SAÚDE

PGJ recomenda a Promotores e Promotoras de Justiça que atuem em favor do Programa Nacional de Imunização

Imagem parcial de criança recebendo vacina injetável no braço
Outro ponto importante é a busca ativa de crianças e adolescentes não vacinados


 

16/04/2024 - Para garantir uma cobertura vacinal satisfatória para a população pernambucana, especialmente a infanto-juvenil, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, recomendou a Promotoras e Promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que atuem na promoção e defesa da saúde e adotem as providências necessárias com o intuito de que o poder público elabore e implemente plano de ação visando ao cumprimento da cobertura vacinal obrigatória segundo o Programa Nacional de Imunização.

Assim, faz-se necessário ainda que os membros articulem e realizem, com os setores de comunicação, educação, saúde, líderes religiosos e comunitários de suas comarcas, campanhas locais de engajamento da sociedade para o cumprimento das metas de cobertura vacinal. Devem também cobrar que haja mobilização e capacitação dos profissionais de saúde que atuam na imunização da população.

Outro ponto importante é a busca ativa de crianças e adolescentes não vacinados, com a adoção de medidas de conscientização junto aos responsáveis legais. É preciso ainda intensificar a vacinação de rotina, com o cumprimento do Calendário Nacional de Vacinação do ano corrente, inclusive com adoção de estratégias adicionais, a exemplo de horário estendido do atendimento, agendamento da vacina, Dia D da vacinação, tudo com ampla divulgação. 

Segundo a recomendação, “a vacinação constitui uma das medidas mais importantes e eficazes formas de controle e prevenção de doenças, considerada uma política de saúde pública efetiva e de baixo custo benefício”. Ainda foi considerado que os índices de cobertura vacinal no Brasil apresentaram diminuição nos últimos anos, de forma mais preocupante nos anos de 2020 a 2022. 

“A cobertura vacinal de crianças de até 11 meses, em Pernambuco, encontrava-se em queda ininterrupta desde 2018, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, apenas tendo sido verificada melhora nos índices de vacinação no ano de 2023. Os resultados de fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) nos 184 municípios de Pernambuco (totalizando 1.662 unidades de saúde), publicados em 22 de agosto de 2023, para fins de avaliar a execução do Plano Nacional de Vacinação (PNI), os quais mostraram que 49,5% dos municípios do Estado estão em situação crítica ou grave em relação à execução do plano, com apenas 12,5% dos municípios apresentando situação satisfatória quanto à aplicação de vacinas do PNI”, diz a recomendação do PGJ. 

“Existe a necessidade de incrementar a adoção de medidas, pelo poder público, na busca por melhores coberturas vacinais, com estratégias de comunicação e ações de mobilização social, visando a alcançar a máxima adesão e o convencimento da população sobre as vantagens e importância das vacinas, bem como sobre os riscos da falta de regular imunização”, comentou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. “A atenção especial recai sobre o público infantil, principalmente crianças na primeira infância, cujo organismo é mais vulnerável a doenças imunopreveníveis, para as quais as vacinas disponíveis no SUS se mostram plenamente eficazes”, acrescentou ele.

A Recomendação PGJ nº 01/2024 pode ser lida integralmente no Diário Oficial do MPPE de 16 de abril de 2024. 
 

Últimas Notícias


CAO SAÚDE
Servidores do MPPE de oito municípios participam de atividade sobre saúde mental
Durante as oficinas, ocorrem sensibilizações, dramatização, palestras e discussões sobre saúde mental; apresentação da rede de assistência existente no Estado e toda a legislação relacionada ao tema.

27/05/2024 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promoveu na manhã desta segunda-feira (27), mais uma atividade do "Projeto Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças". A Oficina de Sensibilização e Treinamento - Saúde Mental foi voltada para integrantes das Promotorias de Justiça integrantes da IX Circunscrição (Abreu e Lima, Araçoiaba, Goiana, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Olinda e Paulista).

