em locais públicos ou privados; e que a ausência de controle em relação a estes tipos de eventos poderá proporcionar o acúmulo demasiado de correligionários.

A recomendação também se estende à Polícia Militar (PMPE) e aos Departamentos de Trânsito e de Transportes dos municípios. Será de responsabilidade da PMPE manter uma guarnição policial em frente aos locais dos debates, realizar rondas nas imediações, controlar o acesso dos candidatos e assessores e garantir o distanciamento do público a pelo menos 500 metros dos prédios onde ocorrerão os eventos. 

Os agentes dos Departamentos Municipais de Trânsito e de Transportes ficarão responsáveis pelo controle de acesso das pessoas e veículos devidamente credenciados e identificados, bem como realizar a demarcação dos limites da área de acesso ao local dos eventos, respeitando-se o limite de mais ou menos 500 metros no seu entorno. Os partidos políticos e suas coligações deverão orientar os seus correligionários a respeitarem as delimitações impostas na recomendação, evitando tumulto e barulho nas proximidades dos locais dos debates. 
 

 

04/09/2024 - A Prefeitura de Serra Talhada, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM-PE) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir a organização, a infraestrutura e a segurança da festa da padroeira do município, Nossa Senhora da Penha, iniciada no último dia 29 de agosto e que se estenderá até o próximo dia 08 de setembro.

A 234ª Festa de Nossa Senhora da Penha é uma tradição que ocorre desde 1790 e atrai milhares de fieis católicos de Serra Talhada e de outros municípios da região. Este ano, a festa terá 11 dias. Pela grandiosidade do evento, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada considerou a necessidade da assinatura do TAC para a adoção de medidas mais eficientes por parte dos organizadores.  

O Promotor de Justiça de Serra Talhada, Vandeci Sousa Leite, levou em consideração que em eventos desta natureza quase sempre ocorrem situações de risco, por diversos fatores, tais como a localização inadequada dos polos de animação, a falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, a prática de excessos e atos de violência decorrentes do consumo excessivo de bebidas alcoólicas, razão pela qual a preocupação com a segurança pública deve ser reforçada.

RESPONSABILIDADES - No documento foram definidas e distribuídas as atribuições de cada um dos órgãos envolvidos na realização e na segurança do evento. No TAC também foram definidos os horários de início e encerramento da festa, tanto no Polo Cultural (Praça Sérgio Magalhães), quanto no Polo Nacional (Lagoa Maria Timóteo), durante os 11 dias de comemorações. 

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, os horários estabelecidos servem apenas como mecanismo para tentar reduzir o número de ocorrências policiais e não como marco para a retirada do policiamento ostensivo das ruas.

A Prefeitura está orientando os vendedores ambulantes, barraqueiros, proprietários de carroças de churrasquinhos e similares para que comercializem apenas nos locais previamente estabelecidos pela organização do evento. Com o apoio da PMPE irá fiscalizar e coibir infrações como o uso e ocultação de armas brancas e de fogo; fiscalizar os vendedores de bebidas e os consumidores quanto ao uso de copos descartáveis e a não comercialização e utilização em vasilhames de vidro, bem como para encerrarem as atividades após o término dos shows.

Os proprietários dos parques de diversões e comerciantes em geral estão sendo orientados sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos ofensivos à saúde das crianças e adolescentes; bem como a proibição do trabalho infantil, com a contratação de crianças e adolescentes.

Entre outras, o Corpo de Bombeiros deverá fiscalizar, com 24 horas antes do início dos eventos, a estrutura dos palcos de eventos com o objetivo de verificar os itens de segurança e o uso indevido de botijões de gás nas barracas. A PMPE deverá auxiliar a Prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento dos shows; prestar segurança nos polos de animação e pontos de concentração na cidade, independentemente do horário de encerramento da festa. 

A íntegra do TAC está disponível na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, publicado em 2 de setembro de 2024. 
 

 

03/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está participando do 1º Encontro Técnico da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim), que ocorre em Brasília, iniciado na segunda-feira (2) e com encerramento marcado para a quarta (4). O evento é organizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi).

O Encontro da Renorcrim conta com a participação de Delegados(as) de Polícia e Promotores(as) de Justiça de todas as 27 Unidades Federativas, bem como do Ministério Público Federal. Estão previstas diversas palestras com a temática de enfrentamento do crime organizado, focando principalmente em ações de integração entre as instituições e de descapitalização das organizações criminosas.

O objetivo é fortalecer o combate às organizações criminosas por meio da promoção da integração institucional e do compartilhamento de conhecimento entre as unidades especializadas. Essa estratégia está sendo coordenada pela Diopi, que implementa uma abordagem inteligente e eficaz, visando desmantelar as estruturas das organizações criminosas de maneira holística e sustentável. A estratégia inclui a participação de outros órgãos federais e estaduais, bem como de entidades ligadas ao Sistema de Justiça Criminal.

A Renorcrim é composta por todos os Delegados(as) de Polícia Civil titulares de unidades especializadas no enfrentamento das organizações criminosas nas 27 Unidades Federativas.