Polícia Civil, com apoio do CIRA-PE e da Promotoria de Justiça de Trindade, desarticula grupo que praticava sonegação de impostos e lavagem de dinheiro na região do Araripe
Polícia Civil, com apoio do CIRA-PE e da Promotoria de Justiça de Trindade, desarticula grupo que praticava sonegação de impostos e lavagem de dinheiro na região do Araripe
23/04/2025 - No último dia 15 de abril, a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) realizou a Operação Malta, com o objetivo de desarticular um grupo de pessoas que praticava sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e documental na região do Polo Gesseiro do Araripe, no Sertão de Pernambuco. Foram presas sete pessoas e cumpridos 22 mandados de busca e apreensão domiciliar, sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros, todos expedidos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Trindade.
Das buscas e apreensões, quatro foram realizadas contra pessoas jurídicas e 18 contra pessoas físicas. Foram apreendidos vinte veículos e quatro armas de fogo, além de diversos documentos e dinheiro, efetivados nos municípios de Araripina, Ouricuri e Trindade, em Pernambuco; e em Marcolândia, no vizinho Estado do Piauí.
A operação contou com o apoio da Promotoria de Justiça de Trindade, através do Promotor de Justiça Guilherme Goulart Soares, que havia se manifestado favorável aos pedidos feitos pela autoridade policial e requereu, de forma autônoma, a prisão preventiva dos investigados, que foi decretada pela Justiça; e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA/PE), do qual fazem parte o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Defesa Social (SDS).
De acordo com o Coordenador do CIRA Operacional, Promotor de Justiça João Maria Rodrigues, o trabalho integrado dessas instituições têm o objetivo de combater a sonegação fiscal e recuperar o dinheiro público.
A Operação Malta é resultado das investigações criminais que vêm sendo realizadas desde fevereiro de 2023, pela PCPE, com a finalidade de identificar e desarticular o esquema fraudulento operado pelo grupo criminoso. A organização criminosa se utilizava de empresas do ramo de gesso e de pessoas físicas residentes e atuantes na região do polo gesseiro para comercializar mercadorias sem a devida emissão de notas fiscais ou a emissão de notais fiscais falsas por empresas fantasmas.
O objetivo era fraudar a fiscalização dos órgãos fazendários e praticar sonegação fiscal, causando prejuízos ao erário. Durante as investigações financeiras, verificou-se situações econômicas incompatíveis com os rendimentos declarados pelos envolvidos. Constatou-se que as movimentações financeiras eram desproporcionais e injustificadas, o que indicava fortes indícios da prática de ilícitos.
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Núcleo e rádio do MPPE lançam podcast sobre Tribunal do Júri e enfrentamento da criminalidade
20/05/2025 - Nesta terça-feira (20/5) o Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) e a Rádio MPPE, do Ministério Público de Pernambuco, lançam o podcast Plenário Vivo, compartilhando experiências, desafios e reflexões de Promotores de Justiça no combate à criminalidade e posicionamentos diante do Tribunal do Júri. O primeiro episódio é com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. O chefe do Ministério Público Estadual fala dos investimentos para fortalecer o trabalho da instituição nas investigações e denúncias contra organizações criminosas.
Na conversa com Ivson Gomes, da Rádio MPPE e Agência Radioweb, José Paulo Xavier lista medidas que estão sendo tomadas, como o reforço de Promotores Criminais, descentralização do Gaeco e o uso de sistemas de informação para asfixiar o poderio do crime organizado.
“O objetivo desse podcast é compartilhar experiências, desafios e reflexões sobre o combate à criminalidade, como também fomentar o debate permanente para consolidação dos posicionamentos jurídicos institucionais sobre assuntos relativos ao Tribunal do Júri”, explica o coordenador do NAJ, Promotor de Justiça Fernando Della Latta. Segundo ele, o programa, com episódios mensais de 15 a 20 minutos, destina-se a membros do Ministério Público brasileiro, juízes, advogados, delegados de Polícia, peritos e estudantes de direito. Os ouvintes podem conferir pela Rádio MPPE (https://radiomppe.com.br) e por aplicativos de podcast (Spotify, Deezer, Amazon Music).
