Petrolina recebe primeira oficina de sensibilização do Projeto Bicho de Sete Cabeças
Petrolina recebe primeira oficina de sensibilização do Projeto Bicho de Sete Cabeças
21/09/2023 - O município de Petrolina, no Sertão do Estado, sediou nesta quarta-feira (20) a primeira oficina de sensibilização e treinamento referente à execução do Componente 2 do Projeto "Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças". A iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE), contou com a participação do corpo técnico, promotores de Justiça, servidores e funcionários que trabalham nas promotorias atuantes na região da VIII GERES (Petrolina, Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Santa Maria da Boa Vista).
O Projeto “Bicho de 7 Cabeças”, em seu Componente 2, irá trabalhar a sensibilização do público interno da instituição para o acolhimento adequado às pessoas com aparente sofrimento psíquico que procuram as sedes do MPPE, a fim de contribuir para a redução do estigma desses cidadãos.
“Nós sabemos que quando um cidadão procura o MPPE, muitas vezes não é o primeiro órgão público ao qual ele se dirige. Antes, procura diversos serviços, até ser direcionado ao Ministério Público. Então, para ele, é como se fosse a última esperança de resolver aquele problema, chegando estressado, não raro em crise nervosa ou apresentando outro sofrimento psíquico Trata-se de uma demanda que tem crescido e, por isso, junto ao CAO Saúde, foi pensado em um formato que ajudasse a todos, nas atividades meio e fim, a receber essas pessoas; ter um protocolo de acolhimento e, posteriormente, de encaminhamento”, destacou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, que participou remotamente da abertura do evento.
“O nosso objetivo é levar essa capacitação para toda a Instituição, a fim de que o MPPE possa lidar com essas situações da melhor forma possível”, explicou a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, destacando que 70% das demandas recebidas pelo CAO eram relativas ao tema Saúde Mental. “E a gente tem que ter esse olhar, tanto para fora quanto para o público interno”, pontuou. Segundo ela, as oficinas irão percorrer todo o estado, com o calendário da formação dividido por Gerências Regionais de Saúde (GERES). “Começamos por Petrolina e, até o fim do ano, teremos outros sete encontros para, no próximo ano, realizarmos mais quatro para fecharmos as 12 GERES”, disse a Promotora.
Ainda na abertura, o Assessor Ministerial de Segurança Institucional, Coronel André Cavalcanti, explicou que as ocorrências com pessoas com algum sofrimento psíquico começaram a ficar mais frequentes em todas as sedes de promotorias, no estado inteiro. “Isso começou a nos preocupar muito. E o primeiro impacto é justamente no policial e no pessoal que fica na recepção”, comentou. Diante disso, a situação foi levada ao Comitê de Segurança Institucional (CSI), de onde foi encaminhada ao CAO Saúde, a fim de que fosse criado um modelo de acolhimento adequado.
TREINAMENTO - Em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental (Gasam) da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE), e apoio das Secretarias de Saúde dos municípios, a capacitação foi dividida em dois momentos. No primeiro, dirigido a todo corpo técnico, promotores, servidores e funcionários que trabalham nas promotorias, foi ministrada a palestra “Quem constrói Redes derruba muros”, pelo Gerente da GASAM, André França. Na ocasião, também foram indicados dois servidores e um policial para serem treinados como ‘agentes de acolhimento’; e, também, foram elaboradas as diretrizes para a constituição de Comitês Municipais de Saúde Mental (CMSM).
Os CMSM serão formados por técnicos da RAPS municipal e representantes da Atenção Primária à Saúde (APS), do Conselho Municipal de Saúde, de entidades sociais do município, do MPPE, entre outros. Esses comitês ficarão responsáveis monitorar as ações da RAPS municipal, no que tange aos cuidados ofertados aos usuários encaminhados pela promotoria de justiça, e avaliar o desempenho do projeto e da rede de saúde mental local.
