PGJ assina termo de cooperação para doação de bens móveis ao Procon-PE

18/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, nesta quinta-feira (18), o hotsite oficial do “Balanço de Gestão 2025 – Por Pernambuco”. A plataforma digital reúne os principais resultados, indicadores e ações finalísticas desenvolvidas pela instituição ao longo do ano, consolidando os dados em um formato acessível para toda a sociedade.

Apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça, o balanço funciona como uma prestação de contas detalhada do Plano de Gestão vigente. O material destaca o papel do MPPE como indutor de políticas públicas e defensor dos direitos fundamentais, transformando metas estratégicas em entregas concretas para os cidadãos pernambucanos.

O hotsite organiza as informações em áreas-chave que nortearam o trabalho da instituição em 2025. Entre os pontos de relevância, destacam-se:

• Combate à Criminalidade: ações intensificadas contra o crime organizado e estratégias focadas na prevenção da violência.

• Políticas Públicas: indução de melhorias em setores essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

• Direitos Humanos: enfrentamento rigoroso a violações de direitos e projetos voltados à promoção da cidadania.

• Atuação Integrada: demonstração de como as diversas promotorias e centros de apoio trabalharam em conjunto para responder às demandas sociais.

De acordo com a Procuradoria-Geral de Justiça, o lançamento deste instrumento digital reafirma a missão institucional de servir à população com compromisso e transparência. Mais do que um relatório de dados, o balanço é apresentado como uma ferramenta de controle social, permitindo que o cidadão acompanhe de perto onde e como o MPPE tem atuado. 

O conteúdo completo, com gráficos, detalhamento de projetos e estatísticas de produtividade, já está disponível para consulta pública. Acesse a publicação aqui: (https://sites.google.com/mppe.mp.br/por-pernambuco-2025)

18/12/2025 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, na tarde da última terça-feira (16), dentro da programação festiva da Semana do Ministério Público, o Painel Ciranda Lilás. A ferramenta reúne informações importantes voltadas ao acompanhamento dos casos de violência contra a mulher em todo o Estado, bem como monitorar a instalação e o funcionamento da rede de proteção. Em seguida, os presentes participaram de uma roda de ciranda, puxada pela Rainha da Ciranda e Patrimônio Vivo de Pernambuco, Lia de Itamaracá, que também é apoiadora do projeto.

"O painel, dentro do projeto Ciranda Lilás, funciona como uma ferramenta de mapeamento da rede de articulação, de identificação de onde estão ocorrendo as violações de direitos, além de trazer o mapeamento dos serviços oferecidos em cada município para, dessa forma, poder dar suporte para uma atuação mais efetiva e qualificada do Ministério Público", explicou a Coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira. No combate à violência contra as mulheres o MPPE atua em três eixos: proteção às vítimas de violência, responsabilização dos agressores e fortalecimento da rede de proteção.

O painel é composto de sete seções: População de mulheres em Pernambuco e por município; Crimes e violações de direitos; Dados do Disque 100 (Serviço do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para o recebimento de denúncias de violações de direitos humanos e que dissemina informações sobre direitos de grupos vulneráveis); Atuação do Ministério Público nas violações de direitos; Legislação e orçamento para políticas para mulheres nos municípios; Rede de proteção e enfrentamento à violência contra as mulheres nos municípios; e relação das Secretaria Municipais, Centros de Referência e Conselhos Municipais de Defesa e Proteção às Mulheres.

PROJETO E ATUAÇÃO - O Ciranda Lilás foi Lançado em setembro de 2025 pelo NAM/MPPE, com o objetivo fortalecer e articular, em todo o Estado, a rede de atendimento, acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência, contribuindo para a prevenção do feminicídio. Inspirado na ciranda, expressão cultural que simboliza união e inclusão, o projeto convida instituições públicas, movimentos sociais e o sistema de Justiça a "darem as mãos" em uma atuação integrada e humanizada.

Desde o seu lançamento, o Ciranda Lilás vem promovendo diálogo entre as Promotorias de Justiça, secretarias estaduais e municipais, serviços de saúde e de assistência social, segurança pública e diversas organizações feministas, buscando evitar a revitimização e facilitar o acesso das mulheres aos serviços. A iniciativa também reforça o papel articulador do MPPE na indução de políticas públicas, na descentralização do atendimento — com a criação de unidades regionais do NAM e do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (NAV) — e no aprimoramento das respostas institucionais à violência de gênero em Pernambuco.

Na terça-feira (16), durante a solenidade de lançamento do Painel Ciranda Lilás, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto (Esquina da Rua do Hospício com a Avenida Visconde de Suassuna), no bairro de Santo Amaro - Recife, estiveram presentes representantes do MPPE, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Defensoria Pública do Estado (DPE) e diversas entidades e associações de defesa dos direitos das mulheres.

18/12/2025 - Uma ação conjunta coordenada pelas Promotorias de Justiça de São Lourenço da Mata e Camaragibe desarticulou, nesta fase da Operação Estopim, na quarta-feira (17), uma série de abusos  contra crianças e adolescentes na região. A ofensiva contou com o suporte estratégico do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), além das polícias Civil e Militar.

O principal alvo da operação é um servidor público e liderança local, cuja identidade é preservada em conformidade com a lei. Segundo as investigações, o suspeito utilizava sua influência para intimidar vítimas e familiares. Relatos colhidos pelo Ministério Público apontam que o investigado é temido na região devido à sua suposta vinculação a grupos de criminalidade violenta.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva, as equipes recolheram materiais que podem robustecer as provas contra o agente: celulares e outros dispositivos eletrônicos que passarão por análise para identificar possíveis registros dos crimes, papéis que podem indicar o uso da máquina pública ou de sua influência para acobertar os delitos, o Ministério Público já ofereceu duas denúncias criminais distintas contra o servidor, dando início ao processo judicial.

As autoridades acreditam que o número de vítimas possa ser maior do que o registrado até o momento, uma vez que o histórico de violência e o temor imposto pelo investigado podem ter silenciado outras pessoas.

O MPPE reforça que qualquer cidadão que tenha sido vítima de abuso sexual ou de qualquer outro tipo de violência praticada por este agente pode procurar as Promotorias de Justiça de São Lourenço da Mata ou de Camaragibe para registrar a ocorrência. O sigilo e o acolhimento são garantidos por lei.