PGJ defende maior celeridade do MPPE no combate ao racismo
PGJ defende maior celeridade do MPPE no combate ao racismo
10/04/2024 - Uma atuação com maior empenho e celeridade para garantir democracia racial e de gênero foi defendida pelo Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, durante a abertura da exposição “Memórias: enfrentamento ao racismo”. A mostra aborda a trajetória de 22 anos do Grupo de Trabalho de Combate à Discriminação Racial (GT Racismo) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), num diálogo com obras de jovens artistas e a interação do público.
Inaugurada na última sexta-feira (5/4), na Galeria Massangana do Museu do Homem do Nordeste, em Casa Forte, no Recife, a exposição permanecerá aberta à visitação gratuita até 16 de junho. Expõe frases de vítimas de racismo extraídas de processos, pensamento de diferentes autores, pinturas e audiovisuais que abordam questões da racialidade. Também convida o público a deixar registradas experiências pessoais de disciriminação e impressões sobre os fatos e imagens visitadas. A iniciativa do MPPE tem a parceria do Laboratório de Expografia do Curso de Museologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e apoio da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). É uma ação do Projeto Memórias, executado pelas Divisões Ministeriais do Memorial Institucional (DIMMINS) e do Arquivo Histórico (DIMAQ) do Ministério Público.
“Começamos a semana relembrando os 60 anos do Golpe Militar. Relembramos a ditadura para que ela não aconteça novamente e, ao mesmo tempo, celebramos a democracia eleitoral. Se essa democracia ainda não está consolidada e sofreu ameaças no início de 2023 (com ataques em Brasília), temos que continuar trabalhando diuturnamente em defendê-la e com mais celeridade para garantir uma democracia racial, de gênero, religiosa e várias outras inseridas nesse contexto mais amplo da palavra. Quem sofre discriminação tem pressa”, enfatizou o chefe do MPPE. Além de atuar na defesa dos cidadãos que recorrem às promotorias, o Ministério Público de Pernambuco tem avançado internamente com medidas de inclusão.
REPERCUSSÃO - Na solenidade de abertura da exposição - que reuniu representantes do Ministério Público, da Fundação Joaquim Nabuco, pesquisadores e alunos da UFPE -, um dos curadores, o professor Alexandro de Jesus, do Departamento de Antropologia e Museologia da UFPE, mencionou como seria importante não ter mais motivos para que o GT Racismo existisse. “O GT não tem vida própria, ele responde a uma demanda”, citou, apontando as consequências da sociedade escravocrata do período colonial. “Nossa expectativa é que a experiência estética da mostra possa tocar as pessoas”, completou.
Para o coordenador do Museu do Homem do Nordeste, Moacir dos Anjos, o racismo atravessa o Brasil até hoje e a ação institucional do Ministério Público em conjunto com a UFPE articula uma discussão informacional com aspectos artísticos, éticos, estéticos, institucionais e individuais. “É muito importante acolher essa exposição, porque essas questões também fazem parte das nossas preocupações, do ponto de vista da memória. Vejo como uma iniciativa da mais alta importância e atualidade, que deve ser celebrada e gerar, no futuro, outras ações similares, interinstitucionais, para que essas questões continuem a reverberar na sociedade”, afirmou.
A Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, coordenadora do GT Racismo, lembrou que as frases expostas na mostra, selecionadas dos procedimentos do MPPE, marcam a dureza e a dor causadas pelo racismo. “Esses registros, a atuação do Grupo de Trabalho e as leituras trazidas pelos artistas que participam da mostra renovam as energias para que continuemos brigando para que o racismo desapareça da sociedade e ela se torne mais justa e igual”, avaliou. A Procuradora de Justiça aposentada Maria Bernadete Figueiroa, fundadora do GT Racismo do MPPE, mostrou-se emocionada com a exposição:“Há 22 anos falar de racismo era uma coisa difícil de as pessoas entenderem, principalmente nas instituições. É uma emoção imensa saber que esse trabalho continua e está cada vez mais fortalecido”.
ARTISTAS - Para os artistas que expõem na mostra trata-se não só de uma oportunidade para exibir cada obra, mas de dialogar e sensibilizar na luta pela descolonização e igualdade de direitos. “Meu trabalho é um relato da minha vivência, sofri racismo estrutural e estético na adolescência, na igreja que frequentava”, contou Ronni FX, aluno de artes visuais da UFPE que participa com a performance “Dissociação”, na qual corta seu cabelo. Ele também assina em parceria com a colega de curso Kênia Lua, “A Grande Odalix”, pintura de uma mulher trans negra e gorda. “É um momento muito especial poder discutir sobre o que falta para que a nossa vivência, no meio acadêmico ou no meio profissional, seja plenamente justa”, observa Kênia.
“Mostrar essa outra narrativa está sendo incrível”, comentou Mavinus, que aborda corpo e cabelo como construções da identidade negra. Ela apresenta três obras, em acrílica e bordado sobre tela: “Sobre gostar do que vê no espelho”, “Me aprecio como forma de ser” e “Fito meu corpo com cuidado”.