“A cada três meses será realizada uma reunião dos Comitês Municipais de Saúde Mental, a fim de monitorar os casos encaminhados à RAPS, de forma que se possa aferir o nível de resolutividade dos casos e o acesso dos usuários à rede de atenção psicossocial do município e/ou da região, como também avaliar o desempenho do projeto”, destacou a promotora Helena Capela.
À tarde, na segunda parte do treinamento, o gerente da Gasam realizou o treinamento “Manejo de crise e Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)” para os agentes de acolhimento que farão a escuta qualificada das pessoas que procuram as sedes das promotorias de Justiça em aparente sofrimento psíquico.
SOBRE O PROJETO - Lançado no último dia 2 de agosto, o “Bicho de sete cabeças” visa fomentar a atuação das Promotorias de Justiça na garantia do acesso à saúde mental, com foco na ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado. A iniciativa vem trabalhando em duas frentes paralelas: a primeira (Componente 1), iniciada em agosto, visa o fortalecimento e a expansão da rede de atenção à saúde mental do estado; enquanto que a segunda (Componente 2) foca no adequado atendimento aos cidadão e cidadãs que buscam o MPPE com aparente sofrimento psíquico.
Últimas Notícias
José Paulo Xavier é eleito vice-presidente do CNPG para o Nordeste
11/02/2026 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, foi eleito, nesta quarta-feira (11), vice-presidente para a região Nordeste do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG). Ele foi escolhido pelos pares, durante a primeira reunião ordinária do ano do colegiado, realizada em Brasília.
“Recebo com alegria e gratidão essa missão confiada pelos demais PGJs ao MPPE, consciente do papel agregador dos interesses regionais, boas práticas finalísticas e administrativas, definição de estratégias conjuntas, integrando e otimizando ações no intuito de colher resultados mais eficazes, de acordo com a estrutura dos MPs do Nordeste”, afirmou José Paulo Xavier.
Também foram eleitos vice-presidentes do CNPG para as demais regiões os Procuradores-Gerais Alexandre Marcus Fonseca Tourinho (Norte), Rodrigo Fonseca Costa (Centro-Oeste), Antonio José Moreira (Sudeste), Alexandre Saltz (Sul) e Clauro Bortolli, (Ministério Público da União). Os integrantes de 23 grupos nacionais temáticos e do Conselho Fiscal do CNPG também foram definidos. Todos atuarão por um ano.
PEC DA SEGURANÇA - Dirigida pelo presidente do CNPG, Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, a primeira reunião ordinária também debateu temas de interesse das gestões do Ministério Público. Maia abriu o encontro fazendo um relato do encontro, no dia anterior, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 18 (da Segurança Pública), deputado Mendonça Filho. Na ocasião, os representantes do CNPG e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) manifestaram apoio ao atual texto da proposta.
Segundo o CNPG, dentre os pontos mais importantes da PEC estão “a ampliação do financiamento para ações e políticas de combate à criminalidade organizada, a priorização das vítimas no âmbito do Sistema de Justiça e integração da atuação de Estado, via constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com preservação da autonomia dos estados e poder de investigação do Ministério Público”.
À tarde desta quarta, os Procuradores-Gerais reuniram-se com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, que já foi Procurador-Geral de Justiça da Bahia, tratando de políticas públicas relacionadas ao enfrentamento do crime organizado.
MPPE atuou em mais de 2,6 mil sessões do Tribunal do Júri ao longo de 2025
11/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), reafirmando seu compromisso com a defesa da vida e o enfrentamento da criminalidade, registrou um desempenho histórico em 2025. Por meio da atuação em todo o Estado, a instituição participou de 2.603 sessões do Tribunal do Júri ao longo do ano. “Esse balanço reflete a priorização da persecução penal nos crimes dolosos contra a vida, com esforços concentrados em períodos de mobilização intensiva: foram realizados 445 júris durante o Mês Estadual do Júri e outros 567 plenários no Mês Nacional do Júri”, comentou o coordenador do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) e do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) do MPPE, promotor de Justiça Fernando Della Latta.