Em cada episódio, Ivson Gomes conversa com um Promotor de Justiça sobre temas específicos. O próximo, que será veiculado em junho, vai abordar a nova Lei do Feminicídio e a atuação do MP com perspectiva de gênero. A convidada é a Promotora Criminal Ana Clézia Ferreira Nunes, coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (NAV) do MPPE.
Acompanhe a programação do podcast no site do MPPE e confira os demais temas a serem explorados pelo Plenário Vivo. Além desse programa, a parceria com o NAJ vai produzir mensalmente dois spots para esclarecer a população sobre temas relacionados ao Tribunal do Júri. É o "Traduzindo o Júri", a ser veiculado nas rádios parceiras da Agência Radioweb em todo Nordeste, informa Ivson Gomes.
Quer ouvir a primeira edição? Aperta o play logo abaixo:
CAO Saúde realiza seminário para qualificar agentes de acolhimento da macrorregião do Agreste
19/05/2025 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na última quarta-feira (14), o Seminário de Formação de Agentes de Acolhimento da II Macrorregião. O evento, referente ao II Componente do Projeto "Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças", ocorreu no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, no bairro Maurício de Nassau.
O Seminário, realizado em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental do Estado (GASAM–SES/PE) e com a participação de aproximadamente 50 pessoas, teve como objetivo formar e qualificar integrantes do MPPE para o adequado atendimento às pessoas que procuram a instituição com sinais e sintomas de sofrimento psíquico.
O evento foi aberto pela Coordenadora do CAO Saúde, Promotora de Justiça Helena Capela; pelos Promotores de Justiça Sérgio Roberto Almeida Feliciano, Sophia Wolfovitch Spinola e Fabiano Morais de Holanda Beltrão; pela Gerente da Gerência de Atenção à Saúde Mental (GASAM–SES/PE), Juliana Lucena; e pelo Analista em Medicina Psiquiátrica do CAO Saúde, Marcos Creder.
Inicialmente, houve palestra da GASAM sobre Legislação e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Na sequência, os agentes de acolhimento participaram da oficina de Estudo de Caso e Qualificação, concluindo-se com a apresentação dos Grupos de Trabalho.
Ainda serão realizados outros dois seminários dentro desse Componente 2 do Projeto: na Macrorregião de Serra Talhada, no dia 11 de junho; e na Macrorregião de Petrolina, no dia 23 de julho.
MPPE recomenda a regularização da oferta de exames pré-natal e médicos obstetras
19/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu, por meio da atuação das Promotorias de Justiça locais com o apoio do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) da Saúde, recomendação para que dez Prefeituras adotem as medidas necessárias para regularizar a oferta de exames de rotina no pré-natal e a disponibilização de médicos obstetras para atender seus munícipes.
Os municípios que receberam as recomendações são Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana, Surubim, no Agreste, e Custódia, Exu, Terra Nova, Buíque, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada, no Sertão do Estado.
As recomendações têm o objetivo de assegurar às pessoas gestantes o pleno acesso à saúde durante o período gestacional e promover a integralidade do cuidado pré-natal, com impacto direto nos índices de mortalidade materna e infantil.
Baseadas em procedimentos administrativos de acompanhamento de políticas públicas, as recomendações ministeriais focam em garantir que as pessoas gestantes contem com, no mínimo, sete consultas durante a gestação, como determina o protocolo do Ministério da Saúde. Além disso, a política pública deve prever a busca ativa, de modo a permitir que as consultas pré-natais sejam iniciadas até a 12ª semana de gestação.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, nas edições dos dias 5, 6, 7, 9, 12, 15 e 16 de maio.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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