Amanda de Souza expõe intervenções digitais em obras de René Magritte. Uma delas, na “The Therapist”, é um vídeo com o registro do processo de riscadura no trabalho de Magritte. A outra intervenção, "Sexta-feira é dia de usar branco", trabalha com a obra “Man In a Blower Hat”, que originalmente mostra um homem de frente, usando chapéu e terno preto. Amanda transforma a imagem numa mulher negra, com vestes de religião de matriz africana. “É uma maneira de borrar, de reescrever, de refazer, uma reescrita, exatamente como uma releitura”, explica.
Uma performance de Ziel Karapotó, artista indígena de Alagoas, também é apresentada no formato de fotografia. Realizador audiovisual, fotógrafo, curador e arte-educador, ele aborda em seus trabalhos identidades indígenas do Nordeste brasileiro na contemporaneidade, com problemas sociopolíticos vividos por esses povos.
Na mostra há também uma instalação interativa de Andressa Demski, com retroprojetor, apresentando imagens antigas de mulheres negras que trabalhavam como “amas de leite”. São disponibilizadas figuras que remetem a elementos da natureza e orixás femininos, para que o público monte colagens projetadas na parede.
HOMENAGENS - Na abertura da exposição, o MPPE concedeu certificados de agradecimento aos artistas, ao coordenador do Museu do Homem do Nordeste, Moacir dos Anjos, à professora Elaine Müller, outra curadora da mostra, em nome do Departamento de Antropologia e Museologia da UFPE, e à Christal Galeria.
Confira a matéria na TV MPPE:
Últimas Notícias
Agenda Compartilhada reuniu membros em Serra Talhada e Afogados da Ingazeira
21/09/2026 - Nos dias 17 e 18 de setembro, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu continuidade à Agenda Compartilhada 2026, com encontros nos municípios de Serra Talhada, sede da 14ª Circunscrição Ministerial, e Afogados da Ingazeira, sede da 3ª Circunscrição Ministerial, no Sertão do Pajeú.
Em Serra Talhada, o encontro ocorreu na tarde da quinta-feira (17), no auditório do Centro Universitário FIS (UniFIS), no bairro Tancredo Neves. Na manhã da sexta-feira (18), a reunião da Agenda Compartilhada em Afogados da Ingazeira ocorreu no auditório da sede das Promotorias de Justiça, localizada no Centro da cidade.
O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, acompanhado da equipe de gestão, reuniu-se com membros que atuam nas duas Circunscrições. Durante os encontros, foram apresentadas as ações realizadas pela gestão, discutidos temas relacionados à valorização e movimentação da carreira, orçamento, mudanças estruturais e tecnológicas, executadas e em andamento, e apontadas soluções viabilizadas para atender as demandas das duas Circunscrições Ministeriais.
"Todo esforço e trabalho são realizados visando a modernização da Instituição e a melhoria do atendimento à sociedade", afirmou o PGJ José Paulo Xavier, ressaltando que a Agenda Compartilhada é um "momento de prestação de contas, mas também de escuta, de partilha, de troca de informações e de empatia institucional". Ele ressaltou a importância de "administrar olhando para o todo, e adotando atitudes para atender a todos".
De acordo com os coordenadores das duas Circunscrições, promotores de Justiça Jéssica Xavier de Sá Bertoldo (Serra Talhada) e Romero Borja (Afogados da Ingazeira), a Agenda Compartilhada tem papel importante no processo de horizontalização e no fortalecimento do diálogo entre os membros e os integrantes da gestão superior. Ambos ressaltaram que são encontros qualificados, produtivos e com muita troca de informações, além de oferecer a oportunidade das Promotorias de Justiça apresentar as suas demandas e fazer sugestões.
Ouça a reportagem da Rádio MPPE sobre o tema: https://radiomppe.com.br/podcast/agenda-compartilhada-reuniu-membros-em-serra-talhada-e-afogados-da-ingazeira/
Justiça acata pedido do MPPE e determina ao município a criação de Instituição de Longa Permanência para Idosos, um Centro-Dia e uma República
21/09/2026 - O Juízo de Garanhuns julgou procedente o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determina ao município de Garanhuns para que crie e instale uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), de um Centro-Dia e de uma República na cidade de Garanhuns, em estrutura adequada e suficiente para atender à demanda reprimida local; bem como adote medidas para mantê-los em funcionamento.
O município de Garanhuns deve ainda incluir obrigatoriamente dotação orçamentária específica e suficiente para o cumprimento integral destas medidas nas leis orçamentárias subsequentes do Município (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA).
