Prefeitura de Goiana se compromete, perante o MPPE, a corrigir falhas e refazer seleção para cargos de gestão escolar
Prefeitura de Goiana se compromete, perante o MPPE, a corrigir falhas e refazer seleção para cargos de gestão escolar
18/05/2023 - Após a identificação de falhas procedimentais no edital para o preenchimento dos cargos de gestor na rede escolar de Goiana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o compromisso do prefeito e da secretária de Educação de Goiana, formalizado mediante a celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC), de adequarem o certame no prazo máximo de 15 dias.
De acordo com a Promotora de Justiça Patrícia Ramalho de Vasconcelos, o município de Goiana havia publicado o Edital nº 01/2023 para provimento de 42 cargos de gestor escolar e de 42 cargos de vice-gestor escolar.
Porém, no transcorrer da referida seleção, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Goiana foi informada por integrantes do Conselho do Fundo de Defesa da Educação Básica sobre irregularidades, como a inconsistência na lista de unidades de ensino do município, participação de um candidato com relação de parentesco com membro da Comissão de Avaliação Curricular e casos de desclassificação de candidatos sem a apresentação da motivação, impossibilitando o exercício do direito à interposição de recurso.
"A Lei Complementar Municipal nº 022/2015, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Carreira da Educação Básica de Goiana, prevê que a gestão da unidade de ensino deve ser estabelecida e exercida de forma democrática. Além disso, o sistema constitucional vigente prevê que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos", argumentou Patrícia Ramalho, no texto do TAC.
Dessa maneira, o prefeito e a secretária se comprometeram a anular o Edital nº 01/2023, suas erratas e o resultado da seleção para, em seguida, nomear nova Comissão de Avaliação Curricular e promover um novo processo seletivo. O certame deverá ser iniciado em até 15 dias, com a conclusão do procedimento e nomeação dos aprovados até o dia 31 de julho de 2023.
Por fim, os gestores públicos se comprometeram a encaminhar ao MPPE a documentação comprobatória de todas as providências até dez dias após o encerramento dos prazos acordados no TAC, sob pena de pagamento de multa de R$ 50 mil mensais em caso de descumprimento.
O Ministério Público alerta, ainda, que a falta de providências poderá acarretar na adoção de medidas judiciais para anulação do processo seletivo.
Últimas Notícias
Comandante da PMPE conversa com PGJ sobre colaboração entre instituições
30/04/2024 - O comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Ivanildo Torres de Medeiros, fez uma visita institucional ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nesta quinta-feira (29), no Edifício Roberto Lyra, no bairro de Santo Antônio. Ele veio conversar com o PGJ sobre como estreitar a cooperação entre as duas instituições, além de parabenizar o MPPE por medidas referentes à segurança pública.
O coronel elogiou a criação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), que descreveu como de grande importância para o combate à violência no futebol. “É muito válido trabalhar junto ao MPPE para enfrentar problemas críticos como a violência no futebol, pois amplia nossa capacidade de planejamento de como lidar com as situações”, comentou o coronel Ivanildo Torres de Medeiros.
“O MPPE aposta sempre no diálogo, no trabalho conjunto e na confiança nas relações com outras instituições para que as medidas sejam estratégicas e resolutivas. O esforço somado traz bons resultados”, disse Marcos Carvalho.
Também presentes no encontro o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas; o chefe de Gabinete do MPPE, Promotor de Justiça José Paulo Xavier Filho; e a presidente do Comitê de Segurança Institucional (CSI) do MPPE, Promotora de Justiça Delane Mendonça. Pela PMPE participaram os coronéis Jamerson Lira, Fábio Fiquene, Werner Valter e Felipe Gondim.
Partidos políticos assinam Termo de Compromisso assegurando que não causarão poluição sonora durante campanha eleitoral
30/08/2024 - A fim de promover a normalidade e a legitimidade das eleições municipais, bem como assegurar a ordem social, os representantes das coligações partidárias da 76ª zona eleitoral, que envolve os municípios de Cedro e Serrita, firmaram um Termo de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a não promover atos que causem poluição ambiental e perturbação do sossego durante o período eleitoral.
Os partidos políticos se comprometeram ainda a não utilizar fogos de artifícios que provoquem ruídos de forma imprudente, a qualquer horário do dia e da noite, e também a orientar a não emissão de barulho por outros instrumentos que impeçam o pleno exercício de atividades corriqueiras dos municípios, incluindo em repartições públicas, ou que causem perturbação da ordem, como é o caso da poluição sonora proveniente de escapamento de veículos adulterado.
A Promotoria de Justiça da 76ª Zona Eleitoral, Gabriela Tavares Almeida, destacou, no Termo, que o não atendimento às cláusulas acordadas, além das penalizações eleitorais, resultará na responsabilização criminal do agente infrator pelos ilícitos tipificados nas Lei de Contravenções Penais (art. 42 e 28) e na Lei de Crimes Ambientais (art. 54).
O Termo de Compromisso foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 29 de agosto de 2024.
MPPE celebra mais uma edição do Projeto Griô, em Olinda
30/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na última terça-feira (27), no Auditório do Centro Universitário Aeso Barros Melo (UNIAESO), em Olinda, a 6ª edição do Projeto Griô - Falando da história do Brasil e da África nas escolas. Estudantes e professores participaram da apresentação do espetáculo "Tesouro", que promove uma reflexão sobre o combate ao racismo e valoriza as contribuições da população negra para a identidade brasileira.
O projeto, iniciado em dezembro de 2023, tem como objetivo debater as raízes históricas do racismo e seu impacto contínuo na vida das pessoas negras. A abordagem é feita através do teatro, utilizando uma combinação de música, dança e a valorização do pertencimento.
De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Bandeira, o Projeto Griô enfatiza que não basta apenas ensinar a história africana de forma acadêmica; é essencial também promover uma cultura antirracista.
“A escola, como uma instituição plural e democrática, deve ser livre de qualquer forma de preconceito. O objetivo do Griô é expandir sua atuação para outras redes, incluindo a municipal e a privada. A edição de Olinda foi um sucesso, reunindo mais de 500 pessoas. Os estudantes saíram muito satisfeitos e o Griô também atingiu o propósito de aproximar o Ministério Público da sociedade civil”, afirmou a Promotora Isabela Bandeira.
O evento contou com a presença da Promotora de Justiça Maisa Melo de Oliveira, representando o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo) do MPPE; do Promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Saraiva, respondendo pela Promotoria de Educação de Olinda; e do gestor da Gerência Regional de Educação da Zona Norte, Paulo Dutra.
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