A Oficina de Sensibilização e Treinamento referente à execução do Componente 2 (atendimento adequado dos cidadãos que procuram o MPPE com aparente sofrimento psíquico) ocorreu das 9h às 13h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Olinda - IX Circunscrição, localizado na Avenida Pan Nordestina s/n, na Vila Popular - Olinda. Este foi o nono encontro realizado, tratando do Componente 2. 

Logo na abertura da oficina, a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), Helena Capela, explicou a importância do projeto para a sociedade e a relevância das ações de sensibilização dos servidores do MPPE. O Componente 2 visa capacitar e conscientizar os integrantes do MPPE sobre como manejar tais situações de atendimento às pessoas que chegam à Instituição com aparente problema de sofrimento psíquico.

Durante as oficinas, ocorrem sensibilizações, dramatização, palestras e discussões sobre saúde mental; apresentação da rede de assistência existente no Estado e toda a legislação relacionada ao tema. No final dos encontros são escolhidos voluntários para participar dos comitês municipais, que irão acompanhar e tratar dos casos que surgirem nas suas circunscrições. As capacitações já chegaram a integrantes do MPPE em cerca de 100 municípios do Estado, totalizando 548 participantes.

VIGILÂNCIA
MPPE recomenda que Prefeitura de Olinda monitore e mantenha atualizados os dados de qualidade da água
A legislação estabelece parâmetros mínimos para análise da água, o que não vem sendo cumprido pelo município de Olinda.

27/05/2024 - A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda recomendou à Secretaria de Saúde de Olinda inserir, no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Siságua), os dados do monitoramento de vigilância da qualidade da água disponibilizada para consumo humano no município.

A recomendação é, também, para que sejam mantidos atualizados no sistema todos os dados de cadastro, controle e vigilância das formas de abastecimento de água para consumo, conforme o art. 13, incisos III e IX da Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021.

A determinação ocorre porque foi constatado que a planilha do Siságua não está sendo alimentada corretamente, com ausência de alguns meses, bem como a redução do número de amostras a serem analisadas. Além disso, a legislação estabelece parâmetros mínimos para análise da água, o que não vem sendo cumprido pelo município de Olinda.

De acordo com a Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, Maisa Silva Melo de Oliveira, no ano de 2023, nos meses de janeiro e junho, o município registrou duas contaminações por e.coli em locais não especificados. Em 2022, foram encontradas 14 amostras contaminadas com e.coli (13 sem local identificado e uma na USF do Alto da Bondade), conforme registrado nas planilhas. 

A Prefeitura de Olinda tem prazo de 20 dias para encaminhar resposta por escrito, à Promotoria de Justiça, informando acerca do cumprimento das medidas recomendadas. A íntegra do documento está disponível na publicação do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do dia 15 de maio de 2024.

INSCRIÇÕES ABERTAS
Seminário “O Sistema de Justiça e os desafios do enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes” conta com 50 vagas presenciais e 100 para participação remota
Estão sendo ofertadas 50 vagas para participação presencial e 100 para participação remota.

27/05/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Juventude (CAO Infância e Juventude) e do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), promove no dia 10 de junho, das 8h às 17h, o Seminário “O Sistema de Justiça e os Desafios do Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes”. O encontro acontece no auditório da ESMP, na Rua do Sol, Santo Antônio, Recife/PE, em formato híbrido. 

Estão sendo ofertadas 50 vagas para participação presencial e 100 para participação remota, através da plataforma Doity Play. As inscrições podem ser feitas até o dia 7 de junho, através do link https://doity.com.br/seminario-o-sistema-de-justica-e-os-desafios-do-enfrentamento-as-violencias-contra-criancas-e-adoles, por onde também é possível conferir a programação completa.

A iniciativa tem como objetivo propiciar a articulação entre diferentes áreas de atuação do MPPE, assim como os demais atores do Sistema de Justiça, para o desenvolvimento de estratégias de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes. 

Além dos membros, servidores e assessores do MPPE, também podem se inscrever no evento Juízes, Defensores Públicos, advogados, Delegados de Polícia e integrantes de equipes técnicas de órgãos que atuam na proteção de crianças e adolescentes.

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000