Após constatar que o município de Garanhuns não possui estrutura própria para o acolhimento de idosos do sexo masculino, forçando o deslocamento dessas pessoas para cidades vizinhas, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns (Patrimônio Público) ajuizou a ação civil pública (NPU 4060-75.2018.8.17.2640) para compelir o ente municipal à implementação de políticas públicas de acolhimento para a população idosa local, notadamente a criação, instalação e manutenção de uma ILPI, um Centro-Dia e uma República no município.
MP Eleitoral recomenda combate ao assédio eleitoral, regras de propaganda e controle de bens públicos a mais sete municípios
21/09/2026 - As Promotorias de Justiça Eleitorais dos municípios de Camocim de São Félix, Sairé, São Joaquim do Monte, Palmares, Belém do São Francisco, Itacuruba e Goiana recomendaram aos gestores públicos, servidores, forças de segurança, partidos políticos, federações, coligações, candidatas e candidatos nas Eleições Gerais de 2026. As recomendações têm o objetivo de resguardar a igualdade entre as candidaturas, coibir o assédio eleitoral nos órgãos municipais, proteger o patrimônio público e ordenar os atos de propaganda nas ruas e locais de votação.
Entre os pontos em comuns, destaca-se a vedação da veiculação de qualquer modalidade de propaganda eleitoral em bens públicos e bens de uso comum, categoria ampliada pela legislação eleitoral que alcança locais de acesso público como clubes, templos religiosos, lojas e centros comerciais. Agentes e gestores públicos devem se abster de ceder ou usar, em proveito de campanhas, bens móveis e imóveis da administração direta ou indireta, a exemplo de veículos oficiais, ambulâncias, ônibus escolares, máquinas, prédios públicos, ginásios e auditórios, mantendo-se unicamente a ressalva da realização de convenção partidária. Ficam igualmente proibidas a cessão de servidores públicos durante a jornada regular de trabalho e a veiculação de publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito.
Em relação à propaganda em vias públicas, partidos e candidaturas devem observar que mesas de distribuição de material gráfico e bandeiras tenham caráter estritamente móvel (colocadas a partir das 6h e recolhidas até as 22h), sem obstruir calçadas, faixas de pedestres, rampas de acessibilidade e paradas de transporte. Permanece proibida a afixação em trevos, rotatórias, canteiros centrais, acostamentos e acessos rodoviários, além do veto absoluto a outdoors, inclusive eletrônicos, e a conjuntos de peças com efeito visual equivalente.
Nos atos em movimento e ao sossego público, o uso de carros de som e minitrios foi condicionado a eventos coletivos regulares, exigindo-se o quantitativo mínimo de 10 veículos automotores em carreatas e motociatas (desconsiderado o veículo sonoro) ou a marcha de 20 pessoas em caminhadas e passeatas, com a finalidade de impedir a circulação isolada de equipamentos sonoros. Reitera-se o cumprimento integral da Lei Estadual nº 15.736/2016, que proíbe a queima e soltura de fogos de artifício com estampido ruidoso, para resguardar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), hipersensibilidade sensorial, idosos, crianças e animais.
Para o dia da eleição, as agremiações partidárias foram recomendadas a orientar seus fiscais e delegados a portarem exclusivamente crachás em cores neutras com dimensões máximas de 15 cm x 12 cm, sem vestimentas padronizadas, limitando-se a atuação a um fiscal por vez por mesa receptora de votos e respectiva fila. As forças de segurança pública e os colaboradores eventuais atuarão na manutenção da ordem, apoio à acessibilidade e repressão imediata ao derramamento massivo de impressos ("voo da madrugada").
Quanto às particularidades locais, em Palmares (37ª Zona Eleitoral), a recomendação foi instaurada a partir de notícia encaminhada pela Ouvidoria-Geral do MPPE sobre a suposta utilização de grupo de mensagens vinculado à Secretaria Municipal de Educação para divulgação de atividades político-eleitorais, como caminhadas, carreatas e adesivações. A Promotoria Eleitoral recomendou ao prefeito, à secretária de Educação e aos demais dirigentes a imediata abstenção de veicular propaganda em canais funcionais, a proibição de uso de ascendência hierárquica para pressionar subordinados a participar de campanhas e a preservação estrita da destinação administrativa dos grupos de WhatsApp funcionais, fixando prazo de 3 dias para comprovação das providências adotadas.
Em Belém do São Francisco e Itacuruba (73ª Zona Eleitoral), a Promotoria Eleitoral expediu recomendação detalhando os deveres dos administradores municipais para a fiscalização de próprios públicos, remoção espontânea de propagandas irregulares em 48 horas e preservação do livre debate e da manifestação do pensamento em ambientes acadêmicos e universitários, conforme a ADPF nº 548/DF do Supremo Tribunal Federal. Já na 132ª Zona Eleitoral, que abrange Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte, a recomendação alinhou as diretrizes operacionais de fiscalização da propaganda de rua, atos em movimento e logística das seções de votação com as forças policiais e cartório eleitoral.
A íntegra das recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE na edição dos dias 17 e 18 de setembro de 2026.
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