Polícia, Prefeitura e outros órgãos assinam TAC para garantir organização e segurança da festa em Triunfo
Polícia, Prefeitura e outros órgãos assinam TAC para garantir organização e segurança da festa em Triunfo
30/01/2025 - A Prefeitura de Triunfo, Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Corpo de Bombeiros (CBM-PE), Guarda Civil Municipal, Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) e Conselho Tutelar do município celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O objetivo é estabelecer medidas para o ordenamento e a segurança do Carnaval dos Caretas, que ocorrerá entre os dias 28 de fevereiro e 5 de março de 2025, naquele município do Sertão do Pajeú.
No documento, firmado junto à Promotoria de Justiça de Triunfo, foram fixados os horários das apresentações artísticas e culturais no Pátio de Eventos e no Polo Gastronômico (dias 2 a 3 de março, com início às 16h e encerramento de som até as 0h, com tolerância máxima de uma hora, mediante solicitação à PMPE); a regularização e fiscalização dos blocos particulares (28 de fevereiro a 5 de março, iniciando às 10h e finalizando às 20h), dos blocos promovidos pelo município (saída às 20h do sábado, estendendo-se ao Bloco do Cariri, até as 2h do domingo, dia 02/03) e dos blocos na Quarta-feira de Cinzas (das 10h à 0h).
De acordo com a Promotora de Justiça Kaline Mirella da Silva Gomes, as medidas se fazem necessárias para manter o controle em relação ao horário dos eventos e minimizar situações de risco, provocadas pelo acúmulo de pessoas nas ruas além dos horários definidos. Bares e restaurantes nas áreas próximas aos locais dos eventos também terão os horários de funcionamento definidos no TAC e os proprietários e funcionários serão orientados a não venderem bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
O município, com o apoio da PMPE e da Guarda Municipal, orientará ambulantes, barraqueiros e foliões sobre a proibição do uso de vasilhames de vidro para a venda e consumo de bebidas nos locais dos eventos. Garrafas de vidro que forem identificadas serão substituídas por recipientes plásticos. Também será fiscalizado o cumprimento dos horários previamente determinados para o funcionamento dos estabelecimentos.
O Corpo de Bombeiros ficará responsável pela emissão dos alvarás para a montagem de palcos e participação de blocos, bem como das ações preventivas de segurança contra incêndio e pânico nos polos dos eventos. O socorro médico será de responsabilidade da prefeitura, que deverá disponibilizar ambulâncias e profissionais qualificados para prestar os primeiros socorros aos foliões. As equipes do CRAS, CREAS e Conselho Tutelar atuarão em regime de plantão, sobretudo para inibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
A íntegra do TAC, com os compromissos e responsabilidades de todos os órgãos envolvidos na organização do Carnaval dos Caretas, em Triunfo, estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, TAC, publicado no dia 28 de janeiro de 2025 .
Últimas Notícias
Paulo Gonet deseja sucesso à nova gestão do MPPE e conversa sobre integração para combate ao crime organizado e proteção da infância
21/02/2025 - O Procurador-Geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gustavo Gonet Branco, fez uma visita de cortesia na tarde desta sexta-feira (21) ao Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho. “Viemos dar um abraço e desejar sucesso a José Paulo na direção do Ministério Público Estadual, que com certeza ele terá pela linha de excelência que caracteriza sua história”, afirmou o PGR.
Na ocasião, os dois conversaram também sobre o combate ao crime organizado e a proteção da primeira infância, temas prioritários para o CNMP. “As organizações criminosas são imenso risco para a democracia. Os direitos fundamentais também exigem a proteção da primeira infância, dos interesses básicos em todos os níveis, como educação e saúde”, observou Paulo Gonet. "O CNMP tem uma campanha de estímulo à vacinação infantil e orienta todas as representações do Ministério Público no país para atenção especial à oferta de creches e à repressão de abusos contra as crianças", argumentou.
Para o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, foi uma honra e motivo de grande alegria, no início da sua gestão, receber a visita do Procurador-Geral da República. “Além da integração dos Ministérios Públicos Estaduais com a Procuradoria-Geral da República, pudemos tratar da nossa linha temática de atuação primordial no MPPE, que é o combate ao crime organizado”, observou José Paulo Xavier.
Segundo o PGJ, o Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional), criado este mês pela Resolução nº 243/2025 do Conselho Superior do Ministério Público Federal, só vem a convergir com os objetivos do MPPE em favor da população. “O crime organizado não se restringe a um município ou Estado. Está chegando à esfera de transnacionalidade e essa integração dos Ministérios Públicos Estaduais com o MPF será muito importante na definição de estratégias de atuação e compartilhamento de dados e expertises”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco.
Quanto à proteção da primeira infância, outro foco do CNMP, o PGJ de Pernambuco lembrou que a gestão permanecerá atenta à pauta, principalmente com ações que privilegiam a indução de políticas públicas voltadas à educação, saúde e assistência social às famílias das crianças em situação de vulnerabilidade. “Paulo Gonet é um especialista na temática da defesa dos direitos humanos e a proteção da infância e da juventude se inclui no contexto. Poderemos, certamente, junto com o CNMP, avançar ainda mais na preservação e garantias desses direitos fundamentais”, completou José Paulo Xavier.
