MPPE recomenda reestruturação da Procuradoria do Município e convocação de aprovados em concurso
MPPE recomenda reestruturação da Procuradoria do Município e convocação de aprovados em concurso
10/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Ilha de Itamaracá, recomendou ao prefeito, ao procurador-geral do município, ao secretário de Administração e aos demais responsáveis pela estruturação da Advocacia Pública municipal que adotem medidas destinadas a adequar a Procuradoria-Geral do Município aos parâmetros constitucionais e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as medidas recomendadas está a convocação e nomeação, em até 30 dias, dos candidatos aprovados no concurso vigente para o cargo de procurador municipal, observada a ordem de classificação. O MPPE também recomendou a apresentação, em 60 dias, de estudo técnico sobre a necessidade de ampliação do quadro efetivo e, se constatada insuficiência, o encaminhamento de projeto de lei para criação de novas vagas.
Em até 90 dias, a estrutura da Procuradoria Municipal de Itamaracá deverá ser adequada para que os ocupantes de cargos em comissão exerçam exclusivamente funções de direção, chefia e assessoramento superior. A Promotoria de Justiça recomenda ainda a imediata interrupção de novas nomeações para cargos comissionados destinados ao exercício de atividades típicas dos procuradores efetivos e a exoneração gradual dos atuais ocupantes desses cargos, de forma que, ao final do prazo de adequação, permaneçam apenas os profissionais que se encaixam nas funções de direção, chefia e assessoramento.
Segundo a Promotora de Justiça Andréa Griz Luna de Araujo Campos, a medida busca assegurar a observância do princípio do concurso público, fortalecer a autonomia técnica da Advocacia Pública municipal e reverter incompatibilidades com a Constituição e a legislação vigente.
Em relação à contratação de escritórios de advocacia, o MPPE recomendou que o município deixe de celebrar ou prorrogar contratos voltados à execução de atividades jurídicas ordinárias da Procuradoria. Contratações externas deverão ficar restritas a situações excepcionais, de elevada complexidade técnica e natureza singular, observando rigorosamente os requisitos da Lei de Licitações e da jurisprudência do STF.
Os destinatários têm prazo de dez dias úteis para informar se acatam as medidas e encaminhar documentação referente à contratação de escritório particular, incluindo o processo de contratação, a fundamentação da inexigibilidade, relatórios de execução dos serviços e comprovantes de pagamento.
A íntegra da recomendação está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de julho de 2026.
Últimas Notícias
Procuradores-Gerais decidem criar rede de governança regional para soluções em áreas-meio dos Ministérios Públicos estaduais
19/08/2026 - Para fortalecer a cooperação entre os Ministérios Públicos dos nove estados nordestinos, que enfrentam desafios comuns, está sendo criada uma rede de governança com atuação em 11 áreas estratégicas das atividades-meio. A proposta, aprovada na manhã desta quarta-feira (19), durante a segunda reunião anual dos Procuradores-Gerais de Justiça do Nordeste (CNPG Nordeste), realizada em Salvador (BA), foi apresentada pelo chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para a Região Nordeste, José Paulo Xavier.
A iniciativa, “para enfrentar gargalos operacionais, deve mapear fragilidades e compartilhar soluções e boas práticas”, defendeu José Paulo Xavier, que conduziu a reunião. O trabalho pretende contemplar as áreas administrativa, de orçamento, contabilidade e finanças, tecnologia da informação, aquisições e contratações, gestão de pessoas, obras e manutenção predial, comunicação institucional, planejamento e gestão, controle e auditoria interna, além de assessoria jurídica e de segurança institucional.
“É um modelo não só de troca de expertises, mas que possibilitará futuros acordos de cooperação técnica, podendo viabilizar, inclusive, um eventual consórcio entre os MPs do Nordeste para aquisição de materiais de forma conjunta, minimizando custos, poupando recursos, energia e horário de trabalho das equipes de cada estado”, explica o PGJ de Pernambuco.
Um diagnóstico, que apontará oportunidades de atuação integrada, será construído a partir da coleta de informações das áreas técnicas dos Ministérios Públicos, por meio de formulário eletrônico. A previsão é ter até o final deste ano os resultados listados.
ALINHAMENTO - Presente à reunião, o presidente do CNPG e Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, ressaltou o quanto é importante alinhar estratégias e ter unidade de propósitos para qualificar cada vez mais o Ministério Público brasileiro. Essa integração, segundo ele, é relevante entre as unidades do Nordeste, que possuem afinidades culturais e enfrentam desafios muito similares.
A segunda reunião do CNPG Nordeste (a primeira ocorreu no Piauí no primeiro semestre) foi realizada na Bahia por ocasião do III Congresso Conamp Mulher, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que ocorre em Salvador.
Participaram presencialmente da reunião do CNPG Nordeste, além dos PGJs de Pernambuco e da Bahia, os Procuradores-Gerais de Justiça Gláucio Garcia, do Rio Grande do Norte; Leonardo Quintans, da Paraíba; Danilo Castro Ferreira, do Maranhão; e Cláudia Pessoa Seabra, do Piauí. O chefe do Ministério Público do Ceará, Herbert Gonçalves Santos, participou virtualmente. Também esteve presente o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz. Compuseram a mesa principal, ao lado de Pedro Maia e e José Paulo Xavier, o conselheiro do CNPG Alexandre Magno; o secretário-executivo do CNPG, Fabrício Patury; o presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim; e a Procuradora-Geral de Justiça Adjunta da Bahia e presidente da Conamp Mulher, Norma Cavalcanti.
NOTA DE PESAR
19/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) manifesta seu pesar pelo falecimento da promotora de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM) Marlinda Maria Dutra de Oliveira, ocorrido nesta quarta-feira (19) na Bahia, onde se encontrava para participar do congresso nacional da classe (CONAMP MULHER).
Neste momento de dor, o MPPE se solidariza com familiares, amigos e integrantes do MPAM, expressando sinceras condolências pela irreparável perda.
Edição 2026 da Agenda Compartilhada começa em 27 de agosto por Recife e Palmares
19/08/2026 - A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inicia no próximo dia 27 de agosto a Agenda Compartilhada 2026, com reuniões descentralizadas em circunscrições e nas unidades do MPPE na Capital. “Será mais uma oportunidade de prestarmos contas das ações e medidas adotadas no curso deste ano, ouvirmos as demandas e sugestões dos membros, compartilharmos experiências e informações.”, explica o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
A Agenda Compartilhada estará sendo aberta às 8h30 do dia 27, na sede das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital, na Boa Vista. No mesmo dia, a equipe de gestão do MPPE se deslocará a Palmares, na Mata Sul, para se reunir com os membros da 9ª Circunscrição Ministerial, no período das 14h às 17h.
No dia seguinte, 28 de agosto, a reunião será às 9h, com os membros das Procuradorias de Justiça Cíveis, no Salão dos Órgãos Colegiados do MPPE, no Edifício Helena Caúla, no Recife. Outros 18 encontros estão programados para ocorrer entre setembro e novembro, gradativamente, cujos convites serão encaminhados pelo e-mail funcional e divulgadas nos demais canais de comunicação interna do MPPE.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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