Planejamento estratégico do MPPE terá duas novas etapas para montagem do Ciclo 2024-2029
Planejamento estratégico do MPPE terá duas novas etapas para montagem do Ciclo 2024-2029
27/09/2023 - O Ciclo 2024-2029 da Gestão Estratégica do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) terá duas novas etapas em outubro e novembro de 2023. Na primeira delas, serão lançadas, em 4 de outubro, duas pesquisas: uma para o público interno da instituição e outra para o público externo. Ambas visam coletar informações sobre as temáticas que o MPPE deve priorizar em suas atuações em prol da sociedade. A interna ainda buscará identificar questões sobre infraestrutura apontadas pelos respondentes.
A segunda etapa será de três oficinas, que acontecerão em 6/11 na Capital; 14/11 em Caruaru; e 21/11 em Salgueiro; onde membros do MPPE de todo o Estado trabalharão temas que definirão programas e ações para executar os objetivos estratégicos apresentados pela Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional (AMPEO) para o ciclo. Na Capital, os temas são Criminal, Segurança e Patrimônio. Em Caruaru, será a vez de Meio Ambiente, Saúde, Infância e Consumidor. Já em Salgueiro, tratarão de Educação e Cidadania.
De posse dos dados, a AMPEO partirá para capacitar membros visando a elaboração e execução do Plano de Atuação de Promotorias e Procuradorias de Justiça (PAPJ), uma novidade do Ciclo 2024-2029, que proporcionará que cada membro visualize como os objetivos do mapa estratégico podem se desdobrar em iniciativas concretas na sua Promotoria ou Procuradoria, de acordo com sua realidade, e o impacto que suas atividades têm no mapa estratégico. Além disso, o PAPJ ajuda o membro a organizar as atividades de sua Promotoria ou Procuradoria utilizando técnicas de gestão de forma simples. Tudo isso atendendo à Recomendação nº 01/2023 da Corregedoria Nacional.
Na trajetória para construir a lista de assuntos que serão trabalhadas nestas novas etapas do planejamento estratégico, a AMPEO fez coleta de dados em reuniões com Centros de Apoio Operacional (CAOs) e Núcleos do MPPE, consultou movimentos sociais, pesquisou temas em outros Ministérios Públicos e em Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), realizou painéis de contribuição/desdobramento e reuniões de monitoramento, além de seguir o Plano de Gestão da Procuradoria-Geral de Justiça.
MAPA NACIONAL - Uma ação de grande importância foi oficializar a adesão do MPPE ao Mapa Estratégico do Planejamento Nacional do Ministério Público (PEN-MP), para o decênio 2020-2029, cuja assinatura se deu em 21 de setembro último, entre o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, e o Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP), Conselheiro Moacyr Rey Filho.
O termo de adesão prevê a prestação de assessoria técnica e logística do CPE/CNMP e o fornecimento de informações sobre o seu Planejamento Estratégico pelo MPPE, para que se alcance a finalidade de garantir a defesa da ordem jurídica, do Estado Democrático e dos direitos sociais intransponíveis. “Pelo caráter nacional do Ministério Público é relevante termos um planejamento elaborado de maneira uniforme, apesar do respeito à autonomia e às peculiaridades de cada unidade”, ressaltou Marcos Carvalho.
Segundo a Assessora Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional, Sueli Nascimento, o MPPE tem evoluído muito em planejamento estratégico ao longo dos anos. “Temos colhido excelentes resultados com nossos projetos estratégicos, que favorecem a sociedade, além do fortalecimento institucional da cultura de gestão estratégica e do aprimoramento da articulação interna”, revelou ela. Um bom exemplo do sucesso dos projetos do MPPE é a conquista de onze prêmios nas edições do Prêmio CNMP, de 2013 a 2023. “Também nos tornamos referência nacional em inovação tecnológica, com ferramentas desenvolvidas para facilitar o trabalho na instituição”, destacou.
"A construção do novo ciclo do planejamento estratégico é consequência direta do trabalho desenvolvido nas oficinas de forma coletiva e institucional, onde teremos oportunidade de fazer um recorte e cada tema levando em consideração as demandas das áreas e buscando alcançar resultados que atendam à sociedade", apontou a Secretária-Geral do MPPE, a Promotora de Justiça Janaína Bezerra.
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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