Ponte do Monteiro: por denúncia de pressões contra moradores da Vila Esperança, MPPE recomenda à URB negociar com presença da Defensoria Pública ou de advogados
Ponte do Monteiro: por denúncia de pressões contra moradores da Vila Esperança, MPPE recomenda à URB negociar com presença da Defensoria Pública ou de advogados
25/01/2023 - Diante da informação de que os moradores da Vila Esperança Cobocó estão se sentindo coagidos e ameaçados a acatar as propostas da Autarquia de Urbanização do Recife (URB) no processo de remoção das famílias que vivem no perímetro do complexo viário da ponte Jaime Gusmão, planejada para ligar os bairros da Iputinga e do Monteiro, no Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Prefeito João Campos e ao Diretor-Presidente da URB, Luís Henrique Lira, que as negociações sejam realizadas sempre com a presença de representantes da Defensoria Pública ou de advogado.
Os agentes municipais também devem se abster de praticar qualquer conduta que possa induzir o convencimento dos moradores da Vila Esperança, sem respeitar o acima recomendado. Os destinatários da recomendação têm um prazo de dez dias para informar ao MPPE se acatam ou não as medidas recomendadas.
Segundo a Promotora de Justiça Fernanda Nóbrega, titular da 35ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Habitação e Urbanismo), os moradores da comunidade encaminharam documento assinado relatando pressão por parte de integrantes da URB.
“O MPPE instaurou procedimento para investigar os impactos do projeto nos moradores da vila Esperança Cobocó, como a remoção das famílias e suas indenizações, e ainda, as providências municipais com relação às famílias que estão sob o auxílio-moradia há nove anos, devido à primeira remoção, e ainda sem residência no habitacional prometido, cuja construção também será acompanhada no inquérito” Fernanda Nóbrega, no texto da recomendação.
No curso das investigações, o Ministério Público requisitou informações da URB sobre a regularização fundiária do perímetro que faz parte do projeto, a possibilidade de suspensão da obra, o planejamento viário, o andamento do laudo sobre a autorização do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS) da localidade e o andamento da licitação para construir o conjunto habitacional destinado às famílias que moram na Vila Esperança Cobocó. Até o momento, as respostas apresentadas pela URB foram insatisfatórias.
A recomendação pode ser conferida na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 25 de janeiro de 2023.
Fotografia de pessoas em volta de mesa, em reunião, portando papéis, laptops, cadernetas, canetas, etc
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Prazo para destinar parte do Imposto de Renda termina no dia 29 de maio
11/05/2026 - Termina no dia 29 de maio de 2026, o prazo para os contribuintes participarem da campanha Multiplique Solidariedade, uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em parceria com outras instituições.
A ação permite que contribuintes que utilizam a declaração completa do Imposto de Renda (Pessoa Física) destinem até 6% do imposto devido para os Fundos da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente, sendo até 3% para cada um.
Os recursos são direcionados ao financiamento de projetos sociais voltados à proteção e garantia de direitos desses públicos. Para participar, basta realizar a destinação diretamente no momento do preenchimento da declaração.
O passo a passo está disponível no vídeo da TV MPPE: www.youtube.com/watch?v=E-NnYDkrBwU&t
MPPE cobra da Prefeitura de Flores o fim dos contratos irregulares de professores
11/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Flores, expediu uma Recomendação para a imediata adequação das contratações temporárias de professores no município e a convocação dos aprovados no Concurso Público nº 01/2024. A medida é resultado de procedimento preparatório que identificou indícios de irregularidades na gestão de pessoal da rede municipal de ensino.
De acordo com o MPPE, há dezenas de contratos temporários em vigor, inclusive firmados recentemente (março de 2026), para o exercício de funções típicas de cargos efetivos previstos no concurso público vigente. A prática, segundo a Promotoria de Justiça de Flores, contraria a Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade de concurso público como regra para a investidura em cargos públicos, permitindo contratações temporárias apenas em situações excepcionais e transitórias.
A Promotoria de Justiça destaca ainda que, apesar de a Prefeitura alegar inexistência de vagas, mantém um elevado número de profissionais contratados de forma precária atuando na regência de classe em diversas unidades escolares do município. Para o MPPE, esse cenário evidencia a necessidade permanente de pessoal e configura possível preterição dos candidatos aprovados e classificados no certame.
A recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Kaline Mirella da Silva Gomes, determina que o prefeito de Flores promova a rescisão imediata dos contratos temporários irregulares, substituindo-os por candidatos aprovados, respeitando a ordem de classificação. Também exige a apresentação de um cronograma de convocação dos concursados e orienta a gestão municipal a se abster de realizar novas contratações temporárias para funções de magistério enquanto houver candidatos aptos à nomeação.
O MPPE fixou prazo de até 15 dias úteis para que a Prefeitura apresente resposta formal, com as providências adotadas. O descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública por omissão administrativa. A íntegra do documento foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 06 de maio de 2026.
MPPE dialoga com gestores e sociedade em Palmares sobre o fortalecimento da rede de proteção às mulheres
11/05/2026 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu o encontro Ciranda Lilás, realizado no auditório da Universidade de Pernambuco (UPE), em Palmares. A atividade, realizada na quarta-feira (07), reuniu representantes de municípios da Circunscrição Ministerial de Palmares para discutir o fortalecimento da rede de proteção às mulheres e a articulação de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.
Representaram o MPPE a coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Melo; a promotora de Justiça Regina de Almeida, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Palmares; o promotor de Justiça Gustavo Adrião, de Quipapá; e o promotor de Justiça João Victor Silva, de Água Preta. O encontro também contou com a presença de representantes da Secretaria Estadual da Mulher, gestoras municipais e integrantes de Conselhos de Direitos.
Durante a programação, o MPPE apresentou o Projeto Ciranda Lilás e suas diretrizes para o fortalecimento da rede de proteção nos municípios. A iniciativa prevê o acompanhamento, pelo MPPE, da estruturação de organismos municipais de políticas para as mulheres, Conselhos de Direitos, Centros de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência (Ceam/Crams) e planos municipais de metas para acesso a recursos federais destinados à área.
Ao longo dos debates, representantes do MPPE destacaram a importância da atuação articulada entre as instituições públicas para prevenir a violência contra as mulheres e ampliar a efetividade das políticas de proteção. As gestoras estaduais e municipais também apresentaram demandas e desafios enfrentados na região, reforçando a necessidade de integração entre os órgãos da rede de proteção na Mata Sul.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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