“Nesse cenário, o NAJ desempenhou um papel fundamental ao fornecer suporte aos membros do MPPE, viabilizando a efetivação de 327 sessões ao longo do ano de 2025. A atuação dos integrantes do Núcleo foi decisiva para o cumprimento de pautas complexas, colaborando com 49 sessões no mês de maio e alcançando a marca de 100 atuações diretas durante as mobilizações do Mês Nacional do Júri”, reforçou Della Latta.
Além da presença em plenário, o NAJ impulsionou projetos estruturantes voltados à gestão, capacitação e transparência. Entre as iniciativas de destaque, destaca-se a implementação do Painel de Business Intelligence (BI), ferramenta de gestão estratégica que permite analisar indicadores, identificar tendências e gargalos. No campo da comunicação, o lançamento do Podcast Plenário Vivo e dos spots Traduzindo o Júri buscou aproximar a instituição da sociedade, explicando termos técnicos em linguagem simples e apresentando a perspectiva ministerial de forma acessível.
O suporte técnico foi reforçado pelo Kit Júri, que disponibiliza modelos de peças processuais e vídeos temáticos estratégicos. Essas produções audiovisuais abordam temas sensíveis, como feminicídio, narcocídio e os impactos do luto nas famílias das vítimas. No âmbito acadêmico, o Núcleo promoveu em parceria com a Escola Superior do MPPE jornadas de capacitação e formações sobre o uso de Inteligência Artificial aplicada ao Tribunal do Júri. Por fim, a publicação do Boletim do NAJ e do Prêmio Promotor de Justiça Amaro Reginaldo Silva Lima consolidaram a integração e o reconhecimento do trabalho na promoção da justiça.
MPPE recomenda à prefeita e ao controlador-geral adequações do Portal da Transparência
11/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à prefeita e ao controlador-geral do município de Paudalho a adoção de medidas para a adequação do Portal da Transparência, no prazo de 15 dias.
Para o detalhamento do ciclo orçamentário, recomenda-se que os gestores públicos reformulem a interface de exibição das emendas parlamentares para incluir colunas específicas e detalhadas para cada uma das fases da despesa: Valor Empenhado, Valor Liquidado e Valor Pago, com as respectivas datas de lançamento e números das notas de empenho. Esta medida é essencial para garantir que o fluxo financeiro seja monitorado de forma cronológica e transparente.
Aos gestores públicos também foi recomendado que criem e alimentem campo obrigatório para a identificação inequívoca do Beneficiário Final (nome da empresa fornecedora ou organização da sociedade civil executora, acompanhado do respectivo CNPJ) em todas as listagens gerais e ferramentas de exportação de dados, permitindo consultas filtradas por destinatário do recurso. Ainda, que disponibilizem para cada emenda listada, especialmente as destinadas a obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos de saúde (que somam mais de R$ 22 milhões), anexos contendo fotos georreferenciadas (com marca de tempo e coordenadas de GPS) e relatórios de medição técnica. A transparência física é a única salvaguarda eficaz contra a ocorrência de "obras fantasmas" ou serviços faturados e não entregues.
O MPPE recomenda ainda a publicidade de documentos comprobatórios, para isso, devem implementar links diretos para a visualização da cópia digitalizada das Notas Fiscais, Contratos e Ordens Bancárias vinculadas a cada pagamento realizado com recursos de emendas. O acesso deve ser direto, sem necessidade de solicitações via Lei de Acesso à Informação, priorizando a transparência ativa.
Por fim, os gestores devem assegurar que as ferramentas de exportação (JSON, CSV, XML) contemplem integralmente todos os campos técnicos listados nos itens anteriores, permitindo que os órgãos de controle realizem auditorias digitais automatizadas sobre a base de dados do Município.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra, foi publicada no Diário Oficial de 5 de fevereiro de 2026.
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