Paulo Gonet visitou a Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco, no Recife, acompanhado pelo Vice-Procurador-Geral da República, Hindeburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho. No gabinete do PGJ, foi recebido também por demais integrantes da gestão do MPPE. José Paulo Xavier tomou posse como PGJ de Pernambuco no mês passado.
Seminário do MPPE debate visibilidade e violação de direitos de homens trans
21/02/2025 - Dificuldade no acesso ao Sistema Único de Saúde e rede suplementar para tratamento hormonal, cirurgias reparadoras, procedimentos de ginecologia e psicoterapia, preconceito no ambiente escolar e no trabalho, conflitos familiares que aumentam a vulnerabilidade psicossocial, violência e falta de reconhecimento da identidade são problemas comuns à população transmasculina. Informações e depoimentos pessoais acerca dessa realidade foram apresentados na última quinta-feira (20), no “Seminário Transmasculinidades: saúde, lazer, esporte, assistência social, empregabilidade, educação e segurança”, promovido no Recife pelo Núcleo de Direitos LGBTQIA+ e pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania do Ministério Público de Pernambuco, com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
O evento, presencial e com transmissão on-line para inscritos, teve a participação dos movimentos sociais. A proposta foi provocar uma reflexão interna, no MPPE, e na sociedade, sobre a promoção de direitos dos homens trans. “Essas pessoas são vulnerabilizadas, têm seus direitos violados. Cabe a nós, com determinação constitucional, defender o direito dos homens trans. Esperamos tanto a visibilidade como a compreensão interna do Ministério Público sobre a nossa função e obrigação de defender os direitos dessa população”, explicou o coordenador do Núcleo LGBTQIA+/MPPE, Promotor de Justiça Maxwell Vignoli. Dentre as maiores dificuldades, estão o respeito à identidade e à expressão de gênero masculino. “Muitas vezes eles são vítimas de violência com relação ao sexismo, sofrem o machismo e a transfobia intrafamiliar, são expulsos de casa, levados a um ciclo de violência e exclusão, com alternativas muito precárias para a sobrevivência”, destaca o Promotor de Justiça.
O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, que participou da abertura do seminário, destacou a importância da instituição como indutora de políticas públicas para evitar a exclusão da população transmasculina. “É importante que o Ministério Público, através do seu Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, do seu Núcleo LGBTQIA+ e das Promotorias, fomente ações em defesa das pessoas trans, o que inclui a instalação dos Conselhos Municipais de Defesa da População LGBTQIA+, presentes em poucos municípios”, completou.
Para o pesquisador João Lucas Dias, do Laboratório Geru Maa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), um dos palestrantes convidados, a diversidade de gêneros é subjugada nos ambientes escolares, do ensino superior ou não, levando à evasão dos estudantes trans. “Um dos pontos cruciais seria a mudança nas grades curriculares das universidades, com pelo menos uma disciplina sobre gênero e diversidade. A escola é uma microrreprodução da sociedade”, explicou. As dificuldades na educação se refletem também no trabalho. Por sua vez, o ativista Leonardo Tenório, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrati) listou, durante o seminário, exemplos de desassistência à saúde da população transmasculina e casos de transfobia que acarretam resultados insatisfatórios em cirurgias que deveriam ser reparadoras.
MPPE obtém condenação de homem que asfixiou companheira com mata-leão em Paudalho
21/02/2025 - Em julgamento ocorrido na 1ª Vara da Comarca de Paudalho, na terça-feira (18), o Conselho de Sentença acolheu a tese defendida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou Jorge Lira da Silva pelo crime de homicídio qualificado praticado contra uma mulher por razões da condição do sexo feminino (feminicídio). Jorge foi sentenciado a 17 anos e 3 meses de reclusão.
O crime ocorreu em 23 de novembro de 2023, no Alto Dois Irmãos, em Paudalho. Jorge asfixiou a companheira em casa, durante um desentendimento, aplicando nela um golpe mata-leão até matá-la. Foi preso em flagrante e, desde então, mantido em reclusão.
O Promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra destacou que “a defesa tentou argumentar, em um primeiro momento, que o réu agiu em legítima defesa, alegando que a vítima o teria atacado com uma faca, mas tal versão se mostrou absolutamente improcedente e insustentável diante das evidências e do contexto dos fatos”. Ele ainda frisou que “os ferimentos que o réu apresentava eram superficiais e sem gravidade, incompatíveis com uma situação de agressão que justificasse uma reação letal. Ademais, conforme relatado pelos policiais, o corpo da vítima foi encontrado com sinais claros de resistência, o que demonstra que a vítima tentou lutar para sobreviver”.
Segundo a sentença do juiz de Direito Guilherme Augusto de Albuquerque Arzani, “há elementos concretos indicadores de uma relação amorosa conturbada, com episódios anteriores, recentes ao fato tratado nos autos, de brigas, agressão física e violência decorrentes de ciúmes, conforme relato detalhado prestado em juízo pelo filho da vítima, o que demonstra motivação ignóbil”.
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